Provas

A Conferência de Alma Ata enfatizou a atenção primária à saúde como estratégia para alcançar "Saúde para Todos", e reconheceu a saúde como direito fundamental. Não propôs um modelo centrado em redes hospitalares. O erro do item está em associar a conferência a esse modelo.

O sistema de saúde brasileiro se desenvolveu no século XX estimulando o setor privado, que detinha a maior parte da rede hospitalar. Ao ser criado, o SUS conviveu com esses prestadores, que passaram a atuar de forma complementar, conforme a Constituição. O item descreve corretamente esse processo.

A universalização foi um avanço normativo, mas sua implementação foi gradual e enfrentou subfinanciamento, desigualdades e fragmentação. Os trabalhadores formais, que já tinham acesso por meio da previdência, e parte da população não perceberam melhoria imediata. Por isso o item, que afirma melhoria imediata e importante para ambos os grupos, está errado.

Os dados da ANS mostram que os planos coletivos (empresariais e por adesão) respondem pela grande maioria dos beneficiários de planos de assistência médica, em torno de 80% ou mais. Os planos individuais ou familiares são minoria. O item está correto.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) trouxe privatizações e a criação de agências reguladoras. O setor de planos e seguros de saúde, por ser predominantemente privado desde sua origem, não passou por desestatização e só foi regulado depois, pela Lei n.º 9.656/1998 e pela criação da ANS.

Quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes, ele pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, mediante contrato ou convênio. A preferência é dada às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, mas isso não as torna obrigatórias. Entidades com fins lucrativos também podem ser contratadas. O item erra ao exigir exclusividade.

A seleção adversa decorre da assimetria de informação: quem sabe ter maior risco tende a contratar mais o seguro, o que é típico do mercado de saúde. Ela se aplica, sim, ao setor. O fato de idosos terem risco maior e serem minoria nos planos não comprova a inaplicabilidade, pois pode refletir o alto preço das mensalidades.

A Constituição determina que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, e sua execução pode ser feita diretamente ou por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Assim, os serviços privados também se sujeitam à regulação e à fiscalização, e o item erra ao dizer que prescindem delas.

O envelhecimento da população, com estreitamento da base e alargamento do topo da pirâmide, acompanha a transição epidemiológica. Nela, o perfil de morbimortalidade passa das doenças infecciosas para as crônico-degenerativas e causas externas. O item erra ao dizer que resulta em mais patologias infecciosas.

Confiabilidade é a capacidade de reproduzir resultados em condições similares. Sensibilidade é a capacidade de detectar o fenômeno analisado e especificidade é a de detectar somente esse fenômeno. As definições do item estão de acordo com os atributos de qualidade dos indicadores.

A prevalência expressa o número de casos existentes de uma doença em dado momento ou período, o que serve para saber quantos são hipertensos. A incidência mede casos novos em um período, o que serve para saber quantos desenvolveram AVC como complicação. O item aplica corretamente os dois conceitos.

No modelo de Dahlgren e Whitehead, os determinantes se organizam em camadas: fatores individuais (idade, sexo, hereditariedade), estilo de vida, redes sociais e comunitárias e condições socioeconômicas, culturais e ambientais. Essas camadas se influenciam mutuamente. Dizer que estão dissociadas é o erro do item.

A literatura aponta que sistemas orientados pela atenção primária são mais eficazes e sustentáveis. Na saúde suplementar brasileira, entretanto, predomina o modelo fragmentado, centrado em consultas e procedimentos especializados, em exames e na rede hospitalar, com atenção primária pouco desenvolvida. A afirmação do item é, portanto, correta, conforme o gabarito.

A qualidade em saúde é multidimensional e engloba tanto aspectos voltados à coletividade (acesso, equidade) quanto ao indivíduo (satisfação, conforto, tempo de espera e manejo oportuno da dor). Os exemplos do item se enquadram nessas dimensões.

O termo de compromisso é instrumento de regulação em que a operadora se compromete a ajustar sua conduta e cessar a prática irregular, assegurando a qualidade da assistência. Ele não pode implicar restrição aos direitos dos consumidores. A parte final do item, que admite essa restrição, torna-o errado.

A lei protege o consumidor ao vedar a rescisão unilateral pela operadora, salvo fraude ou inadimplência por período superior a 60 dias, e ao exigir contratos sem prazo determinado de vigência. O item erra ao dizer que os planos devem ter vigência determinada, quando o correto é vigência indeterminada.

A DIDES é a diretoria voltada ao desenvolvimento setorial (ex.: integração de informações, programas de qualificação e ressarcimento), e não o órgão de assistência aos diretores. A função de prestar assistência e de planejar e implementar políticas de gestão e governança foi atribuída a outro órgão da estrutura da ANS, e não à DIDES. Por isso o item está errado.

A Lei n.º 13.848/2019 prevê a agenda regulatória como instrumento de planejamento da atividade normativa da agência, com os temas prioritários a serem regulamentados em determinado período. Seu objetivo é dar transparência, previsibilidade e permitir o controle social. O item reproduz corretamente esse conceito, aplicado à ANS.

Esse programa de articulação com órgãos de defesa do consumidor está ligado a outra diretoria da ANS, e não à Diretoria de Gestão. Por isso o item está errado, conforme o gabarito.

Com a massificação dos contratos, como os de adesão, a saúde suplementar passou a ser vista como relação de consumo. Nesse cenário, o equilíbrio entre as partes é central para a estabilidade do contrato. O item está de acordo com o gabarito.