Provas

A remuneração do interino é despesa dedutível, limitada ao teto, mas a assertiva erra em algum detalhe, conforme o gabarito. O ponto mais provável é a exclusão do IR e da contribuição previdenciária: o teto de referência considera a renda líquida e, quanto a esses encargos, a assertiva não reflete a norma. Não consigo confirmar o ponto exato sem o texto do provimento.

No campo 'receitas do mês' lançam-se os emolumentos arrecadados, acrescidos dos rendimentos de aplicações financeiras que se incorporam aos ganhos econômicos da serventia.

O campo 'receitas relativas ao saldo de caixa' é preenchido apenas no mês da posse, quando o interino recebe valores ou comprovantes de saldos bancários ou aplicações da serventia, do gestor anterior, de seu espólio ou representante.

Multas, juros e atualização monetária decorrentes de atraso no pagamento decorrem de falha de gestão do interino, e por isso são de sua responsabilidade pessoal, não sendo dedutíveis na prestação de contas.

A assertiva classifica as despesas com tributos no campo 'recolhimentos diversos', o que, segundo o gabarito, está errado. Os tributos devem ser lançados em campo próprio de despesas, e não nesse campo.

O valor do depósito prévio é mero ingresso provisório, pertencente ao usuário até a prática do ato. Só se converte em receita (emolumentos) quando o ato é praticado e validado com selo, não sendo lançado como receita antes disso.

Segundo o gabarito, o benefício de assistência médica e/ou odontológica aos funcionários é despesa admitida mediante prévia autorização do TJPA. Sua comprovação exige contrato, relação nominal dos empregados aderentes e comprovante de quitação.

A responsabilidade pela escrituração dos livros diário auxiliar de receita e despesa e de depósito prévio é do delegatário (titular ou interino), ainda que a escrituração seja feita por prepostos. A assertiva erra ao prever exceção com responsabilidade apenas subsidiária: o delegatário responde pessoalmente pela serventia e por seus prepostos.

As normas admitem a escrituração eletrônica do livro de controle de depósito prévio. Nesse caso, o livro deve ser impresso sempre que a autoridade judiciária o determinar. O item está correto, de acordo com o gabarito.

Os emolumentos têm natureza de taxa e são fixados em lei, de modo que a serventia não pode dispensá-los ou reduzi-los por conta própria. A não cobrança só é possível nas hipóteses legais, como gratuidade e isenção. O item está errado.

O delegatário pode requerer o reexame da decisão que determinou a exclusão de lançamento de despesa. O prazo é o do recurso administrativo previsto na lei de organização judiciária local ou, na falta dele, 15 dias a contar da ciência da decisão. O item está correto, de acordo com o gabarito.

Quando a serventia acumula especialidades, as receitas de cada uma devem ser lançadas de forma individualizada. Isso permite o controle e a apuração corretos dos emolumentos. O item está correto, de acordo com o gabarito.

A IN RFB 2.119/2022 lista os serviços notariais e de registro entre os obrigados à inscrição no CNPJ. A norma inclui os que ainda não foram objeto de delegação pelo poder público, as chamadas serventias vagas. O item está correto.

A IN RFB 2.119/2022 prevê mais situações cadastrais, entre elas a inapta e a nula, além de ativa, suspensa e baixada. Por isso o rol de três situações é incompleto e o item está errado.

Pela IN RFB 2.119/2022, a baixa da inscrição faz com que os documentos emitidos pela entidade deixem de produzir efeitos tributários em favor de terceiros interessados. O item afirma o contrário e está errado.

A auditoria baseada em riscos usa a avaliação de riscos para definir onde concentrar os esforços de controle e auditoria e quais testes aplicar. Assim, os recursos vão para as unidades mais críticas. O item está correto.

O achado de auditoria resulta da comparação entre critério e condição. Quando há conformidade, o achado é positivo. Quando há divergência, o achado é negativo. O item inverteu esse conceito e está errado.

Conforme o Manual de Auditoria do Poder Judiciário do CNJ, o processo de auditoria de avaliação é encerrado com a publicação do relatório final. O monitoramento das recomendações e dos planos de ação continua depois, como atividade própria. O item está correto, de acordo com o gabarito.

A NBC TA 500 indica que a confiabilidade da evidência é maior quando ela é obtida de fontes independentes da entidade. Evidências internas dependem da eficácia dos controles da própria entidade. O item está correto.

A NBC TA 230 exige documentação suficiente para que um auditor experiente, sem ligação prévia com o trabalho, compreenda a natureza, a época e a extensão dos procedimentos, os resultados, as evidências e os julgamentos significativos. Dizer que ela dispensa elaboração detalhada contraria a norma. O item está errado.