Provas

O processo histórico foi de ampliação gradativa da cobertura e de universalização, com medidas como o fim da exigência da carteira de trabalho. Porém o financiamento insuficiente gerou certa precarização dos serviços.

Antes da reforma sanitária, o financiamento tinha contribuições de trabalhadores e empregadores, mas a União também aportava recursos, inclusive em ações de saúde pública e na assistência a não segurados. Portanto, não é correto dizer que o governo só passou a contribuir após o SUS.

Os planos privados cresceram com incentivos e subsídios estatais indiretos, como renúncia fiscal e dedução no imposto de renda, e depois passaram a ser regulados pela Lei 9.656/1998 e pela ANS. Não atuam de forma independente do Estado.

A Constituição de 1988 criou a seguridade social, que integra saúde, previdência e assistência social. Assim, a saúde deixou de ser um benefício vinculado à contribuição (seguro social) e se tornou direito.

Após 1988, apesar da universalização no SUS, os planos privados cresceram, com adesão numerosa de trabalhadores formais, em geral via planos coletivos empresariais. O item está correto.

As maiores taxas de cobertura se concentram no Sudeste, com destaque para São Paulo e Rio de Janeiro, associadas à maior renda e ao maior emprego formal. Norte e Nordeste têm cobertura bem menor.

Os planos exclusivamente hospitalares são pequena parcela do total. Os beneficiários seguem majoritariamente em planos médico-hospitalares, e o item erra ao dizer que o tipo hospitalar representa quase metade.

Com a regulação (exigência de registro, garantias financeiras e regras assistenciais), houve consolidação do mercado e queda contínua do número de operadoras. Logo, não houve aumento de registros.

Na saúde suplementar, o modelo de atenção se formou de modo fragmentado, a partir da oferta de serviços e não das necessidades de saúde, com foco curativo e no modelo médico-hospitalar. Essa é a crítica usual da ANS e da literatura.

A ANS induz a mudança do modelo de atenção por meio de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, certificação de boas práticas em atenção à saúde e acreditação de operadoras. O objetivo é um cuidado mais integrado, eficiente e centrado no paciente.

Incidência e prevalência são medidas básicas de frequência de doença, a partir das quais se constroem indicadores de saúde. O gabarito considera errado classificá-las como indicadores, ou seja, como medidas-síntese da situação sanitária.

A transição demográfica é a passagem de altas para baixas taxas de natalidade e mortalidade, o que altera a estrutura etária e, com isso, o perfil de saúde e doença da população. O item está correto.

A população brasileira está em envelhecimento, mas a pirâmide dos beneficiários de planos privados tem perfil próprio, ligado ao mercado de trabalho formal, com concentração em adultos em idade ativa e menor proporção de idosos. Por isso, a afirmação de que as duas são muito semelhantes está errada.

Na lógica das RAS, a distinção relevante é entre condições agudas e crônicas, não entre transmissíveis e não transmissíveis. Doenças como HIV/aids e tuberculose, por terem longo curso, exigem enfrentamento semelhante ao das condições crônicas.

Na doença ou lesão preexistente, a lei permite oferecer cobertura parcial temporária ou, alternativamente, o agravo, que é um acréscimo no valor da contraprestação. Portanto, não é vedado o acréscimo, e o item está errado.

Pela Lei 9.656/1998 e pela regulação da ANS, o reajuste dos planos individuais/familiares é autorizado e limitado pela ANS. Nos planos coletivos, o reajuste é pactuado entre as partes, com monitoramento da agência. O item inverteu as regras.

Na dosimetria da sanção, a ANS pondera as circunstâncias do caso concreto, e nada impede que, para o mesmo fato, incidam simultaneamente agravantes (como reincidência) e atenuantes (como reparação do dano). O valor da multa resulta da compensação entre elas.

No processo administrativo sancionador da ANS, a regra geral é que intimações e notificações ocorram por meio eletrônico (Diário Oficial/ambiente eletrônico e meios digitais), cabendo a via postal (AR) e outras formas apenas subsidiariamente ou quando necessário. Por isso, afirmar que a regra é a entrega por correspondência dos Correios está errado.

Pela regra geral da prescrição da pretensão punitiva da Administração Federal (Lei 9.873/1999), o prazo é de cinco anos, contados da data da prática do ato ou, em infração permanente ou continuada, do dia em que cessou. O conhecimento do fato pela agência não é o termo inicial. Por isso o item está errado.

Pela norma da ANS, a reparação voluntária e eficaz extingue a punibilidade quando realizada antes do início do processo sancionador, ou seja, antes da lavratura do auto de infração. A notificação para esclarecimentos ou para apresentar a conduta não impede a RVE. Por isso o item, que a veda pela simples notificação, está errado.