← Voltar para a lista de provas Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) · Supervisor Pedagógico — Área de Atuação 8: Letras, Linguística e Áreas de Língua Portuguesa 25 questões nesta prova · página 2 de 2 · 24 com gabarito Gabarito disponível A elaboração do PPP deve ser fruto de diálogo, debate e participação plural. O PPP é construído coletivamente e define os rumos da escola, por isso exige diálogo, debate e participação da comunidade escolar. A: a elaboração do PPP não é responsabilidade exclusiva da equipe gestora. C: a construção do PPP não é simples, pois envolve conflitos e contradições. D: o PPP não tem norte definitivo, é um processo aberto. E: o PPP exige avaliação e atualização periódicas. Referência: Gestão democrática; LDB, arts. 12 e 14. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A educação superior abrange cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Pelo art. 44 da LDB, a educação superior abrange cursos sequenciais por campo de saber, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Estão corretos os itens II, III e IV. O item I ("cursos iniciais") não consta do rol legal. Por isso as alternativas A, B e D, que o incluem, estão erradas. C omite a graduação. Referência: Lei n.º 9.394/1996, art. 44. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O documento do controlador que descreve processos de tratamento com risco aos direitos fundamentais é o relatório de impacto. A LGPD define o relatório de impacto à proteção de dados pessoais como a documentação do controlador com a descrição dos processos de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Ela traz também medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. A: DSAR é a solicitação do titular. C: o programa de governança é um conjunto de boas práticas. D: o registro das operações é um inventário do tratamento. E: o relatório de incidentes trata de eventos de segurança. Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5.º, XVII. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O controlador é a pessoa, de direito público ou privado, a quem competem as decisões sobre o tratamento. A LGPD define controlador como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A: a ANPD é o órgão fiscalizador. C: o operador trata dados em nome do controlador e não decide. D: o titular é a pessoa a quem os dados se referem. E: o encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD. Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5.º, VI. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A LGPD se aplica ao tratamento realizado no território nacional, mas não a fins exclusivamente artísticos nem à segurança do Estado. O item I está certo: a lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada no território nacional, inclusive por pessoa jurídica estrangeira. O item II está errado: o tratamento para fins exclusivamente artísticos está entre as exceções do art. 4.º. O item III está errado: o tratamento para fins exclusivos de segurança do Estado também está fora da lei. B, C, D e E incluem o item II, o item III ou ambos. Isso é incorreto, pois são hipóteses de exclusão da incidência da LGPD. Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), arts. 3.º e 4.º. Resolução comentada do VaiConcursos.UNIVESP 2025 — PSS Supervisores Pedagógicos — Área de Atuação 8: Letras, Linguística e Áreas de Língua Portuguesa — Conhecimentos Específicos
Resolução comentada
Análise das alternativas
I Cursos iniciais.
II Cursos sequenciais.
III Cursos de graduação.
IV Cursos de pós-graduação.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
No que diz respeito ao projeto político pedagógico (PPP), assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens que explicitam corretamente os cursos abrangidos pela educação superior.
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.
De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso