← Voltar para a lista de provas Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva 25 questões nesta prova · página 2 de 2 · 25 com gabarito Gabarito disponível O PPP deve ser construído coletivamente, com diálogo e participação plural. O PPP é um instrumento da gestão democrática. Sua elaboração é um momento decisivo para a escola e exige diálogo, debate e participação de toda a comunidade escolar. B) Errada, pois a responsabilidade é coletiva e não só da equipe gestora. C) Errada, pois a construção é complexa e envolve conflitos e contradições. D) Errada, pois o PPP é processo aberto, sem norte definitivo. E) Errada, pois exige avaliação e reformulação periódicas. Referência: Gestão democrática escolar; LDB, arts. 12 e 14. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A educação superior abrange cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão. O art. 44 da LDB lista os cursos e programas da educação superior: sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Por isso estão corretos os itens II, III e IV. O item I ("cursos iniciais") não existe na lista da LDB, o que torna erradas A, B e D, que o incluem. C omite o item III (graduação), que é correto. Referência: Lei n.º 9.394/1996 (LDB), art. 44. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O documento com a descrição dos processos de tratamento que podem gerar riscos é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais. A LGPD define o relatório de impacto como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Também traz medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A, B, D e E são documentos ou procedimentos distintos (governança em privacidade, requisição de acesso do titular, registro das operações e comunicação de incidentes) e não correspondem à definição legal do RIPD. Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5º, XVII. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões sobre o tratamento é o controlador. Pela LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A) O titular é a pessoa a quem os dados se referem. B) A ANPD é o órgão fiscalizador. D) O operador trata dados em nome do controlador. E) O encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD. Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5º, VI. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A LGPD aplica-se ao tratamento realizado em território nacional; fins artísticos exclusivos e segurança do Estado estão fora da lei. A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada em território nacional, independentemente da nacionalidade da pessoa jurídica (item I certo). O art. 4º exclui tratamento para fins exclusivamente artísticos e para fins exclusivos de segurança do Estado, então os itens II e III estão errados. B, C, D e E incluem o item II e/ou o III, ambos hipóteses de não aplicação da LGPD. Só a alternativa A está correta. Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), arts. 3º e 4º. Resolução comentada do VaiConcursos.UNIVESP 2025 — PSS Supervisores Pedagógicos — Área de Atuação 3: Educação com Foco em Educação Especial ou Inclusiva — Conhecimentos Específicos
Resolução comentada
Análise das alternativas
I Cursos iniciais.
II Cursos sequenciais.
III Cursos de graduação.
IV Cursos de pós-graduação.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
No que diz respeito ao projeto político pedagógico (PPP), assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.
De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso