← Voltar para a lista de provas Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Direito 70 questões nesta prova · página 2 de 4 · 70 com gabarito Gabarito disponível Política dos Governadores: apoio mútuo entre União e oligarquias estaduais. Criada por Campos Sales, consistia numa troca de apoio entre o presidente e os governadores. O governo federal respaldava as oligarquias estaduais, e estas elegiam bancadas fiéis ao Executivo, garantindo a permanência dos mesmos grupos no poder. B: não era intervenção contra estados oposicionistas visando combater a corrupção. C: descreve a política do café com leite, que é distinta. D: descreve o Convênio de Taubaté. E: refere-se à Aliança Liberal de 1930. Referência: História do Brasil — República Velha. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Aliança Democrática: PMDB e Frente Liberal em 1985. A Aliança Democrática uniu o PMDB, principal partido de oposição, à Frente Liberal, dissidência do PDS. Ela sustentou a chapa Tancredo Neves/José Sarney no Colégio Eleitoral. A: não foi pacto com Aureliano Chaves como descrito. B: não visava impedir a esquerda de lançar candidatos. C: não era aliança com o PDS para blindar o regime militar. D: não foi aliança contra o "Acordo de Minas". Referência: História do Brasil — redemocratização. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Concentração industrial no Centro-Sul e o ciclo do café. A industrialização se concentrou no Centro-Sul, sobretudo em São Paulo, graças à acumulação de capital da cafeicultura, ao trabalho assalariado e ao crescimento do mercado interno. A: a descentralização para o Nordeste ocorreu por incentivos, como a Sudene, e não por afrouxamento sindical. C: a guerra fiscal é competição entre estados por indústrias, não entre indústrias. D: a lavoura paulista usou trabalho escravo por muito tempo. E: automóvel e eletrodomésticos são bens duráveis, e a indústria brasileira começou com bens não duráveis, como têxteis e alimentos. Referência: Geografia do Brasil — industrialização. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Metropolização: espraiamento com centralização e segregação. A metropolização combina expansão da mancha urbana para além dos limites municipais com concentração de capital, serviços e infraestrutura no núcleo. Isso gera ocupação desigual, segregação e fragmentação do espaço. A, B, D e E: atribuem à metropolização efeitos democratizantes, homogeneizadores ou redutores de desigualdade, o que contraria a realidade de concentração e segregação. Referência: Geografia urbana — metropolização brasileira. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Bacias sedimentares brasileiras são fanerozoicas. As grandes bacias sedimentares brasileiras (Amazônica, Paraná, Parnaíba etc.) formaram-se, em geral, no Paleozoico e no Mesozoico, ou seja, no Fanerozoico. Por isso podem ser chamadas de bacias do Fanerozoico. A: São Paulo e Curitiba são bacias cenozoicas menores, não entre as principais. B: Parnaíba e Amazônica são sobretudo paleozoicas, e Santos é marginal, de origem associada à abertura do Atlântico. C: confunde bacia hidrográfica com bacia sedimentar. E: a gênese é anterior à orogênese andina e à abertura do Atlântico. Referência: ROSS, Jurandyr. Geomorfologia do Brasil. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Grandes projetos nacionais e benefício às grandes corporações. Milton Santos distingue crescimento estatístico de crescimento social. A política brasileira historicamente priorizou grandes projetos, que beneficiam sobretudo grandes corporações e não reduzem de fato as disparidades regionais. A e B: afirmam que BNDES e privatizações reduziram desigualdades, o que contraria a ideia do texto. C: afirma que o planejamento estatal obstruiu as transnacionais, o que é falso, pois elas tiveram forte influência. D: a abertura dos anos 1990 não fortaleceu a indústria nacional nem consolidou a integração nacional, pois aprofundou desigualdades. Referência: SANTOS, Milton. O Espaço Dividido. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Abandono ferroviário e prioridade ao modelo rodoviarista. A reportagem mostra o abandono da malha ferroviária de passageiros, desativada em 1992 e deteriorada após a privatização. Isso é consequência do histórico de investimento voltado ao transporte rodoviário e ao automóvel, que precarizou o transporte coletivo sobre trilhos. B e D: o texto aponta inviabilidade e descaso, não falta de interesse econômico como motivo da privatização, e D ainda cita a divisa com Cristalina, que o texto não menciona. C: a inviabilidade foi apontada pelo Ministério dos Transportes, sem a comparação com cidades europeias. E: afirma investimento em hidrovias e compra de barcos, o que o texto não sustenta. Referência: Geografia do Brasil — transportes e matriz rodoviarista. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Gabarito disponível Gabarito disponível Desestatização parcial do setor elétrico e o apagão de 2001. A reforma do setor elétrico nos anos 1990 foi incompleta: privatizou-se sobretudo a distribuição, e a geração em proporção bem menor. A falta de marco regulatório claro e de planejamento inibiu os investimentos e contribuiu para a crise de 2001. Por isso a C é a correta. A: o maior potencial hidráulico não explorado está na Amazônia, não no Centro-Oeste. B: a lenha é substituída por GLP em parte, mas a afirmação de "substituto direto" é exagerada. D: a bioenergia do bagaço se concentra em São Paulo, não em Pernambuco. E: a biomassa é viável e muito usada no Brasil. Referência: Geografia do Brasil — matriz energética e reforma do setor elétrico. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Parágrafo único do art. 42 do CPM como excludente autônoma. O parágrafo único do art. 42 do CPM prevê que não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, em perigo iminente ou calamidade, compele subalternos por meios violentos a executar serviços e manobras urgentes e indispensáveis à salvação comum. É uma excludente específica da caserna, sem nome próprio. A: o estado de necessidade exige perigo atual, não apenas iminente, e a inexigibilidade é requisito de outra figura. C: o CPM adota a teoria diferenciadora, com estado de necessidade exculpante (art. 39) e justificante (art. 43). D: a legítima defesa exige agressão injusta atual ou iminente, e o mero temor não basta. E: o consentimento na lesão leve não é afirmado como regra pelo STM. Referência: CPM, arts. 39, 42, parágrafo único, e 43. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Princípio da precaução: incerteza científica e dano grave ou irreversível. A precaução se aplica quando há risco de dano sério ou irreversível e falta certeza científica sobre efeitos e extensão. Nesse caso, impõem-se medidas para evitar ou reduzir o risco. A alternativa E descreve exatamente isso. A: confunde prevenção com precaução, pois a prevenção trata de danos conhecidos e há base científica. B e C: misturam solidariedade intergeracional e obrigatoriedade da proteção ambiental, com conceitos imprecisos. D: descreve o princípio da informação/publicidade, não o do controle. Referência: CF, art. 225; Declaração do Rio/92, princípio 15. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei 13.491/2017 e a competência da Justiça Militar nos crimes contra civis. A afirmativa I é verdadeira: ADI's questionaram a lei no STF, e a PGR opinou pela inconstitucionalidade de dispositivos. A II é falsa: a lei não devolveu à Justiça Militar da União a competência para os dolosos contra a vida de civis "em qualquer situação". Ela apenas previu a competência da JMU em hipóteses específicas, como ações das Forças Armadas em missões previstas em lei, e manteve o Júri como regra. A e B: erram ao tratar a II como verdadeira. D: inverte os valores. E: a I é verdadeira. Referência: CPM, art. 9º, II e §§ 1º e 2º (redação da Lei 13.491/2017); Lei 9.299/1996. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Deserção: alegações familiares sem prova não excluem a culpabilidade. Segundo a jurisprudência do STM, alegações genéricas de problemas familiares, sem comprovação, não configuram inexigibilidade de conduta diversa nem excluem a culpabilidade no crime de deserção. Assim, a alternativa D é a correta. A) Errada: para praça sem estabilidade, o status de militar é condição de procedibilidade, mas a alternativa é apontada como incorreta no gabarito oficial em relação ao conjunto. B) Errada: o prazo de 60 dias refere-se ao julgamento, e a liberdade provisória é possível quando presentes os requisitos. C) Errada: a deserção em país estrangeiro tem a pena agravada, e não atenuada. E) Errada: a deserção é crime propriamente militar, mas a prescrição existe e segue as regras do CPM; o crime de deserção é, em verdade, o único em que a prescrição só começa a correr após a idade limite de permanência no serviço, e ele não é imprescritível. Referência: Código Penal Militar, arts. 187 a 192; jurisprudência do STM. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Encarregado de IPM deve ser oficial; praças não recebem a delegação. No IPM, a delegação do poder de polícia judiciária militar para o encarregado recai sobre oficial em serviço ativo, de posto superior ao do indiciado, ou de posto igual, mas mais antigo (art. 7º, §§1º a 3º, do CPPM). A alternativa A é incorreta ao incluir praças. B) Correta: o IPM tem natureza informativa e provisória. C) Correta: a sistemática de arquivamento segue o PGJM, nos moldes descritos. D) Correta: o CPPM dispensa o IPM nesses crimes (art. 28). E) Correta: encerrado o IPM, o encarregado o remete com relatório à autoridade delegante, a quem cabe a solução, e a não homologação não se confunde com arquivamento. Referência: CPPM, arts. 7º, 9º, 10, 28 e 397. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Dosimetria no CPM: crimes com pena máxima de morte permitem ao juiz atender ou não às atenuantes genéricas. O art. 73 do CPM dispõe que, quando a pena máxima cominada é a de morte, o juiz tem a faculdade de atender ou não às circunstâncias atenuantes genéricas do art. 72. A alternativa A reproduz esse comando. B) Errada: a pena por tempo indeterminado é incompatível com a CF de 1988, que veda penas de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, b), de modo que o art. 78 do CPM não foi recepcionado. C) Errada: a anistia extingue a punibilidade e não gera reincidência (art. 71, §1º, do CPM). D) Errada: o comportamento meritório posterior ao crime não consta como atenuante genérica nesse rol do art. 72. E) Errada: a pena indeterminada, que não foi recepcionada, não pode ser analisada nesses termos. Referência: Código Penal Militar, arts. 71, 72, 73 e 78; CF/1988, art. 5º, XLVII. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Lei Maria da Penha e crime militar entre militares da ativa em PNR: competência da Justiça Militar, segundo o gabarito oficial. Segundo o entendimento doutrinário indicado no gabarito, o crime entre militares da ativa em local sujeito à administração militar é crime militar (art. 9º, II, do CPM), e a Justiça Militar da União julga o agressor, podendo aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Só a afirmativa II traz essa conjugação, logo a alternativa B é a correta. I) Errada: embora a competência seja da JMU, a afirmativa nega a possibilidade de medidas protetivas, o que contraria o entendimento adotado. III) Errada: a Justiça Federal comum não julga crimes militares. IV) Errada: a Justiça estadual não julga crime militar da União praticado por militar federal. Referência: CPM, art. 9º, II; Lei 11.340/2006; CF/1988, art. 124. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal: apenas a afirmativa I está correta. O art. 225, §3º, da CF prevê expressamente sanções penais e administrativas e a obrigação de reparar os danos, ou seja, as responsabilidades penal, administrativa e civil; a afirmativa I está correta. Por isso o gabarito é a alternativa E. II) Errada: a competência para legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é concorrente (art. 24, VIII), e não exclusiva da União. III) Errada: segundo a jurisprudência do STJ, a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva, enquanto a civil é objetiva. IV) Errada: a CF (art. 225, §3º) e a Lei 9.605/98 admitem a responsabilização penal de pessoas jurídicas. Referência: CF/1988, arts. 24, VIII e 225, §3º; Lei 9.605/1998, art. 3º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Erro na execução (aberratio ictus): a vítima efetiva difere da pretendida, mas considera-se a condição da vítima virtual. Houve erro na execução, que atingiu pessoa diversa da pretendida por acidente, e não por erro na representação da vítima. No CPM, aplica-se a regra do erro de pessoa e do erro na execução: consideram-se as qualidades da vítima pretendida (aqui, o Tenente Ícaro), e não as da efetivamente atingida. A alternativa D descreve corretamente a hipótese, conforme o gabarito oficial. A) Errada: não se trata de error in personae, e as condições consideradas seriam as da vítima virtual. B) Errada: o nome correto é aberratio ictus; a aberratio criminis (resultado diverso do pretendido) é outra figura. C) Errada: não se trata de homicídio culposo, pois se aplica a regra do erro na execução. E) Errada: a conduta é típica, pois há dolo e resultado. Referência: Código Penal Militar, art. 37 (erro de pessoa) e art. 38 e ss.; doutrina sobre aberratio ictus. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Contradita da testemunha: a parte I é verdadeira; a II é falsa quanto ao compromisso. A contradita é feita antes do depoimento, e o juiz ouve a testemunha sobre a arguição, registrando a contradita e a resposta. A asserção I está correta. A II é falsa porque, no processo penal militar, o juiz que ouve a testemunha contraditada pode lhe deferir o compromisso quando não se tratar de pessoa a quem a lei dispensa do compromisso; a subordinação, por si só, não afasta o compromisso. Portanto a alternativa C é a correta. A) e B) Erradas: a II não é verdadeira. D) Errada: I é verdadeira. E) Errada: I é verdadeira. Referência: Código de Processo Penal Militar, arts. 352 e ss. (prova testemunhal e contradita). Resolução comentada do VaiConcursos.EsFCEx — Concurso de Admissão 2019 (CFO/QC 2020) — Direito — Caderno Tipo A
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Especificamente sobre as grandes bacias sedimentares brasileiras, é correto afirmar queResolução comentada
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(SANTOS, Milton. O Espaço Dividido: Dois Circuitos da Economia Urbana dos Países Subdesenvolvidos. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2008, p. 299 – 300.)
De acordo com a citação de Milton Santos acima, assinale a alternativa correta sobre os aspectos políticos, administrativos e socioeconômicos das regiões brasileiras.Resolução comentada
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Espera por viagens de trem completa 20 anos com linha e estações destruídas
(...) A atual administração do Distrito Federal fala na retomada do transporte de passageiro sobre trilhos. A ideia é atender principalmente aos moradores de cidades vizinhas da capital, ligando a Rodoferroviária a Valparaíso (GO), onde sequer há terminal. A promessa era colocar o trem para rodar em caráter experimental em março, com apoio financeiro do governo federal. Mês passado, alegando não ter a verba da União, o governo do DF mudou a data para o “começo de 2020”. No entanto, não há locomotiva, vagão nem prédio para receber passageiros. Tampouco, funcionários para operar as locomotivas. Os trilhos precisam ser restaurados.
O projeto do governo de Ibaneis Rocha (MDB) é mais comedido que o apresentado, em junho de 2013, pelo governo federal e os então governadores do DF, Joaquim Roriz (MDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Eles anunciaram a retomada do transporte de passageiros entre Brasília e Luziânia (GO). Colocariam as composições para rodar sobre o trecho entre as estações Bernardo Sayão, no Núcleo Bandeirante, e Jardim Ingá, bairro populoso de Luziânia. Tudo ficou em promessas, ampliadas por Roriz e Perillo, anos depois, para um trem de alta velocidade entre Brasília e Goiânia.
Antes de elaborar o projeto, comitivas de Goiás e do GDF visitaram cidades da Itália, França e Alemanha para conhecer sistemas ferroviários e negociar com possíveis fornecedores. Mas o Ministério dos Transportes apontou a inviabilidade do plano. (...)
Inaugurada em 1968 para ligar a nova capital a Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a linha férrea que parte da Rodoferroviária cruza áreas urbanas de grande densidade, nas periferias de Valparaíso e Luziânia. De lá, segue até Pires do Rio, no centro de Goiás. Mas são os 120 primeiros quilômetros que interessam ao brasiliense e aos moradores das cidades vizinhas. Pelos cálculos de especialistas, cerca de 600 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pelo transporte de passageiros, interrompido no trecho em 1992, com a desativação da linha Bandeirante, que ligava Brasília a Campinas (SP).
Com a privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997, a linha brasiliense foi transferida à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Hoje, o trecho Brasília-Luziânia funciona sobre os escombros da linha férrea pontilhada de estações de passageiros. O ponto de partida é um cemitério de trens. No pátio de manobras da Rodoferroviária, dezenas de vagões, inclusive os que transportaram os últimos passageiros, há 27 anos, estão expostos ao vandalismo, tomados pelo mato. Vez ou outra recebem visita de grafiteiros. Do galpão para reparos, só sobrou o esqueleto. Saquearam todo o alambrado, geradores, janelas, portas, pisos, pias.
(Correio Brasiliense, 28/7/19, com adaptações)
Assinale a alternativa que retrate e explique a situação da falta de investimento na malha ferroviária em várias cidades do país.Resolução comentada
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ROSS, Jurandyr L. Sanches (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008, encarte anexo ao livro.
De acordo com Ross (2008), as unidades de relevo numeradas 1, 4, 12, 13 são corretamente classificadas, respectivamente, como
Analise as afirmativas a seguir, a respeito das propostas regionais ilustradas no mapa.
I. O critério da regionalização é baseado na difusão diferencial do meio técnico-científico informacional e nas heranças do passado.
II. O critério da regionalização é principalmente de ordem natural, considerando ainda aspectos socioeconômicos. Essa divisão é empregada para fins estatísticos e didáticos.
III. O critério da regionalização é basicamente socioeconômico.
Assinale a alternativa que correlacione corretamente os mapas às descrições acima.Resolução comentada
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I. As modificações trazidas pela Lei 13.491/17 não foram igualmente interpretadas e aceitas pelas diversas Instituições. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por exemplo, combatem as alterações e ingressaram com Ações Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Nos autos das ADI’s, o Ministério Público Federal emitiu parecer pela inconstitucionalidade de dispositivos da lei.
PORQUE
II. A Lei 13.491 restabeleceu a competência da Justiça Militar da União para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida praticados contra civis, em qualquer situação. Recorde-se que essa competência havia sido transferida da Justiça Militar para a Justiça Comum pela Lei 9.299/96, de iniciativa do Deputado Hélio Bicudo.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.Resolução comentada
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Análise das alternativas
I. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado no interior da residência funcional (PNR), mas não poderão ser aplicadas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
II. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, a Justiça Militar da União será competente para processar e julgar o agressor, tendo em vista se tratar de crime praticado por militar contra militar, ambos em atividade, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
III. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça Federal comum processar e julgar o agressor, tendo em vista que autor e vítima são agentes federais, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
IV. Segundo o entendimento doutrinário prevalente, competirá à Justiça do Estado processar e julgar o agressor, podendo, inclusive, aplicar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
AssinaleResolução comentada
Análise das alternativas
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal.
II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional.
III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva.
IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
AssinaleResolução comentada
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Análise das alternativas
I. A contradita da testemunha deve ser feita antes de iniciado seu depoimento e o juiz a arguirá sobre as considerações feitas pela parte, registrando a contradição e a resposta da testemunha.
PORQUE
II. Após isso, o juiz tomará o depoimento da testemunha, mas sem lhe deferir o compromisso de dizer a verdade.
A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Durante a República Velha, o presidente Campos Sales criou as bases para a implantação de um tipo de política que predominou do seu governo à Revolução de 1930: a Política dos Governadores. Tal política consistiu em
A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967. Nesse pleito, a vitória coube à Aliança Democrática, que, em síntese, foi
A respeito da industrialização brasileira, é correto afirmar que
A respeito da metropolização das cidades brasileiras, assinale a afirmativa correta.
Ross destaca as plataformas ou crátons, bacias sedimentares e cadeias orogênicas como as principais macroformas que sustentam o relevo brasileiro, cujas rochas são anteriores à atual configuração do continente sul-americano.
Às vezes, os fenômenos de crescimento registrados em algumas regiões deprimidas não significam que as disparidades regionais estejam em vias de diminuição ou de absorção. Se as atividades recentemente instaladas são responsáveis por relações privilegiadas com outras atividades locais ou pela utilização de matérias-primas da região, é possível que os efeitos cumulativos assim provocados contribuam para reduzir os desníveis. Em caso contrário, ocorre o crescimento estatístico, dito às vezes econômico, mas não crescimento social ou socioeconômico.
Leia a reportagem a seguir:
Observe o mapa das Unidades de Relevo Brasileiro apresentado abaixo.
Observe as propostas regionais representadas pelos mapas a seguir:
A respeito dos recursos energéticos e a produção de energia no Brasil, assinale a afirmativa correta.
O traço característico e essencial da conduta criminosa é sua relação de contrariedade com o ordenamento jurídico, ao que se denomina antijuridicidade ou ilicitude. Portanto, parte-se da premissa de que a prática de um fato típico sugere a ilicitude. Entretanto, em situações excepcionais, o legislador autoriza o comportamento típico tornando-o “conforme o direito”, e o faz valendo-se de normas penais permissivas, mais conhecidas como causas excludentes da antijuridicidade, previstas no art. 42 do CPM. Além delas, existem causas justificativas supralegais, que são reconhecidas como produtos do próprio dinamismo social. A respeito das excludentes de ilicitude, é correto dizer que
Em relação aos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Em 13/10/17 foi publicada a Lei 13.491, que ampliou significativamente os limites do Direito Penal Militar, pois alterou o inciso II do art. 9º do CPM, para incluir no conjunto dos crimes militares os delitos previstos em toda a legislação penal comum, quando praticados nas circunstâncias e condições especificadas nas alíneas do referido inciso. Em relação a essa mudança, seus efeitos e as discussões que dela decorreram, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas.
A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.
O Inquérito Policial Militar (IPM) é um procedimento investigativo que reúne o conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária militar e que tem por objetivo fornecer ao Ministério Público Militar os elementos de convicção referentes à materialidade e autoria de um crime militar. Assim, dispondo de um panorama confiável da historicidade do evento, o MPM pode apresentar ao juízo uma hipótese acusatória suficientemente razoável de como, quando, por que e por quem o delito foi praticado. Sobre o IPM e o exercício do poder de polícia judiciária militar, assinale a afirmativa INCORRETA.
A respeito da dosimetria penal, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A Lei Maria da Penha foi elaborada, criada e publicada com a finalidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, nos termos do art. 226, § 8º, da Constituição Federal. Considerando a possibilidade de que ocorra um episódio de lesão corporal, motivada por ciúmes, no interior de um Próprio Nacional Residencial (casa funcional) sendo os dois envolvidos, agressor e ofendida, militares da ativa do Exército, analise as afirmativas a seguir:
Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal, analise as afirmativas a seguir:
Após ter sido advertida pelo Oficial de dia na parada (formatura do início do serviço da guarda), por estar com o uniforme em desalinho, a Sargento Erínia foi tomada pelo sentimento intenso de raiva e, como estava de serviço no rancho, resolveu vingar-se do jovem Tenente Ícaro. Assim, planejou colocar duas folhas de beladona (planta extremamente venenosa) na salada que serviria ao Tenente, no jantar daquele domingo. Planejou e começou a executar seu plano. Por volta das 18h30min, a Sargento Erínia levou ao refeitório dos oficiais a refeição do Tenente, na qual estavam as folhas tóxicas. Deixou o prato sobre a mesa e voltou para o rancho. Ocorre que, naquela noite, o Subcomandante do Quartel resolveu ir até a Organização Militar para assinar um documento e, por estar com sede, passou no refeitório. Vendo o prato do Tenente, decidiu experimentar um pouquinho de salada e acabou pegando uma das folhas de beladona. Em poucos minutos os sintomas da intoxicação começaram a aparecer, até que, três horas mais tarde, o subcomandante morreu envenenado. Realizadas as perícias e os exames, constatou-se a causa morte e, no decorrer das investigações, descobriu-se que a Sargento Erínia desejava matar o oficial de dia. Com base nesse fato, assinale a alternativa correta.
Durante uma audiência de instrução, o defensor contraditou uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar, argumentando que ela era subordinada e trabalhava diretamente sob a supervisão do militar ofendido. Em face da contradita, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta ente elas.