← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário 50 questões nesta prova · página 1 de 3 · 43 com gabarito Gabarito disponível O Comandante deve lançar no Diário de Navegação as razões pelas quais não prestou o socorro. A Lei 7.273/1984 determina que o Comandante registre no Diário de Navegação, ou em documento similar, as razões da impossibilidade ou desnecessidade do socorro. A alternativa C reproduz essa regra. A) O pedido de auxílio com real ameaça à vida não gera indenização. B) A ordem do armador ou de terceiros não isenta o Comandante. D) Ele deve seguir na velocidade máxima possível, não na de menor consumo. E) Após o abalroamento ele deve prestar socorro à outra embarcação, não ir ao porto mais próximo. Referência: Lei nº 7.273/1984 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Quem autoriza a exploração, remoção ou demolição de bens afundados que passaram ao domínio da União é o Chefe do Estado-Maior da Armada. Pela NORMAM-10/DPC e conforme o gabarito, essa autorização, em nome da Autoridade Marítima, compete ao Chefe do Estado-Maior da Armada. Isso vale para bens afundados que tenham passado ao domínio da União. A) O Diretor de Portos e Costas não detém essa competência específica. C) Os Comandantes dos Distritos Navais também não. D) O Diretor-Geral de Navegação também não. E) O Capitão dos Portos atua em outras atribuições, não nesta autorização. Referência: NORMAM-10/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A moto aquática exige chave de segurança atada ao pulso do condutor. A NORMAM-03/DPC exige o cordão de segurança preso ao condutor, que desliga a propulsão automaticamente se ele se separar da embarcação em movimento. É o que diz a alternativa D. A) O colete exigido é o de classe III, não o I ou IV. B) A norma não exige óculos e luvas. C) A restrição para crianças não é a descrita. E) A habilitação para moto aquática é a de Arrais-Amador ou Motonauta, não CPA ou MSA. Referência: NORMAM-03/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A agulha giroscópica ou magnética é exigida para embarcação propulsada com AB entre 20 e 500. Conforme o gabarito oficial e a tabela de equipamentos da NORMAM-02/DPC, a dotação de agulha se aplica às embarcações propulsadas com AB maior que 20 e menor ou igual a 500. A alternativa B é a única que traz essa combinação. A, C e E) Tratam de embarcações sem propulsão, para as quais a norma não indica essa obrigatoriedade nas faixas citadas. D) Não corresponde ao critério da norma para embarcações flutuantes com mais de 12 pessoas e AB maior que 50. Referência: NORMAM-02/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na Lei 9.966/2000, a categoria B tem médio risco para a saúde humana e para o ecossistema aquático. O art. 4º classifica as substâncias nocivas ou perigosas em quatro categorias: A (alto risco), B (médio risco), C (risco moderado) e D (baixo risco), sempre considerando a saúde humana e o ecossistema aquático. A alternativa B reproduz corretamente a categoria B. A) A categoria A é de alto risco tanto para a saúde humana quanto para o ecossistema, não de médio risco para o ecossistema. C) A categoria C tem risco moderado para ambos, não baixo para o ecossistema. D) A categoria D é de baixo risco, não de risco mediano. E) Não existe categoria E. Referência: Lei nº 9.966/2000, art. 4º Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível O Mapa do Índice de Eficácia é divulgado mensalmente. O CAMR elabora o mapa do índice de eficácia da sinalização náutica e o divulga com frequência mensal, no sítio da Internet e por mensagem à DHN. A) A divulgação diária é frequente demais. B) A semanal também. D) A semestral e E) a anual são espaçadas demais. O gabarito oficial é a periodicidade mensal. Referência: Normas da DHN/CAMR sobre sinalização náutica Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O RCD deve ficar a bordo e estar disponível para inspeção a qualquer tempo. Segundo a NORMAM-01/DPC, o Registro Contínuo de Dados é um documento que a embarcação mantém a bordo e apresenta à inspeção quando solicitado. Por isso a alternativa A está correta. B) O RCD não é emitido pelas Capitanias, Delegacias ou Agências. C) A exigência não depende de registro no Tribunal Marítimo. D) O alcance descrito é amplo demais e não corresponde à norma. E) O RCD fica a bordo e a única saída admitida não é a mudança de afretador. Referência: NORMAM-01/DPC; Código ISPS Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O art. 3º do Decreto 4.136/2002 inclui entre as águas sob jurisdição nacional as águas sobrejacentes à plataforma continental além da ZEE. O gabarito aponta a alternativa C, que descreve as águas sobrejacentes à plataforma continental quando esta ultrapassar os limites da ZEE. Essa é a definição que a questão pede para as águas marítimas sob jurisdição nacional. A) O mar territorial tem 12 milhas, não 24. B) A zona contígua vai das 12 às 24 milhas, não às 200. D) O mar territorial se mede a partir da linha de base reta e da linha de baixa-mar, não de linha de base curva e de preamar. E) A zona contígua não chega a 300 milhas. Referência: Decreto nº 4.136/2002, art. 3º Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A troca de água de lastro deve substituir, no mínimo, 95% do volume. A NORMAM-20/DPC adota o método de troca por fluxo contínuo ou sequencial, que exige a substituição de pelo menos 95% do volume de água de lastro. A exigência segue a Convenção de Gerenciamento da Água de Lastro (BWM) da IMO. A) 100% não é o exigido. C, D e E) 90%, 85% e 80% ficam abaixo do mínimo de 95%. Referência: NORMAM-20/DPC (Gerenciamento da Água de Lastro) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O valor mínimo da multa é R$ 7.000,00. O art. 25, § 2º da Lei nº 9.966/2000 estabelece o valor mínimo da multa a ser fixada no Decreto nº 4.136/2002 em R$ 7.000,00, conforme o gabarito oficial. A, B, C e E) R$ 1.000,00, R$ 3.000,00, R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00 não correspondem ao valor mínimo indicado. Referência: Lei nº 9.966/2000, art. 25, § 2º Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A inspeção do CAMR ao Centro VTS é a Visita Técnica. Na NORMAM-26/DHN, a Visita Técnica é a inspeção feita pelo CAMR, como representante da AM, para verificar se o Centro VTS cumpre seu propósito e as normas aplicáveis. B, C e D) As vistorias Inicial, Intermediária e Pré-Operacional são outras modalidades de vistoria, ligadas a fases de certificação ou implantação. E) Inspeção Naval é a fiscalização da AM sobre embarcações, não sobre Centros VTS. Referência: NORMAM-26/DHN Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Exauridos os recursos, o poder concedente pode adjudicar o objeto. Pelo art. 16 do Decreto nº 8.033/2013, encerrado o procedimento licitatório e exauridos os recursos administrativos, o poder concedente pode adjudicar o objeto, além de outras medidas como anular ou revogar nos casos próprios. A) Saneamento de irregularidades é medida distinta, não a opção correta aqui. B e E) Anulação decorre de vício insanável, não sanável. C) Revogação decorre de interesse público superveniente, não de vício insanável. Referência: Decreto nº 8.033/2013, art. 16 Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível O Comando do Distrito Naval designa uma Autoridade Naval para coordenar a assistência e o salvamento. Nas atividades de assistência e salvamento, o Comando do Distrito Naval designa uma Autoridade Naval para coordenar e controlar as ações, conforme o gabarito oficial. A) Autoridade Portuária atua na administração do porto. C) Autoridade Marítima é o Comandante da Marinha, em nível superior. D) Autoridade Administrativa e E) Pública Federal não são as designadas para essa coordenação. Referência: Normas da Autoridade Marítima sobre assistência e salvamento Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A vistoria antes da primeira operação do sistema de mergulho é a Vistoria Pré-Operação. Segundo a NORMAM-15/DPC, a Vistoria Pré-Operação é feita pela DPC antes da primeira operação, depois dos testes iniciais sem mergulhador na água. Verifica instalações, condições operacionais, gerenciamento de risco e procedimentos de emergência hiperbárica. A, D e E) Anual, de Renovação e Intermediária são vistorias periódicas ou de manutenção da certificação, posteriores à entrada em operação. B) A Inicial é a que ocorre antes, para a certificação/endosso do sistema, e não a feita logo antes da primeira operação. Referência: NORMAM-15/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Operador de Sistema de Posicionamento Dinâmico pertence ao 1º Grupo (Marítimos), Seção de Convés. Pela NORMAM-13/DPC, o Operador DP é um aquaviário do 1º Grupo (Marítimos), com formação na Seção de Convés, nível de categoria maior ou igual a 7. A especialização vem de curso fornecido por empresas certificadas pelas Instituições Certificadoras reconhecidas pela AM por portaria da DPC. A) Práticos são do 5º grupo, e as certificadoras são Instituições Certificadoras, não Sociedades Classificadoras. B) Restringe indevidamente a Convés ou Máquinas, ao contrário do texto da norma. C) O 5º grupo é de práticos, e o curso não é fornecido pela AM. E) O 2º grupo é de Fluviários, e cita Sociedades Classificadoras. Referência: NORMAM-13/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível No período diurno, os sinais náuticos são identificados por cor, forma, marca de tope e numeração. De dia, o navegante identifica o sinal pela cor, pela forma, pela marca de tope e pela numeração, se houver. À noite, a identificação se faz pela característica luminosa (cor e ritmo da luz). A) Esses elementos são diurnos. B) De dia a característica luminosa não é o critério. D) À noite o critério é a característica luminosa, e a forma não é visível. E) Inclui a característica luminosa entre os elementos diurnos, o que é indevido. Referência: Sinalização náutica (DHN) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A sequência correta é F, V, F, V, F. Embarcações são retiradas de tráfego ou impedidas de sair quando o condutor está embriagado, mas a afirmativa tal como posta não coincide com o gabarito (F). Os representantes da AM para o julgamento são a DPC e o Distrito Naval (V). Condutores de embarcações miúdas sem propulsão mecânica não precisam de habilitação (F). Amadores CPA, MSA e ARA habilitados desde 2/7/2012 precisam também da MTA para conduzir motos aquáticas (V). Stand-up Paddle, Wind Surf e Kite Surf não são embarcações, mas esportes ou dispositivos, conforme a norma (F). A, B, D e E) Cada uma contém ao menos um julgamento errado entre as cinco afirmativas. Em especial, as que marcam a 5ª como V erram porque a norma não classifica esses equipamentos como embarcações. Referência: NORMAM-03/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A embarcação de serviços de turismo náutico precisa de autorização da DPC para a Inscrição Temporária. Conforme a NORMAM-04/DPC, a Inscrição Temporária de embarcações de turismo náutico depende de autorização da Diretoria de Portos e Costas. As demais opções são tratadas em nível de Capitania/Distrito Naval ou seguem outros trâmites. A, B, C e E) Os tipos de embarcação citados não são os que exigem autorização específica da DPC segundo o gabarito oficial. Referência: NORMAM-04/DPC Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2021 (Concurso Público para ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
( ) As embarcações são retiradas de tráfego ou impedidas de sair quando conduzidas por pessoal em estado de embriaguez.
( ) Para efeito de julgamento de Auto de Infração, Aplicação de Penalidade e Medidas Administrativas os Representantes da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário são a Diretoria de Portos e Costas e o Distrito Naval.
( ) Condutores de dispositivos flutuantes e embarcações miúdas sem propulsão mecânica, utilizados para recreio ou prática de esporte, deverão possuir a habilitação mínima.
( ) Amadores habilitados nas categorias CPA, MSA e ARA a partir de 2 de julho de 2012 deverão estar, também, habilitados na categoria MTA, caso desejem conduzir motos aquáticas.
( ) Stand-up Paddle, Wind Surf e Kite Surf são caracterizados como embarcações, pois propiciam a locomoção no meio aquático.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
De acordo com a Lei nº 7.273, de 10 de dezembro de 1984, que dispõe sobre busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-10/DPC, a quem compete, representando a Autoridade Marítima, autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha, em decorrência de sinistro que tenham passado ao domínio da União?
Moto aquática é uma embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato d'água ejetado da parte traseira da embarcação. Em relação a esse tipo de embarcação, assinale a opção correta, conforme a NORMAM-03/DPC.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, é indicada a obrigatoriedade de dotação de agulha giroscópica ou magnética nas embarcações:
Substâncias nocivas ou perigosas se classificam em categorias de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água. Assim, de acordo com o art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, assinale a opção correta.
A inscrição do aquaviário será suspensa, EXCETO na seguinte situação:
O Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) elabora o "Mapa do Índice de Eficácia" e o divulga em seu sítio na Internet e por mensagem para a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), com informação para os Representantes e Agentes da Autoridade Marítima, com uma frequência:
Em relação ao Registro Contínuo de Dados (RCD), que é uma exigência do Código ISPS, segundo a NORMAM-01/DPC, é correto afirmar que:
De acordo com o art. 3º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a definição de águas marítimas sob jurisdição nacional.
Durante a troca da água de lastro, deve-se ter em mente os aspectos de segurança da tripulação e da embarcação e estar sob condições meteorológicas favoráveis. A troca de água de lastro realizada pelas embarcações adotam medidas obrigatórias, tais medidas deverão substituir água de lastro com um volume de pelo menos:
De acordo com o art. 25 § 2º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, o valor mínimo da multa a ser fixado no Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, será de:
A inspeção realizada pelo Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), representante da Autoridade Marítima, para verificar se o Centro VTS (Serviço de Tráfego de Embarcações) está em conformidade com seu propósito (incrementar a segurança e a eficiência da navegação, contribuir para a salvaguarda da vida humana no mar e apoiar a proteção do meio ambiente) e em conformidade com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Serviço de Tráfego de Embarcações é conhecida como:
De acordo com o Art. 16 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, em relação à exploração dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado, exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e encaminhado ao poder concedente, que poderá:
O Compressor de ar respirável para mergulho com vazão equivalente a 160 l/min medidos na pressão atmosférica (equivalente a 40 l/min medidos na pressão equivalente à profundidade do mergulho), por mergulhador, e pressão de trabalho de 14,2 kgf/cm2, lubrificado com óleo mineral não detergente, dotado de filtros para separação de água, óleo, partículas sólidas e outros contaminantes é um dos requisitos mínimos aplicado ao Sistema para mergulho autônomo em profundidades:
O Comando do Distrito Naval designará para coordenar e controlar as atividades de assistência e salvamento uma Autoridade:
A vistoria realizada pela Diretoria de Portos e Costas nos sistemas de mergulho (novos ou antigos, devidamente certificados/endossados) embarcados ou em terra, antes de sua primeira operação, levando em conta que os testes iniciais (sem o uso do mergulhador na água) já foram realizados, com o propósito de verificar as instalações, as condições operacionais dos equipamentos, o gerenciamento de risco sobre o ambiente que compõe o conjunto do sistema de mergulho e os procedimentos para o atendimento de emergências que requeiram tratamento hiperbárico é uma Vistoria:
Operador de Sistema de Posicionamento Dinâmico é um aquaviário pertencente:
Os sinais náuticos são identificados durante o período:
Coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo relativas à Norma da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas, assinalando, a seguir, a opção correta.
A Autoridade Marítima autoriza o processo de Inscrição Temporária (IT), mediante apresentação de documentos exigidos, às embarcações estrangeiras que desejam operar em Água Jurisdicionais Brasileiras. De acordo com a NORMAM-04/DPC, que tipo de embarcação precisa da autorização da Diretoria de Portos e Costas?