Provas

Na requisição, o ato é irrecusável e o servidor é cedido, mantendo o vínculo e a lotação de origem. A assertiva erra ao dizer que há alteração de lotação para o órgão requisitante.

Os atributos usualmente citados são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Revogabilidade e estabilidade não integram essa lista. Logo, a síntese da assertiva está errada.

A assertiva descreve o cenário contemporâneo, em que a introdução acelerada de tecnologias disruptivas torna as organizações mais dinâmicas e adaptativas. O gabarito oficial a considera correta.

Na gestão por competências, as competências organizacionais básicas são as indispensáveis ao funcionamento da organização e que não a diferenciam da concorrência. As competências distintivas ou essenciais são as que geram o diferencial competitivo.

O órgão de assessoramento jurídico realiza o controle prévio de legalidade das contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes e seus aditivos, salvo nos casos dispensados por regulamento.

A lei admite as duas formas: leiloeiro oficial ou servidor designado. A assertiva erra ao dizer que só o leiloeiro oficial pode conduzir o leilão.

A Lei 14.133/2021 dispõe que, decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.

O processo de contratação direta deve ser instruído com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, com estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou executivo, entre outros documentos.

A Lei 14.133/2021 admite o SRP em licitação nas modalidades pregão e concorrência e na contratação direta (dispensa ou inexigibilidade), nas hipóteses legais. O diálogo competitivo não está entre elas.

Antes de incluir o devedor no CADIN, o órgão responsável pelo crédito deve comunicá-lo do débito. Só depois de vencido o prazo para regularização é que se faz a inscrição. A comunicação, portanto, não é discricionária.

Além dos quatro níveis citados, o SICAF abrange a qualificação técnica e a qualificação econômico-financeira. São, portanto, seis níveis, e a assertiva está incompleta.

O princípio da unidade exige que cada ente tenha um só orçamento, que consolide receitas e despesas e evite a fragmentação. Na prática, a LOA reúne os orçamentos fiscal, da seguridade e de investimento das estatais.

A CF veda vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções constitucionais, como saúde, educação e garantias. A regra é a não vinculação, o contrário do que a assertiva afirma.

No MCASP, o empenhado em liquidação refere-se à despesa cujo fato gerador já ocorreu, mas que ainda não passou pela liquidação. O registro em conta de controle evita duplicidade na evidenciação do passivo.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Distinguem-se as processadas e as não processadas. A execução delas prossegue no exercício seguinte, respeitados os estágios da despesa que ainda faltam.

Pelo princípio do orçamento bruto, receitas e despesas constam da LOA pelos seus valores totais, sem qualquer dedução. A assertiva erra ao admitir ajustes para deduções autorizadas por lei.

A natureza da despesa tem como primeiro nível a categoria econômica, que distingue despesas correntes e despesas de capital. Essa classificação é considerada na programação financeira e na execução orçamentária.

Receitas de capital, como operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos, aumentam o caixa. Em regra elas não elevam o patrimônio líquido, porque há contrapartida em passivo (dívida) ou baixa de ativo (bem alienado). Por isso não são acréscimos patrimoniais permanentes.

Receitas correntes incluem as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e as transferências correntes. A alienação de bens é receita de capital, pois decorre da conversão de bens e direitos em espécie. Por incluir um item de capital na lista, o item está errado.