← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário 51 questões nesta prova · página 2 de 3 · 49 com gabarito Gabarito disponível Lei 7.542/86: sequência V-F-F-F-V. Pelo gabarito, a 1ª é verdadeira (a autorização de pesquisa não permite alterar o local nem remover partes). A 2ª é falsa, pois o prazo de presunção de renúncia é de cinco anos, não três. A 3ª é falsa, pois bens de valor artístico, histórico ou arqueológico permanecem no domínio da União, sendo inalienáveis. A 4ª é falsa, pois a lei não dá preferência nos termos descritos. A 5ª é verdadeira, pois descreve o conteúdo do pedido. A, C, D e E divergem da sequência V-F-F-F-V ao julgarem verdadeira ou falsa alguma das afirmativas de modo contrário ao gabarito. B está correta. Referência: Lei nº 7.542/1986 (Coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Inscrição de embarcações com AB ≤ 100: prazo de 60 dias da aquisição. A NORMAM-201/DPC estabelece o prazo máximo de 60 dias, a contar da aquisição, para inscrever embarcação com AB menor ou igual a 100 na CP/DL/AG competente, conforme o gabarito oficial. 20, 30, 40 e 90 dias não correspondem ao prazo estabelecido na norma. D (60) está correta. Referência: NORMAM-201/DPC – Inscrição de embarcações Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os registros da CIR são analisados quantitativa e qualitativamente, verificando a compatibilidade com o CTS das embarcações. Para o cômputo do tempo de embarque exigido para ascensão de categoria, a NORMAM-101/DPC determina análise quantitativa e qualitativa dos registros da CIR, observando a compatibilidade com o CTS das embarcações. Assim se verifica se o embarque ocorreu na categoria e função necessárias. A: os dias de mar na Marinha podem ser contabilizados para cursos do EPM. B: o tempo embarcado em cargo ou função inferior não é computado como tempo na categoria superior e a regra do ano de 365 dias não resolve isso. D: o tempo sob LCS é computado na categoria real do aquaviário, não como na exercida sob licença. E: a comprovação dos dias de mar não se faz por atestado emitido pela DPC. C está correta. Referência: NORMAM-101/DPC – Tempo de embarque para ascensão de categoria e cursos Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Sanções às Entidades Executantes: advertência e suspensão por até 6 meses da concessão de novas autorizações. A NORMAM-501/DHN prevê, para as Entidades Executantes, as sanções de advertência e de suspensão, por até 6 meses, da concessão de novas autorizações, conforme o gabarito oficial. A traz prazo de 3 meses, incompatível com o previsto. C, D e E incluem multa, sanção não prevista para essas entidades nessa norma. B está correta. Referência: NORMAM-501/DHN – Sanções administrativas às Entidades Executantes Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Margem de Manobrabilidade mínima recomendada é 5% do calado ou 0,6 m, o que for maior. A NORMAM-224/DPC recomenda como MM mínima 5% do calado ou 0,6 m, o que for maior, conforme o gabarito oficial. B (5/0,5), C (5/0,4), D (4/0,3) e E (3/0,2) trazem combinações de valores diferentes das recomendadas pela norma. A está correta. Referência: NORMAM-224/DPC – Folga dinâmica abaixo da quilha, Margem de Manobrabilidade Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O LTA deve ser elaborado em até 60 dias após o término do prazo para a defesa prévia. Pela NORMAM-401/DPC, a DPC, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, elabora o Laudo Técnico Ambiental em até 60 dias a contar do término do prazo para a apresentação da defesa prévia, o que corresponde ao gabarito. A, B, C e E trazem prazos ou marcos iniciais que não correspondem ao previsto na norma (90 dias úteis do conhecimento, 90 dias da lavratura, 60 dias do julgamento, 30 dias da defesa prévia). D está correta. Referência: NORMAM-401/DPC – Laudo Técnico Ambiental (LTA) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A ordem do armador ou terceiros para não prestar socorro não isenta o Comandante da obrigação. A Lei 7.273/84 impõe ao Comandante o dever de prestar busca e salvamento de vida humana em perigo. Determinação do armador, proprietário ou terceiros interessados em sentido contrário não o isenta dessa obrigação, conforme o gabarito oficial. A: a lei dá a "socorro" o mesmo sentido de "busca e salvamento". B: o Comandante deve dirigir-se ao local com a máxima velocidade possível, não média. D: o pedido de auxílio sem real ameaça pode gerar indenização dos recursos empregados. E: a pessoa salva não tem o dever de indenizar o auxiliador como descrito, que se refere à pessoa socorrida sem distinção de nacionalidade ou circunstância. C está correta. Referência: Lei nº 7.273/1984 (Busca e salvamento de vida humana em perigo) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O MNC equivale ao Contramestre Fluvial (CMF) e ao Contramestre de Pesca na Navegação Interior (CPI). Conforme o gabarito oficial e a tabela de equivalência de categorias da NORMAM-101/DPC, o Marinheiro de Convés (1º grupo) equivale a Contramestre Fluvial (2º grupo) e a Contramestre de Pesca na Navegação Interior (3º grupo). B, D e E trazem categorias de menor nível (Marinheiro Fluvial de Convés, Pescador Profissional, Pescador Profissional Especializado) que não correspondem ao MNC. C inclui Mestre Fluvial, categoria superior, e não é equivalente ao MNC. A está correta. Referência: NORMAM-101/DPC – Tabela de equivalência de categorias entre grupos de aquaviários Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei 9.966/2000, Cap. II: manual de procedimento interno aprovado pelo órgão ambiental competente. A lei exige que entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias, e proprietários ou operadores de plataformas, elaborem manual de procedimento interno para gerenciar riscos de poluição e resíduos. Esse manual deve ser aprovado pelo órgão ambiental competente, o que corresponde à alternativa B. A: os planos de emergência individuais são submetidos ao órgão ambiental competente, não ao regulador do petróleo. C: as auditorias ambientais são bienais, não anuais. D: as normas e critérios para as instalações de recebimento e tratamento de resíduos são estabelecidos pelo órgão ambiental competente, não pela Autoridade Marítima. E: o Plano Nacional de Contingência é consolidado pelo órgão federal de meio ambiente em conjunto com outros órgãos, e a redação da alternativa diverge do texto legal. Referência: Lei nº 9.966/2000, Capítulo II (Dos Sistemas de Prevenção, Controle e Combate da Poluição) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O LRIT funciona independentemente do SISTRAM, sem dispensar as obrigações do SISTRAM. Conforme o gabarito oficial, o LRIT é um sistema distinto do SISTRAM, e o enquadramento no LRIT não dispensa a embarcação das obrigações previstas para o SISTRAM. Os sistemas são independentes e têm finalidades próprias. A: a adesão de embarcações estrangeiras não é descrita nesses termos pela norma. C: a restrição "somente" é inadequada quanto ao universo de embarcações do SIMMAP. D: o SIMMAP é integrado ao SISTRAM, mas a norma prevê que as embarcações cumpram as obrigações de ambos; a afirmação de dispensa está incorreta. E: contradiz a lógica da norma quanto ao enquadramento no LRIT e no SIMMAP. B está correta. Referência: NORMAM-204/DPC – Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo (SISTRAM, LRIT, SIMMAP) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Embarcação classificada para navegação interior pescando a 21 milhas da costa navega em área para a qual não está classificada. Pela NORMAM-202/DPC, a navegação interior ocorre em águas abrigadas, rios, lagos e baías, e não em mar aberto. A 21 milhas da costa a embarcação está em área de navegação de mar aberto, incompatível com sua classificação para navegação interior. Logo, o condutor navegava em área para a qual a embarcação não estava classificada. A e B: a navegação a 21 milhas da costa não é costeira nem interior, pois a interior é em águas abrigadas. C: contradiz o enunciado, pois a classificação é interior. E: houve descumprimento, pois a embarcação estava fora da área para a qual foi classificada. D está correta. Referência: NORMAM-202/DPC – Classificação das embarcações quanto à navegação/área de operação Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível Validade do PIP para obras em geral na NORMAM-303/DPC: 4 anos. Conforme o gabarito oficial, o Parecer de Interferência Prévia (PIP) tem validade de 4 anos para as obras em geral, exceto dragagens, boias de amarração e retirada de cabos/descomissionamento, que têm regras próprias. Esse prazo permite ao interessado desenvolver projetos e licenciamentos antes de pedir o PPO. A (5 anos), C (3 anos), D (2 anos) e E (6 meses) não correspondem ao prazo de validade do PIP previsto na norma. B está correta. Referência: NORMAM-303/DPC (Marinha do Brasil) – Pareceres de obras (PIP e PPO) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Tipos de vistorias para credenciamento de instituições (NORMAM-104/DPC). A vistoria de Credenciamento é realizada pela DPC para verificar o cumprimento dos requisitos exigidos. Também pode ocorrer depois que a instituição sana uma não conformidade apontada em vistoria anterior, com apoio possível da CP/DL/AG da jurisdição. Por isso B está correta. A traz um prazo e uma exigência incorretos para a Renovação de Credenciamento. C descreve de forma imprecisa a Vistoria Especial de Supervisão. D fala em instalação "já usada", quando a homologação é de instalação nova. E afirma que a CP/DL/AG não pode realizar a vistoria de homologação de instrutor. Referência: NORMAM-104/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Validade da CHA de Motonauta com 65 anos ou mais (NORMAM-212/DPC). A CHA vale dez anos a partir da emissão. Para o Motonauta com 65 anos ou mais, a validade é reduzida para cinco anos, conforme o gabarito oficial. Dois, três, seis e sete anos não correspondem ao prazo diferenciado previsto na norma. Referência: NORMAM-212/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Dupla classificação de embarcações (NORMAM-202/DPC). Quando é concedida dupla classificação, a LCEC ou Licença de Construção, Alteração ou Reclassificação deve trazer obrigatoriamente as condições específicas para operar em cada área de navegação e/ou atividade, inclusive as variações nas dotações de material de segurança. A e C pedem os valores da condição de mínima segurança, quando deveriam atender a cada área. D e E tomam como referência a maior periodicidade ou o maior prazo, mas a norma exige observar o critério mais restritivo. Referência: NORMAM-202/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Competências dos Comandantes de DN como Representantes da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente. Segundo o gabarito, as afirmativas I, II, III e IV descrevem competências desses comandantes: supervisionar os Agentes, fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, autuar e aplicar sanções (Lei nº 9.966/2000) e fiscalizar embarcações e cargas nocivas ou perigosas. Por isso E está correta. A, B, C e D omitem afirmativas verdadeiras. A afirmativa V não integra o conjunto correto: nela, o encaminhamento às CP/DL/AG está invertido em relação à norma. Referência: NORMAM-401/DPC e Lei nº 9.966/2000. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Sinais náuticos complementares do balizamento lacustre e fluvial (NORMAM-601/DHN). O sinal de Perigo é formado por dois símbolos "+" brancos sobrepostos, cada um inscrito em painel circular preto. Indica obstáculos de dimensões reduzidas, como uma pedra ou um casco soçobrado, cercados de águas navegáveis. Por isso D está correta. A, B, C e E trazem descrições com elementos trocados ou imprecisos (símbolo, cores ou formato do painel) em relação aos sinais de bifurcação, mudança de margem, tráfego intenso e altura máxima. Referência: NORMAM-601/DHN. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Prazo para novo credenciamento após cassação (NORMAM-102/DPC). Conforme o gabarito, a empresa que teve o credenciamento cassado só pode solicitar novo credenciamento para ministrar cursos do EPM após o período mínimo de 1 ano. 60 dias, 90 dias, 180 dias e 2 anos não correspondem ao prazo previsto na norma. Referência: NORMAM-102/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Credenciamento de entidades extra-MB (NORMAM-102/DPC); a alternativa incorreta. A alternativa B é a incorreta. O trecho sobre o juízo de valor do Comando do Distrito Naval e o agendamento da vistoria não corresponde ao procedimento da norma, segundo o gabarito. A, C, D e E descrevem corretamente a vinculação a um OE (CIAGA e CIABA em áreas específicas), o indeferimento após vistoria, a pendência por mais de 180 dias e a comunicação de alterações com 90 dias de antecedência. Referência: NORMAM-102/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2024 — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
( ) A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte.
( ) Decorrido o prazo de três anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou bens tenha solicitado licença para sua remoção ou demolição, será considerado como presunção legal de renúncia à propriedade, passando as coisas ou os bens ao domínio da União.
( ) As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico não permanecerão no domínio da União, sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública.
( ) Havendo mais de um pedido de exploração ou remoção em relação à mesma coisa ou bem, a preferência será dada, em primeiro lugar, ao antigo responsável pela coisa ou bem.
( ) O responsável deverá indicar os meios de que dispõe ou que pretende obter para a realização das operações, a data em que pretende dar início às operações e a data prevista para o seu término, o processo a ser empregado e se a recuperação será total ou parcial.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
“Recomenda-se utilizar como MM mínima ____% do calado ou ____m, o que for maior.”Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I- Supervisionar as atividades dos Agentes da Autoridade Marítima subordinados.
II- Implementar e promover a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Execuivo, federal, estadual ou municipal.
III- Autuar e aplicar as sanções aos infratores, nas situações previstas na lei nº 9.966/2000, de competência da Autoridade Marítima.
IV- Promover a fiscalização das embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, e das cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, e determinar a autuação dos infratores.
V- Determinar a obtenção dos dados e das informações e a apuração das responsabilidades sobre os incidentes com embarcações, plataformas e suas instalações de apoio que tenham provocado danos ambientais, providenciando seu encaminhamento às CP/DL/AG da jurisdição, para as providências necessárias no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
A lei nº 7.542/86 dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. Sobre esse tema, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
De acordo com a NORMAM 201/DPC, a inscrição de embarcações com AB menor ou igual a 100 deverá ser realizada na CP/DL/AG em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário, ou onde a embarcação for operar ou onde for construída, em um prazo máximo de quantos dias, a partir da data da aquisição?
De acordo com a NORMAM-101/DPC, assinale a opção correta no que diz respeito ao tempo de embarque para ascensão de categoria e realização de cursos do aquaviário.
De acordo com a NORMAM-501/DHN, quais são as sanções administrativas aplicáveis às Entidades Executantes?
De acordo com a NORMAM-224/DPC, que trata sobre os procedimentos e requisitos técnicos necessários ao estabelecimento de sistemas para determinação da folga dinâmica abaixo da quilha para as embarcações nos portos nacionais, a Margem de Manobrabilidade (MM) constitui na distância mínima entre o fundo da via navegável e o ponto mais baixo da estrutura do navio de projeto, abaixo da qual a sua habilidade de manobra será degradada em determinada velocidade, podendo tornar-se insuficiente para manter o fluxo de água abaixo e em seu entorno, comprometendo a sua segurança. Assim, considerando o conceito acima, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo:
De acordo com a NORMAM-401/DPC, que estabelece procedimentos administrativos adotados pela Autoridade Marítima em casos de lançamentos de óleo e outras substancias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, compete à Diretoria de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, a elaboração do Laudo Técnico Ambiental (LTA) em até:
Com base na lei nº 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-101/DPC, um aquaviário na categoria de marinheiro de convés (MNC) possui equivalência a quais categorias do 2° e 3° grupos, respectivamente?
De acordo com a lei 9.966 de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção correta quanto aos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição, conforme previsto no Capítulo II dessa lei.
De acordo com a NORMAM 204/DPC, com relação aos Sistemas de Controle do Tráfego Marítimo, é correto afirmar que:
Um barco a motor, classificado para navegação interior, realizava atividade de pesca quando foi abordado pela equipe de inspeção naval da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. À luz da NORMAM-202/DPC e considerando que a abordagem ocorreu a aproximadamente 21 milhas da costa, é correto afirmar que o condutor:
De acordo com a NORMAM-221/DPC que estabelece procedimentos específicos sobre a atividade de Inspeção Naval, é considerado estado de embriaguez aquele em que o condutor da embarcação esteja sob a influência de álcool, fora dos limites estabelecidos, ou de qualquer substância entorpecente ou tóxica. Para fins de aplicação de procedimentos administrativos, será considerado em estado de embriaguez aquele condutor, que após realizado o teste de alcoolemia, for constatada uma concentração igual ou superior a:
De acordo com a NORMAM-303/DPC, o interessado em realizar alguma obra sob, sobre ou às margens das águas jurisdicionais brasileiras deverá obter o parecer de obras junto ao Agente da Autoridade Marítima (CP/DL/AG) na área de jurisdição onde se pretende realizar o empreendimento. Esses pareceres estão divididos em Parecer de Interferência Prévia (PIP) e Parecer Provisório de Obras (PPO). Com exceção das obras que envolvam atividades de dragagens, estabelecimentos de boias de amarração, projetos referentes à retirada de cabos e descomissionamento, que seguem orientações, especificidades e características especiais nessa NORMAM, qual a validade do PIP para as demais obras?
Com relação aos tipos de vistorias para o credenciamento de instituições que ministram Cursos e Treinamentos complementares para Aquaviários e Portuários, de acordo com a NORMAM-104/DPC, é correto afirmar que:
De acordo com a NORMAM-212/DPC, o Motonauta (MTA) é o amador apto a conduzir moto aquática (MA) nos limites da navegação interior, e sua habilitação é comprovada por meio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) específica para a categoria de Motonauta. A CHA possui validade em todo o território nacional por um período de dez anos, a partir da data da sua emissão, enquanto que para o MTA com 65 anos de idade ou mais, possuirá a validade da CHA de condutores diferenciada. Assinale a opção correta que aponta a validade da CHA de condutores de MTA enquadrados nessa última situação.
Quando houver a necessidade de a embarcação alternar periodicamente a sua área de navegação e/ou atividade ou serviço, poderá ser concedida dupla classificação. Nesse caso, de acordo com a NORMAM-202/DPC, quais critérios devem ser observados?
Conforme preconizado na NORMAM-401/DPC, analise as afirmativas sobre as competências dos Comandantes de Distritos Navais (DN), como Representantes da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, ou de quem por ele tenha sido subdelegado e assinale a opção correta.
Conforme preconizado na NORMAM-601/DHN, sobre os sinais náuticos complementares previstos para os balizamentos lacustre e fluvial, instalados nas margens dos rios, lagoas e lagos, que recomendam ações a serem empreendidas pelo navegante, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-102/DPC, uma empresa que tenha seu credenciamento cassado, somente poderá solicitar novo credenciamento, para ministrar cursos do EPM, após o período mínimo de quanto tempo?
Com relação ao credenciamento de entidades extra-Marinha do Brasil para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo, segundo a NORMAM-102/DPC, assinale a opção INCORRETA.