← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário 51 questões nesta prova · página 1 de 3 · 50 com gabarito Gabarito disponível Cabe à Autoridade Marítima levantar dados e apurar responsabilidades sobre incidentes com navios, plataformas e instalações de apoio. Na Lei nº 9.966/2000, uma das atribuições da Autoridade Marítima é levantar dados e informações e apurar responsabilidades sobre incidentes com navios, plataformas e suas instalações de apoio que tenham causado danos ambientais. É o que traz a opção B, a do gabarito oficial. A e C: avaliar danos ambientais e realizar o controle ambiental de portos, dutos e instalações são atribuições do órgão federal de meio ambiente, e a Autoridade Marítima não as exerce nesses termos. D: a fiscalização de plataformas, dutos e instalações portuárias quanto às atividades de petróleo cabe à agência reguladora do petróleo. E: o relatório circunstanciado não se destina à Procuradoria-Geral da República. Referência: Lei nº 9.966/2000, artigos sobre competências (Autoridade Marítima). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Embarcação de pesquisa científica está dispensada de Inscrição Temporária. A NORMAM-203 exige Inscrição Temporária para embarcações estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras em atividades como apoio ao mergulho, pesca, turismo e transporte de passageiros. As embarcações de pesquisa ou investigação científica têm outro tratamento (autorização específica) e estão dispensadas da IT. É o que indica o gabarito oficial. A, C, D e E são atividades em que a norma exige a Inscrição Temporária. Referência: NORMAM-203/DPC, embarcações estrangeiras e Inscrição Temporária. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível 'Setor de visibilidade restrito' não é um dos tipos de alteração previstos. Entre as alterações em sinais náuticos listadas na NORMAM-601 estão apagado, à deriva, fora de posição e setor de visibilidade obstruído. 'Setor de visibilidade restrito' não consta dessa lista e é, portanto, a exceção pedida pelo gabarito oficial. A, B, C e D correspondem a tipos de alteração listados na norma. Só a E não consta. Referência: NORMAM-601/DHN, alterações em sinais náuticos e auxílios eletrônicos à navegação. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível No REB, o Comandante e o Chefe de Máquinas devem ser brasileiros. A Lei nº 9.432/1997 trata do REB e exige que o Comandante e o Chefe de Máquinas sejam brasileiros. Os demais tripulantes podem ser estrangeiros, respeitadas as proporções fixadas em lei. A e B: a lei não fixa um terço nem metade da tripulação como brasileira para o REB. C: o imediato não é exigido como brasileiro. E: a lei não exige que todos os oficiais de náutica sejam brasileiros. Referência: Lei nº 9.432/1997 (ordenação do transporte aquaviário), dispositivos sobre o REB. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Luzes de sinalização offshore devem ficar entre 6 e 30 m acima do MHWS. Pela NORMAM-601, que segue a IALA O-139, as luzes das estruturas offshore são posicionadas a no mínimo 6 m e no máximo 30 m acima do MHWS. Isso é o que diz a opção B, que é a do gabarito oficial. A: o ritmo Morse U (··–) é o padrão, mas o período indicado na opção não confere com a norma. C e E: os alcances nominais citados (12 MN e 3 MN) não conferem com os valores exigidos. D: a faixa de altura dos sinais sonoros (6 a 35 m) não é a prevista, pois 6 a 30 m é a faixa das luzes. Referência: NORMAM-601/DHN; IALA O-139 (The Marking of Man-made Offshore Structures). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Canais de acesso aos portos são áreas de segurança em que a MA não pode trafegar nem fundear. A NORMAM-212 proíbe o tráfego e o fundeio de motoaquáticas em áreas de segurança, como canais de acesso aos portos, para evitar interferência no tráfego mercante. Conforme o gabarito oficial, a opção C é a que traz a área em que essa proibição se aplica. A, B, D e E descrevem outras restrições de aproximação ou de proximidade a instalações (militares, navios de guerra, industriais, unidades de produção de petróleo). Os limites de distância dessas opções não coincidem com o texto da norma, ou tratam de restrições distintas da vedada pelo enunciado. Por isso não correspondem ao gabarito. Referência: NORMAM-212/DPC (Motoaquáticas), seção sobre áreas de segurança. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei nº 7.542/1986: a autorização pode ser concedida a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, com comprovada experiência. A lei permite que a Autoridade Naval autorize as operações de pesquisa, exploração, remoção ou demolição de bens que tenham passado ao domínio da União. A autorização pode ser dada a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, com comprovada experiência, que se responsabiliza pelos atos perante a Autoridade Naval. A) Errada: a Autoridade Naval assume as operações quando o responsável não as realiza nos prazos, não quando já as providenciou. B) Errada: as providências imediatas e preliminares são exigidas antes do início, e a ordem na assertiva está trocada. C) Errada: o prazo de renúncia presumida é de 5 anos, não 4. D) Errada: a remoção ou demolição é determinada quando há perigo ou obstáculo, não quando não há. Referência: Lei nº 7.542/1986. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A proteção de navios e instalações portuárias não consta das atribuições subsidiárias do art. 1º da Portaria nº 37. As demais alternativas reproduzem atribuições subsidiárias da MB: orientar e controlar a Marinha Mercante, cooperar com órgãos federais na repressão a delitos, implementar e fiscalizar leis e regulamentos no mar e contribuir para as políticas nacionais do mar. Prover a proteção de navios e instalações portuárias não consta dessa lista e é a que não se enquadra. B, C, D e E) Todas estão entre as atribuições subsidiárias da MB previstas na norma, portanto não são a opção pedida. Referência: Portaria nº 37, art. 1º; atribuições subsidiárias da MB. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A DHN autoriza o estabelecimento, a alteração ou o cancelamento de auxílios à navegação e estabelece as diretrizes. Segundo a NORMAM-601, compete à DHN autorizar o estabelecimento, a alteração ou o cancelamento, temporário ou permanente, de auxílios à navegação, e estabelecer as diretrizes pertinentes. A) Divulgar as alterações é tarefa de outro órgão, como o Serviço de Sinalização Náutica ou o Centro de Hidrografia. C) Recomendar cautela e interditar canais é competência da Capitania, não da DHN. D) Planejar e coordenar as atividades cabe aos Serviços de Sinalização Náutica. E) Operar e manter diretamente os auxílios é atribuição das organizações executoras. Referência: NORMAM-601/DHN, competências. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Gerente VTS da Marinha Mercante deve ser Oficial de Náutica com 5 anos de embarque e atividade no passadiço. Pela NORMAM-602, o oficial da Marinha Mercante que for Gerente VTS deve ser Oficial de Náutica, ter embarque comprovado pela CIR de no mínimo 5 anos e ter exercido atividades no passadiço, relacionadas às tarefas de navegação e de manobra. É o que diz a alternativa E. A e B) Erradas: o requisito de oficial da Reserva e de 5 anos não confere com a descrição da norma. C) Errada: pede 3 anos e fala de 'máquinas', que não se aplica ao passadiço. D) Errada: inclui Oficial de Máquinas, que não atende à formação exigida. Referência: NORMAM-602/DPC, Gerente VTS. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Juízes civis do Tribunal Marítimo: dois bacharéis em Direito, mais de 5 anos de prática, 35 a 48 anos. Pela Lei nº 2.180/1954, entre os juízes civis estão dois bacharéis em Direito de reconhecida idoneidade, com mais de cinco anos de prática forense e idade entre 35 e 48 anos. Um é especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público. A) Errada: os juízes militares são oficiais-generais da ativa ou da reserva, e a descrição de especialidades está incorreta. C) Errada: o requisito sobre o especialista em engenharia naval e navegação comercial está distorcido. D) Errada: o capitão deve ser de Longo Curso, com comando em navios de longo curso. E) Errada: exige mais de dez anos de prática, quando a lei fixa mais de cinco. Referência: Lei nº 2.180/1954, composição do Tribunal Marítimo. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Teste de alcoolemia: limite de 0,3 mg/L e suspensão por até 120 dias. Pela NORMAM-301, o limite é 0,3 mg de álcool por litro de ar alveolar. Acima disso, o infrator é notificado com base no inciso I do art. 23 do RLESTA e impedido de conduzir. A penalidade é a suspensão do Certificado de Habilitação por até 120 dias. A e C) Os limites de 0,2 e 0,6 mg/L estão errados. B e D) O limite está certo, mas a suspensão de 30 ou 90 dias não confere com o máximo de 120 dias. Referência: NORMAM-301/DPC, teste de alcoolemia; RLESTA, art. 23, I. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei nº 7.273/1974: nada é devido pela pessoa salva. A lei de assistência e salvamento de vida humana em perigo estabelece que nada é devido pela pessoa salva, seja qual for sua nacionalidade, posição ou importância e as circunstâncias em que foi encontrada. Por isso a alternativa C está correta. A) Errada: a expressão abrange também bens e embarcações em perigo, não apenas a vida humana. B) Errada: o pedido de auxílio é comunicado pela Autoridade Naval, não pela Autoridade Portuária. D) Errada: a ordem do armador ou do proprietário não isenta o comandante da obrigação. E) Errada: o pedido de auxílio com ameaça à vida humana não gera obrigação de indenizar os recursos empregados. Referência: Lei nº 7.273/1974. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Correlação dos conceitos da NORMAM-211 com suas definições. A sequência correta é V, III, -, II, I, IV. A EC1 é a embarcação de grande porte ou iate (≥ 24 m). A de médio porte tem menos de 24 m, exceto as miúdas. O terceiro item define a embarcação auxiliar de apoio, que não consta entre os conceitos listados, por isso o traço. A de propulsão mecânica usa máquinas ou motores. A de sobrevivência é o meio coletivo de abandono. A miúda tem até 6 m. A, B, D e E) Trocam as correspondências, por exemplo associando 'sobrevivência' ou 'miúda' às definições de grande porte ou de propulsão mecânica, ou colocando o traço em posição errada. Referência: NORMAM-211/DPC, esporte e recreio, definições. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A revalidação pela DPC pode ser concedida por período único de até 2,5 anos. Para equipamentos, embalagens de grande porte e embarcações de produção não seriada, que mantêm características técnicas, a NORMAM-321 permite que a DPC conceda a revalidação do Certificado de Homologação por período único de até 2,5 anos. Para isso, faz inspeção de conformidade com o protótipo e análise documental. A e C) Os prazos de 1,5 e 4,5 anos não correspondem ao previsto. D e E) A competência é da DPC, não da CP. Referência: NORMAM-321/DPC, homologação de material, revalidação. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível As ordens de levantamento hidrográfico da S-44 são Especial, 1a, 1b e 2. A publicação S-44 da OHI, adotada pela NORMAM-501, define quatro ordens de levantamento hidrográfico: Ordem Especial, Ordem 1a, Ordem 1b e Ordem 2. A, D e E) Trazem designações inexistentes (1d, 1k, 2l, 1c, 2b). C) 'Ordem Expedita' não é uma das quatro ordens da S-44. Referência: NORMAM-501/DHN e publicação S-44 da OHI. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Competência do ComDN: autorizar exploração, remoção ou demolição de bens afundados. A NORMAM-221 atribui ao ComDN autorizar a exploração, remoção ou demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, quando não passaram ao domínio da União. Por isso a E é a única que lhe cabe. A) Aprovar as normas é competência da Autoridade Marítima, não do ComDN. B) Designar a Comissão de Peritos não é atribuição do ComDN nesses termos. C) A coordenação e o controle descritos cabem a outros níveis, e a subdelegação não é como o texto expõe. D) A delegação a outros órgãos e a particulares não é atribuição do ComDN conforme a norma. Referência: NORMAM-221/DPC, competências dos ComDN. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Descanso mínimo de 10 horas em 24 h, em até 2 períodos, um com ao menos 6 h. A NORMAM-202, em linha com a STCW, exige no mínimo 10 horas de descanso em qualquer período de 24 horas. O descanso pode ser dividido em até dois períodos, um deles com pelo menos 6 horas de duração. A e C) Erradas: 12 horas de descanso não é o mínimo previsto. D) Errada: o período maior deve ter 6 horas, não 4. E) Errada: 8 horas está abaixo do mínimo de 10. Referência: NORMAM-202/DPC, horas de descanso. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O prazo de pagamento da multa é de cinco dias. De acordo com o gabarito oficial e a NORMAM-401, o prazo para pagamento da multa, contado do recebimento da notificação, é de cinco dias. B, C, D e E) Os prazos de dez, quinze, vinte e trinta dias não correspondem ao prazo fixado na norma para o pagamento. Referência: NORMAM-401/DPC, prevenção da poluição, pagamento de multa. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na perícia de carga viva, currais, baias e estábulos não são o foco da equipe de Vistoria de Condição. Havendo indícios de descumprimento das Convenções, a perícia foca nos itens de segurança da navegação e do navio: governo, energia principal e de emergência, estanqueidade e equipamentos de navegação. Currais, baias e estábulos são instalações para os animais, não aspectos de segurança do navio, e por isso são a exceção. B, C, D e E) Todos são aspectos de segurança do navio listados na perícia (sistema de governo, geração de energia principal e de emergência, estanqueidade, equipamentos de navegação), portanto não são exceção. A) é a exceção pedida. Referência: NORMAM-203/DPC, embarcações estrangeiras, carga viva. Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2025 (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
“Na hipótese do teor alcoólico estar acima do limite permitido (_____ miligramas de álcool
por litro de ar alveolar), o infrator será notificado com base no inciso I do art. 23 do RLESTA, bem como impedido de conduzir a embarcação. Para a referida infração, a penalidade prevista é a suspensão do Certificado de Habilitação (CHA ou CIR) por até ___________ dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento da sua habilitação.”Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
CONCEITOS
I- Embarcação de sobrevivência.
II- Embarcação de propulsão mecânica.
III- Embarcação de médio porte.
IV- Embarcação miúda.
V- Embarcação certificada classe 1 (EC1).
DEFINIÇÕES
( ) É a embarcação de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (comprimento igual ou maior do que 24 metros).
( ) É a embarcação com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.
( ) É a embarcação miúda utilizada como apoio de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 50 HP, possuindo o mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa, da embarcação a que pertence.
( ) É a embarcação movimentada por meio de máquinas ou motores.
( ) É o meio coletivo de abandono de embarcação ou plataforma marítima em perigo, capaz de preservar a vida de pessoas durante um certo período, enquanto aguarda socorro.
( ) É aquela que possui comprimento inferior ou igual a seis (6) metros.Resolução comentada
Análise das alternativas
“A revalidação dos Certificados de Homologação referentes aos equipamentos, embalagens de grande porte e embarcações que tenham características técnicas de robustez, durabilidade, produção que não seja em série, e sem alterações de características técnicas, poderá ser concedida, a critério da_________, por um período, único, de até _______________anos, sendo procedida não só uma inspeção que comprove a conformidade com o protótipo homologado, como também uma análise técnica documental.”Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
“Todos os membros de um quarto de serviço deverão ter um mínimo de _________ horas de descanso em qualquer período de 24 horas, podendo as horas de descanso ser divididas em até 2 períodos, um dos quais deverá ter pelo menos ________ horas de duração”.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Conforme a lei nº 9.966 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, a Autoridade Marítima, por intermédio de suas organizações competentes, possui como atribuição:
Conforme previsto na NORMAM-203, assinale a opção que apresenta um tipo de embarcação dispensada de Inscrição Temporária (IT).
Em conformidade com a NORMAM-601, são considerados tipos de alterações em sinais náuticos e auxílios eletrônicos à navegação, EXCETO:
Conforme a Lei nº 9.432, de 08 de janeiro de 1997, para embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), deverão ser necessariamente brasileiros:
Com base na NORMAM-601, deverão ser observadas regras para sinalizar as estruturas offshore, de acordo com a publicação da IALA recomendação O-139, “The Marking of Man-made Offshore Structures”. Sendo assim, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-212, em quais áreas, consideradas de segurança, NÃO é permitido o tráfego e fundeio de motoaquática (MA)?
Sobre a Lei nº 7542, de 26 de setembro de 1986, é correto afirmar que:
De acordo com a Portaria nº 37, que estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, assinale a opção que NÃO apresenta as atribuições subsidiárias mencionadas no art. 1º, o qual estabelece que “o Comandante da Marinha (CM), designado Autoridade Marítima (AM), tem competência para o trato dos assuntos afetos às atribuições subsidiárias que cabem à Marinha do Brasil (MB), por norma legal e que não sejam relacionadas com a defesa da Pátria e com a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, como estabelecido na Constituição Federal”.
Compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), de acordo com a NORMAM-601:
Segundo a NORMAM-602, é sabido que Gerente do Vessel Traffic Service (VTS) é o título a ser atribuído ao responsável pela prestação do serviço aos usuários na Área VTS, recrutamento e qualificação de pessoal, operação, manutenção preventiva/corretiva dos equipamentos e relacionamento institucional com os Serviços Aliados. Nesse sentido, os Gerentes VTS deverão possuir a formação de:
A lei nº 2180 de 5 de fevereiro de 1954, que versa sobre o Tribunal Marítimo, prevê que as nomeações dos Juízes Militares e Civis serão feitas pelo Presidente da República, mediante proposta do Ministro da Marinha, e atendidas as seguintes condições:
Conforme previsto na NORMAM-301 no que se refere ao Teste de Alcoolemia, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
Com relação à Lei nº 7273, de 10 de dezembro de 1974, assinale a opção correta.
Em conformidade à NORMAM-211, que trata das atividades de esporte e recreio, correlacione os conceitos, às suas definições e assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-321, que dispõe sobre a homologação de material e certificação de laboratórios e sistemas de embarque, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Com base na NORMAM-501, a publicação S-44 da OHI especifica quatro ordens de LH. Assim, assinale a opção que apresenta essas quatro ordens.
A NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens prevê as competências dos Comandantes dos Distritos Navais (ComDN), como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento, a saber:
Segundo a NORMAM-202, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
Conforme a NORMAM-401, que trata da prevenção da poluição ambiental causada por embarcações e plataformas, qual o prazo de pagamento da multa, contado da data do recebimento da notificação para pagamento?
Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-203, caso sejam observados claros indícios que indiquem que a embarcação destinada ao carregamento de carga viva não cumpre integralmente os requisitos das Convenções, a equipe de Vistoria de Condição deverá realizar uma perícia na embarcação com enfoque principal nos seguintes aspectos, EXCETO: