Provas

Nos licenciamentos que envolvem terras indígenas, a FUNAI atua como órgão interveniente: manifesta-se nas análises prévias, acompanha a implementação das medidas e condicionantes das licenças e comunica ao órgão licenciador (IBAMA) eventual descumprimento ou inconformidade. O item descreve exatamente esse papel.

A Lei de Proteção à Fauna, ao tratar da caça, veda o exercício da caça (e apanha) em determinados locais, entre eles a faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas. O item reproduz essa regra, estando de acordo com o gabarito.

A Lei da Mata Atlântica protege de forma mais rigorosa a vegetação primária e a secundária em estágio avançado. A supressão para atividades minerárias é admitida mediante licenciamento e EIA/RIMA em hipóteses específicas, mas a regra geral para vegetação primária é de vedação, com exceções restritas a utilidade pública. Tratar como permitida em geral e incluir o estágio médio de forma ampla torna o item errado.

A norma que trata do termo de guarda de animais silvestres estabelece que ele é pessoal e intransferível e limita a quantidade de animais, mas prevê a possibilidade de ampliação em situações específicas mediante análise do órgão ambiental. Ao afirmar que não há possibilidade de ampliação, o item erra.

A Política Nacional de Segurança de Barragens atribui a fiscalização à entidade que outorga o direito de uso de recursos hídricos (para barragens de acumulação de água) e à que regula e fiscaliza a atividade minerária (para disposição de rejeitos), sem prejuízo da atuação dos órgãos ambientais do SISNAMA. O item está correto.

O Protocolo manda considerar as necessidades especiais dos países em desenvolvimento, em particular os menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, e os países centros de origem e de diversidade genética. O item troca para 'maior desenvolvimento econômico relativo' e 'grandes Estados insulares', o que o torna errado.

O Protocolo exige que a documentação que acompanha OVMs para introdução intencional no meio ambiente e outros OVMs identifique claramente que se trata de OVMs, com especificação de identidade e traços e/ou características relevantes. O item está correto.

O Protocolo de Cartagena permite considerar fatores socioeconômicos decorrentes do impacto dos OVMs na conservação e uso sustentável da biodiversidade, especialmente quanto ao valor da diversidade biológica para comunidades indígenas e locais. O item troca esse destinatário por 'comunidade científica', o que o torna errado.

Entre as atribuições do técnico principal responsável (TPR) pela atividade com OGM, está assegurar, junto à instituição, a disponibilidade e manutenção de equipamentos e da infraestrutura de biossegurança, conforme a normativa da CTNBio. O item está correto.

Pela norma da CTNBio, toda instituição que utilize técnicas de engenharia genética ou realize pesquisa com OGM e derivados deve criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), conforme o gabarito oficial. O item está correto.

Embora sejam conhecidas por extremófilas (halófilas, termófilas, metanogênicas), as arqueias são amplamente distribuídas em ambientes moderados, como solos, oceanos e lagos. O item está correto.

A taxonomia de animais extintos baseia-se principalmente na morfologia dos fósseis (paleontologia). Análises genéticas e moleculares raramente são possíveis, pois o DNA se degrada ao longo do tempo, sendo restritas a espécimes muito recentes. O item é errado.

O Código Internacional de Nomenclatura Zoológica não restringe quem pode descrever táxons, mas exige condições de validade, como nome único (princípio da homonímia), forma latinizada e publicação válida e disponível. O item descreve corretamente esses requisitos.

O art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 pune quem mantém em guarda espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização, sem exigir que a espécie seja ameaçada. A condição de idoso não gera isenção; no máximo, o juiz pode considerar a hipótese de perdão judicial quando a guarda for de espécie não ameaçada e de baixa gravidade, mas isso não é isenção automática. Item errado.

Pela Lei de Proteção à Fauna, os animais silvestres, seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedade do Estado (bens públicos), sendo proibidos sua utilização, perseguição, destruição ou caça sem autorização. Estar em terreno particular não altera isso. O item é errado.

O controle de populações, como de espécies exóticas invasoras, fauna nativa superabundante ou por risco sanitário, é admitido pelo ordenamento ambiental brasileiro mediante justificativa técnica e conforme as normas vigentes, com autorização do órgão competente. O item está correto.

O art. 34 da Lei n.º 9.605/1998 prevê, para quem pesca em período no qual a pesca é proibida ou em lugares interditados por órgão competente, pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas cumulativamente. O item reproduz a lei e está correto.

A Lei de Crimes Ambientais pune quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes de pesca proibida, como condutas autônomas, sem exigir participação na captura. Logo, provar que não capturou o animal não afasta o crime. O item é errado.

A Lei de Crimes Ambientais pune a pesca mediante o uso de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, ou de substâncias tóxicas. A pena é de reclusão de um a cinco anos. O item está correto.