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Marinha do Brasil — CP-T/2015 (Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha) — Serviço Social — Prova Amarela

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social

Diretoria de Ensino da Marinha2015Superior

50 questões nesta prova · página 1 de 3 · 50 com gabarito

Legislação Social Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Serviço Social · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o Art. 8 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais. Com relação às diretrizes dessa política pública, assinale a opção correta.
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Resolução comentada

Diretriz da política de coibição da violência doméstica: convênios e parcerias entre órgãos governamentais e não governamentais.

O art. 8º da Lei Maria da Penha inclui, entre as diretrizes, a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais. O objetivo é implementar programas de erradicação da violência doméstica e familiar. A alternativa C reproduz essa diretriz.

Análise das alternativas

A está errada porque a lei prevê atuação INTEGRADA, e não isolada, do Judiciário, do MP e da Defensoria com as demais áreas. B (proteção policial) está no art. 11, que trata do atendimento pela autoridade policial. D está errada porque a lei fala em destaque, nos currículos escolares, de conteúdos sobre direitos humanos e violência, e não em divulgação 'pormenorizada'. E (manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses) está no art. 9º, §2º, II, e não no art. 8º.

Referência: Lei 11.340/2006, art. 8º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Gabarito disponível

A Lei 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (lei orgânica da Assistência Social) é regida por cinco princípios. Assinale a opção que descreve corretamente um desses princípios.
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Resolução comentada

Princípio da LOAS: respeito à dignidade, à autonomia e ao direito a benefícios, vedada a comprovação vexatória.

O art. 4º da Lei 8.742/1993 lista cinco princípios. Um deles, o inciso III, é o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer comprovação vexatória de necessidade. Isso corresponde à alternativa D.

Análise das alternativas

A traz a definição de assistência social (art. 1º), não um princípio. B descreve um dos objetivos (art. 2º). C é contrária ao espírito da lei, que não prevê ação minimalista do Estado. E está errada porque o princípio exige divulgação AMPLA dos benefícios, e não restrita.

Referência: Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 4º, III.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343/2006)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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A Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
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Resolução comentada

Finalidade do Sisnad: articular, integrar, organizar e coordenar atividades de prevenção, atenção e reinserção social.

O art. 3º da Lei 11.343/2006 diz que o Sisnad tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. O mesmo artigo inclui a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito. A alternativa D reproduz o inciso I.

Análise das alternativas

A, B, C e E tratam de pressupostos, objetivos ou diretrizes do sistema (arts. 4º a 5º), não da finalidade do art. 3º. A: construção e socialização do conhecimento sobre drogas. B: articulação com o MP e os Poderes Legislativo e Judiciário. C: promoção dos valores éticos e culturais. E: abordagem multidisciplinar.

Referência: Lei 11.343/2006, art. 3º, I.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Com base na Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a opção que apresenta um dos princípios que rege a assistência social.
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Resolução comentada

Princípio da LOAS: respeito à dignidade do cidadão, autonomia e vedação de comprovação vexatória.

O art. 4º da LOAS enumera os princípios, entre eles o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedada qualquer comprovação vexatória de necessidade. Logo, A é a correta.

Análise das alternativas

B) Participação da população é diretriz (art. 5º). C) Estimular e apoiar associações e consórcios municipais é competência dos Estados. D) Formular política de qualificação de recursos humanos é competência da União. E) Executar projetos de enfrentamento da pobreza é competência dos Municípios.

Referência: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Política Social Neoliberalismo, Cidadania e Política Social

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Assinale as afirmativas abaixo.

De acordo com o artigo "Cidadania e (in)justiça: embates teóricos e possibilidades políticas atuais", contido no livro "Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI", sob a ótica neoliberal, tanto o conceito de necessidade quanto o de liberdade e o de democracia são falaciosos, porque as necessidades não são necessidades de fato, mas preferências individuais; a democracia é a liberal-burguesa, restrita aos que têm mérito e recursos para comprar no mercado; e a liberdade é a negativa, definida pela ausência de controle público sobre as esferas privadas protegidas. Nesse procedimento, há um abandono dos critérios da justiça distributiva e substituição desses critérios pelos da economia neoclássica . Isso explica a prevalência hoje:

I - da ação minimalista do Estado no campo social.
II - das políticas sociais focalizadas na pobreza extrema.
III - do fortalecimento do movimento operário.
IV - do ressurgimento das condicionalidades ou de cobranças de contrapartidas no cumprimento de obrigações dos poderes públicos ou no ressarcimento estatal de históricas dívidas sociais, caracterizando a substituição do welfare (bem-estar incondicional) pelo workfare (bem-estar em troca de trabalho ou de sacrifícios).
V - da implementação das promessas de atendimento mais justo das necessidades humanas.

Assinale a opção correta.
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Resolução comentada

Verdadeiras: I, II e IV.

Sob a ótica neoliberal prevalecem o Estado social mínimo (I), as políticas focalizadas na pobreza extrema (II) e o retorno de condicionalidades, com workfare no lugar de welfare (IV). Logo, C está correta.

Análise das alternativas

III é falsa: o neoliberalismo enfraquece, e não fortalece, o movimento operário. V é falsa: há abandono, e não implementação, das promessas de atendimento mais justo das necessidades. Assim, A, B, D e E erram ao incluir III ou V ou ao omitir I e II.

Referência: Artigo 'Cidadania e (in)justiça' in Serviço Social, Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Política Social Programas de Transferência de Renda

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Silva, Yasbek e Giovanni (2008), apresentam o debate e a prática dos Programas de Transferência de Renda no Brasil. Representada pelos programas de renda mínima e bolsa-escola e outros, até então, vinha se desenvolvendo em uma conjuntura em que as questões sociais mereciam, por parte do Governo Federal, menos atenção. A principal prioridade era a manutenção da estabilidade econômica, orientada pelo entendimento de que a redução da pobreza e o trato da questão social são uma variável dependente da economia. Nesse contexto, o debate, o incremento de propostas e o desenvolvimento de experiências de programas de renda mínima e de bolsa-escola, no Brasil, são sustentados por traços conjunturais. Sendo assim, assinale a opção que NÃO configura como traço conjuntural.
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Resolução comentada

Alta qualificação do trabalhador brasileiro não é traço conjuntural; o problema era a baixa qualificação.

Os traços conjunturais citados pelos autores são violência urbana, desemprego e precarização, trabalho infantil e aumento da pobreza. A alternativa C é inadequada, pois inverte a realidade: o desemprego atingia sobretudo trabalhadores de baixa qualificação, não havia alta qualificação generalizada.

Análise das alternativas

A, B, D e E descrevem de fato traços conjunturais do contexto: violência, desemprego e precarização por políticas liberais, trabalho infantil e elevação da pobreza atingindo crianças e jovens.

Referência: SILVA, M. O. S.; YAZBEK, M. C.; GIOVANNI, G. A política social brasileira no século XXI (2008).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Estratégias de Ação Profissional

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Faleiros (2011) defende a proposta de que é possível e viável a construção, em interação com outros agentes, de uma estratégia de ação profissional sem perder a força e o conhecimento específicos. Assinale a opção que NÃO apresenta característica(s) dessa proposta.
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Resolução comentada

Reducionismo, subjetivismo e ecletismo são o que a proposta de Faleiros busca superar.

A proposta de Faleiros busca uma estratégia que supere dogmatismo, abstracionismo e empirismo, assuma a particularidade da profissão, saia das dicotomias e analise a sociedade em classes. Reducionismo, subjetivismo e ecletismo são o que ela critica, logo A é a que NÃO a caracteriza.

Análise das alternativas

B, C, D e E descrevem aspectos da proposta: ponto de partida diferente do dogmatismo, assunção da particularidade da profissão, superação das dicotomias dos anos 70 e 80 e análise da sociedade em classes. Por isso não são a resposta pedida.

Referência: FALEIROS, V. P. Estratégias em Serviço Social (2011).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Estatuto da Criança e do Adolescente — Conselho Tutelar

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho Tutelar, prevista no Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Resolução comentada

Atribuição do Conselho Tutelar: encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

O art. 136 do ECA prevê, no inciso V, que cabe ao Conselho Tutelar encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência. Por isso a resposta é E.

Análise das alternativas

A) Proteção jurídico-social por entidades de defesa é medida de atendimento em programas de entidades. B) Co-educação é obrigação das entidades de internação (art. 94). C) Preservar identidade e oferecer ambiente de respeito também é obrigação das entidades de internação. D) Atendimento personalizado em pequenas unidades é obrigação das entidades de internação.

Referência: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 136.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/1989)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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De acordo com a Lei 7.853/1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, o que compete à Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde)?
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Resolução comentada

A Corde mantém relacionamento estreito com os entes federativos e o Ministério Público.

Na Lei 7.853/1989, entre as competências da Corde está manter, com Estados, Municípios, Territórios, Distrito Federal e Ministério Público, estreito relacionamento, visando à concorrência de ações para a integração social das pessoas com deficiência. É a alternativa B.

Análise das alternativas

A e C) Opinar e apresentar sugestões são atribuições do Conselho Consultivo da Corde. D) A formação de professores e técnicos integra as medidas na área da educação. E) O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico integra as medidas na área da saúde/educação, não a competência da Corde.

Referência: Lei nº 7.853/1989.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Serviço Social nas Forças Armadas

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Sobre o anexo da Portaria Normativa 1771/MD de 16 de julho de 2014, a qual aprova as diretrizes para o emprego e atuação do serviço social das Forças Armadas em situações de emergência, desastres, calamidades públicas e ações humanitárias, assinale a opção que apresenta uma das diretrizes detalhadas nesse anexo.
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Resolução comentada

Diretriz do anexo da Portaria 1771/MD: promoção da atividade investigativa.

Segundo o gabarito, a diretriz detalhada no anexo é a promoção da atividade investigativa, com participação da comunidade acadêmica, para aprofundamento teórico-metodológico e incentivo à inovação das intervenções.

Análise das alternativas

B) Descreve o público de atuação, não é diretriz. C) Descreve dever do Código de Ética, não é diretriz do anexo. D) e E) Embora pareçam diretrizes plausíveis, não correspondem à redação oficial indicada pelo gabarito.

Referência: Portaria Normativa nº 1771/MD, de 16/07/2014.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Trabalho do Assistente Social

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Analise as afirmativas abaixo, segundo Iamamoto (2012).

I - O Serviço Social é socialmente necessário porque ele atua sobre questões que dizem respeito à sobrevivência social e material dos setores majoritários da população trabalhadora.
II - Uma das requisições clássicas do assistente social, criar um comportamento produtivo da força de trabalho na empresa, hoje se atualiza no sentido de criar um consenso em torno dos programas de qualidade total, do alcance de metas de produtividade e da garantia de padrões de qualidade dos produtos.
III - O Serviço Social é regulamentado como uma profissão liberal na sociedade, motivo pelo qual o assistente social detém todos os meios necessários para a efetivação de seu trabalho, financeiros, técnicos e humanos, necessários ao exercício profissional autônomo.
IV - O assistente social não produz diretamente riqueza (valor e mais valia), mas é um profissional que é parte de um trabalhador coletivo, fruto de uma combinação de trabalhos especializados na produção, de uma divisão técnica do trabalho.
V - O conhecimento da realidade inerente às várias expressões da questão social é um mero pano de fundo para o exercício profissional, não sendo condição necessária para induzir ou impulsionar um processo de mudanças junto ao objeto de trabalho.

Assinale a opção correta.
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Resolução comentada

Verdadeiras: I, II e IV.

I, II e IV expressam ideias de Iamamoto: o Serviço Social atua sobre a sobrevivência dos trabalhadores, atualiza a requisição de consenso e produtividade nas empresas, e o assistente social integra o trabalhador coletivo sem produzir diretamente mais-valia. Logo, a alternativa D está certa.

Análise das alternativas

III é falsa: embora seja profissão liberal regulamentada, o assistente social é assalariado e não detém os meios para o trabalho autônomo. V é falsa: o conhecimento da realidade é condição necessária para a intervenção, não mero pano de fundo. Assim, A, B, C e E erram ao incluir III ou V ou ao omitir alguma verdadeira.

Referência: IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade (2012).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social História do Serviço Social no Brasil

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Segundo Iamamoto e Carvalho (2013), com relação à institucionalização da prática profissional dos assistentes sociais, a partir da década de 1930, é correto afirmar que:
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Resolução comentada

Institucionalização e profissionalização do Serviço Social andam juntas a partir da expansão das grandes instituições.

Para Iamamoto e Carvalho, o surgimento das grandes entidades assistenciais estatais, autárquicas ou privadas é o processo de legitimação e institucionalização do Serviço Social, e este é também o processo de profissionalização dos assistentes sociais. Isso confirma A.

Análise das alternativas

B) O Serviço Social passa a ser ocupado por setores médios e não dominantes. C) A profissão ainda não estava amadurecida nem desvinculada de sua origem católica. D) Ele não perde, mas mantém e redefine, sua função educativa e doutrinária. E) Os assalariados são quadros médios, mas a afirmação de mandato direto das classes dominantes via empresariado é simplificação indevida em relação ao texto.

Referência: IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações sociais e Serviço Social no Brasil (2013).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social História do Serviço Social no Brasil

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Segundo Aguiar (2011), na década de 1940, um fato novo marcou a história do Serviço Social brasileiro: o Serviço Social norte-americano, cuja presença se fez por meio de técnicas para o agir profissional, que tiveram como pressuposto teórico o
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Resolução comentada

A influência norte-americana nos anos 1940 teve base teórica funcionalista.

Nos anos 1940, o Serviço Social norte-americano chegou ao Brasil com técnicas de intervenção como Serviço Social de Caso, Grupo e Comunidade, fundamentadas no funcionalismo (e na sociologia norte-americana). Por isso a resposta é D.

Análise das alternativas

A) Neotomismo foi a base da influência europeia e católica inicial. B) Conservadorismo é um termo genérico, não o pressuposto específico apontado. C) Neoliberalismo é posterior, a partir dos anos 1990. E) Modernismo não é referencial teórico do Serviço Social.

Referência: AGUIAR, A. G. Serviço Social e filosofia (2011).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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De acordo com a Lei 12.852/2013 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), assinale a opção que apresenta a definição de participação juvenil.
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Resolução comentada

Participação juvenil é o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas.

O Estatuto da Juventude define participação juvenil como o envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País. Assim, C está correta.

Análise das alternativas

A) Trata de integração internacional, que é diretriz. B) Trata de ampliar alternativas de inserção social, que é diretriz. D) Valorização e promoção da participação social é diretriz, não definição. E) Valorização do diálogo entre gerações é diretriz, não definição.

Referência: Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude).

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Legislação Social Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)

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Segundo o Art. 15 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta um dos meios de efetivação da prevenção e da manutenção da saúde do idoso.
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Resolução comentada

Meio de efetivação da prevenção e manutenção da saúde do idoso: atendimento domiciliar.

O art. 15, §1º, do Estatuto do Idoso lista os meios de efetivação da prevenção e manutenção da saúde, entre eles o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para quem necessitar e esteja impossibilitado de se locomover, inclusive idosos abrigados em instituições. A alternativa A reproduz o inciso.

Análise das alternativas

B) Priorização do atendimento pela família consta no capítulo da assistência/atendimento do idoso, não no art. 15. C) Espaços nos meios de comunicação constam em capítulo sobre cultura e lazer. D) A assistência em instituição de longa permanência decorre de dispositivo próprio da assistência social. E) Acesso à rede de serviços de saúde e assistência social pertence a outro artigo.

Referência: Lei nº 10.741/2003, art. 15.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Serviço Social Movimento de Reconceituação

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Considerando a produção teórica de Iamamoto (2012), com relação ao debate contemporâneo da reconceituação do Serviço Social, é correto afirmar que
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Resolução comentada

A reconceituação foi marco decisivo na revisão crítica do Serviço Social no continente.

Para Iamamoto, a reconceituação foi um marco decisivo no desencadeamento do processo de revisão crítica do Serviço Social na América Latina, questionando o tradicionalismo profissional. Assim, C está correta.

Análise das alternativas

A) Emergiu em meados dos anos 1960 e foi latino-americano, não apenas sul-americano. B) Foi heterogêneo e não homogêneo. D) O debate brasileiro se diferenciou, pois ocorreu sob a ditadura, com forte influência modernizadora. E) A descoberta do marxismo contribuiu decisivamente para a ruptura teórica e prática.

Referência: IAMAMOTO, M. V. Renovação e conservadorismo no Serviço Social (2012).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Política Social Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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A Norma Operacional Básica (NOB)do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis. Nesse contexto, assinale a opção que faz parte do conteúdo estabelecido pela NOB/SUAS.
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Resolução comentada

A NOB/SUAS estabelece, entre seus conteúdos, as funções da política de assistência social.

Entre os conteúdos da NOB/SUAS está a definição das funções da política pública de Assistência Social (proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos) para a extensão da proteção social brasileira. Por isso B é a correta.

Análise das alternativas

A) Descentralização e comando único são diretrizes da LOAS. C) Fortalecimento da relação entre Estado e sociedade civil é um aspecto de princípios e diretrizes, não conteúdo da NOB conforme o gabarito. D) Prevenção e proteção pró-ativa é um princípio ético-político do SUAS. E) Caráter contínuo e sistemático é característica da assistência social como política, não conteúdo estabelecido pela NOB.

Referência: NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33/2012).

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Política Social Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, assinale a opção que apresenta um dos objetivos dessa Política.
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Resolução comentada

Objetivo da PNAS: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial.

Os objetivos da PNAS/2004 incluem prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; contribuir com a inclusão e a equidade; e assegurar que as ações tenham centralidade na família. A alternativa B reproduz esse objetivo.

Análise das alternativas

A) Divulgação ampla é diretriz/princípio, não objetivo. C) Participação da população é diretriz. D) Primazia da responsabilidade do Estado é diretriz. E) Universalização dos direitos sociais é princípio.

Referência: Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Legislação Social Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei 11.346/2006)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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No que se refere à Lei 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto afirmar que a segurança alimentar e nutricional abrange:
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Resolução comentada

A SAN abrange a qualidade dos alimentos e práticas alimentares saudáveis e culturalmente diversas.

O art. 4º da Lei 11.346/2006 diz que a SAN abrange, entre outros pontos, a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade étnica, racial e cultural. É o que a alternativa E descreve.

Análise das alternativas

A, B, C e D tratam de princípios, diretrizes ou componentes de gestão do sistema (universalidade e equidade, monitoramento, participação social, conjugação de medidas), e não do que a SAN abrange conforme o gabarito; por isso não são a resposta pedida.

Referência: Lei nº 11.346/2006, art. 4º.

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Legislação Social Serviço Social nas Forças Armadas

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

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Com relação à Portaria 881/MD, de 26 de maio de 2010, que aprova as diretrizes para o desenvolvimento dos programas da Política de Assistência Social das Forças Armadas, assinale a opção que apresenta uma diretriz para o Programa de Prevenção à Dependência Química (PPDQ).
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Diretriz do PPDQ: favorecer a reintegração ao ambiente laboral do dependente em tratamento.

Pelo gabarito, a diretriz do Programa de Prevenção à Dependência Química é favorecer a reintegração no ambiente laboral, por meio da reconstrução de laços de sociabilidade do dependente em tratamento. Essa redação é específica do PPDQ.

Análise das alternativas

A) Embora coerente com o tema, não corresponde à redação da diretriz oficial. B) Refere-se a programas voltados ao desenvolvimento e à inserção social, como o de preparação para a reserva/ações sociais. C) Refere-se ao programa de apoio durante missões e deslocamentos. E) Refere-se ao programa de assistência a famílias em situações adversas.

Referência: Portaria Normativa nº 881/MD, de 26/05/2010.

Resolução comentada do VaiConcursos.