Provas

Na regulação responsiva (Ayres e Braithwaite), a pirâmide de enforcement parte de medidas persuasivas e cooperativas e escala para sanções mais duras contra os atores que se recusam a cooperar. Aplicar sempre a abordagem mais branda, mesmo a quem não coopera, contraria a teoria.

A Lei 9.656/1998 prevê regimes especiais de direção fiscal ou técnica para operadoras com anormalidades administrativas ou econômico-financeiras graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento. O item descreve corretamente a medida.

O paternalismo libertário, base dos nudges, orienta comportamentos sem restringir a liberdade individual nem eliminar opções. Dizer que a orientação pode implicar restrição da liberdade contraria esse princípio.

Nudges são pequenos ajustes na arquitetura de escolhas que orientam o comportamento sem proibir opções nem alterar significativamente incentivos. Em saúde pública, podem elevar a adesão a tratamentos, vacinação e exames.

O item mistura conceitos: a aversão à perda é a preferência por evitar perdas a obter ganhos equivalentes, e não o contrário como afirmado. Assim, a descrição do primeiro padrão está invertida, o que torna o item errado.

A ANS considera haver impacto sobre a massa assistida quando o redimensionamento envolver entidades hospitalares responsáveis por mais de determinado percentual das internações da região de saúde. O limite informado como 'até 50%' está incorreto, pois a ideia de impacto pressupõe percentual superior, e não inferior ao limite.

Para os prazos máximos de atendimento, considera-se o acesso a qualquer prestador da rede assistencial do plano, e não necessariamente ao prestador específico escolhido pelo beneficiário. O item afirma o contrário.

Segundo a ANS, a suficiência da rede se mede pela efetiva garantia de acesso do beneficiário, com atendimento oportuno nos prazos máximos, e não pelo número de prestadores. O item reflete essa lógica.

Entre os requisitos da portabilidade de carências, o beneficiário deve estar adimplente e o plano de origem deve estar ativo, não cancelado, salvo exceções previstas na norma (por exemplo, a portabilidade especial em casos de cancelamento de registro da operadora). O item enuncia corretamente esses requisitos.

O registro de produto na ANS envolve diversas exigências, como o cadastro da operadora em situação regular, a elaboração da nota técnica de provisões e o envio de dados do produto e da rede, além do pagamento da taxa. Reduzir a dois requisitos (pagar a taxa e escolher as características) é simplificação indevida, por isso o item está errado.

O processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde segue as etapas de elegibilidade, análise técnica, discussão e participação social, e decisão. O item as enumera corretamente.

A Direção Técnica pode ser instaurada diante de anormalidades administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento. Não há condição de aguardar seis meses do início do Plano de Recuperação Assistencial. Esse prazo não é requisito legal ou normativo para a instauração.

A Lei 9.656/1998 exclui do atendimento obrigatório o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, com exceções como antineoplásicos orais, medicamentos para controle de efeitos adversos e a medicação assistida (home care) em hipóteses previstas. Logo, não se trata de cobertura para todo tipo de tratamento domiciliar.

Os índices de variação de custos em saúde consideram a variação de preços e também a de quantidades consumidas (frequência de utilização, incorporação tecnológica), sendo por isso índices de valor. Os índices de inflação, como o IPCA, medem apenas variação de preços. A distinção do item está correta.

A regra da ANS exige que a operadora agrupe seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para o cálculo e a aplicação de um mesmo percentual de reajuste. Isso forma o chamado pool de risco e dilui a variação de sinistralidade entre esses contratos. O item descreve corretamente a regra.

Contratos anteriores à Lei 9.656/1998 seguem o que foi contratado quanto à faixa etária, mas o Estatuto do Idoso veda a discriminação do idoso por reajuste em razão da idade, e há posicionamento do STF e da ANS sobre a aplicação. A formulação do item, que condiciona a regra apenas à idade acima de 60 anos e ignora outras regras e os critérios de aplicação, torna-o incorreto segundo o gabarito.

Os preços dos planos são livremente praticados pelas operadoras no mercado, e a ANS controla diretamente apenas o reajuste dos planos individuais. O painel de precificação apresenta o panorama da oferta e dos preços a partir de dados informados pelas operadoras, e não de preços fixados por resoluções da ANS. Por isso o item está errado.

A ANS divulga nos painéis dinâmicos os reajustes dos planos coletivos, e essa divulgação abrange também os planos exclusivamente odontológicos. Portanto, não é preciso recorrer à página de cada operadora. A afirmação de que tais reajustes ficam fora do painel é falsa.

Sensibilidade é a capacidade do teste de identificar os verdadeiros doentes (positivos). Especificidade é a capacidade de identificar os não doentes, detectando somente o agente em questão, sem reações cruzadas. Portanto o item está errado.

A prevalência indica quantas pessoas têm a doença em um momento ou período, enquanto a incidência quantifica os casos novos surgidos em determinado período. Assim, o item associa corretamente cada medida à finalidade.