Provas

A ANEEL adota consultas públicas, audiências públicas e outros mecanismos de participação para legitimar suas decisões. Isso é coerente com a transparência exigida das agências reguladoras e com o desenvolvimento sustentável do setor. O item está correto.

Microagressões são comentários ou atitudes, intencionais ou não, que desrespeitam ou diminuem pessoas por raça, gênero, orientação sexual ou condição socioeconômica. Podem ser sutis, mas ainda assim ferem a dignidade e o ambiente de integridade. O item está correto.

A Controladoria-Geral da União integra o Poder Executivo federal e exerce o controle interno, com auditoria, correição, ouvidoria e prevenção da corrupção. O controle externo cabe ao Congresso Nacional, com o auxílio do TCU. O erro do item está em chamá-la de órgão de controle externo.

A ética no serviço público orienta o comportamento do servidor em direção ao interesse coletivo. Ela se apoia na moralidade administrativa e na confiança da sociedade na Administração. O conceito do item está correto.

Os recursos contra decisões da ANEEL seguem o regime do processo administrativo e as normas internas da agência. O item afirma uma regra específica, de que o recurso por legalidade vai à Diretoria, que não corresponde a essas normas. Por isso o gabarito é Errado.

Segundo a LGPD, a ANPD pode determinar ao controlador que elabore o relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive de dados sensíveis, observados os segredos comercial e industrial. O item erra ao indicar o operador como destinatário e ao excluir os dados sensíveis.

Os erros amostrais decorrem do uso de uma amostra, dependem do plano amostral e podem ser mensurados e controlados por métodos estatísticos. Os erros não amostrais, como falhas de coleta, não resposta e viés de seleção, são de difícil mensuração e controle.

Na amostragem por conglomerados, a unidade sorteada é o grupo, como um bairro ou uma escola. Nos grupos escolhidos faz-se um censo (um estágio) ou uma nova amostragem (dois ou mais estágios). O item descreve isso corretamente.

Treino, validação e teste dividem os dados em modelagem preditiva e machine learning. O processo de análise estatística em amostragem envolve outras etapas, como definição do plano amostral, coleta, análise descritiva e inferência. O item está errado.

Um valor atípico pode ser identificado estatisticamente, por exemplo por desvio-padrão ou critério do intervalo interquartil. Também pode ser confirmado quando viola regras de negócio. O item está correto.

Dados acessíveis ao público, em meio digital, processáveis por máquina, referenciados na internet e sob licença aberta são os dados abertos. Dados governamentais são os produzidos ou acumulados pelo poder público, e podem ou não ser abertos. O item trocou os termos.

A definição de assimetria de informação está correta: uma das partes da transação detém informações que a outra não possui. Na metodologia de análise de dados (como a CRISP-DM), a etapa de entendimento do negócio é onde se identificam essas situações e seus problemas.

As práticas verticais ocorrem entre empresas em diferentes elos da cadeia produtiva, como fornecedor e distribuidor. As que afetam empresas concorrentes no mesmo mercado são as horizontais, como cartel. O item trocou os conceitos.

A Lei 9.427/1996 prevê que a ANEEL pode exercer controle prévio e a posteriori de atos e negócios jurídicos entre concessionárias, permissionárias e autorizadas, para evitar práticas lesivas à competição. Portanto, não há vedação ao controle prévio, e o item está errado.

O conceito apresentado é o usual na teoria da regulação econômica. A regulação busca corrigir falhas de mercado, como monopólio natural, assimetria de informação e externalidades. Também busca proteger o interesse público e promover eficiência e equidade.

Transmissão e distribuição são monopólios naturais, e a ANEEL define as receitas e tarifas reguladas desses segmentos. Isso é feito por reajustes e revisões tarifárias, e no caso da transmissão pela Receita Anual Permitida (RAP). O item está correto.

A AIR é um instrumento de apoio: reúne evidências e compara alternativas para orientar a decisão. A escolha final continua sendo da autoridade competente, que pode inclusive decidir de forma diferente da conclusão técnica, desde que motive. A parte final do item é a errada.

O monitoramento é o acompanhamento contínuo da implementação e dos efeitos da norma. Ele gera os dados e indicadores usados depois na avaliação de resultado regulatório (ARR). O item está correto.

Casos de uso típicos da ciência comportamental na regulação incluem divulgação eficaz de informações, intervenções proativas de conformidade e redução da carga regulatória. O item erra ao citar intervenções reativas e carga regulatória ampliada.

As ciências comportamentais orientam a simplificação dos processos, a redução de barreiras psicológicas e comunicações mais efetivas. O item erra ao propor o enrijecimento dos processos burocráticos, o que aumentaria o atrito e reduziria a adesão.