Provas

Na teoria da regulação, converter o pagamento dos custos de expansão em componentes tarifários estáveis, compartilhados por todos os usuários, evita que um único usuário arque com o custo incremental (gota d'água). Evita também que usuários se beneficiem sem pagar (carona). O item está correto.

A concentração horizontal ocorre entre empresas concorrentes do mesmo mercado e eleva o poder de mercado. O risco de fechamento de mercado (market foreclosure) está associado à integração vertical. O item está errado.

O item considera que, fora do ambiente regulado, as distribuidoras podem se abastecer por contratos bilaterais ou por leilões. O gabarito considera o item correto.

A ANEEL pode analisar previamente atos como transferência de controle societário, fusões e cisões, além de contratos entre partes relacionadas. Por isso não se limita ao controle posterior. O item está errado.

A ARR descritiva apenas descreve e organiza os dados observados, sem inferir relações de causa. Usar uma amostra para estimar a relação entre regulação e resultados é característica da abordagem inferencial. O item está errado.

A análise de impacto regulatório deve apresentar a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação da alternativa escolhida, com indicadores. O item errou ao dizer que a AIR não entra no mérito do acompanhamento desses indicadores.

O Plano de Logística Sustentável abrange vários temas, como energia elétrica, água e esgoto, materiais de consumo, resíduos e compras sustentáveis. O item errou ao restringi-lo à energia elétrica.

Impactos ambientais e sociais de reservatórios, linhas e usinas sempre exigiram licenciamento, compensações e atenção às comunidades afetadas. Isso ocorre muito antes de o termo ESG se consolidar. O item está correto.

Diversidade, inclusão e respeito no ambiente de trabalho fazem parte da dimensão social do ESG. O comitê, portanto, se enquadra nesse eixo. O item está correto.

O Sistema Interligado Nacional é formado pelas usinas, pelas linhas de transmissão e pelos agentes de distribuição interligados. A malha de transmissão conecta os subsistemas e permite o intercâmbio de energia entre regiões. O item está correto.

Sob uma tensão elétrica, as cargas positivas se movem do maior para o menor potencial, que é o sentido convencional da corrente. O item inverteu esse sentido e por isso está errado.

A potência reativa serve para criar os campos elétricos e magnéticos de capacitores e indutores. Ela circula entre fonte e carga e não é convertida em trabalho útil, que é papel da potência ativa (W). O item está correto.

O autoprodutor gera energia para uso exclusivo. Só os eventuais excedentes podem ser comercializados, mediante autorização. O item errou ao dizer que toda a energia é destinada ao comércio, o que descreveria o produtor independente.

A distribuição recebe a energia em subestações abaixo da rede básica de transmissão e a entrega, por redes de média e baixa tensão, aos consumidores finais, inclusive residências. O item está correto.

O fator de potência relaciona potência ativa e aparente em corrente alternada e depende da defasagem entre tensão e corrente. Em corrente contínua ele é sempre unitário e não serve como indicador de eficiência. O item está errado.

Empreendimentos de fonte renovável com potência igual ou inferior a 5.000 kW são dispensados de outorga e exigem apenas comunicação para registro. O item errou ao dizer que a comunicação serve para elaborar um ato de outorga, que não existe nesse caso.

A energia de reserva é contratada para aumentar a segurança do sistema e é custeada por encargo cobrado de todos os consumidores. Por isso ela não compõe o lastro de venda de contratos bilaterais. O item está errado.

Hoje não há vedação ao capital estrangeiro nesse tipo de empreendimento. Basta que a empresa seja constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. O item está correto.

O consumidor livre negocia livremente a compra de energia com geradores, comercializadores ou outros fornecedores, e não com a distribuidora da sua área. Ele continua pagando a tarifa de uso do sistema de distribuição.

O gabarito dá o item como errado. A leitura provável é que a exigência de 'suportes materiais' não se aplica como regra geral: a atividade de comercialização é, em essência, de intermediação contratual, e o enunciado, tal como redigido, é vago e não corresponde ao que a regulação exige. Há ambiguidade na formulação.