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Câmara dos Deputados — Concurso 2025 (Edital nº 1) — Cargo 2: Técnico Legislativo — Assistente Legislativo e Administrativo — Conhecimentos Específicos

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Cebraspe2026Superior

90 questões nesta prova · página 4 de 5 · 88 com gabarito

Inteligência Artificial Aprendizado de Máquina — Supervisionado e Não Supervisionado

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Gabarito disponível

Acerca de inteligência artificial, técnicas de prompts, transformação e análise de dados, julgue os itens seguintes.

O objetivo da utilização de modelos supervisionados é o atendimento de tarefas como clusterização, redução de dimensionalidade e detecção de anomalias.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Clusterização, redução de dimensionalidade e detecção de anomalias são tarefas de aprendizado não supervisionado.

Modelos supervisionados aprendem com dados rotulados, para classificação e regressão. Clusterização, redução de dimensionalidade e detecção de anomalias são tarefas típicas dos modelos não supervisionados, que trabalham sem rótulos. O item atribui as tarefas ao tipo errado de modelo.

Análise das alternativas

A) Errada: o item está errado ao atribuir ao aprendizado supervisionado tarefas do não supervisionado. B) Correta: reflete essa troca de conceitos.

Referência: Conceitos de aprendizado de máquina (supervisionado x não supervisionado).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ciência de Dados ETL — Transformação de Dados

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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No que se refere aos processos de ETL (extract, transform, load) e a técnicas de pré-processamento de dados para classificação e visualização de dados, julgue os próximos itens.

Em ETL, a transformação de uma linha que contém colunas com múltiplas ocorrências em uma linha para cada instância dos dados com múltiplas ocorrências é um exemplo de normalização de dados da etapa transform.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Converter colunas de múltiplas ocorrências em uma linha por ocorrência é normalização na etapa transform.

Na transformação do ETL, a normalização reestrutura os dados, por exemplo separando campos com ocorrências repetidas em uma linha para cada instância. Isso elimina repetições em colunas e organiza o dado para carga. O exemplo descrito é um caso típico de normalização.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): descreve a normalização. Errado: negaria um exemplo clássico da etapa transform.

Referência: Processos de ETL: etapa de transformação.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Estatística Gráfico de Dispersão — Correlação

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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No que se refere aos processos de ETL (extract, transform, load) e a técnicas de pré-processamento de dados para classificação e visualização de dados, julgue os próximos itens.

Em um gráfico de dispersão, se os valores do eixo vertical diminuírem à medida que os valores do eixo horizontal aumentarem, a direção será considerada positiva.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Quando y diminui com o aumento de x, a correlação é negativa.

No gráfico de dispersão, y crescente com x indica direção positiva. Se y diminui à medida que x aumenta, a direção é negativa, e não positiva.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois inverte o conceito. Errado (gabarito): a direção é negativa.

Referência: Gráficos de dispersão e correlação.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ciência de Dados Análise de Componentes Principais (PCA)

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Gabarito disponível

No que se refere aos processos de ETL (extract, transform, load) e a técnicas de pré-processamento de dados para classificação e visualização de dados, julgue os próximos itens.

A análise PCA (análise de componentes principais) é utilizada para simplificar os dados e reduzir o ruído, pois tende a equilibrar as dimensões que têm valores mais extremos (outliers).
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Resolução comentada

O PCA é sensível a outliers e não os equilibra.

O PCA reduz a dimensionalidade e pode atenuar ruído ao reter componentes de maior variância. No entanto, é sensível a outliers, pois se baseia na variância e na covariância, e valores extremos podem distorcer os componentes. Ele não equilibra dimensões com valores extremos.

Análise das alternativas

Certo: errado, pela afirmação sobre os outliers. Errado (gabarito): o PCA não neutraliza outliers.

Referência: Técnicas de redução de dimensionalidade em ciência de dados.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Estatística Medidas de Posição e Dispersão — Quartis

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Texto-base:
Suponha que as informações apresentadas na tabela a seguir tenham sido obtidas de um relatório gerencial referente ao número mensal de processos administrativos concluídos ao longo de um ano em uma unidade administrativa.

Tabela com duas colunas. número de observações: 12; valor mínimo: 42; primeiro quartil: 48; segundo quartil: 53; terceiro quartil: 62; valor máximo: 70.

Com base nas informações precedentes, julgue os itens a seguir.

O intervalo interquartil dos dados é igual a 14 e mede a dispersão da região central da distribuição associada ao 25.º e ao 75.º percentis.
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Estatística Medidas de Posição e Dispersão — Quartis

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Gabarito disponível

Texto-base:
Suponha que as informações apresentadas na tabela a seguir tenham sido obtidas de um relatório gerencial referente ao número mensal de processos administrativos concluídos ao longo de um ano em uma unidade administrativa.

Tabela com duas colunas. número de observações: 12; valor mínimo: 42; primeiro quartil: 48; segundo quartil: 53; terceiro quartil: 62; valor máximo: 70.

Com base nas informações precedentes, julgue os itens a seguir.

Os valores mínimo e máximo apresentados na tabela consistem em medidas de dispersão, pois indicam diretamente a variabilidade dos dados observados.
Selecione uma alternativa

Estatística Medidas de Posição e Dispersão — Quartis

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Gabarito disponível

Texto-base:
Suponha que as informações apresentadas na tabela a seguir tenham sido obtidas de um relatório gerencial referente ao número mensal de processos administrativos concluídos ao longo de um ano em uma unidade administrativa.

Tabela com duas colunas. número de observações: 12; valor mínimo: 42; primeiro quartil: 48; segundo quartil: 53; terceiro quartil: 62; valor máximo: 70.

Com base nas informações precedentes, julgue os itens a seguir.

O número de observações representa uma medida de posição.
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Estatística Variáveis Aleatórias Discretas

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Texto-base:
Suponha que as informações apresentadas na tabela a seguir tenham sido obtidas de um relatório gerencial referente ao número mensal de processos administrativos concluídos ao longo de um ano em uma unidade administrativa.

Tabela com duas colunas. número de observações: 12; valor mínimo: 42; primeiro quartil: 48; segundo quartil: 53; terceiro quartil: 62; valor máximo: 70.

Com base nas informações precedentes, julgue os itens a seguir.

Sob a perspectiva de uma distribuição de probabilidades, o número mensal de processos administrativos concluídos ao longo de um ano pode ser representado por uma variável aleatória discreta X, tal que 0 ≤ P(42 ≤ X ≤ 70) ≤ 1.
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Estatística Amostragem e Estimação

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Texto-base:
Um órgão público municipal realizou um levantamento para estimar o percentual de adultos residentes no município satisfeitos com determinado serviço público. A equipe técnica havia recomendado pesquisa por amostragem aleatória da população-alvo, a fim de permitir inferência estatística com erro amostral controlado, contudo, por restrições operacionais, o levantamento foi conduzido por convite via email, a partir de uma lista administrativa com os endereços de 100.000 residentes. Destes, 1.000 residentes aderiram voluntariamente e responderam ao questionário online. Como verificação de consistência do perfil amostral, a idade dos respondentes foi comparada a um parâmetro conhecido da população-alvo. Sabe-se, com base em dados cadastrais consolidados, que a média de idade da população-alvo é de 35 anos. No levantamento por email, a média amostral de idade foi de 45 anos, com margem de erro de 2 anos, a um nível de confiança de 95%, conforme relatório técnico.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética anterior, julgue os próximos itens.

Se a pesquisa tivesse sido conduzida conforme a recomendação da equipe técnica e com tamanho amostral de 900 residentes, o erro padrão na estimação do percentual de residentes satisfeitos com o serviço público em questão seria sempre inferior a 2%.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Com n=900, o erro padrão de uma proporção é no máximo cerca de 1,67%.

O erro padrão de uma proporção é √(p(1−p)/n). O máximo ocorre em p=0,5, com 0,5/√900 = 0,5/30 ≈ 1,67%. Portanto o erro padrão é sempre inferior a 2%, qualquer que seja p.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): o máximo é 1,67%, abaixo de 2%. Errado: ignoraria que o erro padrão tem teto em p=0,5.

Referência: Estimação de proporção; erro padrão.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Estatística Amostragem e Estimação

Cebraspe 2026 Superior

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Texto-base:
Um órgão público municipal realizou um levantamento para estimar o percentual de adultos residentes no município satisfeitos com determinado serviço público. A equipe técnica havia recomendado pesquisa por amostragem aleatória da população-alvo, a fim de permitir inferência estatística com erro amostral controlado, contudo, por restrições operacionais, o levantamento foi conduzido por convite via email, a partir de uma lista administrativa com os endereços de 100.000 residentes. Destes, 1.000 residentes aderiram voluntariamente e responderam ao questionário online. Como verificação de consistência do perfil amostral, a idade dos respondentes foi comparada a um parâmetro conhecido da população-alvo. Sabe-se, com base em dados cadastrais consolidados, que a média de idade da população-alvo é de 35 anos. No levantamento por email, a média amostral de idade foi de 45 anos, com margem de erro de 2 anos, a um nível de confiança de 95%, conforme relatório técnico.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética anterior, julgue os próximos itens.

Supondo-se que o desvio padrão populacional das idades dos residentes seja de 10 anos, a média amostral de idade obtida no levantamento por email corresponde a um escore z padronizado igual a 0.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O escore z da média amostral seria cerca de 31,6, não 0.

Com σ=10 e n=1.000, o erro padrão é 10/√1000≈0,316. O z da média amostral é (45−35)/0,316≈31,6. O z seria 0 apenas se a média amostral fosse igual à populacional.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois o z não é nulo. Errado (gabarito): z≈31,6.

Referência: Distribuição amostral da média; padronização.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Estatística Amostragem e Estimação

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Gabarito disponível

Texto-base:
Um órgão público municipal realizou um levantamento para estimar o percentual de adultos residentes no município satisfeitos com determinado serviço público. A equipe técnica havia recomendado pesquisa por amostragem aleatória da população-alvo, a fim de permitir inferência estatística com erro amostral controlado, contudo, por restrições operacionais, o levantamento foi conduzido por convite via email, a partir de uma lista administrativa com os endereços de 100.000 residentes. Destes, 1.000 residentes aderiram voluntariamente e responderam ao questionário online. Como verificação de consistência do perfil amostral, a idade dos respondentes foi comparada a um parâmetro conhecido da população-alvo. Sabe-se, com base em dados cadastrais consolidados, que a média de idade da população-alvo é de 35 anos. No levantamento por email, a média amostral de idade foi de 45 anos, com margem de erro de 2 anos, a um nível de confiança de 95%, conforme relatório técnico.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética anterior, julgue os próximos itens.

Mantidas as demais condições estabelecidas na situação hipotética apresentada, se o nível de confiança escolhido tivesse sido de 99%, a margem de erro teria sido superior a 2 anos.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Com confiança de 99%, a margem de erro seria maior que 2 anos.

A margem de erro é o valor crítico z multiplicado pelo erro padrão. Para 99%, z≈2,58, contra 1,96 para 95%. Mantidos os demais fatores, a margem cresce e fica acima de 2 anos.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): maior confiança implica maior margem. Errado: contrariaria a relação entre nível de confiança e valor crítico.

Referência: Intervalos de confiança para a média.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Estatística Amostragem e Estimação

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

Gabarito disponível

Texto-base:
Um órgão público municipal realizou um levantamento para estimar o percentual de adultos residentes no município satisfeitos com determinado serviço público. A equipe técnica havia recomendado pesquisa por amostragem aleatória da população-alvo, a fim de permitir inferência estatística com erro amostral controlado, contudo, por restrições operacionais, o levantamento foi conduzido por convite via email, a partir de uma lista administrativa com os endereços de 100.000 residentes. Destes, 1.000 residentes aderiram voluntariamente e responderam ao questionário online. Como verificação de consistência do perfil amostral, a idade dos respondentes foi comparada a um parâmetro conhecido da população-alvo. Sabe-se, com base em dados cadastrais consolidados, que a média de idade da população-alvo é de 35 anos. No levantamento por email, a média amostral de idade foi de 45 anos, com margem de erro de 2 anos, a um nível de confiança de 95%, conforme relatório técnico.

A partir das informações apresentadas na situação hipotética anterior, julgue os próximos itens.

A diferença entre a média de idade da população-alvo (35 anos) e a média amostral (45 anos) representa um erro amostral.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A diferença decorre de viés de seleção, não de erro amostral.

O erro amostral é a variação aleatória inerente a uma amostra probabilística. A amostra voluntária por convite é não probabilística e sofre viés de autosseleção e de cobertura, que são erros não amostrais. A distância de 10 anos até a média populacional, muito maior que a margem de erro de 2 anos, indica esse viés.

Análise das alternativas

Certo: errado, porque atribui a diferença ao acaso amostral. Errado (gabarito): trata-se de viés, um erro não amostral.

Referência: Teoria da amostragem: erro amostral e erro não amostral.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Estágios

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.

A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço nessa fase.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A liquidação exige verificar a efetiva entrega do bem ou a prestação do serviço.

A liquidação consiste em verificar o direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito. Ela apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem pagar, o que inclui conferir a entrega do bem ou do serviço. Não é um ato meramente formal.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois dispensa a verificação da entrega. Errado (gabarito): a verificação é essencial.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 62 e 63.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Estágios

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.

O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O empenho reserva dotação e vincula o Estado a um pagamento futuro.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ele reserva dotação orçamentária para esse pagamento, antes da conclusão da obrigação definitiva.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): conceito adequado de empenho. Errado: negaria a reserva de dotação e o vínculo assumido.

Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 58.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Estágios

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.

O pré-empenho constitui estágio preambular obrigatório do ciclo executivo da despesa, configurando pressuposto de sua validade e eficácia, razão pela qual sua ausência enseja a nulidade absoluta do empenho subsequente, por vício insanável de rito procedimental.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O pré-empenho não é etapa obrigatória, e sua ausência não anula o empenho.

O pré-empenho é uma reserva prévia de dotação, usada como instrumento facultativo de controle em alguns procedimentos. Os estágios obrigatórios da despesa são empenho, liquidação e pagamento. A ausência do pré-empenho não gera nulidade do empenho.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois trata como obrigatório um ato facultativo. Errado (gabarito): pré-empenho não é pressuposto de validade.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 65.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública — Estágios

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.

Ainda que regularmente empenhada e liquidada a despesa, seu pagamento poderá ser postergado por insuficiência de disponibilidade financeira decorrente da programação financeira e do cronograma de desembolso.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Mesmo empenhada e liquidada, a despesa pode ter o pagamento postergado por falta de disponibilidade financeira.

O pagamento depende da programação financeira e do cronograma de desembolso, além do empenho e da liquidação. Sem disponibilidade financeira, o pagamento é adiado, e a despesa pode ser inscrita em restos a pagar.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): reflete a dependência da programação financeira. Errado: ignoraria que a liquidação não garante o pagamento imediato.

Referência: Lei nº 4.320/1964; Lei de Responsabilidade Fiscal (programação financeira).

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária SIAFI

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Julgue os itens a seguir, relativos à guia de recolhimento da União (GRU) e aos sistemas de informações utilizados na administração orçamentária e financeira federal.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é considerado um sistema estruturante da administração financeira da União, pois reúne, em uma única plataforma, os registros orçamentários, financeiros e contábeis, permitindo o acompanhamento integrado e simultâneo da execução da receita e da despesa pública.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

O SIAFI é sistema estruturante que integra registros orçamentários, financeiros e contábeis.

O SIAFI é o principal instrumento de registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial da União. Ele é um sistema estruturante que integra essas informações em uma única plataforma, em tempo real.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): descrição correta do sistema. Errado: negaria a integração dos registros.

Referência: Decreto nº 93.872/1986 e normas da STN sobre o SIAFI.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária GRU e PagTesouro

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Julgue os itens a seguir, relativos à guia de recolhimento da União (GRU) e aos sistemas de informações utilizados na administração orçamentária e financeira federal.

A GRU é instrumento padronizado destinado ao recolhimento de qualquer receita pública federal, incluídas as receitas previdenciárias e aquelas administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

A GRU não serve para qualquer receita federal, como as administradas pela RFB e as previdenciárias.

A GRU recolhe receitas públicas federais, mas há exceções. As receitas administradas pela Receita Federal usam o DARF, e as previdenciárias usam documento próprio, como a GPS. Logo, 'qualquer receita' torna a assertiva errada.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois generaliza indevidamente. Errado (gabarito): existem documentos próprios para receitas da RFB e previdenciárias.

Referência: Normas do Tesouro Nacional sobre a GRU.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária GRU e PagTesouro

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Julgue os itens a seguir, relativos à guia de recolhimento da União (GRU) e aos sistemas de informações utilizados na administração orçamentária e financeira federal.

Na sistemática do PagTesouro, a GRU, como meio de pagamento, pode ser substituída pelo Pix ou por cartões de crédito, sem prejuízo da destinação à Conta Única do Tesouro Nacional.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

No PagTesouro, Pix e cartão substituem o boleto de GRU e os recursos vão à Conta Única.

O PagTesouro permite pagar valores devidos à União por Pix e cartão, além de boleto. Os recursos são arrecadados e destinados à Conta Única do Tesouro Nacional, sem prejuízo da destinação.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): descreve a sistemática do PagTesouro. Errado: negaria os meios de pagamento eletrônicos e a destinação à Conta Única.

Referência: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional sobre PagTesouro e GRU.

Resolução comentada do VaiConcursos.

Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Cebraspe 2026 Superior

Câmara dos Deputados · Técnico Legislativo — Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo (Cargo 2, código CD-AL-026)

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Julgue os itens subsequentes, relativos ao controle e ao pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Ainda que o empenho seja cancelado sob o aspecto orçamentário, a obrigação patrimonial derivada da liquidação subsistirá enquanto o direito do credor estiver vigente.
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

Cancelado o empenho, a obrigação patrimonial persiste enquanto o direito do credor existir.

O cancelamento do empenho ou do resto a pagar é um ato orçamentário e não extingue a obrigação já liquidada, que subsiste patrimonialmente. Enquanto o direito do credor não prescrever, a dívida continua e é paga como despesa de exercícios anteriores.

Análise das alternativas

Certo (gabarito): distingue a esfera orçamentária da patrimonial. Errado: confundiria o cancelamento orçamentário com a extinção da dívida.

Referência: Lei nº 4.320/1964; Decreto nº 93.872/1986.

Resolução comentada do VaiConcursos.