← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário 51 questões nesta prova · página 1 de 3 · 49 com gabarito Gabarito disponível O Secretário da CIRM não é Representante da AM nessas competências. Para organismos internacionais, investigação científica marinha e bens submersos, a Portaria 37/2022 indica como Representantes da AM o Chefe do Estado-Maior da Armada, o Diretor-Geral de Navegação, o Diretor de Portos e Costas e o Diretor de Hidrografia e Navegação. O Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar não integra esse rol, por isso é a opção incorreta. A, B, D e E estão corretas. O Secretário da CIRM aparece em outra competência, relativa à Antártica e aos Recursos do Mar. Referência: Portaria nº 37/2022 do Comandante da Marinha. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Autoridade Marítima tem até 15 dias para o parecer sobre autorização de instalação portuária. No Decreto 8.033/2013, entre os documentos exigidos para o requerimento à ANTAQ está o parecer favorável da Autoridade Marítima, que deve responder à consulta em prazo não superior a 15 dias, conforme o gabarito. B (20 dias), C (30 dias), D (45 dias) e E (60 dias) apresentam prazos maiores que o fixado no decreto. Referência: Decreto nº 8.033/2013; Lei nº 12.815/2013. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A embarcação estrangeira deve ter a AB calculada pela Tonnage 69. A NORMAM-203/DPC exige que a arqueação bruta da embarcação estrangeira seja calculada conforme a Convenção de Arqueação 1969 (Tonnage 69), constante do Certificado Internacional de Arqueação. Isso serve para aplicar os requisitos das convenções ratificadas, em especial SOLAS e MARPOL. B: as exigências se referem às convenções ratificadas pelo Brasil, não à legislação nacional equivalente de embarcação brasileira do mesmo tipo. C: o prazo de validação semestral não é o previsto. D: embarcações de pesca e outras não sujeitas à SOLAS podem operar com certificados do país de bandeira que atendam às normas da AMB. E: a ratificação das isenções pelas CP/DL/AG não é a regra descrita. Referência: NORMAM-203/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O CCSM tem validade de 5 anos, com endosso por vistorias anuais. Pela NORMAM-222/DPC, o Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho vale 5 anos e é endossado por vistorias anuais. A e B erram a periodicidade do endosso (trimestral e semestral). D e E erram a validade, que não é de três anos. Referência: NORMAM-222/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A OR deve manter programa de qualidade ISO 9000 certificado por órgão credenciado pelo INMETRO. Uma condição básica da NORMAM-331/DPC é a Organização Reconhecida manter programa de qualidade conforme a série ISO 9000, com certificado que abranja a sede e demais escritórios, emitido por órgão credenciado pelo INMETRO. B: a OR deve usar versões atualizadas das normas, não desatualizadas. C: o prazo de 24 horas para atender qualquer vistoria em todo o território não é a condição básica. D: não se subcontratam vistoriadores não exclusivos para vistorias rádio. E: a certificação estatutária não pode ser delegada a subcontratados. Referência: NORMAM-331/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Painel de sinalização é placa usada na sinalização náutica complementar. Segundo a NORMAM-601/DHN, o painel de sinalização é uma placa com forma, dimensão e cores definidas, com ou sem simbologia gráfica, usada na sinalização náutica complementar de rios, lagos e lagoas ou de construções sobre vias navegáveis. A: confunde a placa de visibilidade com o recurso para sinais móveis. B: a marca de tope não é descrita como "três figuras" nesses termos. C: o refletor radar não é definido como artefato de plástico. D: a poita é um peso que mantém sinais flutuantes, não fixos. Referência: NORMAM-601/DHN, definições de acessórios dos sinais náuticos. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Alteração da rota é fato da navegação (art. 15 da Lei 2.180/54). O art. 15 lista como fatos da navegação, entre outros, o mau aparelhamento ou a deficiência de equipamento, a má arrumação da carga e a alteração da rota. Já os acidentes da navegação estão no art. 14. Arribada, varação e avaria de máquinas são acidentes da navegação (art. 14). Morte natural a bordo não é tratada como acidente nem como fato da navegação nesse rol. Referência: Lei nº 2.180/54 (Tribunal Marítimo), arts. 14 e 15. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Descarte contínuo de água de processo ou de produção em desacordo com a regulamentação é infração de multa do grupo C. No anexo I do Decreto 4.136/2002, o descarte contínuo de água de processo ou de produção em desacordo com a regulamentação ambiental específica está enquadrado no grupo C, conforme o gabarito. As demais condutas (descarga de plástico e redes, descarga por portos e dutos, não conservar cópia do documento de localização de substâncias e deixar de comunicar incidente) estão enquadradas em outros grupos de multa do anexo I. Referência: Decreto nº 4.136/2002, anexo I; Lei nº 9.966/2000. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Cooperação na repressão a delitos é atribuição subsidiária da Marinha. Cooperar com órgãos federais, quando necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional no uso do mar, águas interiores e áreas portuárias, por meio de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução, é atribuição subsidiária da Marinha, conforme o gabarito. A, B, C e D trocam os Representantes da AM ou as competências do Chefe do Estado-Maior da Armada. Por exemplo, em C o termo "exclusivamente" é indevido, e em B o rol de representantes para Antártica e Recursos do Mar é diferente. Referência: Portaria nº 37/2022 do Comandante da Marinha; Lei Complementar nº 97/99 (atribuições subsidiárias). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Lei 9.432/97 aplica-se às embarcações estrangeiras afretadas por armadores brasileiros. A lei ordena o transporte aquaviário e disciplina o afretamento de embarcações, inclusive estrangeiras afretadas por empresas brasileiras de navegação. Por isso se aplica a elas, conforme o gabarito. A, B e C: a lei exclui de seu campo as embarcações de pesca, esporte e recreio, as de pesquisa e os navios de guerra e de Estado sem emprego comercial. D: foi considerada incorreta pelo gabarito, que só reconhece como aplicável a hipótese do afretamento por armadores brasileiros. Referência: Lei nº 9.432/97 (ordenação do transporte aquaviário). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Autorização de pesquisa de bens afundados na NORMAM-221/DPC compete à DPC. Pela norma, cabe à Diretoria de Portos e Costas autorizar a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais, terrenos de Marinha e marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. A está errada: assistência e salvamento não é serviço gratuito de entidades públicas. B está errada: busca e salvamento (SAR) é serviço de resgate de pessoas e não é remunerado. C está errada: a delegação da execução dos serviços não é como a alternativa descreve e não cabe nesses termos aos Comandantes dos Distritos Navais. E está errada: o plano preliminar de salvamento não é elaborado como a alternativa afirma. Referência: NORMAM-221/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Infrações e penalidades do RLESTA (Decreto 2.596/98): sequência V-F-F-V-V. Estabelecer o valor da multa e o período de suspensão, dentro dos limites do regulamento, é prerrogativa do Representante da Autoridade Marítima (V). A penalidade de suspensão do Certificado de Habilitação só se aplica a aquaviário, amador embarcado e prático (V). Trafegar em área reservada a banhistas ou exclusiva para outro tipo de embarcação é infração às normas de tráfego (V). A constatação da infração e do autor material se faz por auto de infração, não por inquérito policial (F). A reincidência não é aferida em seis meses: o prazo do regulamento é maior (F). B erra ao marcar a última como falsa. C, D e E trocam o valor de itens que o gabarito fixa: a 1ª e a 4ª são verdadeiras, e a 2ª e a 3ª são falsas. Referência: Decreto nº 2.596/98 (RLESTA), capítulo sobre infrações e penalidades; Lei nº 9.537/97. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Mar territorial até 12 M, zona contígua até 24 M e ZEE até 200 M. A CNUDM fixa o mar territorial em até 12 milhas marítimas, a zona contígua em até 24 milhas e a zona econômica exclusiva em até 200 milhas, todas contadas a partir das linhas de base. A e B erram os valores da zona contígua e da ZEE (20 e 188). D traz valores inexistentes na Convenção (15, 25 e 180). E inverte mar territorial e zona contígua. C está correta. Referência: Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), arts. 3º, 33 e 57 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A retirada das deficiências apontadas na perícia pode ser solicitada em qualquer CP/DL. Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-203/DPC permite que a retirada das deficiências apontadas na perícia técnica seja solicitada em qualquer Capitania, Delegacia ou Agência. A: a validade da Declaração de Conformidade não é de cinco anos a contar da perícia. B: a emissão e a validade da Declaração não dependem do AIT como afirmado. C: o prazo de sessenta dias para a Declaração Provisória não corresponde ao previsto. D: a Declaração de Conformidade não é emitida nos termos descritos nesta alternativa. E está correta. Referência: NORMAM-203/DPC – Declaração de Conformidade para operar em AJB Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O lança-retinida deve alcançar no mínimo 230 m em mar calmo. Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-321/DPC exige que o lança-retinida lance a retinida, em mar calmo e com razoável precisão, a uma distância mínima de 230 metros. 200, 210, 220 e 250 m não correspondem à distância mínima prevista na norma. D (230 m) está correta. Referência: NORMAM-321/DPC – Equipamento lança-retinida Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Gerente do VTS deve harmonizar o VTS com a rede de auxílios à navegação e os serviços aliados. Conforme o gabarito oficial, entre as atribuições do Gerente do VTS na NORMAM-602/DHN está garantir a harmonização do VTS com a rede de auxílios à navegação local e os demais serviços aliados. A: o Representante da AM responsável por licenciar e autorizar a operação do VTS não é o CAMR conforme descrito. B: as visitas técnicas programadas não competem ao Centro de Hidrografia da Marinha. C: o VTMS não é definido assim pela norma. D: a descrição do LPS na alternativa não corresponde à norma. E está correta. Referência: NORMAM-602/DHN – Licenciamento, implantação e operação de VTS Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O ISPS aplica-se a embarcações de apoio marítimo com AB ≥ 500, segundo o gabarito. Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-201/DPC indica o Código ISPS como aplicável a embarcações de apoio marítimo com arqueação bruta igual ou superior a 500. B: o código abrange embarcações de passageiros, inclusive as de alta velocidade, então a exceção está errada. C: unidades fixas de perfuração não são navios no sentido da aplicação. D: o limite de AB para conjuntos de barcaças não corresponde ao previsto. E: o ISPS se aplica a embarcações de carga com AB ≥ 500, e não 300. A está correta. Referência: NORMAM-201/DPC – Aplicabilidade do Código ISPS Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Excesso de passageiros em relação ao Título de Inscrição: multa do grupo G ou suspensão do certificado até 60 dias. A escuna transportava 20 passageiros, mas o Título de Inscrição da Embarcação permitia 15, caracterizando excesso de lotação. Conforme o gabarito oficial, para o Comandante aplica-se multa do grupo G ou suspensão do Certificado de Habilitação até 60 dias, nos termos do RLESTA (Decreto nº 2.596/98). A e B indicam multa do grupo F, de gravidade inferior à da infração. C prevê apenas suspensão por até 120 dias, sem multa. D indica multa do grupo G, mas com suspensão de até 30 dias, prazo inferior ao previsto. E está correta. Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA) – Infrações e penalidades Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Colete rígido: confortável, resistente ao fogo por 2 segundos e vestível corretamente em até 1 minuto. Conforme o gabarito oficial, os itens I, II e III são requisitos do colete salva-vidas rígido na NORMAM-321/DPC: uso confortável, não continuar a queimar ou fundir-se após 2 segundos envolto em chamas, e vestimenta correta em até um minuto, após demonstração. A, B e C consideram verdadeiras apenas parte das afirmativas I, II e III, deixando de reconhecer as demais. E considera só a IV verdadeira. A IV (cor padronizada para classes V e V Especial) não consta como requisito, o que torna D a opção correta. Referência: NORMAM-321/DPC – Requisitos para colete salva-vidas rígido Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A habilitação do responsável técnico regulado pelo CREA é comprovada por declaração nominal do Conselho. Conforme o gabarito oficial, a NORMAM-501/DHN exige, para o responsável técnico regulado pelo CREA, a declaração do Conselho, nominal ao profissional, atestando sua habilitação técnica para a atividade de hidrografia. B: não é exigido o número de profissionais nem a condição descrita para o hidrógrafo. C: a comprovação desses profissionais não se dá nos termos descritos. D: o prazo de validade da inscrição indicado está incorreto. E: a antecedência mínima para a renovação indicada está incorreta. A está correta. Referência: NORMAM-501/DHN – Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH) Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2024 — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
( ) É da competência do Representante da Autoridade Marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados no regulamento.
( ) A infração e seu autor material serão constatados no momento em que for praticada a infração, mediante apuração, por instauração de inquérito policial e/ou administrativo dependendo da origem da infração.
( ) A reincidência, para efeito de gradação das penalidades desse regulamento, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a seis meses após o processo de apuração transitar em julgado.
( ) A penalidade de suspensão do Certificado de Habilitação somente poderá ser aplicada ao aquaviário ou amador embarcado, e ao prático.
( ) São consideradas infrações às normas de tráfego trafegar em área reservada a banhistas ou exclusiva para determinado tipo de embarcação.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I- Ser de uso confortável.
II- Não deverá continuar a queimar ou a fundir-se após haver estado completamente envolvido por chamas durante 2 segundos.
III- Permitir que uma pessoa, após demonstração, possa vesti-lo corretamente, em não mais que um minuto.
IV- Ser de cor padronizada, quando for classe V e V ESPECIAL.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
De acordo com a Portaria nº 37 do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, a qual estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas. Sobre os Representantes da Autoridade Marítima que possuem competência para contribuir para a formulação e a condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar, especificamente para Organismos Internacionais, Investigação Científica Marinha e Bens Submersos, assinale a única opção INCORRETA.
De acordo com o decreto nº 8.033, de 27 de julho de 2013, que regulamenta a lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerê-la à Agência Nacional do Transporte Aquaviário (ANTAQ), a qualquer tempo, mediante a apresentação de alguns documentos, dentre eles o parecer favorável da Autoridade Marítima, que deverá responder à consulta em um prazo não superior a:
De acordo com a NORMAM-203/DPC, toda embarcação de bandeira estrangeira, para obtenção de autorização para operar em águas juridicionais brasileiras (AJB), deverá atender aos seguintes requisitos:
De acordo com a NORMAM-222/DPC, quanto ao Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CCSM), é correto afirmar que terão validade de:
De acordo com a NORMAM-331/DPC, é uma condição básica para uma Organização Reconhecida (OR) ser autorizada a atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira (AMB):
De acordo com a NORMAM-601/DHN, com relação aos acessórios dos sinais náuticos, é correto afirmar que:
Assinale a opção que apresenta um fato da navegação, de acordo com o artigo 15 da lei nº 2.180/54.
De acordo com o decreto 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências, nos termos do anexo I desse decreto, assinale a opção que apresenta uma infração passível de multa do grupo C.
De acordo com a Portaria nº 37 do Comandante da Marinha, de 21 de fevereiro de 2022, a qual estabelece a estrutura da Autoridade Marítima (AM) e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, é correto afirmar que:
A lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, é aplicável:
De acordo com a NORMAM-221/DPC, que estabelece normas e procedimentos relativos à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, é correto afirmar que:
De acordo com o decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a lei nº 9.537 de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação às infrações e penalidades previstas nesse regulamento, assinalando, a seguir, a opção correta.
Considerando as medidas a partir das linhas de base determinadas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, quais são os limites, em milhas marítimas, estabelecidos para o Mar Territorial, a Zona Contígua e a Zona Econômica Exclusiva, respectivamente?
Conforme a NORMAM-203/DPC, no que diz respeito à Declaração de Conformidade para Operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-321/DPC, o equipamento lança-retinida, deve ser capaz de lançar a retinida, em mar calmo, com razoável precisão, a uma distância mínima de quantos metros?
A partir dos conceitos e procedimentos preconizados na NORMAM-602/DHN, que trata sobre licenciamento, implantação e autorização para operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS, na sigla em inglês) no Brasil, assinale a opção correta.
Segundo a NORMAM-201/DPC, em quais tipos de embarcações o Código Internacional de Proteção para Navios (ISPS) é aplicável?
Uma escuna realizava o transporte de 20 passageiros para um passeio náutico, quando foi abordada pela equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos de Santa Catarina. Por ocasião da verificação de documentos, foi observado que no Título de Inscrição da Embarcação constavam 3 tripulantes e 15 passageiros. Diante da infração ao decreto nº 2.596/98, qual é a penalidade aplicada ao Comandante da escuna?
Analise as afirmativas abaixo relacionadas à NORMAM-321/DPC no que diz respeito aos requisitos para colete salva-vidas rígido e assinale a opção correta.
De acordo com o preconizado na NORMAM-501/DHN, assinale a opção que apresenta corretamente um dos procedimentos que deve ser cumprido para a inscrição e a renovação da inscrição no Cadastro de Entidades Executantes de Levantamentos Hidrográficos (CEELH).