← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário 50 questões nesta prova · página 2 de 3 · 50 com gabarito Gabarito disponível Grupo I: óleos com densidade relativa < 0,8 e persistência de 1-2 dias. Conforme o gabarito oficial, o Grupo I reúne os óleos mais leves, com densidade relativa menor que 0,8 e persistência de 1 a 2 dias. A alternativa A é a única com essa correspondência exata. B, C, D e E: as faixas de densidade ou os tempos de persistência indicados não correspondem à classificação da norma para os grupos citados. Referência: NORMAM-20/DPC – classificação dos óleos por grupos Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O curso ETSP habilita a tripular pequenas embarcações de até 8 m a serviço de órgãos públicos. Pela NORMAM-30/DPC, o ETSP (Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público) é o curso destinado a tripular pequenas embarcações de até 8 m, incluindo as lanchas LAEP-7, na navegação interior a serviço de órgãos públicos. A) O EANC é avançado e voltado à condução na navegação costeira. B) O ECSP é voltado à condução, não à tripulação. D) O ETAP não é o curso previsto para esse perfil. E) O EASP é avançado e voltado à condução na navegação interior. Referência: NORMAM-30/DPC – Ensino profissional marítimo (cursos especiais) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A arqueação bruta considera o volume de todos os espaços fechados. Pela NORMAM-02/DPC, a arqueação bruta é calculada a partir do volume total de todos os espaços fechados da embarcação. A) Espaços abertos não entram no cálculo. C) "Livres" não é o critério. D) e E) Incluem espaços abertos, que não compõem a arqueação bruta. Referência: NORMAM-02/DPC – Arqueação Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Parecer Provisório de Obras (PPO) cabe para instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4). Segundo a NORMAM-11/DPC, o PPO pode ser emitido nas construções de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). A) Descomissionamento de plataformas e sistemas submarinos segue outro trâmite. C) Quebra-mar e molhe não estão entre os casos do PPO. D) Áreas e parques aquícolas seguem outro trâmite. E) Parque eólico marítimo segue outro trâmite. Referência: NORMAM-11/DPC – Obras, dragagens e plataformas Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Incorreta: a FDAQ não fixa um calado máximo recomendado fixo. O conceito de FDAQ é dinâmico. Ele calcula o calado conforme as condições ambientais de cada momento, e não um calado máximo recomendado fixo. Por isso, a alternativa C é a incorreta. A) Correta: a margem de resposta às ondas é dado de saída do sistema. B) Correta: sistemas que não reduzem as FAQ mínimas nem aumentam os CMR máximos fogem à avaliação da norma. D) Correta: a altura do nível do mar integra os dados ambientais adquiridos e armazenados por um ano. E) Correta: analisar estudos e relatórios de FDAQ é atribuição da AM. Referência: NORMAM-33/DPC – Folga Dinâmica Abaixo da Quilha Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei 9.537/97: o infrator tem 15 dias corridos da intimação para pagar a multa, salvo recurso. Segundo o gabarito oficial, o infrator dispõe de 15 dias corridos, contados da intimação, para pagar a multa. A exceção é o caso de recurso, conforme o §2º do art. 24 da Lei 9.537/1997. A) A suspensão da apreensão não decorre simplesmente do pagamento da multa. É preciso sanar a irregularidade. B) O recolhimento é a local determinado pela autoridade marítima, não pelo proprietário. D) O prazo de 60 dias para sanar a irregularidade e a consequência descrita (leilão ou incorporação à União) estão incorretos. E) O responsável pela guarda não pode ser livremente o proprietário, armador ou construtor. Referência: Lei 9.537/1997 (LESTA), art. 24 e §2º Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O IAFN é instaurado pelas Capitanias e Delegacias. Pela NORMAM-09/DPC, a competência para instaurar o Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação é das Capitanias dos Portos e das Delegacias. A) O Tribunal Marítimo julga os acidentes e fatos da navegação, mas não instaura o IAFN. B) As Agências não têm essa competência. D) e E) O Tribunal Marítimo e a Diretoria de Portos e Costas não instauram o IAFN. Referência: NORMAM-09/DPC – Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Dotação de coletes incompleta: multa de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão até 30 dias. Segundo o gabarito oficial e o RLESTA (Decreto 2.596/1998), esse tipo de infração leva multa de R$ 40,00 a R$ 800,00 ou suspensão do certificado de habilitação por até 30 dias. B, C, D e E combinam valores de multa ou prazos de suspensão que não correspondem à penalidade prevista para esta infração. Os valores de R$ 1.600,00 e R$ 3.200,00 e o prazo de 60 dias pertencem a infrações de maior gravidade. Referência: Decreto 2.596/1998 (RLESTA), regulamentador da Lei 9.537/1997 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Carga perigosa, atracada ou fundeada: cabos de reboque na proa e na popa. A NORMAM-01/DPC exige que a embarcação com carga perigosa, atracada ou fundeada, tenha cabos de reboque de dimensões adequadas na proa e na popa, prontos para uso imediato. A) Limita à proa e só cita a embarcação atracada. B) Limita à popa. C) Acrescenta os dois bordos, que a norma não exige. E) Também inclui ambos os bordos, o que a norma não prevê. Referência: NORMAM-01/DPC – Embarcações empregadas na navegação em mar aberto Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A AMB pode autorizar excepcionalmente que as OR emitam certificados para embarcações fora de classe. A NORMAM-06/DPC permite que a AMB autorize, em caráter excepcional, a emissão pelas OR de certificados estatutários e licenças para grupos de embarcações que não sejam mantidas em classe ou que não atendam integralmente aos requisitos de classe. A) O prazo e as condições do Acordo de Reconhecimento não são os descritos na alternativa. B) Os prazos e a renovação dos acordos provisórios estão incorretos. C) O prazo para apresentar as ações corretivas após o Relatório de Auditoria não é de 60 dias. E) Isenções não são concedidas livremente pelas capitanias, e a solicitação não se faz nessas condições. Referência: NORMAM-06/DPC – Organizações Reconhecidas Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei 7.203/84: o armador ou proprietário responde pelas providências contra riscos a terceiros e ao meio ambiente. Quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representa risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente, cabe ao armador ou proprietário tomar as providências para anular ou minimizar esse risco. A alternativa E reproduz essa regra da Lei 7.203/1984. A) Não é obrigatório que o proprietário seja o salvador. O salvamento pode ser feito por terceiros. B) Em águas estrangeiras, a competência não é automaticamente do tribunal brasileiro. C) A autoridade naval pode intervir independentemente da vontade dos responsáveis, quando necessário. D) A intervenção da autoridade naval não isenta o proprietário ou armador de responsabilidade. Referência: Lei 7.203/1984 – Assistência e salvamento Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Fatos da navegação incluem deficiência de equipagem, má estivação e recusa de socorro. Na NORMAM-09/DPC, os fatos da navegação abrangem, entre outros, mau aparelhamento ou impropriedade da embarcação, deficiência de equipagem, má estivação da carga e recusa injustificada de socorro. A alternativa A só traz itens dessa lista. B) Alijamento, avaria, varação, água aberta e abalroamento são acidentes da navegação. C) Mistura a avaria ou defeito, que é acidente, com fatos da navegação. D) Alijamento é acidente da navegação. E) Varação é acidente da navegação. Referência: NORMAM-09/DPC – Fatos e acidentes da navegação (Lei 2.180/1954) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível VTS: CAMR realiza as visitas técnicas e o Diretor de Hidrografia e Navegação licencia e autoriza. Segundo a NORMAM-26/DHN, o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) faz as Visitas Técnicas. O Diretor de Hidrografia e Navegação, como representante da Autoridade Marítima, licencia a implantação e autoriza a operação do VTS. A) A Capitania dos Portos não é a responsável pelas visitas técnicas do VTS. B) O Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha não é quem licencia ou autoriza. C) O Centro de Hidrografia da Marinha não é a organização responsável pelas visitas técnicas. E) A DHN, e não o Diretor de Portos e Costas, é quem tem essa atribuição. Referência: NORMAM-26/DHN – Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Falta de documento com a localização das substâncias nocivas fracionadas: multa do Grupo H e retenção do navio. O gabarito oficial indica a multa do Grupo H, com retenção do navio até a regularização. É a penalidade que o Decreto 4.136/2002 prevê para a falta, a bordo, do documento que especifica e localiza as substâncias nocivas ou perigosas transportadas de forma fracionada (Anexo III da MARPOL). B) A multa do Grupo E não corresponde a essa infração. C) A multa do Grupo C é mais branda e não prevê retenção do navio. D) Multa do Grupo I com retenção por 60 dias não é a sanção prevista para esta infração. E) O impedimento de trafegar ou permanecer em águas jurisdicionais é sanção para outras situações. Referência: Decreto 4.136/2002 (regulamenta a Lei 9.966/2000) – Anexo III da MARPOL 73/78 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível LH Categoria B: levantamento sem finalidade de atualizar documentos náuticos. Pela NORMAM-25/DHN, o LH de Categoria "B" é executado sem o propósito de produzir elementos que sirvam para atualizar documentos náuticos. Por isso, não exige as especificações técnicas dos levantamentos da Categoria "A". A) Dragagem de fim de obra, em via cartografada e hidrografada, é finalidade de levantamento voltado a documentos náuticos, e não a definição da Categoria B. B) Descreve levantamento cujos dados são aproveitados na atualização de documentos náuticos, o oposto da Categoria B. C) Subsidiar parâmetros operacionais de portos e terminais é finalidade de outra categoria. D) Subsidiar auxílios à navegação é finalidade de outra categoria, não a B. Referência: NORMAM-25/DHN – Levantamentos Hidrográficos (categorias de LH) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A incorreta é a E: comprimento de regra ≤ 24 m não é a exceção correta. A questão pede a incorreta. Entre as exceções às embarcações SOLAS estão as de carga com AB inferior a 500, as de passageiros com AB inferior a 500 sem viagens internacionais, as sem propulsão mecânica e as de madeira de construção primitiva. A E está errada no critério de comprimento (a norma usa comprimento inferior a 24 m, não 'menor ou igual'). A, B, C e D reproduzem exceções previstas na NORMAM-08/DPC e por isso são corretas, não sendo a resposta pedida. Referência: NORMAM-08/DPC – Embarcações SOLAS. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A consulta é feita pelo Distrito Naval, simultaneamente, a cinco órgãos. Para o descomissionamento, a capitania, delegacia ou agência encaminha o processo com Parecer Técnico ao Distrito Naval. Este consulta simultaneamente o ComemCh, a DSAM, o ComForS, o CHM e o CAMR, conforme a NORMAM-11/DPC. A envia o processo ao Diretor de Portos e Costas e só consulta o CHM. B consulta apenas dois órgãos. C omite o CAMR. E faz um encaminhamento sequencial, via CAMR, e não uma consulta simultânea. Referência: NORMAM-11/DPC – Obras, dragagens e plataformas. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Somente a I é verdadeira (tráfego a partir de 200 m da linha base). Apenas a I está correta: a NORMAM-07/DPC permite a embarcações a motor, reboque de esqui, paraquedas e painéis de publicidade trafegar a partir de 200 m da linha base. As demais afirmativas contêm erros de competência ou de classificação, conforme o gabarito. II, III, IV e V trazem atribuições ou classificações trocadas, por exemplo sobre competência para recursos, elaboração do LTA e nível de impacto ambiental. Por isso A, B, D e E, que incluem alguma delas, estão erradas. Referência: NORMAM-07/DPC – Inspeção naval. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Somente a E está correta: infração às regras do tráfego aquaviário sujeita o infrator a penalidades, inclusive cancelamento. A E descreve corretamente o conceito de infração às regras do tráfego aquaviário (inobservância da lei, do regulamento, das NORMAM ou de resolução internacional ratificada) e a possibilidade de penalidades, como o cancelamento do certificado de habilitação. A, B, C e D alteram detalhes da norma. A erra o procedimento de lançamento no SISAQUA. B erra o prazo máximo da suspensão (130 dias). C afirma ser desnecessária a revalidação, o que é incorreto. D descreve o procedimento administrativo de forma imprecisa. Referência: NORMAM-13/DPC – Aquaviários. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Verdadeiras: II (Vistoriador Nível 1) e IV (Inspetor Naval Nível 3). Pelo gabarito, são corretas a II, sobre o Vistoriador Naval Nível 1 (oficiais da MB ou civis contratados aprovados em curso de formação), e a IV, sobre o Inspetor Naval Nível 3 (oficiais e praças das tripulações dos navios da MB). A I e a III contêm erros: a I atribui ao Nível 2 o que a norma não prevê, e a III erra a composição da GEVI. As opções A, B, D e E incluem a I ou a III, que são falsas, ou deixam de incluir uma das verdadeiras (II e IV). Referência: NORMAM-07/DPC – Inspeção naval. Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2022 (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
As embarcações SOLAS (Safety of Life at Sea) são todas as embarcações mercantes empregadas em viagens marítimas internacionais ou empregadas no tráfego marítimo mercantil entre portos brasileiros, ilhas oceânicas, terminais e plataformas marítimas com EXCEÇÃO das embarcações:Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I- Considerando como linha base a linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água, as embarcações de propulsão a motor, reboque de esqui aquático, pára-quedas e painéis de publicidade poderão trafegar a partir de 200 metros da linha base.
II- Compete à Autoridade Marítima Brasileira (AMB) por meio dos planos decorrentes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos e banhistas, bem como, na água, as áreas de banhistas e de prática de esportes aquáticos e náuticos.
III- Compete ao Distrito Naval, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, julgar, em última instância, os recursos sobre multas aplicadas por infração aos regulamentos e às leis relativas à segurança da navegação.
IV- A Capitania dos Portos (CP) é o órgão competente também para elaboração do Laudo Técnico Ambiental (LTA). As delegacias e agências deverão enviar toda documentação necessária para elaboração desse laudo, que será analisada e validada pela CP.
V- Quanto à classificação do nível de impacto ambiental, componente principal da conclusão do Laudo Técnico Ambiental (LTA), pode-se dizer que o impacto ambiental de Nível 4 é considerado gravíssimo.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I- Vistoriador Naval Nível 2: Oficiais prestando Serviço Militar voluntário temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2) aprovados em Processo Seletivo.
II- Vistoriador Naval Nível 1: Oficiais da Marinha do Brasil ou civis contratados e aprovados em curso para formação de vistoriadores navais.
III- A Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas (GEVI) faz parte da estrutura organizacional da Diretoria de Portos e Costas, sendo composta por Vistoriadores Navais e Inspetores Navais Nível 2.
IV- Inspetor Naval Nível 3: Oficiais e Praças componentes das tripulações dos Navios da Marinha do Brasil.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
De acordo com a NORMAM-20/DPC, assinale a opção que apresenta corretamente a divisão do grupo quanto à densidade relativa e a respectiva persistência (em dias) dos principais óleos transportados.
De acordo com o previsto na NORMAM-30/DPC, assinale a opção que consiste no curso destinado para tripular ou conduzir pequenas embarcações, de até oito metros de comprimento, incluindo lanchas do tipo LAEP-7 com motor de centro e empregadas na navegação interior a serviço de Órgãos Públicos (Extra-MB).
De acordo com a NORMAM-02/DPC, para o cálculo de arqueação bruta da embarcação será necessário considerar o volume total de todos os espaços:
De acordo com o previsto na NORMAM-11/DPC, em que caso poderá ser emitido o Parecer Provisório de Obras (PPO).
De acordo com o previsto na NORMAM-33/DPC, assinale a opção INCORRETA quanto aos sistemas de Folga Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ).
Considere que a embarcação de pesca Anjo Azul foi apreendida por inspetores navais da Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com a Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, é correto afirmar que:
De acordo com o previsto na NORMAM09/DPC, quem possui a competência para instauração de Inquérito Administrativo sobre Fatos e Acidentes da Navegação (IAFN)?
Considere que a embarcação de pesca Anjo Vermelho, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania dos Portos de Salvador por estar com a dotação de coletes salva-vidas incompleta. Diante desse fato e de acordo com o Decreto nº 2.596/1998, que regulamenta a Lei nº 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:
Com relação às Normas para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), assinale a opção correta.
Com relação à certificação e reconhecimento, de acordo com a NORMAM-06/DPC, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei 7.203, de 03/07/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
De acordo com o previsto na NORMAM 09/DPC, assinale a opção que corresponde somente a fatos da navegação.
De acordo com o previsto na NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta a Organização Militar e o representante da Autoridade Marítima, responsáveis pelas Visitas Técnicas, por licenciar a implantação e por autorizar a operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) no Brasil.
De acordo com o Decreto 4.136, de 20/02/2002, que dispõe sobre especificações das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, e dá outras providências, nos termos do Anexo III da MARPOL 73/78, qual a penalidade aplicável aos navios que transportem óleo e substâncias nocivas e perigosas de forma fracionada, que deixarem de possuir a bordo documento que especifique e forneça a localização das substâncias no navio?
De acordo com o previsto na NORMAM-25/DHN, assinale a opção que corresponde ao Levantamento Hidrográfico (LH) da Categoria "B".
De acordo com o previsto na NORMAM-08/DPC, marque a opção INCORRETA.
Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, os projetos para descomissionamento de plataformas, sistemas submarinos ou sistemas desassociados sob, sobre ou às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) seguirão o seguinte trâmite:
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à NORMAM 07/DPC.
De acordo com a NORMAM-13/DPC, com relação à suspensão de certificados, é correto afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à NORMAM 07/DPC.