Provas

O suprimento de fundos é adiantamento a servidor para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga em seus estágios, e a concessão não é reconhecida como despesa patrimonial, pois o valor fica sob responsabilidade do suprido até a prestação de contas.

A apuração, inscrição e cobrança judicial da dívida ativa da União competem à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da estrutura da Advocacia-Geral da União. Por isso, o item que atribui à AGU a gestão administrativa e judicial de parcela relevante dessa dívida está certo, conforme o gabarito.

As operações intraorçamentárias ocorrem entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do mesmo ente. A despesa de um órgão tem como contrapartida uma receita intraorçamentária em outro. Por isso o item está certo.

Despesa efetiva é a que reduz a situação líquida patrimonial, como as despesas correntes. Despesas de capital, como investimentos e inversões financeiras, são em geral não efetivas, pois incorporam um bem ou direito ao ativo e não diminuem o patrimônio líquido.

A LRF define transferência voluntária como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao SUS. O item repete essa definição.

A LRF exige, para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, a estimativa de impacto e a declaração de adequação orçamentária. A lei permite considerar não infringida a exigência quanto à despesa irrelevante, nos termos da LDO. Por isso o item, conforme o gabarito, está certo.

A LRF ressalva da limitação de empenho as obrigações constitucionais e legais do ente, as despesas com o serviço da dívida e as ressalvadas na LDO. Os juros remuneratórios de títulos públicos federais se enquadram no serviço da dívida e, portanto, não podem ser incluídos na limitação.

A LRF define aumento permanente de receita como o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição. Portanto, o conceito inclui também a ampliação da base de cálculo, e o item o restringe indevidamente.

Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças entre a arrecadação prevista e a realizada, considerada a tendência do exercício. Na apuração dos recursos utilizáveis, deduz-se a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. A lei não manda deduzir os créditos especiais, e por isso o item está errado.

A Lei 14.133/2021 veda o pregão para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e para obras e serviços de engenharia, salvo os serviços comuns de engenharia. Esses serviços comuns são a exceção legal citada no item.

Superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, somados os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. A lei não prevê a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares do exercício anterior, e a condição citada no item é inventada.

A Lei 14.133/2021 estabelece que a habilitação ocorre, em regra, após o julgamento das propostas. Ela admite a inversão, com habilitação antes da apresentação das propostas e do julgamento, desde que haja motivação expressa e previsão no edital. A inversão deve trazer benefícios à Administração, e o item reproduz essas condições.

Ao vender o veículo por valor inferior ao contábil, há troca de elementos patrimoniais (veículo sai, caixa/direito entra), que é permutativa, e também uma perda, que reduz o patrimônio líquido, que é modificativa. Essa combinação de permuta e variação do PL caracteriza o fato misto (diminutivo, no caso).

No perdão de dívida o passivo diminui sem saída de ativo, o que gera um ganho ou receita e aumenta o patrimônio líquido. Como o PL é alterado, o fato é modificativo (aumentativo), não permutativo. O item está errado.

Como PL = Ativo − Passivo, o aumento simultâneo e de igual valor em ativo e passivo, por exemplo uma compra de bem a prazo ou um empréstimo, não altera o PL. O item está certo.

O pagamento reduz o caixa (ativo) e reduz a obrigação com fornecedores (passivo) no mesmo valor. É um fato permutativo, que não altera o patrimônio líquido, portanto não há deterioração da situação líquida. O item está errado.

Na representação gráfica convencional do patrimônio, o lado esquerdo mostra as aplicações de recursos (ativo). O lado direito mostra as origens ou fontes de recursos (passivo e patrimônio líquido). O item está certo.

O ativo representa os bens e direitos, ou seja, as aplicações de recursos. O capital próprio é o patrimônio líquido, que é o ativo menos o passivo exigível. O item está errado.

O plano de contas é o conjunto ordenado de contas que uma entidade usa na escrituração. Costuma vir acompanhado do elenco com a função e o funcionamento de cada conta, e orienta o registro dos fatos que afetam o patrimônio. O item está certo.

O nome da conta, como Caixa, Estoques ou Fornecedores, identifica a natureza do elemento patrimonial. Isso permite ao usuário analisar o aspecto qualitativo do patrimônio, enquanto os valores traduzem o aspecto quantitativo. O item está certo.