Provas – VaiConcursos

Brigada Militar/RS — Concurso 2021/2022 — Militar Estadual na Graduação de Soldado Nível III (Polícia Ostensiva) — Exame Intelectual

Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul · Militar Estadual na Graduação de Soldado Nível III (Polícia Ostensiva – Carreira de Nível Médio)

FUNDATEC2022Médio

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Direitos Humanos Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

Fundatec 2022 Médio

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O Brasil ratificou, através do Decreto nº 98.386/1989, a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Segundo tal convenção, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) Não estão compreendidos no conceito de tortura, em qualquer hipótese, as penas ou sofrimentos físicos ou mentais que sejam unicamente consequência de medidas legais ou inerentes a elas. B) Caso um funcionário público que, atuando nesse caráter, possa impedir prática considerada como tortura não o faça, será igualmente responsável pelo delito. C) O fato de haver o agente agido por ordens superiores o eximirá da responsabilidade penal correspondente. D) A periculosidade do detido ou condenado, e a insegurança do estabelecimento carcerário ou penitenciário podem justificar a tortura. E) Justifica-se a tortura em circunstâncias tais como o estado de guerra, a ameaça de guerra, o estado de sítio ou emergência, a comoção ou conflito interno, a suspensão das garantias constitucionais, a instabilidade política interna, ou outras emergências ou calamidades públicas.

Resolução comentada

O funcionário público que pode impedir a tortura e não o faz é igualmente responsável.

A Convenção Interamericana prevê, no art. 3º, que são responsáveis pelo delito os funcionários que, podendo impedir a tortura, não o façam. Isso confirma a alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a exclusão vale apenas se as medidas legais não incluírem a prática de atos de tortura. C) Errada: o cumprimento de ordem superior não exime de responsabilidade. D) e E) Erradas: a convenção afirma que nenhuma circunstância, como estado de guerra, periculosidade do preso ou emergência, justifica a tortura.

Referência: Decreto nº 98.386/1989, arts. 2º, 3º, 4º e 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direitos Humanos Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Fundatec 2022 Médio

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O Brasil, somente em 1992, por meio do Decreto nº 591, internalizou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966. Segundo o referido pacto, assinale a alternativa correta.

Selecione uma alternativa A) As limitações ao exercício dos direitos assegurados em referido pacto estão sujeitas, unicamente, às limitações estabelecidas em lei, e somente na medida compatível com a natureza desses direitos e exclusivamente com o objetivo de favorecer o bem-estar geral em uma sociedade democrática. B) Admite-se a restrição dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes no país haja vista o não reconhecimento, pelo Pacto, ou seu reconhecimento em menor grau. C) Os Estados signatários reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito. Todavia, não há previsão expressa acerca do dever do Estado de incluir a orientação e a formação técnica e profissional dentre as medidas a serem adotadas para assegurar tal direito. D) É reconhecido o direito de toda pessoa à previdência social, independentemente de contribuição, inclusive ao seguro social. E) Os Estados devem garantir a cada indivíduo o direito de beneficiar-se da proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística, ainda que não seja seu autor.

Resolução comentada

O PIDESC só admite limitações previstas em lei, compatíveis com a natureza dos direitos e voltadas ao bem-estar geral.

O art. 4º do Pacto permite ao Estado submeter os direitos apenas às limitações determinadas em lei, na medida compatível com a natureza desses direitos e com o objetivo de favorecer o bem-estar geral numa sociedade democrática. Por isso a alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) O Pacto proíbe restringir direitos já reconhecidos sob o pretexto de que o Pacto os reconhece em menor grau. C) O Pacto prevê expressamente orientação e formação técnica e profissional como medida. D) O Pacto reconhece a previdência social, incluindo seguro social, sem a cláusula 'independentemente de contribuição'. E) A proteção dos interesses decorrentes da produção científica, literária ou artística refere-se ao autor.

Referência: Decreto nº 591/1992 (PIDESC), arts. 4º, 5º, 6º, 9º e 15.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direitos Humanos Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, é o:

Selecione uma alternativa A) Atendente pessoal. B) Acompanhante. C) Profissional de apoio escolar. D) Ajudante escolar. E) Professor assistente.

Resolução comentada

O profissional de apoio escolar auxilia o estudante com deficiência em alimentação, higiene e locomoção.

A Lei nº 13.146/2015 define profissional de apoio escolar como a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência. Ele atua em todas as atividades escolares em que for necessário, e a definição exclui técnicas ou procedimentos próprios de profissões regulamentadas.

Análise das alternativas

A) Atendente pessoal é a figura que presta cuidado pessoal fora do ambiente escolar. B) Acompanhante é pessoa que acompanha a pessoa com deficiência, sem a função técnica de apoio escolar. D) e E) Não são termos usados pela lei para essa função.

Referência: Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direitos Humanos Tratados Internacionais de Direitos Humanos — Hierarquia Normativa

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Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, possui status de emenda constitucional. B) Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional. C) Protocolo Facultativo à Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional. D) O Pacto de San José da Costa Rica possui status de emenda constitucional. E) O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal.

Resolução comentada

O Pacto de San José da Costa Rica tem status supralegal, não de emenda constitucional.

Foi pedida a alternativa incorreta. O Pacto de San José foi internalizado antes da EC 45/2004 e sem o rito do art. 5º, § 3º, então o STF lhe reconhece status supralegal, e não de emenda constitucional. Por isso D é a incorreta.

Análise das alternativas

A, B e C) Corretas: o Tratado de Marraqueche, a Convenção de Nova Iorque e seu Protocolo Facultativo foram aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º. E) Correta: o Pacto sobre Direitos Civis e Políticos tem status supralegal.

Referência: CF/1988, art. 5º, § 3º; jurisprudência do STF (RE 466.343).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Direito Penal Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)

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Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade, Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) Caso Beltrano tivesse se negado a informar sua identidade, não praticaria em qualquer crime. B) O fato de ter se atribuído falsa identidade não corresponde a qualquer tipo penal previsto na Lei nº 13.869/2019. C) A falsa atribuição de identidade é crime previsto na Lei nº 13.869/2019, apenado com detenção de seis meses a dois anos e multa. D) Apesar de não ser crime se atribuir falsa identidade, no momento da captura, é conduta típica a conduta do responsável por interrogatório, em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixar de se identificar ao preso. E) Tem a pena agravada aquele que, na condução do interrogatório, atribui a si mesmo falso cargo ou função.

Resolução comentada

Identificar-se falsamente ao preso é crime de abuso de autoridade, com detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

A Lei nº 13.869/2019 pune quem, ao interrogar o preso, se identifica falsamente ou deixa de se identificar. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, o que confirma a alternativa C.

Análise das alternativas

A) Errada: a negativa em identificar-se também é conduta típica. B) Errada: a falsa identidade está tipificada na lei. D) Errada: a falsa identificação também é crime. E) Errada: a lei prevê pena maior apenas para a conduta de atribuir-se falsa identidade, cargo ou função, não uma agravante autônoma como a descrita.

Referência: Lei nº 13.869/2019, art. 43.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Informática Google Drive — Pesquisa de Arquivos

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Uma forma de localizar arquivos no Google Drive é utilizar a pesquisa localizada na parte superior central da página e que é chamada de “Pesquisar no Drive”. Assinale a alternativa que corresponde a uma pesquisa por uma frase exata utilizando o recurso “Pesquisar no Drive”.

Selecione uma alternativa A) planejamento de atividades B) planejamento+de+atividades C) “planejamento de atividades” D) %planejamento de atividades% E) planejamento -de -atividades

Resolução comentada

Aspas delimitam busca por frase exata.

No Google Drive, como em outros mecanismos do Google, colocar a frase entre aspas faz a busca procurar exatamente aquela sequência de palavras.

Análise das alternativas

A) Busca as palavras de forma independente. B) O sinal '+' não define frase exata. D) '%' não é operador de busca. E) O '-' exclui termos da pesquisa.

Referência: Google Drive: operadores de pesquisa.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Informática Navegadores — Mozilla Firefox

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No Mozilla Firefox, é possível copiar ou salvar, em formato de imagem, páginas completas ou partes visíveis de páginas web. Esse recurso de captura de tela é chamado de Firefox Screenshots. Analise as assertivas abaixo, verificando se podem ser utilizadas para iniciar uma captura de tela pelo Firefox Screenshots:

I. Clicar com o botão direito do mouse em uma área vazia da página e selecionar a opção “Capturar tela”.
II. Utilizar o atalho de teclado CTRL+SHIFT+S.
III. Pressionar a tecla F5 do teclado.

Quais estão corretas?

Selecione uma alternativa A) Apenas II. B) Apenas III. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III.

Resolução comentada

Firefox Screenshots abre pelo menu de contexto e por CTRL+SHIFT+S; F5 apenas atualiza a página.

A captura pode ser iniciada pelo botão direito, com a opção 'Capturar tela', e pelo atalho CTRL+SHIFT+S. Portanto I e II estão corretas.

Análise das alternativas

III) Errada: F5 recarrega a página e não inicia a captura. Assim, A, B, D e E ficam incorretas, pois omitem a I ou incluem a III.

Referência: Mozilla Firefox: ferramenta Capturas de tela.

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Informática Windows 10 — Opções de Desligamento

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Entre as maneiras de desligar um computador que utiliza o Microsoft Windows 10, existe uma em que o consumo de energia é muito baixo e o computador é iniciado mais rapidamente, retornando para o ponto em que parou antes do desligamento. Esse estado, disponível em qualquer computador com o Windows 10, é conhecido como:

Selecione uma alternativa A) Adormecimento. B) Desconexão. C) Desligamento completo. D) Reinício. E) Suspensão.

Resolução comentada

A Suspensão usa pouca energia e retoma rapidamente de onde parou.

Na Suspensão, o computador entra em estado de baixo consumo e retoma o trabalho rapidamente no ponto em que parou. Esse estado está disponível em qualquer computador com Windows 10.

Análise das alternativas

A) Adormecimento não é a opção do Windows 10; a Hibernação grava o estado em disco e nem sempre está disponível. B) Desconexão apenas encerra a sessão do usuário. C) O desligamento completo não retorna ao ponto anterior. D) Reinício desliga e liga o computador novamente.

Referência: Windows 10: opções de energia (Suspender, Hibernar, Desligar).

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Informática Microsoft Excel — Intervalos de Células

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Assinale a alternativa que representa, no Microsoft Excel 2013, um intervalo de células contínuo iniciando na coluna A e na linha 1 e terminando na coluna G e na linha 5.

Resolução comentada

No Excel, o intervalo contínuo usa dois-pontos: A1:G5.

O operador ':' define um intervalo contínuo entre a primeira e a última célula, ou seja, A1:G5. O ponto e vírgula, por sua vez, une referências separadas.

Análise das alternativas

A) ';' indica união de células isoladas (A1 e G5). C) Representa duas colunas separadas. D) e E) O hífen não é operador de intervalo no Excel.

Referência: Microsoft Excel 2013: operadores de referência.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Informática Microsoft Word — Pincel de Formatação

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No Microsoft Word 2013, o recurso que permite copiar toda a formatação de um objeto e aplicá-la a outro é chamado de:

Selecione uma alternativa A) Pincel de Formatação. B) Estilos. C) Colar Especial. D) Recortar. E) Limpar Toda a Formatação.

Resolução comentada

O Pincel de Formatação copia a formatação de um objeto e a aplica em outro.

No Word, o Pincel de Formatação (guia Página Inicial) copia a formatação de um texto ou objeto e a aplica a outro. Por isso a alternativa correta é A.

Análise das alternativas

B) Estilos aplica conjuntos predefinidos de formatação, mas não copia de um objeto específico. C) Colar Especial define o formato do conteúdo colado. D) Recortar move o conteúdo. E) Limpar Toda a Formatação remove a formatação.

Referência: Microsoft Word 2013: guia Página Inicial, grupo Área de Transferência.

Resolução comentada do VaiConcursos.