Provas

O art. 5º da Lei 8.662/1993 inclui, entre as atribuições privativas, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social. O item está correto.

Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é uma competência do assistente social (art. 4º), que não é exclusiva da categoria. As atribuições privativas estão no art. 5º. O item está errado.

Na Lei 8.662/1993, o art. 4º traz as competências e o art. 5º as atribuições privativas. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social consta entre as atribuições privativas (art. 5º). Classificá-la como competência torna o item errado.

O Código estabelece como dever do assistente social apresentar-se com identificação profissional, utilizando o número de registro no Conselho Regional em sua atuação. Logo, não é um direito de se abster, e o item está errado.

Entre as vedações, o Código proíbe intervir na prestação de serviços de outro profissional, ressalvado o trabalho multiprofissional, quando a intervenção fizer parte da metodologia adotada. O item reproduz essa exceção.

O Código de Ética prevê, entre os deveres do assistente social, denunciar ao Conselho Regional o exercício irregular da profissão e as infrações aos princípios e diretrizes do Código e da legislação profissional. Como o item o classifica como direito, está errado.

O movimento foi uma revisão crítica do Serviço Social tradicional, questionando seus fundamentos teóricos, a direção social da prática e seus métodos de operar. O item descreve corretamente essa característica.

O movimento abriu a profissão a diferentes vertentes teórico-metodológicas e políticas, consolidando o pluralismo profissional, e não a homogeneidade ou sua rejeição. Por isso o item está errado.

O movimento de reconceituação questionou a suposta neutralidade do Serviço Social tradicional e evidenciou que a ação profissional tem dimensão política, constitutiva da intervenção social, pois toda prática atende a projetos societários em disputa. O item está correto.

Todo projeto de intervenção parte do conhecimento da realidade: quem são os usuários, como organizam seu modo de vida e quais expressões da questão social demandam atendimento. Isso fundamenta o diagnóstico e a definição de objetivos e estratégias. O item está correto.

Ao formular um projeto de intervenção, é importante mapear as demais práticas profissionais e institucionais que compartilham ou disputam o mesmo espaço sócio-ocupacional. Isso permite compreender a totalidade da proposta e a forma de inserção do serviço social.

Segundo Netto, o projeto profissional é produzido por um sujeito coletivo, a categoria profissional, que forma uma unidade não homogênea, com pluralidade de ideias. Por isso, exige organização política da categoria por meio de suas entidades.

O projeto surgiu a partir do Movimento de Reconceituação e da ruptura com o conservadorismo, no contexto de redemocratização. Houve reformulação técnico-operativa e redefinição do objeto de intervenção, o que levou a novas bases teórico-metodológicas e ético-políticas.

Diante do desmonte das políticas sociais, o assistente social pode ser pressionado a adotar intervenções assistenciais, emergenciais e tecnicistas. Isso, porém, não ratifica o projeto ético-político, que defende direitos, autonomia e uma leitura crítica da realidade; ao contrário, o tensiona.

No contexto das transformações societárias e da reestruturação produtiva, são agregadas novas tarefas às atribuições tradicionais do assistente social. Essa tendência é chamada de multifuncionalidade, pois o profissional passa a atuar em diversas funções de modo polivalente.

Os movimentos sociais surgidos na ditadura, nos anos 1970 e início dos 1980, foram muito debatidos pela categoria. Com o neoliberalismo dos anos 1990, porém, houve refluxo desses movimentos e da reflexão sobre eles. O item erra ao afirmar que ela se fortaleceu.

O Serviço Social surge como profissão no contexto do capitalismo monopolista, quando o Estado passa a responder à questão social por meio de políticas sociais. O assistente social é requisitado como executor terminal dessas políticas, inserido na divisão social e técnica do trabalho.