← Voltar para a lista de provas Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) · Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio 20 questões nesta prova · 19 com gabarito Gabarito disponível Cada membro do Conselho Deliberativo tem um suplente. O decreto prevê que cada conselheiro terá um suplente, que o substitui em ausências e impedimentos. O item reproduz essa regra. Errado (B): negaria a previsão de suplência. Referência: Decreto nº 11.790/2023. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O órgão de deliberação superior é o Conselho Deliberativo, não a Diretoria-Executiva. No desenho da AgSUS, o Conselho Deliberativo é o órgão superior de deliberação, enquanto a Diretoria-Executiva é órgão de gestão e execução. Por isso o item está errado. Certo (A): errado, pois confunde o órgão de execução com o de deliberação superior. Referência: Decreto nº 11.790/2023. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A AgSUS deve respeitar a descentralização constitucional na execução do contrato. A descentralização é diretriz constitucional do SUS e orienta a atuação da AgSUS na execução das atividades do contrato de gestão. O item está correto. Errado (B): negaria a observância de uma diretriz constitucional do SUS. Referência: CF/1988, art. 198, I; Contrato de Gestão AgSUS–Ministério da Saúde. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A AgSUS deve manter quadro profissional suficiente e adequado ao contrato de gestão. Para executar as atividades e serviços do contrato de gestão, a AgSUS deve ter quadro de profissionais em número suficiente e com perfil adequado. O item é coerente com as obrigações da contratada. Errado (B): negaria um dever básico de capacidade operacional da contratada. Referência: Contrato de Gestão AgSUS–Ministério da Saúde. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A AgSUS pode abrir filiais fora do DF. Embora tenha sede e foro no Distrito Federal, o estatuto permite à AgSUS instituir filiais, escritórios ou representações em outras localidades do território nacional. Logo, a afirmação de que não pode é errada. Certo (A): errado, pois sede e foro no DF não impedem unidades em outros locais. Referência: Estatuto da AgSUS (Decreto nº 11.790/2023). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A AgSUS pode firmar instrumentos também com instituições de ensino; não há a exceção. O estatuto autoriza a AgSUS a firmar contratos, convênios e acordos com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, inclusive instituições de ensino. A exceção citada não existe, o que torna o item errado. Certo (A): errado, por inventar uma restrição a instituições de ensino. Referência: Estatuto da AgSUS (Decreto nº 11.790/2023). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A lei admite o uso de recursos de telessaúde quando necessário. A Lei do Programa Mais Médicos prevê a possibilidade de uso de recursos de telessaúde, quando necessário, em apoio às atividades do programa. O item está correto. Errado (B): negaria a previsão de telessaúde. Referência: Lei nº 14.621/2023. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A formação no Mais Médicos não é preferencialmente stricto sensu. A educação permanente no programa se dá por ações de ensino em serviço, especialização e supervisão acadêmica, voltadas à prática profissional. Não há previsão de preferência por pós-graduação stricto sensu. Certo (A): errado, pois atribui ao stricto sensu uma preferência que a lei não estabelece. Referência: Lei nº 14.621/2023 (Programa Mais Médicos). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais devem orientar as decisões de governança. O código estabelece que princípios éticos como decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais devem ser considerados em todas as decisões de governança da AgSUS. O item reproduz esse sentido. Errado (B): negaria a aplicação desses princípios às decisões de governança. Referência: Código de Conduta e Ética da AgSUS. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O código exige uso consciente dos recursos, sem tolerar desperdício. Os deveres éticos impõem uso racional dos recursos materiais, evitando o desperdício. A ideia de 'limites de desperdício aceitáveis' é incompatível com esse dever, daí o item estar errado. Certo (A): errado, pois admite um nível tolerável de desperdício, que o código não prevê. Referência: Código de Conduta e Ética da AgSUS. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A iniciativa privada participa do SUS de forma complementar, por contrato ou convênio. A Constituição admite participação complementar de instituições privadas, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O item está correto. Errado (B): negaria a possibilidade constitucional e legal de participação complementar. Referência: CF/1988, art. 199, §1º; Lei nº 8.080/1990, arts. 24 a 26. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A PNPS enfatiza determinantes sociais e intersetorialidade, com ações de vida saudável. A PNPS atua sobre determinantes e condicionantes sociais da saúde e promove a intersetorialidade. Seus temas prioritários incluem alimentação adequada, práticas corporais e atividade física, enfrentamento do tabagismo e ambientes saudáveis. O item está correto. Errado (B): negaria o foco real da política. Referência: Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, anexo I). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O PNI abrange vacinas, vigilância, cadeia de frio, estratégias por público e monitoramento de coberturas. O programa de imunizações envolve oferta de imunobiológicos, vigilância epidemiológica de doenças e eventos adversos, rede de frio, estratégias específicas por grupo e acompanhamento das coberturas vacinais. O item descreve corretamente esse escopo. Errado (B): negaria componentes que fazem parte do programa. Referência: Lei nº 6.259/1975; Programa Nacional de Imunizações (Ministério da Saúde). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A direção do SUS é descentralizada; o MS não gere operacionalmente serviços municipais. Com a descentralização, cabe ao município a direção e gestão dos serviços locais, incluindo escalas e fluxos. O Ministério da Saúde exerce direção nacional, com formulação de políticas, coordenação e apoio, sem comandar unidades municipais. Certo (A): errado, pois contraria a diretriz de descentralização com comando único em cada esfera. Referência: CF/1988, art. 198, I; Lei nº 8.080/1990, arts. 9º, 15 e 18. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Comissões intergestores são instâncias de pactuação, não de fiscalização ou sanção. CIT, CIB e CIR são foros de negociação, articulação e pactuação entre gestores sobre aspectos operacionais e financeiros do SUS. Não têm natureza fiscalizatória ou sancionatória, funções de órgãos de controle e dos conselhos de saúde. Certo (A): errado, pois atribui às comissões função de controle e punição que elas não possuem. Referência: Lei nº 8.080/1990, art. 14-A. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Atenção secundária inclui centros de especialidades, policlínicas e UPAs. A atenção secundária reúne serviços especializados ambulatoriais e de urgência de média complexidade, como centros de especialidades, policlínicas e UPAs. Por isso o item está correto. Errado (B): negaria a classificação usual desses serviços na média complexidade. Referência: Organização das Redes de Atenção à Saúde no SUS (Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017). Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível Consentimento livre e esclarecido é processo contínuo de comunicação, não mera assinatura. O consentimento livre e esclarecido decorre do direito à informação e à autonomia do usuário. Ele se constrói por diálogo contínuo, com linguagem acessível, esclarecimento de riscos e alternativas, e não se esgota na assinatura de um termo. O item está correto. Errado (B): negaria a natureza processual do consentimento, reduzindo-o a formalidade documental. Referência: Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria MS nº 1.820/2009); Lei nº 8.080/1990, art. 7º (autonomia e informação). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível As instâncias de participação são permanentes, e não temporárias. A participação social no SUS se institucionaliza por conselhos de saúde, que são permanentes e deliberativos, e por conferências, periódicas. O item erra ao atribuir a todas as instâncias caráter temporário, ao restringir as funções à formulação de estratégias e ao acompanhamento da execução, omitindo o caráter deliberativo e o controle da execução, inclusive em aspectos econômicos e financeiros. Certo: errada, pois conselhos são permanentes e deliberativos. Errado: correta, pois a caracterização do item é imprecisa. Referência: Lei 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde. A Lei 8.080/1990 define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A frase, embora incompleta, está correta. Certo: correta, em conformidade com a definição legal. Errado: incorreta, pois não há erro na afirmação. Referência: Lei 8.080/1990, art. 4º; CF/1988, art. 198. Resolução comentada do VaiConcursos.AgSUS 2025 — Bloco 1 | CB2 — Prova de Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio (Curso: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS EC) — Gabarito De…
Cada membro do Conselho Deliberativo da AGSUS terá um suplente, que o substituirá em eventuais ausências e impedimentos.Resolução comentada
Análise das alternativas
O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.Resolução comentada
Análise das alternativas
Na execução das atividades previstas no contrato de gestão, a AgSUS deverá respeitar a diretriz constitucional de descentralização das ações e serviços de saúde.Resolução comentada
Análise das alternativas
A AgSUS deve dispor de quadro de profissionais em número suficiente e com perfil adequado à execução das atividades e dos serviços previstos no contrato de gestão.Resolução comentada
Análise das alternativas
A AgSUS não pode abrir filiais fora do Distrito Federal, local de sua sede e de seu foro.Resolução comentada
Análise das alternativas
Para o cumprimento de seus objetivos, a AgSUS é autorizada a firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres com entidades privadas, exceto instituições de ensino.Resolução comentada
Análise das alternativas
A referida lei autoriza o uso de recursos de telessaúde, quando necessário.Resolução comentada
Análise das alternativas
No contexto da educação permanente, a formação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos ocorrerá preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação stricto sensu.Resolução comentada
Análise das alternativas
Princípios éticos, como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões de governança no âmbito da AgSUS.Resolução comentada
Análise das alternativas
Os funcionários da AgSUS devem utilizar conscientemente os recursos materiais, respeitando os limites de desperdício considerados aceitáveis pela agência.Resolução comentada
Análise das alternativas
O setor privado pode participar no SUS de forma complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, devendo seguir as diretrizes públicas e o planejamento do sistema.Resolução comentada
Análise das alternativas
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza determinantes sociais e intersetorialidade, articulando ações como alimentação adequada, atividade física, prevenção do tabagismo e ambientes saudáveis.Resolução comentada
Análise das alternativas
A Política Nacional de Imunizações (PNI) inclui a oferta de vacinas, a vigilância epidemiológica, a logística da cadeia de frio, a definição de estratégias por público-alvo e o monitoramento constante das coberturas vacinais.Resolução comentada
Análise das alternativas
O Ministério da Saúde exerce direção operacional sobre os serviços municipais, definindo escalas de profissionais e fluxos assistenciais nas unidades locais.Resolução comentada
Análise das alternativas
As comissões intergestores têm natureza fiscalizatória e sancionatória, atuando em conjunto com os órgãos de controle interno e externo do SUS.Resolução comentada
Análise das alternativas
A atenção secundária compreende centros de especialidades, policlínicas e unidades de pronto atendimento.Resolução comentada
Análise das alternativas
O direito à informação, por ser um princípio fundamental do SUS, garante ao usuário o livre acesso a dados administrativos e estratégicos da gestão do SUS.
O consentimento livre e esclarecido é um direito fundamental do usuário, realizado por meio de um processo contínuo de comunicação, não se restringindo à assinatura de documentos formais.Resolução comentada
Análise das alternativas
É pelas instâncias colegiadas temporárias e periódicas, com funções relacionadas à formulação de estratégias e ao acompanhamento da execução das políticas de saúde, que a participação social no SUS se institucionaliza.Resolução comentada
Análise das alternativas
O SUS constitui-se de um conjunto de ações e serviços de saúde..Resolução comentada
Análise das alternativas
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
COM BASE NO DECRETO N.º 11.790/2023, QUE DISPÕE SOBRE A AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
CONSIDERANDO O CONTRATO DE GESTÃO CELEBRADO ENTRE A AGSUS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, JULGUE O SEGUINTE ITEM.
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DA AGSUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
COM BASE NO DISPOSTO NA LEI N.º 14.621/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.
JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.
NO QUE SE REFERE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A RESPEITO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM ABAIXO.
A RESPEITO DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES E SUAS RELAÇÕES COM OS SERVIÇOS DE SAÚDE, JULGUE O ITEM ABAIXO.
ACERCA DOS NÍVEIS PROGRESSIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO SUS, JULGUE O PRÓXIMO ITEM.
ACERCA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
ACERCA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
NO QUE SE REFERE À PARTICIPAÇÃO E AO CONTROLE SOCIAL NO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.