← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário 51 questões nesta prova · página 3 de 3 · 49 com gabarito Gabarito disponível Tabelas de dados no passadiço de embarcações SOLAS (NORMAM-201/DPC). A norma exige tabelas com a correspondência rpm × velocidade, alturas e distâncias ao horizonte, dados característicos do navio e dados táticos (curvas de giro). Dados do ângulo de ataque do hélice não fazem parte da lista, então E é a exceção. A, B, C e D listam dados efetivamente exigidos nas tabelas do passadiço. Referência: NORMAM-201/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Praticagem na Lei nº 9.537/97, com as alterações da Lei nº 14.813/2024. Segundo o gabarito, a manutenção da habilitação do prático depende do cumprimento das recomendações e determinações dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade marítima. Por isso B está correta. A: o serviço é executado por práticos organizados em associações ou contratados por empresas, mas a redação traz outra configuração. C: a habilitação de comandantes é prevista para casos específicos, mas a redação foi alterada. D: a fixação de preço pela autoridade marítima não é prevista, e a alteração recente busca estabilidade regulatória. E: o texto inverte requisitos e etapas da inscrição como prático. Referência: Lei nº 9.537/97 (LESTA), com redação dada pela Lei nº 14.813/2024. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Competências do Tribunal Marítimo (Lei nº 2.180/54); a alternativa que não é competência. Cabe ao Tribunal Marítimo julgar os acidentes e fatos da navegação, definir sua natureza e manter os registros da propriedade naval e da hipoteca naval. Segundo o gabarito, propor "medidas administrativas e de segurança da navegação" não consta como competência nessa redação, por isso é a exceção. A, B, C e D são competências expressas do Tribunal Marítimo. A lei prevê que o Tribunal proponha medidas preventivas e de segurança da navegação, e a redação da alternativa E difere dessa previsão. Referência: Lei nº 2.180/54, art. 13. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Distância mínima de um Parque Eólico Marítimo às rotas de navios SOLAS. Para o parecer da Autoridade Marítima sobre um PEM, a NORMAM-303/DPC pede que o perímetro respeite, em relação às rotas dos navios mercantes SOLAS, distância superior a 2 milhas náuticas. Esse é o limite indicado no gabarito. Entre 500 m e 1 milha, mais de 1 milha, mais de 1,5 milha e mais de 3 milhas não correspondem ao valor da norma. Referência: NORMAM-303/DPC (obras sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Competências e regras da Lei nº 12.815/2013 sobre portos. A operação portuária em instalações fora da área do porto organizado é disciplinada pelo titular da autorização, observadas as normas das autoridades marítima, aduaneira, sanitária, de saúde e de polícia marítima. Por isso B está correta. A e C atribuem à Autoridade Marítima competências que a lei dá à administração do porto (calado máximo e remoção de embarcações que prejudiquem o acesso ao porto). D descreve de forma imprecisa o ato que define a área do porto. E usa a palavra "exclusivamente", mas a lei também prevê atuação da Autoridade Marítima. Referência: Lei nº 12.815/2013 (Lei dos Portos). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Métodos de gerenciamento de água de lastro na NORMAM-401/DPC. No método do fluxo contínuo, os tanques são cheios e esgotados simultaneamente pelo bombeamento de água oceânica. Por isso C está correta. A: o volume a bombear é de três vezes o volume do tanque, não duas. B: a distância exigida é de 200 milhas náuticas da terra mais próxima e 200 metros de profundidade, e a alternativa traz 100 m. D: no método de diluição, a entrada deve ser maior ou igual à saída, não menor. E: no método sequencial os tanques são esgotados e depois reenchidos, não ao mesmo tempo. Referência: NORMAM-401/DPC e Convenção BWM. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Responsabilidade solidária por infrações à Lei nº 9.537/97 (LESTA). Segundo o gabarito, responde solidária e isoladamente pelas infrações o autor material. As demais opções tratam de outras figuras que a lei não coloca nessa condição, ou a descrevem de forma incompleta ou trocada. A (proprietário anterior), B (construtor ou locatário da obra), C (administrador de jazida ou quem realiza pesquisa ou lavra) e E (construtor, armador ou preposto) misturam figuras de outras hipóteses ou de outros dispositivos. Não correspondem ao enunciado, segundo o gabarito. Referência: Lei nº 9.537/97 (LESTA), dispositivos sobre responsabilidade pelas infrações. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Exceção à validade de até 90 dias do despacho, concedida pelo Órgão de Despacho. A NORMAM-204/DPC permite que o OD conceda validade de até 90 dias para determinadas embarcações. Entre elas estão as de cruzeiro marítimo entre portos nacionais, cabotagem, apoio marítimo e pesca. As embarcações de esporte e/ou recreio ficam fora dessa regra, o que torna D a exceção. A, B, C e E trazem embarcações que podem receber a validade ampliada de até 90 dias, portanto não são a exceção pedida. Referência: NORMAM-204/DPC (despacho de embarcações). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Prazo para instauração do IAFN segundo a NORMAM-302/DPC. Conforme o gabarito, o IAFN deve ser instaurado imediatamente ou até cinco dias, contados da data em que o Agente da Autoridade Marítima tomou conhecimento do acidente ou fato da navegação. Cinco dias úteis, sete dias, sete dias úteis e dez dias não correspondem ao prazo fixado pela norma. Referência: NORMAM-302/DPC. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Classe de instrutores do corpo docente do EPM descrita no trecho. O trecho descreve instrutores selecionados pelo Conselho de Ensino, com certificação mínima de Primeiro Oficial ou Carta Patente de Oficial da Reserva, ou diploma de nível superior. Segundo o gabarito oficial, essa descrição corresponde à Classe B do Decreto nº 94.536/87. As demais classes (A, C, D e E) têm requisitos diferentes, como o corpo docente de carreira ou outros perfis de instrutor. Não correspondem à descrição do trecho. Referência: Decreto nº 94.536/87 (Ensino Profissional Marítimo), corpo docente. Resolução comentada do VaiConcursos. Sem padrão de resposta — pratique a escrita INSTRUÇÕESMarinha do Brasil — CP-T/2024 — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
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Análise das alternativas
TEXTO I
Denomina-se Base Industrial de Defesa (BID) o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa – bens e serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do país. Para que possa se consolidar com sucesso, a BID depende do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, concentrado essencialmente na iniciativa privada, com o setor de desenvolvimento, a cargo do Estado. O Ministério da Defesa atua com vistas a promover condições que permitam alavancar a Base Industrial de Defesa brasileira, capacitando a indústria nacional do setor para que conquiste autonomia em tecnologias estratégicas para o país. Ciente da magnitude desse desafio, trabalha também para que haja esforço orçamentário continuado para os projetos estratégicos de defesa.
Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/industria-de-defesa/base-industrial-de-defesa/. Acesso em: 16 de abril de 2024. (adaptado)
Texto-base:
TEXTO II
Com base na evolução da tecnologia militar de impacto, o homem tem mantido as condições de combate, ao longo do tempo, mediante a construção de um iceberg operante e efetivo. O iceberg, funcionalmente, é uma estrutura complexa composta de várias instituições e empresas, com diferentes especializações, de difícil relacionamento e, por vezes, de conflitantes interesses, que precisaria operar de forma harmoniosa para produzir os materiais e serviços necessários às forças combatentes. Observando o iceberg (figura), acima da “linha d’água” estão os elementos mais visíveis dessa estrutura, quais sejam, produtos e serviços tecnológicos disponibilizados para a defesa nacional. Abaixo da “linha d’água” está a BID, representada pelas instituições que a integram. Quanto mais próxima da base do iceberg estiver uma determinada instituição participante, maior o conteúdo científico do seu trabalho; e, quanto mais próxima ela se achar em relação ao usuário, maior será o conteúdo tecnológico de suas atividades. Por sua vez, a obtenção da tecnologia militar passa a ser o objetivo da operação das cinco bases de defesa, quais sejam: científica, tecnológica, infraestrutural, industrial e logística. A integração funcional dessas cinco bases constitui a espinha dorsal para a capacitação tecnológica militar de um país, sinteticamente cognominada BID ou também iceberg científico-tecnológico de defesa. O sucesso da BID decorre do trabalho conjunto e harmônico do setor produtivo, normalmente realizado pela gestão privada, e do setor de desenvolvimento, usualmente a cargo da gestão pública.
Fonte: AMARANTE, J. C. Base Industrial de Defesa brasileira.Rio de Janeiro: IPEA, 2012. (adaptado)
PROPOSTA DE REDAÇÃO - A partir da leitura dos textos de apoio e de suas reflexões, redija uma dissertação argumentativa a respeito do tema “Desafios do Estado para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa brasileira”. Dê um título ao seu texto.
1. A redação deverá ser uma dissertação argumentativa com ideias coerentes, claras e objetivas, em língua portuguesa e com letra legível. Se utilizada a letra de forma (caixa-alta), as letras maiúsculas deverão receber o devido realce;
2. Deverá ter, no mínimo, 15 (quinze) linhas contínuas, considerando o recuo dos parágrafos, e, no máximo, 30 (trinta) linhas. Não poderá conter qualquer marca identificadora ou assinatura, o que implicará a atribuição de nota zero;
3. Os trechos da redação que contiverem cópias dos textos de apoio ao tema proposto ou dos textos do caderno de prova serão desconsiderados para a correção e para a contagem do número mínimo de linhas;
4. O candidato deverá dar um título à redação; e
5. O rascunho deverá ser feito em local apropriado.
De acordo com a NORMAM-201/DPC, as embarcações SOLAS deverão possuir, no passadiço, em locais de fácil visualização, tabelas com os seguintes dados da embarcação, EXCETO:
Com base na lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, alterada recentemente pela lei nº 14.813 de 15 de janeiro de 2024, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem, assinale a opção correta.
De acordo com a lei nº 2.180/54, são competências do Tribunal Marítimo, EXCETO:
De acordo com a NORMAM-303/DPC, estão preconizados procedimentos específicos para a solicitação de parecer da Autoridade Marítima para a instalação de um Parque Eólico Marítimo (PEM). Para o estabelecimento desse tipo de obra, o interessado deverá considerar alguns procedimentos adicionais, dentre eles que durante a elaboração do projeto seja considerada uma distância mínima entre qualquer lado do perímetro do PEM em relação às rotas dos navios mercantes tipo SOLAS. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta corretamente a distância que deverá ser respeitada.
Com base na lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, assinale a opção correta.
Dentre as medidas adotadas pelas embarcações para gerenciamento de água de lastro, de acordo com a NORMAM-401/DPC, assinale a opção correta.
Sobre a responsabilidade solidária, é correto afirmar que responde solidária e isoladamente pelas infrações à lei 9.537/97:
De acordo com a NORMAM-204/DPC, a validade do despacho poderá ser concedida pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, por período de até noventa dias EXCETO para embarcações:
Contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação, no que concerne à NORMAM 302/DPC, o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de:
“Aqueles selecionados pelo Conselho de Ensino do Estabelecimento, desde que portadores, no mínimo, de Certificação de Primeiro Oficial de Náutica, Primeiro Oficial de Máquinas, ou Primeiro Oficial de Radiocomunicações, ou de Certificação superior a essas, ou de Carta Patente de Oficial da Reserva da Marinha do Brasil, procedente da Escola Naval e possuidor de Curso de Aperfeiçoamento, ou no caso de outra origem, portador de diploma de nível superior com currículo que comprove o conhecimento da área das disciplinas a serem lecionadas.” De acordo com o decreto 94.536/87, assinale a opção que apresenta corretamente a classe dos instrutores do corpo docente do Ensino Profissional Marítimo mencionada no trecho supracitado.
Texto-base: