Provas

Pelo regime contábil, a variação patrimonial diminutiva é reconhecida quando ocorre o fato gerador, em geral na liquidação (março). Não se espera o pagamento (abril), pois o regime de competência independe do caixa.

A Lei 4.320/64 adota o regime de caixa para a receita e o de competência para a despesa. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Como o empenho ocorreu em fevereiro, a despesa pertence ao exercício.

Na aprovação da LOA, debitam-se as contas da classe 5, como previsão inicial da receita e fixação da despesa. Creditam-se as contas da classe 6, como receita a realizar e crédito disponível. Ambas têm natureza de informação orçamentária.

A doação recebida é uma variação patrimonial aumentativa. O lançamento é débito no ativo (classe 1) e crédito em conta de VPA (classe 4), ambos de informação patrimonial. A classe 8 é de controles devedores, de natureza de controle, e não participa desse registro.

Ganhos ou perdas no desreconhecimento de um item do imobilizado são reconhecidos no resultado (superávit ou déficit), como variação patrimonial aumentativa ou diminutiva. Não são lançados diretamente em contas de patrimônio líquido.

Estoques mantidos para distribuição gratuita ou por valor simbólico são mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. Os demais estoques usam o menor valor entre custo e valor realizável líquido.

A provisão exige obrigação presente decorrente de evento passado. Custos de operação futura não geram obrigação presente, pois a entidade pode evitá-los por suas ações. Logo, nenhuma provisão é reconhecida para eles.

O ativo contingente é um ativo possível, decorrente de eventos passados. Sua existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. O item erra ao dizer "provável", "eventos presentes" e "sob o controle".

Quando o valor recuperável do ativo gerador de caixa é inferior ao valor contábil, este é reduzido ao valor recuperável. A redução é uma perda por desvalorização, reconhecida no resultado.

A entidade avalia, na data das demonstrações, se há indicação de perda por redução ao valor recuperável. Somente havendo indicação é exigida a estimativa formal do valor recuperável de serviço. O item afirma obrigatoriedade mesmo sem indicação, o que está errado.

A base de mensuração (custo histórico, valor justo etc.) é parte da política contábil. Sua alteração é, portanto, mudança de política contábil. A mudança de estimativa trata de ajuste de saldos decorrente de novas informações, como vida útil e perdas esperadas.

Quando a retificação retrospectiva de erro de período anterior é impraticável, a entidade corrige a informação comparativa prospectivamente a partir da data mais antiga praticável. O item reproduz a norma.

A norma não proíbe a mudança. Quando é impraticável determinar os efeitos retrospectivos, a nova política é aplicada prospectivamente a partir do período mais antigo praticável. O item inverte essa regra.

No balanço orçamentário, a receita realizada é de $ 96 mil e a despesa empenhada é de $ 140 mil (90 + 50). O resultado é −$ 44 mil, ou seja, déficit de $ 44 mil. Como o item fala em $ 30 mil, está errado.

As VPA somam $ 120 mil de impostos lançados (regime de competência) e $ 100 mil da doação, totalizando $ 220 mil. A VPD é de $ 50 mil, referente aos serviços liquidados. A compra de equipamentos é fato permutativo e não gera variação. O resultado é 220 − 50 = $ 170 mil de superávit.

Os ingressos somam $ 96 mil de receita arrecadada (80% de $ 120 mil) e $ 50 mil de restos a pagar inscritos, que são recebimentos extraorçamentários. Os dispêndios somam $ 140 mil de despesa empenhada ($ 90 mil + $ 50 mil). O saldo é 146 − 140 = $ 6 mil de superávit. A doação do imóvel não é fluxo financeiro.

Ela é realizada tanto pelos sistemas de controle interno de cada Poder (auditoria interna governamental) quanto pelo controle externo, a cargo do Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas. O item está correto.

A auditoria governamental abrange a auditoria de conformidade (legalidade) e também a operacional ou de desempenho. Esta examina economicidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão. Por isso o item erra ao afirmar que ela se limita à legalidade.

Constatado sobrepreço, o tribunal deve analisar a gravidade e a materialidade, ouvir os responsáveis e avaliar alternativas, como a repactuação de preços ou o saneamento. A suspensão do contrato e a devolução de valores não são consequências automáticas.

Ao auditar sistemas informatizados, avaliam-se os controles gerais de TI e os controles de aplicação, além da integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, que são os pilares da segurança da informação.