← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário 50 questões nesta prova · página 1 de 3 · 48 com gabarito Gabarito disponível Classificação correta das classes de produtos perigosos de 1 a 9. A classificação segue o padrão internacional (IMDG/ONU): 1 explosivos; 2 gases; 3 líquidos inflamáveis; 4 sólidos inflamáveis; 5 oxidantes e peróxidos orgânicos; 6 tóxicas ou infectantes; 7 radioativas; 8 corrosivas; 9 diversas. Apenas a alternativa A segue essa ordem. B inverte as classes 2 e 3 e as classes 8 e 9. C troca as classes 1 e 7. D inverte as classes 5 e 6. E inverte as classes 7, 8 e 9. Correta: A. Referência: NORMAM-02/DPC; Código IMDG. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O incidente deve ser comunicado ao órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do petróleo. O art. 22 da Lei 9.966/2000 determina a comunicação direta do incidente ao órgão ambiental competente, à Capitania dos Portos e ao órgão regulador da indústria do petróleo. A, B, C e D incluem a Diretoria de Portos e Costas ou o Comando do Distrito Naval, que não são os destinatários previstos no artigo, ou omitem algum dos três corretos. Correta: E. Referência: Lei nº 9.966/2000, art. 22. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível "Água aberta" é um dos acidentes da navegação previstos na Lei 2.180/1954. A Lei nº 2.180/1954 enumera como acidentes da navegação o naufrágio, o encalhe, a colisão, a abalroação, a água aberta, o incêndio, a explosão, a varação, o arrombamento, o alijamento e as avarias ou defeitos no navio. A água aberta está entre eles. A, B, C e E (alteração de rota, má estivação, recusa de socorro, mau aparelhamento e deficiência de equipagem) são fatos da navegação, e não acidentes da navegação. Correta: D. Referência: Lei nº 2.180/1954, arts. 14 e 15. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A NORMAM-10/DPC trata de assistência e salvamento e de bens afundados, submersos, encalhados e perdidos. A NORMAM-10/DPC regula a assistência e salvamento e as atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos. A: é a NORMAM-11 (obras, dragagens, pesquisa e lavra). B: é a NORMAM-08 (tráfego e permanência de embarcações). C: poluição hídrica é a NORMAM-20. D: inquéritos administrativos e ISAIM são a NORMAM-09. Correta: E. Referência: NORMAM-10/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O TIE tem validade de 5 anos. Conforme a NORMAM-02/DPC, o Título de Inscrição de Embarcação tem validade de 5 anos, de acordo com o gabarito oficial. As opções A, B, C e D (1, 2, 3 e 4 anos) não correspondem ao prazo de validade estabelecido para o TIE. Correta: E. Referência: NORMAM-02/DPC (Marinha do Brasil). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Sequência correta: F, V, V, F, F. 1ª: a descrição dada é de STS (navio com navio), não de Ship to Barge, então é falsa. 2ª: é a definição de bunkering, verdadeira. 3ª: é a definição de provedor de serviço STS, verdadeira. 4ª: a descrição de navio com barcaça é de STB, e a afirmativa a atribui ao STS, então é falsa. 5ª: a Zona Contígua vai das 12 às 24 milhas, e não de 0 a 12, então é falsa. A, C e E marcam como verdadeira a 1ª, a 4ª ou a 5ª afirmativa, que estão falsas. B marca a 2ª como falsa, mas ela é verdadeira. Correta: D. Referência: NORMAM-08/DPC, definições. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A aposentadoria por invalidez impeditiva do exercício da profissão é caso de cancelamento da inscrição do aquaviário, conforme o gabarito. Segundo o gabarito oficial, a NORMAM-13/DPC prevê o cancelamento da inscrição quando o aquaviário se aposenta por invalidez impeditiva do exercício da profissão. Nesse caso a condição de aquaviário deixa de existir. A e C: os prazos de afastamento (15 e 10 anos) não são hipóteses de cancelamento nos termos indicados pelo gabarito. D e E: uso de documento falso e penalidade da AMB são tratados como penalidades ou suspensão, e não como o caso de cancelamento apontado pelo gabarito. Correta: B. Referência: NORMAM-13/DPC (Marinha do Brasil). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, declarou a entrada em vigor da CNUDM. A CNUDM foi concluída em Montego Bay em 1982 e entrou em vigor internacionalmente em 1994. O Brasil publicou o Decreto nº 1.530, de 22 de junho de 1995, para declarar essa entrada em vigor. A: o Decreto 4.136/2002 trata de sanções por poluição por óleo. B: o número está certo, mas a data (1982) é incorreta. C: o Decreto 94.536/1987 não tem relação com a CNUDM. E: o Decreto 8.033/2013 trata de outro tema. Correta: D. Referência: Decreto nº 1.530, de 22/06/1995. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Diretor de Portos e Costas julga em última instância os recursos sobre multas da NORMAM-20/DPC. Conforme a NORMAM-20/DPC e o gabarito oficial, o Diretor de Portos e Costas, como representante da Autoridade Marítima para o meio ambiente, é a instância final de julgamento dos recursos sobre multas. As instâncias anteriores são as Capitanias e os Distritos Navais. A: não é o Diretor-Geral de Navegação quem julga em última instância. C: os Comandantes dos Distritos Navais atuam em instância anterior. D e E: o Chefe do Estado-Maior da Armada e o Comandante de Operações Navais não têm essa competência recursal. Referência: NORMAM-20/DPC (Marinha do Brasil). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Multa do Grupo E no Anexo I do Decreto 4.136/2002: R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00. O Anexo I do Decreto nº 4.136/2002 (sanções por poluição por óleo e substâncias nocivas, Lei 9.966/2000) classifica as infrações em grupos com faixas de valores. Para o Grupo E, conforme o gabarito oficial, a faixa é de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00, que é a faixa máxima, compatível com o teto da Lei 9.966/2000. A e B trazem tetos de 10 e 30 milhões, que não correspondem ao Grupo E. D e E trazem faixas baixas (R$ 7.000,00 em diante), que não pertencem ao Grupo E. Correta: C. Referência: Decreto nº 4.136/2002, Anexo I. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Compete ao Chefe do Estado-Maior da Armada designar a comissão de peritos para avaliar bens resgatados. A NORMAM-10/DPC atribui ao Chefe do Estado-Maior da Armada a designação da comissão de peritos que avalia coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico e ao interesse histórico, cultural ou arqueológico, atribuindo seus valores. É o gabarito oficial (A). B) O Diretor de Portos e Costas não é a autoridade indicada para essa designação. C) Comandantes dos Distritos Navais atuam em outras etapas. D) O Comandante de Operações Navais não detém essa competência. E) O Capitão dos Portos atua localmente e não designa essa comissão. Referência: NORMAM-10/DPC – bens resgatados. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Certificado de Homologação vale por até 5 anos a partir da emissão. Pela NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação é de até 5 anos, contados da data de emissão. A, B, C e D) Os prazos de 1, 2, 3 e 4 anos são inferiores ao máximo previsto na norma, que é de até 5 anos. Referência: NORMAM-05/DPC – Certificado de Homologação. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O início do procedimento administrativo se dá com a lavratura do auto de infração. No Decreto nº 4.136/2002, o processo administrativo para aplicar penalidades começa com a lavratura do auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O gabarito oficial é a alternativa E. A) O laudo técnico pode instruir a apuração, mas não inicia o procedimento. B) O inquérito administrativo para acidentes e fatos da navegação é outro procedimento. C) O estudo técnico não marca o início do processo. D) O termo de responsabilidade não é o ato inaugural. Referência: Decreto nº 4.136/2002 – procedimento para aplicação das penalidades. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Agentes de manobra e docagem pertencem ao 6º grupo de aquaviários. O Decreto nº 2.596/98 (RLESTA) divide os aquaviários em grupos: 1º marítimos, 2º fluviários, 3º pescadores, 4º mergulhadores, 5º práticos e 6º agentes de manobra e docagem. Logo, a resposta é o 6º grupo. A) 1º grupo é o dos marítimos. B) 2º grupo é o dos fluviários. C) 4º grupo é o dos mergulhadores. D) 5º grupo é o dos práticos. Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA) – grupos de aquaviários. Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível Organização Reconhecida é a entidade especializada autorizada a atuar em nome da AMB na regularização e controle de embarcações. Pela NORMAM-06/DPC, a Organização Reconhecida (OR) é a entidade especializada autorizada a atuar em nome da AMB na regularização e controle de embarcações nos aspectos de segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição. A alternativa A reproduz essa definição. B) Não conformidade é a situação em que a evidência objetiva indica o NÃO cumprimento de requisito. C) Supervisão visa assegurar que o serviço da OR ATENDE aos requisitos. D) O certificado provisório é emitido quando as deficiências não impedem a emissão, mas a redação das 'restrições diversas' está distorcida. E) Observação caracteriza uma situação que não é conformidade plena, por isso a definição apresentada está alterada. Referência: NORMAM-06/DPC – definições. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Tem direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação afretada a casco nu por empresa brasileira de navegação, com suspensão provisória de bandeira no país de origem. A Lei nº 9.432/97 admite a bandeira brasileira à embarcação sob contrato de afretamento a casco nu por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem. A e C) Pesca e turismo não são, por si, condições para o direito à bandeira. D) A empresa afretadora deve ser brasileira, e não estrangeira. E) A suspensão de bandeira é provisória, e não definitiva, e falta a exigência de empresa brasileira de navegação. Referência: Lei nº 9.432/1997, art. 3º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Exemplo de estrutura do SEPM: órgão central DPC; execução Capitania dos Portos de Macaé; apoio Base Naval de Aratu. Na NORMAM-30/DPC, o órgão central do SEPM é a Diretoria de Portos e Costas (DPC). Capitanias dos Portos, como a de Macaé, aparecem como órgãos de execução, e organizações como a Base Naval de Aratu, como órgãos de apoio. Só a alternativa D respeita o órgão central e esses enquadramentos, conforme o gabarito oficial. A e B) Indicam a Diretoria-Geral de Navegação como órgão central, mas o órgão central é a DPC. C) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha é classificado como órgão de apoio, e a agência fluvial como órgão de execução, o que inverte os papéis. E) Centro de Instrução Almirante Wandenkolk e Escola de Guerra Naval não aparecem como execução e apoio nesses termos. Referência: NORMAM-30/DPC – estrutura do SEPM. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Estão isentas de CTS as embarcações com arqueação bruta menor ou igual a 10. Pela NORMAM-01/DPC, as embarcações com AB menor ou igual a 10 estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança. As de maior porte precisam da tripulação de segurança dimensionada. B, C, D e E) Citam outros limites de AB (maior que 100, até 100, maior que 10, até 50) que não correspondem à isenção prevista. D é o oposto da isenção, pois as embarcações com AB maior que 10 não estão isentas. Referência: NORMAM-01/DPC – Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O trecho define 'planta de situação', em escalas de 1:500 a 1:2.000. Na NORMAM-11/DPC, a planta de situação é a representação gráfica da obra com o maior número de detalhes possível, caracterizando-a em relação à área circunvizinha e mostrando interferências, perigos à navegação e restrições ao tráfego aquaviário. Normalmente usa escalas de 1:500 a 1:2.000. A e E) Projeto conceitual e projeto detalhado são fases ou níveis de projeto, não esse tipo de representação com escala. B) Planta final de situação é a versão posterior à conclusão da obra. D) A planta de localização situa a obra de forma geral, em escala menor, sem esse nível de detalhamento. Referência: NORMAM-11/DPC – definições (plantas e projetos). Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2023 — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
( ) Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre dois navios localizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), excetuando-se as plataformas fixas e plataformas flutuantes. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).
( ) Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.
( ) Provedor de Serviço Ship to Ship (STS Service Provider) é a empresa responsável pela organização e assistência de uma operação Ship to Ship (STS), e geralmente inclui o fornecimento de pessoal habilitado e equipamento a ser utilizado em todo o período da operação STS.
( ) Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Também engloba a operação reversa, ou seja, a transferência de carga de uma barcaça para um navio.
( ) Zona Contígua compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
"Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, concluída em Montego Bay, Jamaica em 10 de dezembro de 1982".
Assim, o trecho acima versa sobre qual decreto?Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
"Termo utilizado na representação de projetos de engenharia civil, que compreende o projeto da obra, em seus múltiplos aspectos. Para efeito desta norma, significa a representação gráfica da obra com o maior número de detalhes possível, caracterizando-a perfeitamente em relação à área circunvizinha, e que possa mostrar possíveis interferências com obras já existentes mais próximas, com obras já autorizadas, com perigos à navegação mais próximos e possíveis restrições ao tráfego aquaviário. Normalmente devem ser representadas nas escalas entre 1:500 a 1:2.000."
De acordo com a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que apresenta o termo explicado acima:Resolução comentada
Análise das alternativas
Em conformidade com a NORMAM-02/DPC, os produtos perigosos são divididos em classes de acordo com suas características. Desse modo, assinale a opção correta:
De acordo com o art.22 da lei nº 9.966/2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, independentemente das medidas tomadas para seu controle, deverá ser diretamente comunicado:
Segundo a lei que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que apresenta corretamente um dos acidentes da navegação.
A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade Marítima:
De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual é o prazo de validade do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)?
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre as definições estabelecidas, em conformidade com a NORMAM-08/DPC. Assinale a opção correta.
Considerando os preceitos da NORMAM-13/DPC, assinale a opção que apresenta caso de cancelamento de inscrição do aquaviário.
Examine o trecho abaixo.
A quem compete julgar em última instância, como representante da autoridade marítima para o meio ambiente, os recursos sobre multas aplicadas relativas ao descumprimento da NORMAM-20/DPC?
Conforme preconizado no anexo I do decreto nº 4.136/2002, quais são os valores correspondentes a multa do GRUPO E?
De acordo com NORMAM-10/DPC, a qual representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) compete designar a comissão de peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?
De acordo com a NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação, contados a partir da data de emissão, é de até:
Segundo o decreto nº 4.136/2002, dos procedimentos para aplicação das penalidades, qual o ato que marca o início do procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação pela autoridade sanitária competente do disposto na legislação específica?
De acordo com o decreto nº 2.596/98, agentes de manobra e docagem pertencem a qual grupo de aquaviários?
Segundo a NORMAM-20/DPC, com relação aos prazos para apuração da infração ambiental, oferecida ou não a defesa, quantos dias a autoridade julgadora terá para efetuar o julgamento?
Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.
De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, terá o direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação:
A NORMAM-30/DPC apresenta a estrutura do Sistema do Ensino Profissional Marítimo (SEPM), que é composta por: um órgão central, órgãos de execução e órgãos de apoio. Assim, assinale a opção que exemplifica corretamente os órgãos do SEPM.
De acordo com a NORMAM-01/DPC: "toda embarcação ou plataforma, para sua operação segura, deverá ser guarnecida por um número mínimo de tripulantes, associado a uma distribuição qualitativa, denominada tripulação de segurança". Nesse contexto, estão isentas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) as embarcações com arqueação bruta (AB):
Leia o trecho abaixo: