← Voltar para a lista de provas Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) — Segurança do Tráfego Aquaviário 51 questões nesta prova · página 2 de 3 · 50 com gabarito Gabarito disponível O processo de cessão de uso para aquicultura é iniciado pela SAP-MAPA. Para parques e áreas aquícolas, a cessão de uso dos espaços físicos em corpos d'água da União é iniciada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do MAPA. A Marinha atua depois, na análise quanto à segurança da navegação. A) Errada: o datum exigido é o SIRGAS 2000 ou o WGS-84, não o Córrego Alegre. C) Errada: o processo não é iniciado pela CP/DL/AG. D) Errada: o termo de compromisso e as inspeções não são conforme descrito, com engenheiro naval e inspeções anuais. E) Errada: a escala da planta indicada não confere com a norma. Referência: NORMAM-303/DPC, obras em AJB, aquicultura. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A operação e a manutenção do sistema de FDAQ cabem à Autoridade Portuária e à empresa contratada. Segundo o gabarito oficial, a operação, a manutenção e a atualização do sistema de FDAQ são de total responsabilidade da AP ou das Administrações Portuárias e da empresa contratada e seus operadores. A AM não participa dessas atividades de operação, mas analisa e valida o processo. A) Errada: atribui à Autoridade Marítima a operação e manutenção, que cabem à AP. B) Errada: a análise dos estudos e relatórios cabe à Autoridade Marítima, não à AP. C) Errada: o encaminhamento descrito não corresponde ao fluxo da norma. E) Errada: o sistema deve integrar também a profundidade, não a excluir. Referência: NORMAM-224/DPC, Folga Dinâmica Abaixo da Quilha. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A vistoria intermediária do CSN ocorre no terceiro ano de validade. Conforme a NORMAM-201, o CSN tem validade de 5 anos, com vistoria intermediária no terceiro ano de validade (VI) e vistoria de renovação ao final do ciclo. Por isso a alternativa E está correta. A) Errada: o aniversário do Certificado não coincide necessariamente com a data de emissão, e a definição apresentada está incorreta. B) Errada: a renovação não é a cada 4 anos. C) Errada: a renovação não é a cada 3 anos. D) Errada: a VI não é no quarto ano. Referência: NORMAM-201/DPC, periodicidade das vistorias do CSN. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Vistoria Inicial de sistemas de mergulho visa ao CSSM e é feita por organização reconhecida pela DPC. Na NORMAM-222, a Vistoria Inicial verifica o cumprimento dos requisitos para emitir o Certificado de Segurança de Sistema de Mergulho (CSSM). Ela é conduzida por Organização Reconhecida pela DPC para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro. A) CMCO não é o certificado do sistema de mergulho. B) PMP não é certificado de sistema de mergulho, e o reconhecimento não é feito pelo DN. C) POM não é certificado de sistema de mergulho, e o reconhecimento não é feito pelo DN. D) O CSSM está certo, mas o reconhecimento da organização é feito pela DPC, não pela CP/DL/AG. Referência: NORMAM-222/DPC, Atividades de Mergulho, vistoria inicial. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei do Serviço de Praticagem (Lei nº 9.537/1997): só III e V estão corretas. A III reproduz a competência da autoridade marítima de fazer juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, sobre provocações de abuso de poder econômico ou defasagem de valores. A V traz o conceito legal: atividade essencial, de natureza privada, voltada à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à proteção ao meio ambiente. I) Falsa: o prático não pode se recusar a prestar o serviço, e a recusa é que gera a penalidade. II) Falsa: o texto não impõe camarotes individuais nesses termos nem põe o comandante como único responsável pela adequação das instalações. IV) Falsa: o serviço compreende prático, lancha de prático e atalaia, não o navio. Logo, a única combinação correta é a E. Referência: Lei nº 9.537/1997 (LESTA) e sua regulamentação sobre praticagem. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Placas obrigatórias em embarcações de passageiros na navegação interior. Pela NORMAM-202, as embarcações de passageiros devem ter, em locais visíveis ao público, placas que indiquem a localização das saídas de emergência. Isso facilita o abandono rápido e seguro em caso de sinistro. A) Errada: os limites de carga e de passageiros constam do Certificado de Segurança da Navegação e de avisos de lotação, não são o conteúdo exigido nessas placas. B) Errada: a norma não cita a placa de guarda dos extintores como a exigida nesse dispositivo. D) Errada: a norma não exige telefone da seguradora. E) Errada: o telefone do DN não é o conteúdo exigido nessas placas. Referência: NORMAM-202/DPC (Navegação Interior), requisitos para embarcações de passageiros. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Conduzir sem habilitação: embarcação atracada, após constatada a navegação, é apreendida. Para infração ao art. 11 do RLESTA (condução sem habilitação), a NORMAM-301 prevê que, se a embarcação estiver atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação, ela será apreendida. É o que diz a B. A: impedir a saída não é a medida prevista nesse caso. C: retirada de tráfego e apreensão em conjunto aplica-se à embarcação navegando, não à situação descrita. D: apenas retirar de tráfego não é a medida indicada. E: há medida liminar prevista, que é a apreensão. Referência: NORMAM-301/DPC – Inspeção Naval, quadro de ações por infração (art. 11 do RLESTA) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os bens permanecem de seus donos até que declarem o perdimento. Pela NORMAM-221, bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional permanecem na propriedade de seus donos originais até que estes declarem seu perdimento (abandono). Não há perda automática por decurso de prazo. A e C: prazos de quinze ou dez anos não fazem a propriedade se extinguir. D: iniciar a remoção ou demolição não transfere a propriedade. E: a determinação da Autoridade Naval de remover ou demolir não retira a propriedade do dono. Referência: NORMAM-221/DPC – Assistência e salvamento, pesquisa, exploração, remoção e demolição Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Embarcação estrangeira pode solicitar permanência em AJB quando em reparos. Pela NORMAM-203, terminada a autorização de operação, a embarcação estrangeira pode solicitar permanência em AJB, entre outras hipóteses, para reparos. Segundo o gabarito, a C é a correta. A: aguardar venda não é hipótese prevista. B: processo de inscrição segue outro regramento. D: perdimento é situação distinta, de caráter punitivo. E: a condição laid-up é excepcional e não se aplica a qualquer tipo de embarcação. Referência: NORMAM-203/DPC – Embarcações de bandeira estrangeira Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A execução da Inspeção Naval cabe aos Comandantes de Distritos Navais. De acordo com a NORMAM-301, compete aos Comandantes de Distritos Navais promover a execução da Inspeção Naval, que é realizada pelas Capitanias, Delegacias e Agências subordinadas. Esse é o gabarito oficial. B: o Diretor de Portos e Costas é o órgão de coordenação e normatização, não quem promove a execução. C: o Capitão dos Portos executa a inspeção na sua jurisdição, mas não é a autoridade a quem a norma atribui promover a execução. D e E: o Comandante de Operações Navais e o Diretor de Hidrografia e Navegação não têm essa competência. Referência: NORMAM-301/DPC – Inspeção Naval Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Certificação ISO 9001 para defensas não é requisito das empresas em STS. A NORMAM-204 exige das empresas envolvidas em STS o cumprimento de guias e manuais internacionais (IMO, ICS/OCIMF, ISGOTT) e o cadastro na DPC. Não há exigência de certificação ISO 9001:2015 para as defensas pneumáticas, de modo que a D é a que NÃO é requisito. A, B e C: são procedimentos e guias a cumprir (manual da IMO com o POAC, guia STS da ICS/OCIMF e ISGOTT). E: o cadastro na DPC é exigido. Referência: NORMAM-204/DPC – Operações Ship to Ship (STS) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível ECFC é obrigatório ao Oficial de Náutica (1ON/2ON) que exerça comando na navegação interior. Na NORMAM-101, o ECFC é obrigatório para o Oficial de Náutica (1ON/2ON) exercer a capacidade de Comandante na navegação interior, devido às peculiaridades do ambiente fluvial, e deve ser oferecido pelas empresas interessadas em contratar Oficiais de Náutica do 1º Grupo de Marítimos (seção de Convés). A B completa corretamente as lacunas. A: Oficiais de Náutica pertencem ao grupo de marítimos, não ao 2º Grupo de Fluviários. C: o contramestre não é o público do ECFC. D e E: Capitão Fluvial e Piloto Fluvial já são fluviários habilitados ao comando no ambiente fluvial. Referência: NORMAM-101/DPC – Aquaviários, ECFC Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Respondem pela infração, entre outros, o concessionário ou a empresa autorizada na indústria do petróleo. O Decreto nº 4.136/2002 estabelece que respondem pela infração, na medida de sua ação ou omissão, o armador ou operador do navio, o proprietário, o comandante, o concessionário ou empresa autorizada a exercer atividades da indústria do petróleo, entre outros. Das opções, apenas a C reproduz corretamente um desses responsáveis. A: engenheiro naval não consta como responsável. B: a lei trata do armador ou operador de modo geral, e a ressalva "caso esteja sendo armado pelo proprietário" distorce o texto. D: passageiro não é responsável nos termos do decreto. E: a opção isolada "afretador" não reproduz o texto da norma tal como formulado. Referência: Decreto nº 4.136/2002, art. 2º Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Bunkering: fornecimento de combustível entre embarcações dentro de área portuária. A NORMAM-204 define abastecimento (bunkering) como a operação de fornecimento de combustíveis, por transferência entre embarcações, para propulsão, operação auxiliar ou lubrificação, podendo ocorrer em área portuária, com a recebedora atracada ou fundeada e a provedora a contrabordo. Segundo o gabarito, a E é a correta. A e B: as definições de embarcação fora de operação e laid-up estão alteradas em relação à norma. C: a operação STB não é descrita desse modo na norma. D: a definição de STS apresentada contém imprecisões em relação ao texto da norma. Referência: NORMAM-204/DPC – Definições Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Sem CTS e navegando: retirar de tráfego e apreender a embarcação. Conforme a NORMAM-301, na infração ao art. 13 do RLESTA, quando a embarcação não possui ou não porta o CTS e está navegando, a medida liminar é retirá-la de tráfego e apreendê-la. Por isso a E é a correta. A: se atracada, fundeada ou na boia, a medida adotada não é simples notificação ao proprietário nos termos do quadro. B: afirma que não haveria medidas, o que não corresponde ao quadro. C e D: cada uma traz apenas parte das medidas, quando a norma prevê ambas conjuntamente. Referência: NORMAM-301/DPC – Inspeção Naval, quadro de ações por infração Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Não portar o CTS: multa do grupo B ou suspensão até 120 dias. O RLESTA (Decreto nº 2.596/1998) prevê para a falta de porte do Cartão de Tripulação de Segurança a penalidade de multa do grupo B ou suspensão do certificado de habilitação até 120 dias. A opção D reproduz essa previsão. A: o prazo de suspensão até 60 dias não confere. B e E: grupos A e C e o prazo de 30 dias não correspondem à previsão. C: a multa multiplicada pelo número de faltas e a suspensão de até 12 meses referem-se a outra infração. Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), art. 13 e dispositivos de penalidades Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível EAMA que aluga só para amadores habilitados em MTA é isento de credenciamento. Segundo a NORMAM-212, estão isentos de credenciamento nas CP/DL/AG os EAMA que alugam embarcações exclusivamente para amadores já habilitados na categoria MTA. O credenciamento só é exigido nos demais casos, como locação a pessoas sem habilitação. A: o credenciamento para locatários com CHA-MTA-E não se dá previamente na DPC nos termos descritos. B: o credenciamento é ato discricionário e precário, mas que não gera direitos prévios ao autorizado. C: o requerimento é dirigido ao Capitão dos Portos (ou Delegado/Agente), não ao Diretor de Portos e Costas. E: o prazo de 2 anos após o cancelamento não corresponde ao previsto na norma. Referência: NORMAM-212/DPC – Embarcações de esporte e/ou recreio, EAMA Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível HeliOx: até 90 m, sino, diurno e correnteza máxima de 1 nó. A NORMAM-222 prevê que mergulhos de intervenção com HeliOx até 90 metros somente podem ser feitos com sino aberto (sinete) ou fechado, em período diurno e com correnteza máxima de um nó. A opção D reúne todas essas condições. A: 350 m não é o limite desta limitação. B: o período noturno não é o permitido. C: correnteza de dois nós excede o limite. E: 100 m não é a profundidade indicada na norma. Referência: NORMAM-222/DPC – Atividades de mergulho, limitações operacionais Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A manutenção da habilitação do prático depende da frequência mínima de manobras. A Lei nº 9.537/1997 estabelece que a manutenção da habilitação do prático depende do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima, de modo a garantir a manutenção da proficiência. Assim, a E está correta. A e B: a lei não condiciona a manutenção a cursos ou determinações da autoridade portuária. C: as determinações de organismos internacionais são reconhecidas pela autoridade marítima, não pela portuária. D: o requisito é a frequência mínima, não máxima, de manobras. Referência: Lei nº 9.537/1997, art. 12 (praticagem) Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Dragagem de recuperação ambiental visa melhorar condições ambientais ou sanitárias. A NORMAM-303 conceitua a dragagem de recuperação ambiental como aquela realizada para melhoria das condições ambientais ou sanitárias. As demais alternativas trocam os conceitos entre os tipos de dragagem. A e E: o texto apresentado (implantação, ampliação ou aprofundamento de canais, bacias de evolução) define a dragagem de implantação, não a ambiental nem a de mineração. B: restabelecer condições originalmente licenciadas é a dragagem de manutenção. C: exploração de recursos minerais é a dragagem de mineração. Referência: NORMAM-303/DPC – Obras, dragagem e atividades correlatas em AJB Resolução comentada do VaiConcursos.Marinha do Brasil — CP-T/2025 (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Segurança do Tráfego Aquaviário — Prova Amarela
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Vistoria Inicial (VI) é realizada para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas normas em vigor, visando à emissão do___________. Esta vistoria será conduzida por Organização Reconhecida__________ para certificar sistemas de mergulho em nome do governo brasileiro.Resolução comentada
Análise das alternativas
I- O prático pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.
II- Caso seja necessário o revezamento de práticos, eles serão alojados com as mesmas condições dos oficiais de bordo, obrigatoriamente em camarotes individuais e independentes que garantam o conforto térmico e as efetivas condições para seu descanso satisfatório, e o Comandante do navio ficará responsável por garantir a adequação das instalações.
III- A autoridade marítima realizará juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, quanto à provocação referente a abuso de poder econômico por quaisquer das partes ou defasagem dos valores de serviço de praticagem.
IV- O serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e o navio.
V- O serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
“O Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), pelas peculiaridades do ambiente fluvial, é obrigatório para o _________________ exercer a capacidade de Comandante na navegação interior. Deverá ser oferecido pelas empresas que possuem interesse na contratação de____________________ e que atuam na navegação fluvial.”Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Segundo a NORMAM-303, que trata sobre obras e atividades afins em águas sob Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com relação ao procedimento inicial para instalação de projetos em áreas e parques aquícolas, é correto afirmar que:
De acordo com a NORMAM-224, que trata da folga dinâmica abaixo da quilha, assinale a opção correta.
No que tange à periodicidade das vistorias previstas no Certificado de Segurança da Navegação (CSN), conforme contido na NORMAM-201, é correto afirmar que:
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, conforme a NORMAM-222.
Para efeitos da Lei nº 9.537, analise as afirmativas abaixo.
Conforme previsto na NORMAM-202, as embarcações de transporte de passageiros deverão ter, em locais visíveis ao público, placas indicando:
Conforme a NORMAM-301, no que tange às ações decorrentes de infrações ao art. 11 do RLESTA, “conduzir embarcação sem habilitação” (não ser habilitado), no que concerne à CHA/CIR, é correto afirmar que, quanto à embarcação, se atracada, fundeada ou na boia, após constatação de efetiva navegação:
Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens, no tocante à propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que esses bens permanecem na propriedade de seus donos originais até que:
De acordo com o preconizado na NORMAM-203, a embarcação de bandeira estrangeira, após o término da autorização de operação, poderá solicitar permanência em AJB, na seguinte situação:
De acordo com a NORMAM-301, a quem compete promover a execução da Inspeção Naval?
Em conformidade ao preconizado na NORMAM-204, que trata sobre tráfego e permanência de embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), assinale a opção que NÃO apresenta um requisito, ao qual as empresas envolvidas na operação Ship to Ship (STS) deverão atender.
De acordo com a NORMAM-101, no que tange ao Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
De acordo com o Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, respondem pela infração, na medida de sua ação ou omissão o:
Com relação às definições previstas na NORMAM-204, assinale a opção correta.
De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da Autoridade Marítima para atividades de inspeção naval, qual é a ação decorrente das infrações ao art. 13 do RLESTA, no que concerne ao Cartão de Tripulação de Segurança (CTS), quando a embarcação não possuir CTS (CTS não emitido) ou não portá-lo?
O Decreto nº 2596 (RLESTA) prevê que não portar o Cartão de Tripulação de Segurança incide em penalidade de:
Quanto aos procedimentos para o credenciamento e renovação do Estabelecimento de Aluguel de Moto Aquática (EAMA) previstos na NORMAM-212, é correto afirmar que:
Com relação às limitações operacionais para mergulhos de intervenção, contidas na NORMAM-222, é correto afirmar que:
No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:
Segundo a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta o conceito correto relacionado à atividade de dragagem.