Provas

O mercado de saúde suplementar apresenta assimetria de informação entre operadoras, prestadores e beneficiários. Também apresenta risco moral (uso excessivo dos serviços por quem está coberto) e seleção adversa (adesão maior de quem tem risco mais alto). Essas são as falhas de mercado clássicas do setor.

Os ativos garantidores vinculados às provisões técnicas ficam registrados na ANS e não podem ser alienados, onerados ou movimentados livremente. A alienação depende de autorização prévia da agência, e a recomposição posterior não supre essa exigência.

O capital regulatório é o patrimônio líquido ajustado mínimo que a operadora deve manter. Em regra, é o maior valor entre o capital base e o capital baseado em riscos. O gabarito oficial confirma o item.

Pelo conceito de receita pública usado no gabarito, a arrecadação é o pagamento feito por contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores, como a rede bancária. O recolhimento é a transferência desses valores à conta do Tesouro Nacional.

Para iniciar a comercialização, além do registro da operadora, é preciso o registro dos produtos e a autorização de funcionamento. O registro da operadora, por si só, não autoriza a oferta de planos.

Como regra, a operadora deve ter objeto social exclusivo de planos de saúde. A regulação admite exceções, como as autogestões e entidades com rede própria de atendimento. O gabarito oficial confirma o item como certo.

A autorização de funcionamento é concedida sem prazo determinado e permanece válida enquanto a operadora cumprir as exigências regulatórias. Pode ser cassada no caso de descumprimento. O gabarito oficial confirma o item.

O monitoramento econômico-financeiro da ANS se apoia principalmente nas informações periódicas que as operadoras enviam à agência, como demonstrações contábeis e o Documento de Informações Periódicas (DIOPS). Não se baseia principalmente em dados obtidos junto às instituições financeiras.

Na saúde suplementar, a sinistralidade é o indicador que mede a proporção das despesas assistenciais (eventos indenizáveis) em relação às receitas de contraprestações efetivas. É um dos principais indicadores de desempenho econômico das operadoras.

Receitas representam aumentos de benefícios econômicos que elevam o patrimônio líquido, e despesas representam reduções que o diminuem. Ficam ressalvadas exceções, como contribuições de sócios e distribuições aos sócios, que alteram o PL sem serem receitas ou despesas.

Pela Estrutura Conceitual e pelas normas alinhadas às IFRS, a informação deve representar fielmente a essência econômica da transação, e não apenas sua forma legal. O item inverte o princípio ao afirmar a prevalência da forma sobre a essência.

O Rol é referência básica de cobertura para os planos regulamentados, isto é, contratados após a Lei n.º 9.656/1998 ou a ela adaptados. Os contratos antigos não adaptados seguem as cláusulas contratuais originais, e a aplicação não é automática a todos eles.

O relatório de análise crítica não é exclusivo dos NATS nem veda a participação da ANS. A análise técnica é feita com participação da equipe da ANS e, quando cabível, com apoio de instituições parceiras. A afirmação de que a equipe da ANS é impedida de participar é, portanto, incorreta.

Para tecnologias incorporadas ao SUS que não sejam exclusões legais do Rol, o rito de atualização é simplificado, com dispensa de etapas, e a análise e incorporação ocorrem em até 60 dias por decisão da Diretoria Colegiada. O gabarito oficial confirma o item como certo.

O Plano de Recuperação Assistencial reúne medidas e estratégias da operadora para sanar anormalidades graves, devendo indicar as ações, a forma de execução e o cronograma, com prazos vinculados a projeções mensais. O gabarito oficial considera o item correto.

O Programa de Qualificação de Prestadores de Serviços de Saúde (QUALISS) tem caráter voluntário: o prestador adere e divulga seus atributos de qualidade se quiser. Não há obrigação legal nem sanção da ANS ao prestador que não divulgue indicadores de acreditação ou segurança do paciente.

A regulamentação da ANS sobre contratualização com prestadores prevê que, sem acordo entre as partes, o reajuste seja calculado a partir do IPCA, com percentual entre 100% e 115% de acordo com o Fator de Qualidade do prestador. Isso valoriza os prestadores mais bem qualificados. O gabarito oficial confirma o item como certo.

No modelo de cuidados baseados em valor, a remuneração se vincula a resultados e à experiência do paciente, em vez do volume de procedimentos (fee for service). Isso alinha operadoras e prestadores em torno de um objetivo comum e reduz conflitos, como glosas e estímulo à sobreutilização.

Os núcleos da ANS não têm autonomia plena para executar atividades alheias à fiscalização. A execução dessas atividades depende de aprovação da Diretoria Colegiada, e a mera viabilidade técnica não basta. O item, que afirma que a aprovação é dispensada, está errado.

A Lei 9.656/1998 prevê penalidades como advertência, multa pecuniária e cancelamento da autorização de funcionamento. Elas alcançam as operadoras e também seus administradores, membros de conselhos e assemelhados. A multa varia de R$ 5.000 a R$ 1.000.000, conforme a gravidade da infração e o porte da entidade. O item está correto.