← Voltar para a lista de provas Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Área Administrativa e Especialidades: Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social, Direito e Pedagogia; Oficial de Justiça Avaliador (Cargos 1, 2, 6, 8, 9, 18 e 22) 50 questões nesta prova · página 2 de 3 · 50 com gabarito Gabarito disponível O desatendimento de intimação não implica reconhecimento da verdade dos fatos nem renúncia a direito. A Lei n.º 9.784/1999 estabelece que o não atendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. O processo administrativo prossegue, e a Administração deve apurar a verdade material. O item reproduz a regra legal. Certo: correto, pois corresponde ao texto legal. Errado: incorreto. Referência: Lei n.º 9.784/1999, art. 27. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A divergência jurisprudencial não condiciona a punição à futura pacificação em favor da tipificação. A Lei de Improbidade, após a reforma de 2021, prevê que a divergência jurisprudencial impede o enquadramento da conduta como ímproba, mas o item inverte a conclusão ao dizer que só seria possível punir se houvesse posterior pacificação em favor da tipificação. A lei não faz essa exceção. Aplicar a punição retroativamente após a pacificação violaria a segurança jurídica e a irretroatividade. Certo: incorreto, pois a exceção criada pelo item não existe na lei. Errado: correto. Referência: Lei n.º 8.429/1992, com as alterações da Lei n.º 14.230/2021. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Revelar fato conhecido em razão do cargo, por si só, não configura improbidade por violação a princípios. A Lei n.º 8.429/1992, após a reforma de 2021, tipifica a revelação de fato ou circunstância que deva permanecer em segredo apenas quando houver dolo e finalidade específica. Essa finalidade é propiciar beneficiamento por informação privilegiada ou colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado. A mera revelação, sem esses requisitos, não caracteriza ato atentatório aos princípios da administração. Certo: correto, pois a conduta exige o elemento subjetivo e a finalidade típica. Errado: incorreto, pois a simples revelação não basta. Referência: Lei n.º 8.429/1992, art. 11 (atos que atentam contra os princípios da administração pública). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Lei Anticorrupção admite a desconsideração da personalidade jurídica em caso de abuso de direito ou confusão patrimonial. A Lei n.º 12.846/2013 permite desconsiderar a personalidade jurídica sempre que ela for utilizada com abuso de direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na lei, ou para provocar confusão patrimonial. Isso vale no processo de responsabilização, com a extensão dos efeitos das sanções aos administradores e sócios com poderes de administração. Certo: correto. Errado: incorreto, pois a lei prevê expressamente o instituto. Referência: Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), dispositivo sobre desconsideração da personalidade jurídica. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A injustiça na equidade interna costuma ser mais danosa que a defasagem em relação ao mercado. Na administração de recompensas, a equidade interna é a comparação entre cargos e pessoas dentro da própria organização, e a equidade externa é a comparação com o mercado. A percepção de injustiça interna tende a ser mais percebida e mais desmotivadora do que a defasagem externa. O item está de acordo com a literatura. Certo: correto. Errado: incorreto, pois a inequidade interna é de fato mais sentida pelo funcionário. Referência: Administração de salários e remuneração: equidade interna e externa. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Boa liderança exige reconhecer esforços e manter alinhamento com a cultura organizacional. Líderes eficazes valorizam e reconhecem o esforço da equipe, o que gera motivação e engajamento. Também são os principais transmissores da cultura organizacional, repassando costumes e valores aos colaboradores. O item descreve corretamente esses dois elementos. Certo: correto. Errado: incorreto, pois o item descreve práticas reconhecidas de liderança. Referência: Teorias de liderança e cultura organizacional. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A década de 90 não marca o início do modelo gerencial de gestão de pessoas no Brasil, segundo o gabarito. Segundo o gabarito, o item está errado. A afirmação sobre a década de 90 não corresponde ao processo evolutivo dos modelos de gestão de pessoas no Brasil. Nessa década prevalece a gestão estratégica de pessoas, e a reforma gerencial do Estado é de 1995, mas isso não faz da década o início do modelo gerencial de pessoas. Esta resolução tem confiança baixa porque a periodização varia conforme o autor. Certo: incorreto, pois a periodização apresentada não corresponde à adotada pela banca. Errado: correto, conforme o gabarito oficial. Referência: Evolução dos modelos de gestão de pessoas (arquivístico, tecnocrático, sistêmico, gerencial/estratégico). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A participação social aproveita o conhecimento dos cidadãos e cria espaços de interlocução. A participação social permite ao Estado aproveitar ideias, conhecimento e experiência da sociedade na formulação de políticas públicas. Também amplia os espaços de diálogo entre governo e cidadãos, o que fortalece a legitimidade das decisões. O item descreve corretamente esse benefício. Certo: correto, a descrição está adequada. Errado: incorreto, pois não há erro conceitual no item. Referência: Gestão pública democrática e participação social. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Accountability e transparência são princípios inter-relacionados, não segregados. A transparência é condição para a accountability. Sem informação aberta e acessível, não há como controlar nem cobrar responsabilização. Os dois conjuntos de princípios se complementam, por isso não devem ser tratados de forma segregada. Certo: errado, pois ignora a relação de interdependência entre prestação de contas e transparência. Errado: correto. Referência: Literatura de administração pública sobre accountability e governança. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível No PDCA, a análise de resultados é a etapa Check (verificar), não Act (agir). No ciclo PDCA, a análise dos resultados com parâmetros objetivos, comparando o realizado com o planejado, ocorre na etapa C (Check, verificar). A etapa A (Act, agir) vem depois: corrigir desvios, padronizar o que deu certo e retomar o ciclo. O item troca as etapas. Certo: errado, porque a análise dos resultados pertence à etapa de verificar. Errado: correto, pelo mesmo motivo. Referência: Ciclo PDCA (Deming/Shewhart): Plan, Do, Check, Act. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível No BSC, a tradução da estratégia exige alinhamento das iniciativas aos objetivos e previsão orçamentária. No BSC, a estratégia é traduzida em objetivos, indicadores, metas e iniciativas estratégicas. Para serem operacionais, as iniciativas devem estar alinhadas aos objetivos e contar com recursos financeiros (orçamento) para sua execução. A) Certo: correta, pois descreve o desdobramento da estratégia. B) Errado: incorreta, pois nega o alinhamento e a necessidade de recursos. Referência: Kaplan e Norton, Balanced Scorecard. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na análise de Porter, a concorrência não se limita a quem vende o mesmo produto. As Cinco Forças consideram a rivalidade entre concorrentes, mas também produtos substitutos, novos entrantes e o poder de barganha de clientes e fornecedores. A concorrência inclui empresas que atendem à mesma necessidade com produtos diferentes (substitutos), então não se resume a quem vende o mesmo produto. A) Certo: incorreta, pois restringe indevidamente o conceito de concorrência. B) Errado: correta, pois a concorrência é mais ampla. Referência: Michael Porter, modelo das Cinco Forças. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Apenas percentuais e períodos da meta de julgamento de processos mais antigos são revisados anualmente. Conforme o gabarito oficial, entre as metas nacionais, somente os percentuais e períodos de referência da meta sobre julgamento de processos mais antigos são revisados anualmente nos Encontros Nacionais do Judiciário. As demais metas seguem seus ciclos próprios. A) Certo: correta, conforme a resolução. B) Errado: incorreta, pois a revisão anual se restringe à meta indicada. Referência: Resolução CNJ sobre planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 325/2020). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A definição de acervo ativo apresentada contém incorreção, notadamente ao incluir os casos novos. Conforme o gabarito oficial, a definição está errada. O acervo ativo é formado pelos processos em tramitação que não receberam movimentos de baixa no período, mas o item inclui indevidamente elementos que não correspondem à definição da portaria. A) Certo: incorreta, pois a definição não corresponde à da portaria. B) Errado: correta, de acordo com o gabarito. Referência: Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Tribunal Pleno é formado por todos os desembargadores e pelos juízes convocados enquanto durar a convocação. Conforme o gabarito oficial, o Tribunal Pleno é o órgão máximo do TJPA, composto por todos os desembargadores, além dos juízes convocados durante o período da convocação. A) Certo: correta, conforme o Regimento Interno. B) Errado: incorreta, pois a composição descrita está prevista. Referência: Regimento Interno do TJPA, composição do Tribunal Pleno. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Compete ao presidente do TJPA designar juízes como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância. Conforme o gabarito oficial, o Regimento Interno atribui ao presidente a designação de juízes de direito para atuarem como auxiliares em varas ou comarcas de qualquer entrância, o que torna o item correto. A) Certo: correta, conforme o Regimento. B) Errado: incorreta, pois a competência existe. Referência: Regimento Interno do TJPA, competências do Presidente. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Servidor em estágio probatório não pode ser promovido. Conforme o gabarito oficial, o servidor em estágio probatório não pode ser promovido, pois a promoção pressupõe a estabilidade e a conclusão do período de avaliação. O trecho 'nos casos previstos em lei' não cria essa exceção. A) Certo: incorreta, pois não há promoção durante o estágio probatório. B) Errado: correta, de acordo com o gabarito. Referência: Lei Estadual (PA) n.º 5.810/1994. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O limite da gratificação de tempo integral/dedicação exclusiva não é de 70% do vencimento. Conforme o gabarito oficial, o percentual de 70% está incorreto como limite da gratificação por regime de tempo integral ou dedicação exclusiva prevista no Regime Jurídico Único paraense. O item altera o percentual previsto em lei. A) Certo: incorreta, pois o limite indicado não corresponde ao da lei. B) Errado: correta, de acordo com o gabarito. Referência: Lei Estadual (PA) n.º 5.810/1994. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O ingresso em cargo efetivo exige concurso público. Em consonância com o art. 37, II, da Constituição Federal, o provimento de cargos efetivos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, o que vale para o plano de carreiras do Judiciário paraense. A) Certo: correta, pela regra constitucional e legal. B) Errado: incorreta, pois nega a exigência do concurso. Referência: CF/1988, art. 37, II; Lei Estadual (PA) n.º 10.803/2024. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A gratificação de plantão não é reajustada nos moldes descritos; item errado conforme o gabarito. Conforme o gabarito oficial, o item contém incorreção quanto às regras da gratificação de plantão. A lei não prevê a vinculação a reajuste na mesma data da revisão geral, nem o pagamento por dia de trabalho, nos termos apresentados. A) Certo: incorreta, pois a descrição não corresponde à lei. B) Errado: correta, de acordo com o gabarito. Referência: Lei Estadual (PA) n.º 10.803/2024. Resolução comentada do VaiConcursos.TJPA 2025 — Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador — Cargos 1, 2, 6, 8, 9, 18 e 22 — Conhecimentos Gerais
No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a direito pelo administrado.Resolução comentada
Análise das alternativas
A existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a submissão dessa conduta às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, exceto se posteriormente houver a pacificação da questão em favor da tipificação da conduta.Resolução comentada
Análise das alternativas
A mera circunstância de determinado agente público revelar fato de que teve ciência em razão das atribuições do cargo por ele ocupado não caracteriza, por si só, conduta atentatória aos princípios da administração pública.Resolução comentada
Análise das alternativas
O processo administrativo de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública admite o instituto da desconsideração da personalidade jurídica quando verificado abuso de direito para dissimular a prática de ilícitos ou para provocar confusão patrimonial.Resolução comentada
Análise das alternativas
A utilização pela organização de padrões internos de diferenciação como critério de recompensa produz uma sensação de injustiça no funcionário, que costuma ser mais danosa do que a inadequação da recompensa em relação ao mercado.Resolução comentada
Análise das alternativas
Para o exercício de uma boa liderança, são necessários o reconhecimento dos esforços dos colaboradores e a manutenção do alinhamento com a cultura organizacional, para repasse dos costumes e valores à equipe.Resolução comentada
Análise das alternativas
No âmbito do processo evolutivo dos modelos de gestão de pessoas, o modelo gerencial começou a ser aplicado no Brasil a partir da década de 90 do século XX.Resolução comentada
Análise das alternativas
A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os princípios de accountability estão vinculados à prestação de contas e à responsabilidade; por isso, devem ser tratados de maneira segregada dos princípios da transparência.Resolução comentada
Análise das alternativas
No ciclo PDCA, a análise dos resultados por meio de parâmetros objetivos deve ser realizada na etapa relativa ao agir.Resolução comentada
Análise das alternativas
Na metodologia de planejamento BSC, para traduzir a estratégia em termos operacionais, é necessário que todas as iniciativas estratégicas estejam alinhadas aos objetivos estratégicos e que haja previsão financeira para executá-las.Resolução comentada
Análise das alternativas
Segundo os pressupostos da ferramenta de análise de ambiente denominada Cinco Forças de Porter, as empresas devem entender quem são os seus principais concorrentes, sendo consideradas como concorrência direta todas as empresas que vendam o mesmo produto.Resolução comentada
Análise das alternativas
Das metas nacionais estabelecidas para o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário, somente os percentuais e períodos de referência da meta nacional relativa ao julgamento de processos mais antigos serão revisados anualmente nos encontros nacionais do Poder Judiciário.Resolução comentada
Análise das alternativas
De acordo com a Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, o acervo ativo é composto por todos os feitos judiciais em trâmite na unidade que não tenham recebido quaisquer dos movimentos listados na definição de processos baixados no período-base, incluindo-se os processos cíveis e criminais cujas classes se enquadrem na definição de casos novos, desde que estejam em andamento.Resolução comentada
Análise das alternativas
O Tribunal Pleno do TJPA é composto por todos os desembargadores do TJPA e por juízes convocados, enquanto perdurar a convocação.Resolução comentada
Análise das alternativas
Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.Resolução comentada
Análise das alternativas
Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.Resolução comentada
Análise das alternativas
A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.Resolução comentada
Análise das alternativas
O ingresso nos cargos efetivos do Poder Judiciário do estado do Pará se dá por meio de concurso público.Resolução comentada
Análise das alternativas
A gratificação de plantão será devida por dia de trabalho e reajustada na mesma data em que ocorrer a revisão geral anual da remuneração dos servidores, ainda que em percentual diferente.Resolução comentada
Análise das alternativas
Acerca do regime disciplinar do servidor público e de aspectos atinentes ao processo administrativo, julgue os seguintes itens, considerando o disposto nas Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999.
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e na Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
A respeito de aspectos relativos a recompensa, liderança e modelos de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
A respeito de aspectos relativos a recompensa, liderança e modelos de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
A respeito de aspectos relativos a recompensa, liderança e modelos de gestão de pessoas, julgue os itens que se seguem.
No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue os itens seguintes.
No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue os itens seguintes.
Acerca do ciclo PDCA, da metodologia de planejamento BSC (balanced scorecard) e das ferramentas de análise de ambiente, julgue os itens subsequentes.
Acerca do ciclo PDCA, da metodologia de planejamento BSC (balanced scorecard) e das ferramentas de análise de ambiente, julgue os itens subsequentes.
Acerca do ciclo PDCA, da metodologia de planejamento BSC (balanced scorecard) e das ferramentas de análise de ambiente, julgue os itens subsequentes.
Com base na resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e na Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, julgue os próximos itens.
Com base na resolução que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e na Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP, julgue os próximos itens.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue os itens a seguir.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue os itens a seguir.
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue os seguintes itens.
Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.
Com base no Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) Servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará (Lei estadual n.º 10.803/2024), julgue os itens subsequentes.