Provas

Na Lei 14.133/2021, a aplicação das sanções (inclusive multa) não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração. A multa tem caráter punitivo e é cumulativa com a reparação, não substitutiva. Por isso o item está errado.

A prescrição ocorre em 5 anos, contados da ciência da infração pela Administração, e é interrompida pela instauração do processo de responsabilização. O item descreve corretamente essa regra.

A lei dispensa o termo aditivo para o reajuste em sentido estrito, previsto no contrato, que é registrado por apostila. O termo aditivo fica para alterações do contrato, como a repactuação.

A cláusula de índice de reajustamento é obrigatória nos contratos. A lei admite a adoção de mais de um índice, específico ou setorial, conforme a natureza do objeto. O item está correto.

O art. 95 admite a substituição do instrumento de contrato por outros instrumentos hábeis (nota de empenho, carta-contrato, ordem de serviço etc.) em casos como a dispensa em razão do valor e a compra com entrega imediata. Por isso não é obrigatório em todos os casos, inclusive de dispensa.

O art. 96, § 1º, prevê a caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e custódia autorizado pelo Banco Central, além do seguro-garantia e da fiança bancária.

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão no edital e a autoridade julgue vantajoso. O item reproduz essa condição.

A Lei n.º 14.133/2021 prevê que a extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, desde que o pedido tenha sido formulado durante a vigência contratual. O item afirma o contrário.

O art. 117, § 4º, admite a contratação de terceiros para assistir e subsidiar os fiscais com informações técnicas. Não há vedação, e a responsabilidade do fiscal permanece. O item está errado.

O art. 121, § 1º, estabelece que o inadimplemento dos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere a responsabilidade à Administração, não onera o objeto do contrato nem restringe a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o registro de imóveis. O item afirma o oposto.

Na gestão por competências, a lei exige a segregação de funções e veda a designação do mesmo agente para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos quando isso for necessário ao interesse público. O item diz que isso é admitido, o que o torna errado.

Pelo art. 121 da Lei n.º 14.133/2021, a Administração responde solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos trabalhistas, este último caso se comprovada falha na fiscalização. O item errou ao tratar ambos como subsidiários.

A Lei n.º 14.133/2021 prevê que, nos contratos com mão de obra dedicada, a Administração pode exigir comprovação de cumprimento das obrigações trabalhistas e do FGTS durante a execução, sob pena de multa. O item está correto.

Nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, a Lei n.º 14.133/2021 admite que a Administração, conforme regulamento, efetue o pagamento direto das verbas trabalhistas e FGTS aos empregados, descontando do pagamento ao contratado. Isso protege os trabalhadores e a própria Administração.

A LGPD (art. 50) determina que o programa de governança em privacidade seja aplicável a todo o conjunto de dados pessoais sob controle do controlador, independentemente do modo como se realizou a coleta. O item restringe indevidamente o alcance a dados coletados diretamente.

Spear phishing é o phishing direcionado a vítima ou grupo específico. O atacante pesquisa o alvo e personaliza a mensagem, o que aumenta a credibilidade e a taxa de sucesso. Dizer que a personalização é irrelevante contraria o conceito.

As diretrizes de governo digital exigem ferramentas interoperáveis, em conformidade com a legislação e com os requisitos de segurança da informação. O item reproduz essa orientação.

Modelos estatísticos consolidados, como ARIMA e suavização exponencial, tratam explicitamente de tendência, sazonalidade e autocorrelação. A granularidade temporal (diária, mensal etc.) também influencia a modelagem. Afirmar que são desconsiderados é errado.

Discretizar é transformar uma variável numérica contínua em intervalos (bins) ou categorias. Agrupar idades em faixas etárias é o exemplo clássico. O item está correto.

No zero-shot o prompt traz apenas a tarefa a executar, sem demonstrações. O modelo recorre ao conhecimento adquirido no treinamento para generalizar. Por isso o item está correto, ao contrário do few-shot, que inclui exemplos.