Provas

Documentos psicológicos devem limitar-se a subsidiar a decisão com avaliação técnica da psicologia, sem proferir sentenças ou soluções jurídicas, como definir guarda ou guardião. Essa decisão é atribuição do juiz.

A mediação é atividade técnica exercida por terceiro imparcial e sem poder decisório, que auxilia e estimula as partes a identificar ou desenvolver soluções consensuais. O item diz 'com poder decisório', o que está errado.

A mediação é orientada pela imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. Os princípios citados constam do rol legal.

A lei diz que pode funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se. O item exige a inscrição, o que é falso.

Na Lei de Mediação, a confidencialidade abrange as informações do procedimento, com exceções: decisão expressa das partes, exigência legal ou necessidade para cumprir o acordo. A informação só pode ser revelada em processo arbitral ou judicial quando for requerida por lei ou necessária ao cumprimento do acordo, e não de forma livre; o item amplia indevidamente as hipóteses (e fala em 'pelo menos uma das partes', quando a lei exige decisão expressa das partes). Por isso está errado.

O conceito de pessoa com deficiência (impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrui a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições) é o da Convenção de Nova York e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, adotado pela resolução.

A resolução orienta que a concessão das condições especiais considere o contexto e a forma de organização da família, o compartilhamento de responsabilidades e a participação ativa dos pais ou responsáveis, buscando ambiente saudável para filhos e dependentes. O item reproduz esse sentido.

O item restringe indevidamente o uso a equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional. A resolução admite a realização das audiências por videoconferência sem impor essa exclusividade, de modo que o uso de equipamentos próprios pode ser possível. A palavra 'apenas' torna o item errado.

A Resolução CNJ 343/2020 prevê que a concessão das condições especiais de trabalho não implicará despesas para o tribunal. O item afirma o contrário, por isso está errado.

A concessão de condição especial de trabalho não é irrevogável. A administração pode revogá-la, por exemplo quando o beneficiário deixa de seguir o tratamento prescrito ou cessa a situação que a motivou. Por isso o item, ao afirmar que não pode ser revogada, está errado.

O item traz uma lista de dependentes e requisitos (inclusive bisavós e a condição de não coabitar ou não gozar de suporte de outro familiar) que não correspondem ao previsto na resolução. Por isso, conforme o gabarito oficial, está errado.

A norma permite que o magistrado ou servidor com filho ou dependente com deficiência, necessidades especiais ou doença grave requeira à presidência do TJPA a condição especial de trabalho. O item está correto.

Segundo a norma, o horário especial ao magistrado ou servidor com deficiência é concedido quando a necessidade for comprovada por junta de saúde, independentemente de compensação de horário. Esse é o regime também previsto na Lei n.º 8.112/1990 para o servidor com deficiência. O item está correto.

Exigir laudo técnico mensal é inverossímil, e o item ainda aplica o novo pedido com antecedência a "qualquer caso", o que desvirtua a regra. Em geral, para situações permanentes não se exige renovação periódica, e o novo pedido é pertinente apenas às situações transitórias. Por isso o item está errado.

Ambas as formas de assédio resultam de práticas de abuso de poder, seja nas relações de trabalho, seja no contexto social mais amplo. O item está correto.

O assédio sexual no trabalho tem causas e efeitos que ultrapassam a organização, pois reflete relações sociais de poder e desigualdade de gênero e afeta a vida da vítima como um todo. Dizer que se restringe ao contexto organizacional torna o item errado.

O sexismo no trabalho não se distingue do sexismo social, pois decorre das mesmas relações desiguais de gênero e as reproduz no ambiente laboral. Por isso o item, ao afirmar que há distinção por preceitos sociais específicos, está errado.

O assédio sexual gera reflexos na saúde física e mental das mulheres trabalhadoras, como ansiedade, depressão e estresse. Também prejudica o clima organizacional e a produtividade. O item está correto.

A Lei de Mediação define mediação como a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório que, escolhido ou aceito pelas partes, auxilia e estimula a identificação ou o desenvolvimento de soluções consensuais para a controvérsia. O item reproduz o texto legal.

Na negociação colaborativa, busca-se um resultado satisfatório para ambas as partes (ganha-ganha), e não para apenas uma. O item erra ao dizer "pelo menos uma das partes". O restante, sobre tratar o outro como parceiro e não usar truques, está correto.