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UNIVESP 2025 — PSS Supervisores Pedagógicos — Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins — Conhecimentos Específicos

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins

Cebraspe2025Superior

25 questões nesta prova · página 2 de 2 · 24 com gabarito

Gestão Educacional Projeto Político-Pedagógico

Cebraspe 2025 Superior

Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 6: Engenharia de Produção e Áreas Afins

Gabarito disponível

No que diz respeito ao projeto político pedagógico (PPP), assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O PPP deve ser construído de forma dialógica, democrática e participativa.

O PPP define os rumos da escola. Por isso sua elaboração exige diálogo, debate e participação plural da comunidade escolar, em linha com a gestão democrática.

Análise das alternativas

B) Errada: a responsabilidade é coletiva, não apenas da equipe gestora. C) Errada: a construção é complexa e envolve conflitos; a alternativa também fala em 'sublimar' as relações competitivas, o que não corresponde ao conceito. D) Errada: o PPP é um processo aberto e em construção, sem 'norte definitivo'. E) Errada: o PPP deve ser avaliado e atualizado periodicamente, inclusive todo ano.

Referência: Veiga, I. P. A. Projeto político-pedagógico da escola; LDB (Lei 9.394/1996), princípio da gestão democrática.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Educacional LDB — Educação Superior

Cebraspe 2025 Superior

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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.
I Cursos iniciais.
II Cursos sequenciais.
III Cursos de graduação.
IV Cursos de pós-graduação.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Educação superior abrange cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão.

O art. 44 da LDB lista: cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação (mestrado, doutorado, especialização, aperfeiçoamento) e de extensão. Portanto, estão corretos II, III e IV.

Análise das alternativas

O item I (cursos iniciais) não consta do rol legal. Por isso, as alternativas que o incluem (A, B e D) estão erradas, e C omite o item III, que é correto.

Referência: Lei 9.394/1996, art. 44.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Digital LGPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Cebraspe 2025 Superior

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À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD).

A LGPD define o relatório de impacto à proteção de dados pessoais como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de medidas de mitigação (art. 5º, XVII).

Análise das alternativas

A) O programa de governança é um conjunto de boas práticas, não é esse documento. B) DSAR é a solicitação do titular. D) O registro das operações é outro documento, que lista as atividades de tratamento. E) O relatório de incidentes trata de eventos de segurança já ocorridos.

Referência: Lei 13.709/2018, art. 5º, XVII.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Digital LGPD — Agentes de Tratamento

Cebraspe 2025 Superior

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De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
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Resolução comentada

Controlador: quem decide sobre o tratamento.

Pela LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI).

Análise das alternativas

A) Titular: é a pessoa a quem os dados se referem. B) ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar pela lei, sem decidir sobre o tratamento. D) Operador: realiza o tratamento em nome do controlador. E) Encarregado: atua como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

Referência: Lei 13.709/2018, art. 5º, VI.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Digital LGPD — Âmbito de Aplicação e Exceções

Cebraspe 2025 Superior

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Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Só o item I está correto: a LGPD se aplica ao tratamento realizado no território nacional.

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada no território nacional (art. 3º, I). O tratamento para fins exclusivamente artísticos (II) e para segurança do Estado (III) está entre as hipóteses em que a lei não se aplica (art. 4º).

Análise das alternativas

II) Errado: fins exclusivamente artísticos estão excluídos da aplicação. III) Errado: segurança do Estado também está excluída. Logo, apenas o item I é verdadeiro.

Referência: Lei 13.709/2018, arts. 3º e 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.