Provas

Créditos tributários a receber estão sujeitos a ajuste para perdas estimadas. Reconhece-se uma VPD, tendo como contrapartida conta redutora do ativo (ajuste para perdas), que reduz o valor líquido realizável.

Antes da ocorrência do fato gerador, não há receita a reconhecer. O ingresso é registrado a débito de caixa e a crédito de passivo (receita antecipada/recebimentos antecipados), baixado quando ocorrer o fato gerador.

Imposto é de fato transação sem contraprestação que gera VPA. Contudo, pelo regime de competência, o reconhecimento ocorre quando há o fato gerador (ou lançamento, conforme o caso), independentemente da arrecadação. Dizer que ocorre apenas na arrecadação torna o item errado.

Os custos indiretos não podem ser apropriados diretamente ao objeto de custo. Por isso são alocados com direcionadores ou, em última instância, com bases de rateio razoáveis e consistentes. Os custos diretos, ao contrário, são apropriados diretamente.

Segundo a NBC T 16.11, o consumo anormal e imprevisível que não contribui para a geração de bens e serviços é tratado como perda ou desperdício, e não como custo. Custos não controláveis são os que o gestor não consegue influenciar. O item confunde os dois.

A informação de custos do setor público deve ter atributos como tempestividade, entre outros. Tempestividade significa que a informação esteja disponível a tempo de ser útil à decisão e ao cumprimento do objetivo.

O balanço financeiro apresenta receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários, e os saldos de caixa do exercício anterior e do seguinte. Ele não se limita às movimentações que impactam a conta caixa. A palavra "apenas" torna o item errado.

A DVP evidencia as variações quantitativas e qualitativas do patrimônio e o resultado patrimonial do período. Ela se assemelha à DRE, mas o setor público não visa ao lucro. Por isso o resultado patrimonial não é o principal indicador do desempenho dessas entidades.

O PCASP informa a natureza do saldo. As contas de ativo e de variação patrimonial diminutiva (despesa) têm saldo devedor, e as de passivo, patrimônio líquido e variação patrimonial aumentativa (receita) têm saldo credor. As exceções são as contas retificadoras e as mistas.

No quadro da despesa do balanço orçamentário, o saldo da dotação é calculado como dotação atualizada menos despesas empenhadas. O item usa a dotação inicial e as despesas liquidadas, o que está errado nos dois pontos.

O art. 105 da Lei 4.320/64 prevê que o Balanço Patrimonial demonstre o ativo financeiro e o ativo permanente, entre outros grupos. O critério é a dependência, ou não, de autorização orçamentária para a realização dos itens. O gabarito confirma o item.

Os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento. O empenho cria a obrigação de pagamento e inicia a execução. A liquidação é o segundo estágio e verifica o direito adquirido pelo credor.

Os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Na arrecadação, os contribuintes pagam aos agentes arrecadadores (bancos). O ingresso na conta única do Tesouro, conforme a unidade de tesouraria, ocorre no recolhimento. O item trocou os conceitos.

Precatórios são obrigações presentes decorrentes de eventos passados, com saída provável de recursos. Por isso são reconhecidos como passivo do ente responsável pelo pagamento, conforme as normas de contabilidade do setor público.

A regra vedada é conceder suprimento de fundos a servidor que esteja em alcance, ou que tenha prestação de contas pendente. O item generaliza demais ao falar em vedação de responder por mais de um suprimento. Nos termos do gabarito, o item está errado.

A doutrina mostra que o conceito de orçamento se modificou conforme o papel do Estado: primeiro instrumento de controle político, depois de gestão e de planejamento. O conceito está, portanto, ligado à sua função histórica e social.

No orçamento tradicional, a ênfase estava nos itens de despesa (objeto de gasto) e no controle do Legislativo sobre o Executivo, ou seja, no controle político. Ele também disciplinava as finanças públicas, mas isso não era o principal objetivo.

A Comissão Hoover, nos EUA, no fim da década de 1940, introduziu o orçamento de desempenho, voltado às realizações do governo, com ênfase em atividades e custos. A noção de resultados como objetivo de desempenho é posterior, associada ao orçamento-programa e à gestão por resultados. O item atribui a inovação à comissão de modo incorreto.

O ciclo orçamentário abrange as etapas de elaboração, discussão, votação e aprovação, execução, avaliação e controle. É assim que a doutrina o define, de acordo com o gabarito.

Durante a execução, o Executivo encaminha ao Legislativo projetos de lei de créditos adicionais (suplementares e especiais) para modificar a LOA. Esses projetos têm finalidade específica e seguem a tramitação do art. 166 da CF. O item está correto, conforme o gabarito.