Provas

O MCASP trata o aspecto patrimonial da contabilidade, com foco no reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos, passivos e variações patrimoniais. Seus principais instrumentos são o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Isso se alinha à convergência às IPSAS/NBC TSP.

Para o administrador público vale a legalidade estrita: só se pode agir quando há previsão ou autorização legal. O silêncio da lei não é autorização, ao contrário do que ocorre na esfera privada. O item descreve a lógica do particular.

A mudança de estimativa decorre de novas informações ou fatos e tem efeito prospectivo, ou seja, é reconhecida no resultado do período da mudança e dos futuros. Já a correção de erros de períodos anteriores é a retificação, tratada à parte. O item mistura os dois conceitos.

A contabilidade aplicada ao setor público tem por objeto o patrimônio público e abrange aspectos orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais, estando diretamente vinculada ao orçamento. Portanto, não é exclusiva do controle de bens patrimoniais.

Na VPA diferida, o recebimento antecipado gera um passivo (VPA diferida). Quando o serviço é prestado e ocorre o fato gerador, a VPA diferida é baixada a débito, em contrapartida do crédito da VPA efetiva. Dizer que se lança a crédito da VPA diferida está errado.

A VPA é reconhecida quando há pagamento ou compromisso firme de contribuintes ou terceiros, o que inclui a ocorrência do fato gerador tributário, a prestação de serviços e a investidura na propriedade de bens antes pertencentes à entidade. O item reproduz esses critérios.

Pela Lei 4.320/1964, a dívida flutuante (passivo financeiro) compreende pagamentos que independem de autorização orçamentária, e a dívida fundada (passivo permanente) compreende compromissos exigíveis a longo prazo, cujo pagamento depende de autorização legislativa. O item ressalva que a terminologia contábil atual usa conceitos distintos, o que é verdadeiro.

O reconhecimento do passivo decorre da ocorrência do fato gerador da obrigação (regime de competência), não do estágio orçamentário. Assim, pode haver registro patrimonial do passivo sem empenho prévio, apenas dependendo da execução orçamentária para o pagamento.

Bens do patrimônio cultural, em regra, não são reconhecidos como ativos pelo valor cultural. Contudo, se tiverem potencial de serviços mensurável e controlável e atenderem aos critérios do intangível (identificabilidade, controle e ausência de substância física), podem ser reconhecidos como ativo intangível.

Sob o enfoque patrimonial, a despesa (VPD) é reconhecida quando ocorre o fato gerador, como o consumo do bem ou a prestação do serviço, independentemente do empenho. O empenho é estágio orçamentário e pode ocorrer antes ou depois do fato patrimonial.

Sob o enfoque patrimonial a VPA é reconhecida pelo fato gerador (competência), independentemente do ingresso financeiro, como na prestação de serviço a receber. A receita orçamentária é reconhecida quando arrecadada, ou seja, no ingresso dos recursos.

Terrenos, por exemplo, não são depreciados, e itens como obras de arte e bens de uso comum podem ter tratamento distinto. Além disso, a depreciação começa quando o ativo está disponível para uso, e não da mera incorporação ao patrimônio. Logo a generalização do item é incorreta.

Para o ativo individual gerador de caixa, a perda é a diferença entre o valor contábil e o valor recuperável, definido como o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. O item apresenta esse critério, e o gabarito o considera correto.

Para ativos geradores de caixa, o valor recuperável é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso. O item fala em menor valor e em valor de mercado e depreciação acumulada, o que está incorreto.

Para ativos não geradores de caixa, a reversão da perda por redução ao valor recuperável é reconhecida no resultado do período como variação patrimonial aumentativa, com crédito de natureza credora, limitada ao valor contábil que existiria se a perda não tivesse sido reconhecida.

Para ativos intangíveis, a reavaliação só é permitida com base em preços de mercado ativo. Estimativas internas, mesmo com metodologia técnica, não autorizam a reavaliação, de modo que, sem mercado ativo, aplica-se o modelo do custo.

A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar a obrigação presente (ou transferi-la a terceiros) na data das demonstrações, considerando riscos e incertezas. Eventos posteriores que forneçam evidência de condições existentes na data são considerados (eventos subsequentes que originam ajustes).

O princípio da oportunidade/essência estabelece que as transações devem ser registradas considerando sua essência econômica e não apenas a forma jurídica. A afirmativa inverte o princípio ao priorizar a forma jurídica mesmo quando não reflete a realidade patrimonial.

A soma do preço de compra com encargos e gastos para colocar o ativo em condições de uso é o custo de aquisição. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes conhecedoras e dispostas, em transação sem favorecimento. Logo o conceito foi trocado.

Provisão é passivo de prazo ou valor incerto, reconhecido quando há obrigação presente decorrente de evento passado, saída provável de recursos e estimativa confiável. Passivo contingente depende de eventos futuros incertos não totalmente controláveis pela entidade, ou é obrigação não reconhecida por improbabilidade ou falta de mensuração confiável.