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Marinha do Brasil — CP-CAP/2021 — Contabilidade — Prova AMARELA

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Contabilidade

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM)2021

50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 48 com gabarito

Contabilidade de Custos Margem de Contribuição Unitária

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

Marinha do Brasil · Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) — Contabilidade · Caderno AMARELA

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A empresa Arte em Estilo produz móveis de luxo por encomenda. Seus custos fixos totalizam R$ 9.600,00 por semana e suas despesas fixas de administração e vendas R$ 4.200,00 por semana.

Os custos e as despesas variáveis estimados por unidade (em R$), são os seguintes:

Tabela de custos e despesas variáveis por unidade, em R$, colunas Material, Comissão e Frete: Carrinhos, 150, 50 e 25; Estantes, 500, 150 e 55.

No início de setembro, a empresa recebe duas propostas de clientes: uma é para fabricar 200 carrinhos de chá, ao preço unitário de R$ 550,00, cuja produção demandaria três semanas; a outra é para 110 estantes, a R$ 1.400,00 cada, e quatro semanas de trabalho da fábrica. Consultado, o gerente de produção informa que só tem capacidade para aceitar um pedido, pois a partir de outubro deverá dedicar-se às outras encomendas já programadas para o último trimestre.

Com base nos dados acima, calcule a Margem de Contribuição unitária de carrinhos e estantes, respectivamente, e assinale opção correta.
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Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal — Anexo de Metas Fiscais

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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O documento que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, é chamado de:
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Resolução comentada

O documento com metas anuais de receitas, despesas, resultados e dívida é o Anexo de Metas Fiscais.

A LRF determina que a LDO conterá o Anexo de Metas Fiscais. Nele se estabelecem metas anuais, em valores correntes e constantes, para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. As metas valem para o exercício a que se referem e para os dois seguintes.

Análise das alternativas

A) O PPA trata de diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, não deste anexo. B) O Orçamento de Investimentos é parte da LOA. C) A Lei de Licitações não tem relação com o tema. E) O Anexo de Riscos Fiscais avalia passivos contingentes e outros riscos, não fixa as metas.

Referência: LC 101/2000 (LRF), art. 4º, §1º e §2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Receita Orçamentária — Classificação por Origem

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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As origens das receitas orçamentárias correntes obedecerão às especificações constantes no Anexo nº 3 da Lei Federal nº 4.320/1964. Nesse sentido, “impostos”, “contribuições sociais” e “receitas de concessões e permissões” são, respectivamente, exemplos de receitas correntes:
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Resolução comentada

Impostos = Receita Tributária; contribuições sociais = Receita de Contribuições; concessões e permissões = Receita Patrimonial.

Pela classificação por origem da Lei 4.320/64, os impostos compõem a Receita Tributária. As contribuições sociais compõem a Receita de Contribuições. As receitas de concessões e permissões entram na Receita Patrimonial. A sequência correta é, portanto, Tributária, de Contribuições e Patrimonial.

Análise das alternativas

A) Contribuições sociais não são receita industrial. C) A ordem está trocada: impostos não são receita de contribuições. D) Impostos não são receita industrial nem contribuições sociais são receita de serviços. E) Contribuições sociais não são patrimoniais e concessões não são receita de serviços.

Referência: Lei 4.320/1964, art. 11 e Anexo nº 3; MCASP.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Administrativo Administração Indireta — Decreto-Lei nº 200/1967

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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Com base no Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração federal compreende a Administração Direta e Indireta. No que diz respeito às Entidades que compõem a Administração Indireta, assinale a opção correta.
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Resolução comentada

Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, sob a forma de S.A., com maioria das ações com voto da União ou de entidade da Administração Indireta.

A alternativa D reproduz o conceito do art. 5º, III, do DL 200/67 para sociedade de economia mista, com o requisito de que as ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

Análise das alternativas

A) Errada: a empresa pública tem capital exclusivo da União e finalidade de exploração de atividade econômica, sem ser entidade sem fins lucrativos. B) Errada: o conceito apresentado é o de autarquia, não de fundação. C) Errada: a autarquia tem personalidade jurídica de direito público, e o trecho descreve empresa pública. E) Errada: o consórcio público não está definido como entidade da Administração Indireta no art. 5º do DL 200/67.

Referência: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Geral Regime de Competência — Provisões Trabalhistas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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O cálculo e o registro mensal das provisões para o pagamento de férias, do 13º salário e dos encargos respectivos são efetuados para atender o regime de:
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Resolução comentada

Provisões de férias e 13º salário atendem ao regime de competência.

Pelo regime de competência, receitas e despesas são reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do pagamento. As férias e o 13º são direitos adquiridos ao longo dos meses, e por isso as provisões são registradas mensalmente.

Análise das alternativas

A) Errada: o regime de caixa reconhece só no momento do pagamento. C, D e E) Erradas: materialidade, relevância e integridade não são regimes contábeis. Materialidade e relevância referem-se à informação contábil, e integridade não é o regime que fundamenta as provisões.

Referência: Princípio da competência; CPC 00 e NBC TG 25.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Despesa Pública — Classificação Funcional

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública,assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.
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Resolução comentada

A subfunção agrega determinado subconjunto de despesas do setor público.

Na classificação funcional, a função é o maior nível de agregação do gasto público por área de atuação. A subfunção é a partição da função e agrega determinado subconjunto de despesas.

Análise das alternativas

A) Errada: a função é o maior nível de agregação, não o subconjunto. B) Errada: o programa articula ações para um objetivo. C) Errada: a atividade é uma operação contínua que mantém a ação governamental. E) Errada: o projeto é uma operação limitada no tempo.

Referência: Portaria MOG nº 42/1999; Manual Técnico de Orçamento (MTO).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Pública Receita Pública — Classificação por Categoria Econômica

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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A receita pública, quanto à categoria econômica, pode ser classificada em: Receita Corrente e Receita de Capital. Assim, assinale a opção que apresenta apenas Receitas de Capital.
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Resolução comentada

Alienação de bens e superávit do orçamento corrente são receitas de capital.

Receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. O superávit do orçamento corrente é classificado entre as receitas de capital. Por isso a alternativa A traz apenas receitas de capital.

Análise das alternativas

B) Errada: patrimonial é receita corrente. C) Errada: agropecuária é receita corrente. D) Errada: tributária é receita corrente. E) Errada: industrial é receita corrente.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 11.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Administrativo Princípios Fundamentais da Administração Federal — Decreto-Lei nº 200/1967

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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De acordo com o Decreto-Lei n° 200/1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
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Os princípios fundamentais do DL 200/67 são planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

O art. 6º do Decreto-Lei nº 200/1967 estabelece que as atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios do planejamento, da coordenação, da descentralização, da delegação de competência e do controle.

Análise das alternativas

A, B, D e E) Erradas: incluem termos que não estão no art. 6º, como organização, centralização, tutela, desconcentração, moralidade, direção e legalidade, e deixam de fora algum dos cinco princípios.

Referência: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 6º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Financeiro Leis Orçamentárias — PPA, LDO e LOA

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo acerca das Leis Orçamentárias Constitucionais e assinale a opção correta.

I- A Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de curta duração.
II- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III- A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
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Resolução comentada

Só a afirmativa III está correta; a LOA compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.

Pelo art. 165 da CF/88, a LOA compreende o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais. O item I está errado porque o PPA trata de programas de duração continuada, não de curta duração. O item II está errado porque a LDO compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital, e não as correntes.

Análise das alternativas

A, B, D e E) Erradas: tratam I e/ou II como corretos, mas ambos contêm erros em relação ao texto constitucional. A alternativa C é a única que aceita só o item III.

Referência: Constituição Federal de 1988, art. 165, §§ 1º a 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Contabilidade Geral Patrimônio Líquido — Capital Próprio

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2021

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Em um determinado exercício social, a entidade apresentou, em reais, os seguintes dados:

Tabela com duas colunas: Empréstimos Bancários, R$ 200.000,00; Disponíveis, R$ 100.000,00; Estoques, R$ 450.000,00; Fornecedores, R$ 300.000,00; Imobilizado, R$ 150.000,00; Intangível, R$ 100.000,00; Clientes, R$ 150.000,00; Realizável a Longo Prazo, R$ 100.000,00; Investimentos em Controladas, R$ 50.000,00.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas acima, nesse exercício, o capital próprio da entidade, em reais, é igual a:
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