Provas

A valoração segue metodologia própria da ANS, com tabela de valores (TUNEP) e parâmetros normativos, e não só o valor do procedimento com desconto de despesas. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde, mas o item é errado por simplificar a metodologia.

O STF (RE 597.064) reconheceu a constitucionalidade do ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei 9.656/1998. Ele não tem natureza tributária, pois não custeia a seguridade social, mas recompõe despesas públicas com atendimentos a beneficiários de planos.

Pelo gabarito, a definição está incorreta. Em geral, o recolhimento é a entrega de recursos financeiros aos cofres públicos pelos contribuintes ou devedores, e não só à rede bancária. Por isso o item é errado, por restringir o conceito.

A integração do TISS com o padrão FHIR (HL7) permite que informações da saúde suplementar sejam enviadas à Rede Nacional de Dados em Saúde, promovendo a interoperabilidade entre os setores público e suplementar.

O padrão TISS tem justamente como vantagens os identificadores unívocos e a linguagem padronizada, que reduzem custos e facilitam a troca de informações. O item errou ao tratar isso como desvantagem.

Segundo o gabarito, na ANS a Secretaria-Executiva da Presidência é a autoridade responsável por orientar as unidades quanto ao cumprimento das normas de dados abertos.

O RPS é a base do registro dos produtos e das redes, e seus dados alimentam o monitoramento regulatório e a avaliação das operadoras. Limitar o sistema ao cadastro inicial e dizer que tem pouco impacto torna o item errado.

O protocolo eletrônico garante a troca de documentos entre a ANS e as operadoras, mas o item errou ao afirmar que notificações e petições devem ser feitas obrigatoriamente pelas telas do sistema. Há outras formas admitidas, como o envio de arquivos.

O Registro de Planos de Saúde (RPS) é o sistema em que as operadoras registram produtos e vinculam suas redes, com verificação de compatibilidade, e inclui módulo para alterações na rede hospitalar, conforme as normas vigentes.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. Segundo a LGPD, o tratamento deve observar segurança e transparência. Assim, plataformas de telemedicina devem adotar medidas técnicas, como a criptografia, e termos de uso claros que protejam os pacientes.

Outliers são valores atípicos, muito afastados dos demais dados, não "muito próximos". Podem ser erros, mas também valores legítimos e informativos, de modo que nem sempre devem ser corrigidos ou removidos.

O gráfico de setores (pizza) mostra a proporção de cada categoria em relação ao total, sendo adequado para variáveis qualitativas, como estado civil ou tipo de plano.

Média, mediana e desvio padrão exigem valores numéricos ou, no mínimo, ordenação. Para uma variável nominal, só se calculam frequências e a moda. Portanto o item está errado.

Variáveis ordinais são um tipo de variável qualitativa, que apresenta categorias com ordem natural (ex.: escolaridade). As quantitativas se dividem em discretas e contínuas. O item errou ao classificar as ordinais como quantitativas.

O Plano de Transformação Digital, formalizado em 2020, teve alcance mais amplo que a unificação de canais digitais, abrangendo também avanços como a interoperabilidade de sistemas. A palavra "apenas" e a negação de avanços tornam o item errado.

Conforme o gabarito, a terceira onda do ANS Digital acrescentou um novo eixo de segurança da informação e privacidade, consolidando os avanços da digitalização e do uso de inteligência artificial na agência.

A digitalização dos processos por meio do SEI não é mera troca de suporte (papel por meio eletrônico): exige repensar fluxos, rotinas e práticas em todas as unidades organizacionais. Por isso o item está certo.

Na redação para o meio digital, links devem ser usados com critério, pois excesso de links externos dispersa a atenção e prejudica a leitura e a experiência do usuário. A expressão "a despeito do impacto na experiência do usuário" torna o item errado, já que a experiência do usuário é um critério central.

A Lei 8.112/1990, arts. 133 e 133-A, prevê o rito sumário para apurar a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. Nesse rito há citação para opção e defesa, com instrução simplificada, sem a necessidade de maior empenho probatório. O item está errado.

O Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) prevê que as dúvidas na interpretação do Código serão resolvidas pela Comissão de Ética Pública (CEP), que tem função consultiva em relação ao Presidente da República e aos Ministros de Estado em matéria de ética pública. O item está certo.