Provas

Conforme o gabarito oficial, o item está errado. O art. 27 da Lei n.º 9.784/1999 dispõe que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Contudo, o gabarito considerou o item incorreto, por razão que não consigo identificar com segurança no texto.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. A Lei de Improbidade, com a redação da Lei n.º 14.230/2021, estabelece que não configura improbidade a conduta cuja caracterização seja controvertida na jurisprudência, o que afasta as penalidades da lei, exceto se posteriormente houver pacificação em favor da tipificação.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. Após a Lei n.º 14.230/2021, a tipificação do art. 11 depende de condutas específicas e de dolo, sendo que a mera revelação de fato de que se teve ciência em razão do cargo não basta para caracterizar o ato.

O art. 14 da Lei n.º 12.846/2013 prevê que a personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na lei, ou para provocar confusão patrimonial. O item está certo.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. Na gestão de recompensas, a percepção de injustiça por critérios internos de diferenciação, ou seja, a equidade interna, costuma ser mais danosa ao funcionário do que a inadequação em relação ao mercado, a equidade externa.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. O líder eficaz valoriza o esforço da equipe e atua como transmissor da cultura organizacional, repassando costumes e valores aos colaboradores.

Conforme o gabarito oficial, o item está errado. A literatura costuma situar o modelo gerencial no Brasil a partir da reforma administrativa de 1995 (gerencial na administração pública), mas, na evolução dos modelos de gestão de pessoas, ele é associado a período diferente do apontado. A banca considerou incorreta a datação indicada.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. A participação social amplia a legitimidade e a qualidade das políticas, ao incorporar ideias e experiência dos cidadãos e criar espaços de diálogo com o Estado.

A accountability envolve prestação de contas, responsabilização e transparência. A transparência é condição para que a prestação de contas seja efetiva, e os princípios se complementam. Tratá-los de forma segregada, como diz o item, está errado.

No PDCA, a etapa Check (verificar) compara os resultados obtidos com as metas por meio de parâmetros objetivos. A etapa Act (agir) é a de padronizar o que deu certo ou corrigir os desvios. O item troca as etapas e por isso está errado.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. Para operacionalizar a estratégia, as iniciativas estratégicas devem estar alinhadas aos objetivos estratégicos e contar com orçamento que viabilize sua execução.

Na análise de Porter, a rivalidade e a concorrência devem ser vistas de forma ampla: incluem também produtos substitutos e concorrentes indiretos, que atendem à mesma necessidade do cliente com produtos diferentes. Por isso, restringir a concorrência direta a quem vende o mesmo produto torna o item errado.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. A resolução do CNJ sobre planejamento e gestão estratégica prevê que, entre as metas nacionais, apenas os percentuais e períodos de referência da meta de julgamento de processos mais antigos são revistos a cada ano nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário.

O item está errado conforme o gabarito oficial. A definição da Portaria TJPA n.º 1.132/2025-GP não corresponde ao texto do item, que mistura a definição de acervo ativo com a de casos novos.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. O Tribunal Pleno é o órgão máximo do TJPA, composto por todos os desembargadores e, enquanto durar a convocação, pelos juízes convocados.

Conforme o gabarito oficial, o item está certo. O Regimento Interno do TJPA inclui entre as atribuições do Presidente a designação de juízes de direito para atuarem como auxiliares em varas ou comarcas de qualquer entrância.

O item está errado conforme o gabarito oficial. O servidor em estágio probatório ainda não adquiriu estabilidade e, pelo regime da Lei n.º 5.810/1994, não pode ser promovido enquanto o cumpre, mesmo nos casos previstos em lei.

O item está errado conforme o gabarito oficial. O percentual máximo previsto na Lei n.º 5.810/1994 para a gratificação de tempo integral ou dedicação exclusiva é diferente do indicado (70%), de modo que o limite apontado no item não confere com a lei.

Segundo o gabarito oficial, o item está certo. O ingresso nos cargos efetivos do Judiciário paraense se dá por concurso público, em conformidade com o art. 37, II, da CF/1988.

O item está errado, conforme o gabarito oficial. A gratificação de plantão tem regime próprio de valor e atualização previsto no plano de carreiras, não sendo simplesmente reajustada na mesma data da revisão geral anual da remuneração com percentual diferente, como afirma o item.