Provas

A Assembleia Nacional Constituinte teve ampla participação popular, com emendas populares, audiências públicas e sugestões enviadas por cidadãos e entidades. Por isso, a CF de 1988 é chamada de Constituição Cidadã. O item está correto.

Para a doutrina positivista majoritária, o poder originário é inicial, autônomo, ilimitado e incondicionado, e não se subordina a limites jurídicos, inclusive ao direito natural. A visão jusnaturalista, que admite tais limites, é minoritária. O item errou ao atribuir à doutrina majoritária a submissão ao direito natural.

O poder constituinte derivado (reformador, decorrente e revisor) é instituído e regulado pela própria Constituição, como no art. 60 (reforma) e no art. 25 (decorrente), que trazem seus limites expressos e implícitos. O item errou ao dizer que ele não está previsto na CF.

O art. 5º, XXXIV, b, da CF garante a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, com gratuidade (por meio do direito de petição e da certidão). Segundo o STF, a gratuidade não abrange as certidões forenses do Judiciário, em razão de sua natureza de serviço forense. O item está errado.

No Tema 541, o STF fixou que o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Isso abrange policiais civis e outros que atuam diretamente na área. O item está correto.

A licença-paternidade está prevista no art. 7º, XIX, da CF. Segundo a jurisprudência do STF, ela se relaciona com a proteção da família e da criança e com a igualdade entre homens e mulheres na divisão dos cuidados. O item está correto.

O servidor da administração direta, no exercício de mandato eletivo federal, ficará afastado do cargo (art. 38, I, CF). Seu tempo de serviço é contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento (art. 38, IV). Logo, é errado dizer que o período não pode ser computado como tempo de serviço.

O art. 54 da CF veda, desde a expedição do diploma, que deputados e senadores firmem contratos com entes públicos e aceitem cargos de que sejam demissíveis ad nutum. A vedação de ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo só vale desde a posse. Além disso, a regra não é uma proibição genérica de mais de um cargo público. O item está errado.

No estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado é determinada pelo executor da medida, que a comunica ao juiz competente, e é vedada a incomunicabilidade do preso (art. 136, §3º, IV, CF). A incomunicabilidade era prevista na Constituição anterior. O item está errado.

O art. 89, VII, da CF prevê seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo dois nomeados pelo Presidente, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos. O item está correto.

Podem propor PEC um terço dos membros da Câmara ou do Senado, o Presidente da República e mais da metade das Assembleias Legislativas (art. 60, CF). Já a medida provisória é de iniciativa exclusiva do Presidente da República (art. 62). Logo, a legitimidade para PEC é mais ampla. O item está correto.

Pelo art. 48, III, da CF, cabe ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente, dispor sobre a fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas. A iniciativa privativa do Presidente da República está correta, mas a atribuição não é exclusiva do Senado. O item está errado.

Pelo Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias compõem-se de pequeno expediente, grande expediente, ordem do dia e, se houver tempo, comunicações parlamentares. O item reproduz essa estrutura e está correto.

Nos termos da CF (art. 57, §2º) e do Regimento, a sessão legislativa não é interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e não da lei orçamentária anual. O item trocou a LDO pela LOA, e por isso está errado.

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados veda que os membros efetivos da Mesa façam parte de comissões permanentes, especiais ou de inquérito. A regra visa preservar a dedicação à direção dos trabalhos da Casa. O item está correto conforme o gabarito.

A Teoria Neoclássica (Drucker, Koontz, O'Donnell) é uma reatualização da teoria clássica, e manteve seus princípios e o foco em eficiência, com ênfase na prática administrativa e na administração por objetivos. Não houve ruptura com a teoria clássica nem com a racionalização do trabalho. O item está errado.

A Teoria Geral dos Sistemas, de Bertalanffy, surgiu em oposição aos princípios do reducionismo, do pensamento analítico e do mecanicismo da ciência clássica. Passou a enxergar as organizações como um todo integrado, com visão sintética e expansionista. O item está correto.

A abordagem comportamental (behaviorista), com a Teoria das Relações Humanas e autores como Maslow, McGregor e Herzberg, enfatiza a motivação, a autorrealização e o desenvolvimento do potencial humano. Ela incentiva oportunidades de crescimento individual do trabalhador. O item está correto.

Clima organizacional é a atmosfera psicológica e social da organização, ligada à percepção, à motivação e à satisfação dos membros. Não se restringe às condições físicas de trabalho, que são apenas um dos fatores que o influenciam. O item está errado.