← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário 50 questões nesta prova · página 1 de 3 · 50 com gabarito Gabarito disponível O navio deve comunicar a saída ao OD pela Declaração Geral de Saída, em até 4 horas após a saída. Conforme o gabarito oficial, para navio de bandeira brasileira que parte com destino a porto estrangeiro, a NORMAM-08/DPC prevê a comunicação da saída ao Órgão de Despacho por meio da Declaração Geral de Saída, no prazo máximo de quatro horas após a saída. A) Errada: mistura despacho por período, passe de saída e aviso de saída, que não se aplicam a esse caso. C) Errada: o aviso de saída e o registro de alteração de rota não são o procedimento para este caso. D) Errada: a alteração de destino não é comunicada pelo representante do novo porto na forma descrita. E) Errada: o passe de saída não autoriza o tráfego livre por qualquer porto nacional. Referência: NORMAM-08/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Correlação das definições da NORMAM-08/DPC: sequência IV, I, V, III, II. A passagem contínua e rápida, que admite parar e fundear apenas em casos de força maior, é a passagem pelo Mar Territorial (IV). A embarcação docada ou atracada aguardando retorno às atividades é a Laid-up (I). A pesqueira com AB ≥ 50 ou comprimento ≥ 15 m é a obrigada a despacho (V). A passagem sem prejuízo à paz e à boa ordem é a inocente (III). A paralisação da operação comercial define a embarcação fora de operação (II). A, C, D e E) Erradas: trocam as definições entre os conceitos e não coincidem com a sequência IV–I–V–III–II. Referência: NORMAM-08/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A falta do livro de registro de óleo em navio-tanque de AB superior a 50 gera multa do Grupo H. Segundo o Decreto nº 4.136/2002 e o gabarito oficial, a infração de não possuir a bordo o livro de registro de óleo aprovado nos termos da MARPOL 73/78 é enquadrada no Grupo H. A alternativa E está correta. A, B, C e D) Erradas: os Grupos C, I, G e E abrangem outras infrações descritas no decreto, não esta. Referência: Decreto nº 4.136/2002 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O prazo para pagamento da multa por poluição é de 5 dias a partir do recebimento da notificação. Conforme o gabarito oficial e o Capítulo 4 da NORMAM-07/DPC, o prazo para pagamento da multa, contado do recebimento da notificação, é de 5 dias. A, B, C e E) Erradas: 20, 15, 10 e 3 dias não correspondem ao prazo previsto na norma. Referência: NORMAM-07/DPC, Capítulo 4 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Plataformas fixas não são consideradas embarcações pela NORMAM-02/DPC. A questão pede a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na norma. A B afirma que plataformas fixas são consideradas embarcações e sujeitas à inscrição, o que contraria a NORMAM-02/DPC. Esta distingue embarcações de plataformas, e as fixas não são embarcações. A, C, D e E) Estão de acordo com a norma: embarcações com AB maior que 100 são registradas no TM, as miúdas motorizadas têm inscrição simplificada, há dispensa para miúdas sem propulsão e dispositivos rebocados com até 10 m, e a PRPM comprova o registro das embarcações com AB maior que 100. Referência: NORMAM-02/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Profissional não tripulante é quem presta serviços eventuais a bordo sem atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação. O art. 2º da Lei nº 9.537/1997 define profissional não tripulante como todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo. A alternativa B reproduz essa definição. A) Errada: margens das águas são áreas do continente ou ilhas onde as águas tocam, não do leito marinho. C) Errada: prático é profissional aquaviário não tripulante, não 'marítimo'. D) Errada: a definição de inspeção naval foi alterada, pois a lei a trata como atividade de cunho administrativo/fiscalizatório com foco nos requisitos nacionais e internacionais de segurança. E) Errada: a descrição dada é a de passageiro; lotação é a capacidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar. Referência: Lei nº 9.537/1997, art. 2º Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Planta Final de Situação (PFS) deve ser encaminhada em até 180 dias após o descomissionamento total da plataforma. A NORMAM-11/DPC estabelece o prazo de 180 dias, após o descomissionamento total da plataforma, para o encaminhamento da PFS. Por isso a alternativa B está correta. A, C, D e E) Erradas: 360, 90, 60 e 30 dias não correspondem ao prazo estabelecido na norma. Referência: NORMAM-11/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Substâncias de baixo e médio risco: categorias D e B, respectivamente, conforme o gabarito. A Lei nº 9.966/2000 classifica as substâncias nocivas ou perigosas em categorias A, B, C e D, de acordo com o risco. Seguindo o gabarito oficial, baixo risco corresponde à categoria D e médio risco à categoria B. A) Errada: A é a categoria de maior risco. B, C e E) Erradas: não combinam as categorias na ordem baixo risco (D) e médio risco (B). Referência: Lei nº 9.966/2000, art. 4º Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Capitania dos Portos autoriza o estabelecimento provisório de sinais náuticos para defesa de área de risco. Pela NORMAM-17/DHN, o estabelecimento de sinais náuticos provisórios para defender uma área de risco, em prol da segurança da navegação, é autorizado pela Capitania dos Portos da área. Isso corresponde à alternativa A. B, C, D e E) Erradas: o CAMR, o CHM, o Distrito Naval e a DHN não são a autoridade que autoriza esse tipo de sinalização provisória. A DHN e o CAMR atuam em normatização, apoio técnico e sinalização definitiva. Referência: NORMAM-17/DHN Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Relatório final do LH deve ser enviado ao CHM em até 3 meses após o término do prazo autorizado, nas Categorias A e B. A exigência comum às Categorias A e B da NORMAM-25/DHN é enviar ao Centro de Hidrografia da Marinha, em até 3 meses após o fim do prazo autorizado, o relatório final em formato impresso e digital, em português e assinado pelo responsável técnico. A) Errada: o documento exigido é o relatório final, não um 'relatório anual'. B, C e D) Erradas: tratam de exigências específicas de uma das categorias (ecogramas, amostras geológicas, envio de todos os dados), e não de exigência comum a ambas. Referência: NORMAM-25/DHN Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Dispensa de IT para afretamento de até 30 dias a cada 12 meses, exceto levantamentos sísmico e hidrográfico. Pela NORMAM-04/DPC, a embarcação afretada para operar em AJB por período igual ou inferior a 30 dias a cada 12 meses fica dispensada de IT. A exceção é a embarcação destinada a levantamentos sísmico e hidrográfico, o que corresponde à alternativa B. A) Errada: a dispensa não se aplica da forma descrita para embarcação de passageiros em cruzeiro. C) Errada: a dispensa não é apresentada nesses termos para afretamento em longo curso. D) Errada: a norma não exige IT específica por requerimento para embarcações brasileiras em processo de inscrição no REB. E) Errada: a validade da declaração provisória está relacionada à validade do AIT, não sendo independente dela. Referência: NORMAM-04/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O relatório final da pesquisa de bens da União deve ser entregue em até 90 dias após o término. A NORMAM-10/DPC fixa o prazo máximo de 90 dias, após o término da pesquisa, para a entrega do relatório final dos trabalhos executados. Por isso a alternativa A está correta. B, C, D e E) Erradas: 60, 45, 30 e 15 dias não correspondem ao prazo previsto na norma. Referência: NORMAM-10/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A descarga de resíduos sólidos de perfuração de poços será objeto de regulamentação específica do órgão federal de meio ambiente. O art. 20 da Lei nº 9.966/2000 estabelece que a descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo será objeto de regulamentação específica pelo órgão federal de meio ambiente. Essa é a única alternativa que reproduz o comando legal. A e C) Erradas: a lei não prevê permissão de descarte condicionada apenas a estar fora de área ecologicamente sensível. D e E) Erradas: o percentual de 5% do volume total e a referência a tanques lavados pertencem a outro contexto (descargas de óleo/MARPOL), não ao art. 20. Referência: Lei nº 9.966/2000, art. 20 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Quem coordena, controla e fiscaliza a pesquisa, exploração e remoção de bens submersos. Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-10/DPC atribui essa responsabilidade aos Comandantes de Distrito Naval, que coordenam, controlam e fiscalizam as atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em sua área de jurisdição. A) Errada: o Capitão dos Portos atua na execução local, mas não é o responsável indicado. B) Errada: o Chefe do Estado-Maior da Armada não exerce essa atribuição. C) Errada: o Diretor de Portos e Costas é o órgão normatizador, não o executor da coordenação. D) Errada: o Diretor de Hidrografia e Navegação cuida de hidrografia e sinalização náutica. Referência: NORMAM-10/DPC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Mangueiras de incêndio em embarcações propulsadas com 24 m ou mais: diâmetro mínimo de 38 mm. A NORMAM-03/DPC exige que o diâmetro das mangueiras de incêndio das embarcações propulsadas com comprimento total igual ou superior a 24 m não seja inferior a 38 mm (1,5 pol.). Por isso a alternativa A está correta. B) Errada: o limite do ponto de fulgor para combustíveis na propulsão é de 60 °C, não 55 °C. C) Errada: a capacidade extintora mede o poder de extinção do fogo, não o 'resfriamento em °C por segundo'. D) Errada: o limite para extintores portáteis é de 20 kg, não 15 kg. E) Errada: o prazo do teste hidrostático dos cilindros não é de 4 anos, conforme o intervalo previsto na norma. Referência: NORMAM-03/DPC – requisitos de proteção e combate a incêndio Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Sequência correta: F, F, V, V, F. Pelo gabarito, a 1ª afirmativa é falsa, pois a análise do passadiço considera outros fatores além dos listados. A 2ª é falsa, porque "navio autônomo" não é um dos sistemas que definem elevado nível de automação. A 3ª e a 4ª são verdadeiras. A 5ª é falsa na forma como trata os encargos do Comandante. A, B, D e E: todas marcam como verdadeira a 1ª ou a 2ª afirmativa (ou ambas), ou marcam como verdadeira a 5ª, o que contraria o gabarito oficial. Referência: NORMAM-01/DPC – Diretrizes para elaboração do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Domínio é a "área vital" que envolve o navio. Na NORMAM-26/DHN, "Domínio" é a área vital que envolve todo navio, objeto móvel ou ser vivente. A penetração de outro objeto nessa área pode gerar reação ou processo defensivo. A) Área a ser evitada é área de navegação a evitar, e não o espaço pessoal do navio. B) "Fundeio Vital" não é um conceito dessa definição. C) Área de Precaução é área de navegação com cuidado especial. E) Área de Atenção é outro conceito de ordenamento do tráfego. Referência: NORMAM-26/DHN – VTS (definições) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Luz Rápida: 50 a menos de 80 emissões por minuto. Segundo a NORMAM-17/DHN, a Luz Rápida repete suas emissões luminosas com frequência igual ou superior a 50 e inferior a 80 vezes por minuto. A) Luz Rítmica é a categoria genérica. B) Eclipse é uma característica em que a luz fica acesa por mais tempo que apagada. C) Isofásica tem duração de luz igual à de escuridão. E) Luz Muito Rápida tem frequência de 80 a menos de 160 por minuto. Referência: NORMAM-17/DHN – Sinalização náutica Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Margem de Manobrabilidade mínima: 5% do calado ou 0,6 m, o que for maior. A NORMAM-33/DPC recomenda como Margem de Manobrabilidade mínima 5% do calado ou 0,6 m, prevalecendo o maior valor. A) 10% do calado é percentual superior ao mínimo recomendado. B) A faixa 0,5 a 0,6 m não é o critério da norma. D) 10% limitado a 0,8 m não é o critério da norma. E) 1,5 m é valor fixo não previsto como MM mínima. Referência: NORMAM-33/DPC – Profundidade e margem de manobrabilidade Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A OR deve manter estrutura permanente capaz de atender vistorias em até 48 horas. A NORMAM-06/DPC exige que a Organização Reconhecida mantenha, em caráter permanente, estrutura administrativa e técnica capaz de atender, em até 48 horas, qualquer pedido de vistoria em qualquer ponto do território nacional. B) 36 horas não é o prazo da norma. C) A estrutura deve ser permanente, não temporária, e o prazo é diferente. D) 12 horas e a extensão ao exterior não constam da norma. E) 6 horas não é o prazo previsto. Referência: NORMAM-06/DPC – Organizações Reconhecidas Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2022 (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
CARACTERÍSTICAS DAS EMBARCAÇÕES E A PASSAGEM POR ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS
I- Embarcação em condição LAID-UP
II- Embarcação fora de operação
III- Passagem inocente
IV- Passagem pelo Mar Territorial
V- Embarcações obrigadas a efetuar despacho
DEFINIÇÕES
( ) A passagem deverá ser contínua e rápida. No entanto, a passagem compreende o parar e o fundear, mas apenas na medida em que os mesmos constituam incidentes comuns de navegação ou sejam impostos, por motivos de força maior ou por dificuldade grave, ou tenham por fim prestar auxílio a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.
( ) Embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o retorno às atividades comerciais.
( ) Embarcação de pesca com arqueação bruta maior ou igual a 50 (cinquenta) ou com comprimento total igual ou superior a 15 (quinze) metros.
( ) Passagem efetuada sem prejuízo à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado, devendo, ainda, ser feita em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e com as demais normas de direito internacional.
( ) Embarcação em situação especial, caracterizada pela paralisação de sua condição normal de operação comercial.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
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Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
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Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
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Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
( ) A determinação do número de aquaviários necessários ao exercício das funções a serem desempenhadas no passadiço baseia-se na análise dos seguintes fatores: tarefas que terão de ser executadas durante o serviço noturno; equipamentos disponíveis considerando seus desempenhos e graus de automação; arranjo desses equipamentos; e visibilidade do exterior conferida pelo arranjo das vigias.
( ) Compreende-se como elevado nível de automação dos equipamentos de navegação a existência simultânea a bordo, sem restrições operacionais, dos sistemas a seguir: navio autônomo; radar com alarme anticolisão (Radar ARPA); sistema de navegação eletrônica, com autopiloto programável, que possua sistema automático de plotagem de posição na carta ou em "display" eletrônico.
( ) Para a determinação do quantitativo de tripulantes necessários aos serviços de convés, deverá ser analisada a disponibilidade, a localização e o seu grau de sofisticação tecnológica de equipamentos de convés.
( ) O grau de automação do sistema de máquinas pode ser avaliado por meio da Notação do Grau de Automação da Praça de Máquinas (NGAPM), atribuída por uma Sociedade Classificadora reconhecida, ou por meio da verificação da existência e operacionalidade dos sistemas a seguir especificados. A NGAPM possui prazo de validade definido pela Sociedade Classificadora que a emitiu.
( ) Quanto ao Sistema de Navegação deve ser também considerado o programa de movimentação da embarcação nas linhas comerciais em que for empregada. Nos navios especiais (petroleiros, químicos e gaseiros) e na embarcação classificada, quanto ao serviço ou atividade, como carga geral, é necessário analisar os encargos do Comandante durante as operações de carga e descarga.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Considere que o navio mercante Star Delta, bandeira brasileira, efetuou despacho na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) com destino ao porto de Buenos Aires, Argentina. Desse modo, de acordo com o previsto na NORMAM-08/DPC, é correto afirmar que:
De acordo com a NORMAM-08/DPC, correlacione as características das embarcações e a passagem por águas jurisdicionais brasileiras às suas definições e assinale, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.
Nos termos dispostos no Decreto 4.136, de 20/02/2002, que dispõe sobre especificações das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências, qual o tipo de multa aplicável ao navio que transporta óleo, com arqueação bruta superior a 50, que não possui a bordo o livro de registro de óleo, aprovado nos termos da MARPOL 73/78?
De acordo com o previsto na NOMAM-07/DPC, com relação ao Capítulo 4, que trata do lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, qual o prazo previsto para o pagamento da multa a partir da data do recebimento da notificação para pagamento?
Com relação à inscrição e ao registro de embarcações, assinale a opção que NÃO apresenta o previsto na NORMAM-02/DPC.
De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito e a sua definição.
Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, qual o prazo para encaminhamento da Planta Final de Situação (PFS) após o descomissionamento total da Plataforma?
De acordo com a Lei 9.966, de 28/04/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, quais as classificações das sustâncias nocivas ou perigosas que apresentam baixo e médio risco, respectivamente, tanto para saúde humana quanto para o ecossistema aquático?
Considere que, durante a realização de um levantamento hidrográfico no canal de navegação do terminal 1 do Porto do Açu, foi observada a existência de baixo fundo em uma das extremidades do canal que afetaria a segurança dos navios. Diante dessa situação, a administração do porto solicitou o estabelecimento provisório de sinais náuticos para defender a área de risco, em prol da segurança da navegação. Desse modo à luz da NORMAM-17/DHN, a quem cabe autorizar, o estabelecimento dos sinais descritos acima?
De acordo com o previsto na NORMAM-25/DHN, assinale a opção que apresenta uma exigência aplicável em ambos os Levantamentos Hidrográficos (LH) das Categorias "A" e "B".
Com relação à inscrição temporária (IT), de acordo com o previsto na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta:
De acordo com o previsto na NORMAM 10/DPC, assinale a opção que apresenta o prazo máximo para a entrega do relatório final dos trabalhos executados, após o término da pesquisa de bens pertencentes à União.
De acordo com a Lei 9.966, de 28/04/2000, que dispõe sobre a prevenção o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção correta quanto à descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo, conforme previsto no art. 20 dessa lei.
De acordo com o previsto na NORMAM-10/DPC, quem é o responsável por coordenar, controlar e fiscalizar as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar?
De acordo com a NORMAM-03/DPC, com relação aos requisitos para proteção e combate a incêndio, assinale a opção correta.
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às diretrizes específicas para elaboração dos Cartões de Tripulação de Segurança (CTS), segundo a NORMAM 01/DPC, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
De acordo com o previsto na NORMAM-26/DHN, assinale a opção que consiste na "área vital" que todo navio, bem como todo objeto móvel ou ser vivente possui e que o envolve, cuja penetração por outro objeto, animado ou não, pode gerar alguma reação ou processo defensivo.
De acordo com o previsto na NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta o tipo de luz em que as emissões luminosas são repetidas com frequência igual ou superior a 50 (cinquenta) vezes e inferior a 80 (oitenta) vezes por minuto.
De acordo com a NORMAM-33/DPC, assinale a opção que apresenta a Margem de Manobrabilidade (MM) mínima recomendada.
De acordo com o previsto na NORMAM-06/DPC, com relação às condições básicas para uma Organização Reconhecida (OR) atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB), assinale a opção correta.