← Voltar para a lista de provas Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito 70 questões nesta prova · página 2 de 4 · 70 com gabarito Gabarito disponível A nova situação é a preponderância do mercado interno na formação de capital. Furtado mostra que, com a queda da renda externa e o encarecimento das importações, a procura interna passou a ser o elemento dinâmico e o setor voltado ao mercado interno ofereceu melhores oportunidades de investimento que o exportador. A situação nova é, portanto, o mercado interno ganhar preponderância na formação de capital. B) Errada: o texto não trata de transferência de capitais para o setor financeiro. C) Errada: não se trata de política para ampliar disparidades regionais. D) Errada: Furtado destaca a defesa da economia cafeeira, e não o abandono de mecanismos de proteção. E) Errada: a hegemonia dos cafeicultores paulistas não passou a industriais nordestinos. Referência: Celso Furtado, Formação econômica do Brasil. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Vantagem da oposição: vitórias estaduais de 1982, com PMDB elegendo nove governadores. Nas eleições diretas de 1982 para governador, o PMDB elegeu governadores em estados importantes e economicamente fortes, e o PDT elegeu Leonel Brizola no Rio de Janeiro. Esse saldo deu à oposição bases de poder e legitimidade para sustentar a campanha das Diretas Já. A) Errada: o PDS manteve a maioria na Câmara. B) Errada: não houve decisão do STF nesse sentido. C) Errada: em 1980 não houve eleições municipais, que foram adiadas para 1982 (regra de transição). D) Errada: o PDS manteve maioria no Senado, em parte por causa dos senadores biônicos. Referência: Schwarcz e Starling, Brasil: uma biografia (2015). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Gabarito disponível O IDHM populariza o desenvolvimento centrado nas pessoas, para além do PIB. Um ponto positivo do IDHM, adaptação do IDH aos municípios, é divulgar a noção de desenvolvimento humano centrado nas pessoas, que combina renda, longevidade e educação, em vez de limitá-lo ao crescimento econômico e ao PIB. A) Errada: o IDHM considera renda, saúde e educação (três dimensões), e as dimensões são comparáveis. C) Errada: o índice é agregado por município e não destaca com nitidez a diferença urbano-rural. D) Errada: o IDHM foi calculado a partir dos Censos pelo PNUD, Ipea e Fundação João Pinheiro, sem depender da divulgação do IDH mundial. E) Errada: o índice reflete avanços, mas não indica por si só redução persistente das desigualdades regionais. Referência: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD/Ipea/FJP). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A partir dos anos 1960, o Estado criou infraestrutura em distritos industriais. Para promover a industrialização a partir da década de 1960, o Estado criou e ampliou infraestruturas em distritos industriais em várias regiões, com incentivos fiscais e de localização, inclusive via Sudene e Zona Franca de Manaus, o que desconcentrou parte da indústria. B) Errada: o período foi de protecionismo e substituição de importações. C) Errada: tecnopolos são mais característicos de décadas posteriores. D) Errada: o regime militar reprimiu o movimento sindical e controlou salários. E) Errada: a privatização de ramos industriais é característica dos anos 1990, não das décadas de 1960. Referência: Geografia econômica do Brasil: industrialização e política regional. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Concentração de propriedades muito grandes no Mato Grosso e muito pequenas no Agreste pernambucano. Segundo Théry e Mello-Théry, as propriedades com mais de 500 ha concentram-se em áreas de fronteira agrícola e do agronegócio, como o Mato Grosso, enquanto as muito pequenas (menos de 1 ha) predominam em áreas de minifúndio, como o Agreste pernambucano. A, C, D e E combinam estados ou regiões que não correspondem ao par apontado pelos autores, ou invertem o padrão (por exemplo, Santa Catarina tem pequenas propriedades, mas o Amazonas não é referência de grandes propriedades; Campanha Gaúcha tem grandes propriedades pecuárias, mas Goiás não é o exemplo central do par). Referência: Théry e Mello-Théry (2018), sobre estrutura fundiária brasileira. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Gabarito disponível Gabarito disponível Região semiárida com chuvas abaixo de 400 mm e rios intermitentes corresponde à Caatinga. A descrição de clima semiárido, solos pedregosos, inselbergs e rios intermitentes caracteriza o domínio da Caatinga, cuja vegetação típica é xerófila e adaptada à escassez de água. Por isso a vegetação denominada é a Caatinga. A) Mata Atlântica é úmida e litorânea. C) Cerrado tem chuvas mais elevadas e estação seca definida, com savana. D) Mata de Cocais é uma faixa de transição, com palmeiras (babaçu e carnaúba). E) Campos Sulinos ocorrem no clima subtropical do Sul. Referência: Ross (org.), Geografia do Brasil; domínios morfoclimáticos de Ab'Sáber. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Gabarito disponível Critério de desempate nas licitações: preferência a bens e serviços produzidos no Brasil. Na Lei de Licitações, em caso de empate, entre os critérios de desempate figura a preferência a bens e serviços produzidos no País, conforme o gabarito. A alternativa D reflete a regra de preferência nacional em igualdade de condições. A) Errada: a licitação é, em regra, pública, e o sigilo do conteúdo das propostas vale apenas até a abertura. B) Errada conforme o gabarito: a redação não corresponde ao enunciado exigido pela questão (a conduta de frustrar a licitude do processo licitatório está tipificada em outros diplomas e a questão exige a opção D). C) Errada: a modificação unilateral é prerrogativa da Administração, não de ambas as partes. E) Errada: há hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e a Lei 8.666/1993 foi substituída pela Lei 14.133/2021. Referência: Lei nº 14.133/2021, art. 60 (critérios de desempate); art. 37, XXI, CF. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Conselho Fiscal e de Administração nas sociedades de economia mista. Pela Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) e pela Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), as sociedades de economia mista são companhias que devem ter Conselho de Administração e Conselho Fiscal, o que se aplica independentemente de porte ou faturamento. Por isso a alternativa A está correta conforme o gabarito. B) Errada: as organizações sociais são entidades privadas do terceiro setor, não integram a Administração Indireta. C) Errada: as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta. D) Errada: empresas estatais são autorizadas por lei (a criação é autorizada, com registro dos atos constitutivos), diferentemente das autarquias, criadas por lei; ambas têm autonomia patrimonial e financeira. E) Errada: confunde a desconcentração (criação de órgãos, sem personalidade jurídica) com a descentralização (criação de entes com personalidade própria). Referência: Lei nº 13.303/2016; Lei nº 6.404/1976; Decreto-Lei nº 200/1967. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Manifestações essenciais da disciplina no Regulamento Disciplinar do Exército. O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) enumera como manifestações essenciais da disciplina a correção de atitudes, a obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos, a dedicação integral ao serviço e a colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas. A alternativa C reproduz esse rol. A) Errada: o regulamento não impõe cumprimento de ordem manifestamente ilegal; o executante pode representar contra ordem que contrarie preceito legal ou regulamentar. B) Errada: a disciplina e o respeito à hierarquia são mantidos também na inatividade (militares da reserva e reformados). D) Errada: a disciplina é o rigoroso acatamento e a observância integral das leis, não 'relativa observância'. E) Errada: a hierarquia é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, por postos e graduações, não por 'pontos e premiações'. Referência: Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/2002), art. 3º e 7º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O poluidor-pagador visa à internalização das externalidades ambientais negativas. O princípio do poluidor-pagador busca internalizar os custos ambientais (externalidades negativas) gerados pela produção e pelo consumo, de modo que quem polui ou usa os recursos arque com o custo da degradação, e não a coletividade. A) Refere-se ao princípio da informação e participação. B) Descreve a função repressiva, e o princípio não se resume a punir nem é mera tutela específica. C) Distorce o princípio: ele não é licença para poluir mediante pagamento. D) Descreve o princípio da precaução. Referência: Constituição Federal, art. 225; Lei nº 6.938/1981, art. 4º, VII. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Responsabilidade da pessoa jurídica na Lei de Crimes Ambientais (art. 3º). Conforme o art. 3º da Lei 9.605/1998, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade. A alternativa B reproduz essa regra. A) Errada: o pagamento de multa imposta pelos demais entes substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência (art. 76). C) Errada: o baixo grau de instrução é circunstância que atenua a pena (art. 14, I), não que agrava. D) Errada: o abate para proteger lavouras só afasta o crime se for expressamente autorizado pela autoridade competente (art. 37, IV). E) Errada: a responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas (art. 3º, parágrafo único). Referência: Lei nº 9.605/1998, arts. 3º, 14, 37 e 76. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Simulação (negócio simulado) é causa de nulidade do negócio jurídico. O art. 167 do Código Civil estabelece que é nulo o negócio simulado. Uma das hipóteses de simulação ocorre quando o negócio aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem. Trata-se, portanto, de causa de nulidade. A) Descreve a lesão, que torna o negócio anulável. C) Descreve o estado de perigo, também causa de anulabilidade. D) Dolo e coação são vícios do consentimento e geram anulabilidade. E) Atos praticados por relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18) sem assistência são anuláveis, não nulos. Referência: Código Civil, arts. 167, 171, 156 e 157. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O prazo decadencial para anular a constituição da pessoa jurídica é de 3 anos, contado da publicação da inscrição no registro. O art. 45, parágrafo único, do CC diz que decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. Por isso, a alternativa A está correta. B) Errada: a existência legal começa com a inscrição do ato constitutivo no registro (art. 45), e a autorização só é necessária quando exigida. C) Errada: a extinção por inatividade é regulada em outra lei e não corresponde ao CC. D) Errada: a lei que autoriza a criação serve para as pessoas jurídicas de direito público e para as estatais, mas o início da personalidade das fundações e empresas públicas exige o registro. E) Errada: as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, IV). Referência: CC, arts. 44 e 45. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A servidão se constitui por declaração expressa ou testamento, com registro no RI. O art. 1.378 do CC diz que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante e se constitui mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. A) Errada: o art. 1.389, III, prevê a extinção pelo não uso por 10 anos contínuos. B) Errada: o art. 1.387 diz que o cancelamento é necessário para extinguir perante terceiros, mas o parágrafo único admite a extinção no caso de desapropriação por meio de remoção. C) Errada: o art. 1.385, § 2º, proíbe ampliar a servidão. E) Errada: a usucapião de servidão exige posse contínua e incontestada por 10 anos, com a redução para 5 anos quando há justo título e boa-fé (art. 1.379). Referência: CC, arts. 1.378, 1.379, 1.385, 1.387 e 1.389. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O art. 5º, XIII, é norma de eficácia contida. Para José Afonso da Silva, normas de eficácia contida produzem efeitos plenos desde logo, mas podem ser restringidas por lei. O art. 5º, XIII, garante o livre exercício de profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer, e é o exemplo clássico. B) Errada: assegura autonomia, de aplicabilidade imediata. C) Errada: o art. 14 é norma de eficácia plena. D) Errada: o art. 18, § 2º, é norma de eficácia limitada, que depende de lei complementar. E) Errada: o art. 4º, parágrafo único, é norma programática (eficácia limitada). Referência: CF/88, art. 5º, XIII; José Afonso da Silva, Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Repelir invasão estrangeira ou de uma UF em outra justifica a intervenção federal. O art. 34, II, da CF permite a intervenção da União nos Estados para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. Por isso, a alternativa E está correta. A) Errada: a coação ou impedimento do Poder Judiciário depende de requisição do STF, e a coação do Executivo ou Legislativo exige solicitação do Poder coacto. B) Errada: o art. 35, III, fala em aplicação mínima em manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, sem assistência social e cultura. C) Errada: a CF veda emendas durante a intervenção (art. 60, § 1º), mas não veda a decretação de estado de defesa ou de sítio. D) Errada: a União não intervém em Municípios, salvo os situados em Território federal. Referência: CF/88, arts. 34, 35 e 60, § 1º. Resolução comentada do VaiConcursos.EsFCEx — Concurso de Admissão 2020 — Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Direito — 005. Prova Objetiva — Versão A
Depreende-se facilmente a importância crescente que, como elemento dinâmico, irá logrando a procura interna nessa etapa de depressão. Ao manter-se a procura interna com maior firmeza que a externa, o setor que produzia para o mercado interno passa a oferecer melhores oportunidades de inversão que o setor exportador. Cria-se, em consequência, uma situação praticamente nova na economia brasileira.
(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. Adaptado)
A “situação praticamente nova na economia brasileira”, segundo Furtado, refere-seResolução comentada
Análise das alternativas
Só um fato extraordinário poderia romper com as regras que impunham a vitória de um candidato eleito pelo voto indireto para a sucessão presidencial, e as oposições se encarregaram de criá-lo. A campanha com lema “Diretas Já” começou timidamente, em junho de 1983, com um comício em Goiânia, que reuniu 5 mil pessoas e demonstrou a viabilidade de um movimento de massas orientado para exigir do Congresso Nacional a aprovação da Emenda Dante de Oliveira.
A oposição contava com algumas vantagens.
(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. Adaptado)
Para Lilia Schwarcz e Heloisa Starling, uma dessas vantagens foiResolução comentada
Análise das alternativas
Transição demográfica (1920-2010)
(H. Théry e N. A. Mello-Théry. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicasdo território. São Paulo: Edusp, 2018. Adaptado)
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a dinâmica demográfica brasileira permitem afirmar que
(http://atlasbrasil.org.br/2013/data/rawData/publicacao_atlas_rm_pt.pdf)
Um dos pontos positivos do IDHM é o fato de eleResolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
(H. Théry e N. A. Mello-Théry. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: Edusp, 2018. Adaptado)
Considerando as transformações recentes na pirâmide etária brasileira, uma das suas consequências é
(Ricardo Hirata. Recursos Hídricos. In: W. Teixeira. et al. (org.). Decifrando a Terra. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2000. Adaptado)
Os totais indicados com as letras A, B e C representam, respectivamente, os consumos de água mundial pelos setores:
(Jurandyr Luciano Sanches Ross (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001. Adaptado)
Essa região apresenta uma vegetação típica denominadaResolução comentada
Análise das alternativas
(H. Théry e N. A. Mello-Théry. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. São Paulo: Edusp, 2018. Adaptado)
A cartografia destacada no mapa representa espacialmenteResolução comentada
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Análise das alternativas
Já observamos que, de 1929 ao ponto mais baixo da depressão, a renda monetária no Brasil se reduziu entre 25 e 30 por cento. Nesse mesmo período, o índice de preços dos produtos importados subiu 33 por cento. Compreende-se, assim, que a redução no quantum das importações tenha sido superior a 60 por cento.
Em 1983, lideranças partidárias demandavam mudança nas regras da sucessão da presidência da República, mediante a aprovação de emenda constitucional.
Analise o gráfico para responder à questão.
Em 1998, o Brasil foi um dos países pioneiros ao adaptar e calcular um IDH subnacional para todos os municípios brasileiros, com dados do Censo Demográfico, criando o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Para promover a industrialização, a partir dos anos de 1960, o Estado adotou várias ações importantes, dentre as quais:
Segundo Théry e Mello-Théry (2018), as propriedades agrárias muito grandes (mais de 500 ha) e as muito pequenas (menos de 1 ha) ocupam zonas distintas no Brasil. Para os autores, são exemplos de áreas de concentração de propriedades muito grandes e muito pequenas, respectivamente:
Observe o gráfico.
Observe a figura que representa o uso mundial de água por três setores entre 1940 a 2000.
Região semiárida onde os totais anuais de precipitação, em diversos pontos, não ultrapassam os 400 mm anuais, marcada em sua paisagem por solos pedregosos com formas agressivas, como os campos de inselbergs, assim como por um regime intermitente da rede de drenagem.
Observe o mapa temático.
É correto afirmar sobre as licitações e contratos administrativos, com base na legislação nacional:
É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:
É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:
É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:
É correto afirmar, segundo dispõe a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998, que
Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, é nulo o negócio jurídico:
É correto afirmar sobre a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, que
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente,que pertence a diverso dono. A respeito deste instituto do Direito Civil, é correto afirmar:
É exemplo de norma constitucional de eficácia contida, conforme a tradicional classificação do constitucionalista Prof. José Afonso da Silva:
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção federal: