Provas

A auditoria de conformidade verifica se atos, procedimentos e operações estão de acordo com os critérios aplicáveis, como leis, regulamentos e princípios constitucionais da administração pública.

O objetivo central da auditoria financeira é emitir opinião sobre se as demonstrações contábeis representam adequadamente a posição patrimonial e financeira, de acordo com a estrutura de relatório aplicável. Dizer que o foco é exclusivo e que a opinião é vedada está errado.

A auditoria operacional e a avaliação de programas examinam economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com caráter construtivo e recomendatório. A verificação do cumprimento de normas e o caráter sancionador são típicos da auditoria de conformidade.

Em auditoria governamental, a materialidade considera o valor monetário e também aspectos qualitativos, como relevância social, natureza do achado e interesse público. Por isso, restringi-la ao valor monetário está errado.

O escopo define a extensão e os limites da auditoria, abrangendo os temas, as unidades auditadas, o período e os critérios adotados. A definição está correta e compatível com as normas de auditoria governamental.

A matriz de planejamento é o instrumento que sintetiza objetivos, questões de auditoria, escopo, critérios, procedimentos, fontes de informação e riscos, servindo de roteiro para a execução do trabalho.

O programa de auditoria detalha os procedimentos, a natureza, a época e a extensão dos testes com base nos objetivos definidos. É um documento dinâmico e pode ser revisado quando surgem novos riscos ou informações relevantes durante a execução.

Procedimentos analíticos podem ser usados em todas as fases: no planejamento (para identificar riscos), na execução (como procedimento substantivo) e na revisão final (para verificar a consistência das conclusões). Restringi-los ao encerramento é incorreto.

Os papéis de trabalho documentam os procedimentos aplicados, as informações obtidas e as conclusões alcançadas. O registro das conclusões de cada procedimento é necessário para dar suporte ao relatório, e por isso não é facultativo.

Os testes substantivos buscam evidência sobre a suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas auditados. Quando o controle interno é fraco ou não se pretende confiar nele, o auditor pode optar apenas por testes substantivos, sem testes de controle.

O relatório pode apresentar limitações de escopo ou ressalvas, e a auditoria não precisa se manifestar conclusivamente sobre todos os atos fiscalizados, pois o exame pode ser feito por amostragem e dentro do escopo definido. A ausência não torna nulo o processo de controle, desde que as limitações sejam comunicadas.

As normas de auditoria governamental exigem que o relatório seja claro, conciso, objetivo, completo, convincente e construtivo, com linguagem acessível, permitindo a compreensão dos achados e das implicações pelos gestores e demais interessados.

A avocação é o chamamento, por autoridade superior, de competência de subordinado, decorrente da hierarquia. A Lei 9.784/99 (art. 15) a admite em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, de forma temporária. O item menciona "órgão diverso", mas o gabarito oficial o considera correto e a avocação prevista é típica do poder hierárquico.

Os bens, direitos e interesses públicos pertencem à coletividade, e o administrador é mero gestor. Por isso não pode, em regra, renunciar a competências, poderes ou direitos da Administração, salvo nas hipóteses autorizadas em lei.

O art. 37, caput, da CF/88 enumera expressamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE), esta última incluída pela EC 19/98.

As entidades paraestatais (serviços sociais autônomos, organizações sociais, OSCIPs etc.) são pessoas privadas sem fins lucrativos que colaboram com o Estado, mas não integram a administração direta nem a indireta, pois não foram criadas por lei como autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Por isso a parte final do item está errada.

Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, o que dispensa a motivação (art. 37, II, CF). Porém, se a Administração declara um motivo, este passa a vincular o ato: se for falso ou inexistente, o ato é nulo (teoria dos motivos determinantes). A segunda parte da assertiva, ao negar essa vinculação, torna o item errado.

A CF/88 (art. 49, V) atribui ao Congresso Nacional competência exclusiva para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Trata-se de típico controle político/legislativo sobre a Administração.

A Lei das PPPs define parceria público-privada como contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. O item reproduz a definição legal.

Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente, quando causa perda patrimonial efetiva, configura improbidade que causa prejuízo ao erário, e não violação a princípios. O item classifica incorretamente.