Provas

As fundações de apoio são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas por particulares, que colaboram com instituições de ensino e pesquisa. Elas não integram a administração, nem direta nem indireta, e se classificam como entidades paraestatais, do terceiro setor.

A administração indireta resulta de descentralização: o Estado transfere a execução de serviços a entidades com personalidade própria. Dizer que os serviços são indelegáveis contradiz essa lógica, pois a descentralização é, em si, uma forma de delegação.

A administração direta é formada pelos órgãos integrantes da própria pessoa jurídica política (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria. É fruto da desconcentração administrativa.

A presunção de legalidade é relativa (iuris tantum), admitindo prova em contrário. O interessado pode desconstituí-la ao demonstrar vício nos elementos do ato: competência, forma, motivo, objeto ou finalidade.

A LDO tem periodicidade anual e orienta a elaboração da LOA, estabelecendo metas e prioridades. O instrumento de médio prazo é o plano plurianual (PPA), de quatro anos. O erro está em qualificar a LDO como de médio prazo.

Conforme o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. A afirmativa reproduz essa definição.

As demonstrações financeiras resumem a posição patrimonial e o desempenho da empresa. Permitem que investidores, credores, gestores e outros interessados avaliem sua situação financeira e seu progresso.

A sequência está invertida. O processo começa com os planos estratégicos de longo prazo, que orientam e dão origem aos planos e orçamentos de curto prazo (operacionais).

Alavancagem decorre de custos operacionais e financeiros fixos, que se mantêm quando as vendas oscilam e por isso ampliam o efeito das variações de vendas sobre o lucro. A redação 'não sobem e descem' indica custos fixos, em conformidade com o gabarito.

A classificação por frequência de uso (giro) orienta a distribuição física: itens de alta movimentação ficam em locais de fácil acesso e próximos ao ponto de saída ou consumo, reduzindo deslocamentos e tempo.

A curva ABC ordena os itens pelo valor monetário anual de consumo, isto é, preço unitário multiplicado pela quantidade consumida. Por isso é necessário considerar o valor total, e a afirmativa que o dispensa é falsa.

A classificação por criticidade (importância operacional) prioriza a disponibilidade de itens cuja falta compromete os serviços institucionais, o que pode justificar posicionamento privilegiado e maior custo logístico.

Só bens permanentes são tombados (registrados no patrimônio). Para isso é preciso distinguir, por características físicas e uso (durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade), o material de consumo do permanente.

O inventário rotativo é método admitido de controle de estoques e bens, feito de forma contínua e por amostragem ou setores, sem proibição na administração indireta. A afirmativa erra ao dizer que é vedado e que a contagem anual de todos os bens seria obrigatória como única forma.

A filosofia just-in-time visa eliminar desperdícios e reduzir estoques ao mínimo, com entregas no momento necessário. Pressupor estoques intermediários para garantir o abastecimento contraria sua lógica.

Compras exigem profissionais com conhecimento das normas, mas também com capacidade de negociação, análise de mercado e conhecimento técnico dos itens. Considerar essas capacidades irrelevantes está errado.

A contratação direta por dispensa ou inexigibilidade não depende de o fornecedor estar previamente cadastrado. Esse requisito não consta como condição para a contratação direta. O cadastro é um instrumento auxiliar de habilitação e registro, não condição de validade.

Para alienar um bem é necessário que ele esteja previamente tombado e registrado no sistema patrimonial. Só assim é possível classificá-lo como inservível, avaliá-lo e baixá-lo regularmente após a alienação. Isso decorre do controle patrimonial.

O planejamento logístico busca equilíbrio entre custo, nível de serviço e proteção dos materiais, ponderando todos os fatores. Priorizar a integridade a qualquer custo contraria a economicidade e a eficiência. O item é absoluto demais.