← Voltar para a lista de provas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) · Cargo 2: Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental 70 questões nesta prova · página 2 de 4 · 66 com gabarito Gabarito disponível Ter licença válida não isenta de multa quem deixa de apresentar declaração de estoque. A legislação sobre infrações administrativas ambientais prevê multa para quem deixa de apresentar a declaração de estoque de pescado, independentemente de possuir licença de pesca. A licença não afasta o dever acessório de prestar a declaração. Assim, o item é errado. A) Errada: afirma isenção que a norma não prevê. B) Correta: a omissão da declaração é infração sujeita a multa mesmo com licença válida. Referência: Decreto n.º 6.514/2008 (infrações administrativas contra a fauna/pesca). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O uso de petrechos deve respeitar as normas de ordenamento da gestão compartilhada. A pesca industrial é regulada por normas de ordenamento (defeso, tamanhos mínimos, tipos e características de petrechos), construídas no sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros. A utilização de petrechos deve, portanto, observar as restrições nelas previstas. O item está correto. A) Correta: reflete a exigência de observância das normas de ordenamento. B) Errada: negaria a obrigatoriedade dessas restrições. Referência: Lei n.º 11.959/2009 (Lei da Pesca) e normas de ordenamento pesqueiro. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A vistoria da embarcação não é exclusiva de agente do IBAMA nem tem a feição descrita. No regramento do RGP, a vistoria de embarcação pode ser realizada por vistoriadores credenciados/habilitados e não apenas por agente do IBAMA. O item restringe indevidamente a execução da vistoria ao IBAMA e acrescenta a ideia de que ela seria realizada 'de forma pública', o que não corresponde à norma. Por isso está errado. A) Errada: atribui a vistoria exclusivamente a agente do IBAMA. B) Correta: a assertiva contraria a norma ao restringir a competência e descrever a vistoria de modo inexato. Referência: Normas do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) sobre regularização de embarcações pesqueiras. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A importação de países não signatários pode ser autorizada, com documentação equivalente. A Convenção e o decreto de implementação preveem que, no comércio com Estados não partes, a autoridade pode aceitar documentos comparáveis, emitidos por autoridades competentes, que cumpram substancialmente os requisitos da Convenção. Logo, não há proibição absoluta. Certo: errado, pois não existe vedação absoluta. Errado: correto. Referência: CITES, art. X; Decreto n.º 3.607/2000. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O IBAMA é a autoridade administrativa da CITES no Brasil e emite as licenças. No decreto de implementação da CITES no Brasil, o IBAMA é designado como autoridade administrativa, competente para conceder as licenças de exportação e importação das espécies listadas nos anexos da Convenção. Certo: correto. Errado: nega a competência do IBAMA. Referência: Decreto n.º 3.607/2000 (implementação da CITES). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível No entreposto aduaneiro na importação há suspensão dos tributos. O regime de entreposto aduaneiro na importação permite o depósito de mercadoria com suspensão do pagamento de tributos federais, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. O item afirma que os tributos são devidos, o que é falso. Certo: errado, pois os tributos ficam suspensos. Errado: correto. Referência: Regulamento Aduaneiro (Decreto n.º 6.759/2009), regime de entreposto aduaneiro. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O território aduaneiro abrange todo o território nacional, não só portos e pontos alfandegados. O território aduaneiro compreende todo o território nacional. O item confunde o conceito com o de zona primária, que corresponde às áreas alfandegadas como portos, aeroportos e pontos de fronteira. Certo: errado, por reduzir o território aduaneiro às áreas alfandegadas. Errado: correto. Referência: Regulamento Aduaneiro (Decreto n.º 6.759/2009), art. 2º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A licença de importação pode depender da anuência de mais de um órgão. No Siscomex, o licenciamento de importação pode exigir a anuência de vários órgãos da administração pública federal, conforme a natureza da mercadoria. Cada órgão analisa o pedido e emite a licença na sua área de competência. Certo: correto. Errado: ignora a possibilidade de múltiplas anuências. Referência: Portaria SECEX n.º 249/2023. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A redução de auxinas pelo fogo estimula gemas laterais e gera a arquitetura tortuosa das árvores de savana. A passagem do fogo destrói o ápice caulinar, reduzindo as auxinas e eliminando a dominância apical. Com isso as gemas laterais brotam, o que gera a arquitetura tortuosa e ramificada das árvores do cerrado. Certo: correto. Errado: nega o mecanismo hormonal descrito. Referência: Ecologia do fogo e fisiologia vegetal (dominância apical). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Amazônia e mata atlântica são sensíveis ao fogo, não independentes dele; o item é falso. A classificação tradicional é a de ecossistemas sensíveis ao fogo, não independentes dele. O desmatamento e a fragmentação alteram o microclima, tornando-os mais vulneráveis a incêndios. A terminologia do item está errada. Certo: errado, pois chama de independentes ecossistemas que são sensíveis ao fogo. Errado: correto. Referência: Classificação de ecossistemas quanto ao fogo: dependentes, sensíveis e independentes. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O fogo mineraliza a matéria orgânica e estimula a floração no cerrado. O cerrado é um ecossistema dependente do fogo. A queima mineraliza a matéria orgânica e disponibiliza nutrientes, e várias espécies herbáceas têm a floração estimulada pelo fogo. Certo: correto. Errado: nega a adaptação do cerrado ao fogo. Referência: Ecologia do fogo no Cerrado. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Queima em flancos paralela ao vento pode gerar turbulência no encontro das chamas. Na técnica de queima em flancos, as linhas de fogo são ateadas em paralelo à direção do vento, e o encontro das chamas pode gerar forte turbulência e aumentar o risco de crestamento foliar. O item está de acordo com o gabarito. Certo: correto. Errado: nega o risco descrito para a técnica. Referência: Manuais de queima prescrita e manejo do fogo (ICMBio/Prevfogo). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A queima controlada para aceiros é permitida com autorização do órgão ambiental. A Lei n.º 14.944/2024 admite o emprego do fogo, com autorização do órgão competente, em práticas agropastoris e de prevenção, incluindo a construção e a manutenção de aceiros, que são faixas sem vegetação usadas para impedir a propagação de incêndios. Certo: correto. Errado: nega uma hipótese de uso admitida em lei. Referência: Lei n.º 14.944/2024. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O manejo integrado do fogo não pode ser feito durante todo o ano. As práticas de manejo do fogo em unidades de conservação, como a queima prescrita, dependem de janelas climáticas e de planejamento, com época e condições adequadas definidas no plano de manejo. Não podem ser realizadas indiscriminadamente durante todo o ano. Certo: errado, pois desconsidera as restrições de época e de condições meteorológicas. Errado: correto. Referência: Lei n.º 14.944/2024 (Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A temperatura sobre os continentes em 2011-2020 é cerca de 1,1 °C maior que em 1850-1900. O AR6 do IPCC registra aquecimento global de cerca de 1,1 °C em 2011-2020 em relação a 1850-1900, atribuído às atividades humanas, como as emissões de gases de efeito estufa e os padrões de consumo e produção. O gabarito considera o item correto. Certo: correto. Errado: contraria o gabarito oficial e os dados do AR6. Referência: IPCC, AR6 Synthesis Report (2023). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Desertificação em áreas áridas e semiáridas ligada à redução das chuvas, ao desmatamento e à perda de recursos hídricos. Os relatórios do IPCC associam a desertificação em zonas áridas e semiáridas à variabilidade e redução das chuvas, à degradação da terra e ao desmatamento, com perda de recursos hídricos. O item está de acordo com o gabarito. Certo: correto. Errado: nega a relação apontada nos relatórios. Referência: IPCC, AR6 WGII e relatório especial sobre mudança climática e terra (SRCCL). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Criosfera não é biodiversidade marinha. Criosfera é o conjunto das porções de água congelada do planeta, como geleiras, calotas polares, gelo marinho e permafrost. O item a define de forma incorreta como biodiversidade marinha. Certo: errado, pois a definição de criosfera está equivocada. Errado: correto. Referência: IPCC, AR6 e relatório especial sobre oceanos e criosfera (SROCC). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A estiagem na Amazônia reduz o nível dos rios e afeta o transporte e o acesso à água. As secas recentes na Amazônia (2023 e 2024) reduziram drasticamente o nível dos rios, prejudicaram a navegação e o acesso de comunidades ribeirinhas à água potável e a alimentos. O item descreve o evento de forma compatível com o gabarito. Certo: correto. Errado: nega um fenômeno amplamente documentado. Referência: CEMADEN, ANA e relatórios sobre a seca na Amazônia 2023-2024. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O maior consumo de água no Brasil é da irrigação, não do abastecimento urbano. Segundo dados da ANA, a agricultura irrigada é o maior usuário de água no país, em retirada e consumo. O abastecimento urbano vem depois. A premissa do item está errada. Certo: errado, pois atribui ao abastecimento urbano o maior consumo. Errado: correto. Referência: ANA, Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A distribuição das chuvas não é equânime entre as regiões. As chuvas no Brasil têm regimes distintos por região: o Acre, no Norte, e o Rio Grande do Sul, no Sul, têm dinâmicas diferentes, e as enchentes de 2024 não decorrem de uma distribuição uniforme de chuva. A afirmação de distribuição equânime é falsa. Certo: errado, por afirmar uma distribuição equânime inexistente. Errado: correto. Referência: Climatologia do Brasil; ANA, eventos hidrológicos extremos. Resolução comentada do VaiConcursos.IBAMA 2025 — Analista Ambiental – Tema 1 (Cargo 2) — Conhecimentos Específicos
Estará isento de multa aquele que, tendo licença válida para pesca, deixar de apresentar declaração de estoque de pescado.Resolução comentada
Análise das alternativas
Na utilização de petrechos na pesca industrial, devem ser observadas as restrições previstas nas normas de ordenamento definidas no âmbito do sistema de gestão compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros.Resolução comentada
Análise das alternativas
No processo de regularização de uma embarcação de pesca, exigem-se a atualização das informações relativas à embarcação e a realização de vistoria, a qual deve ser efetuada, de forma pública, por um agente vistoriador do IBAMA.Resolução comentada
Análise das alternativas
A autoridade administrativa não pode autorizar a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio provenientes de países não signatários da CITES.Resolução comentada
Análise das alternativas
Compete ao IBAMA, na condição de autoridade administrativa, a concessão de licença para a exportação e a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio, conforme relação anexa da CITES.Resolução comentada
Análise das alternativas
No regime especial de entreposto aduaneiro na importação, apesar de dispensada a licença de importação, é devido o pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes na operação.Resolução comentada
Análise das alternativas
O território aduaneiro é circunscrito a portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, por onde se efetua a entrada ou a saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.Resolução comentada
Análise das alternativas
O pedido de licença de importação processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior pode estar sujeito à aprovação por mais de um órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela análise do pedido e pela emissão da licença.Resolução comentada
Análise das alternativas
A redução dos níveis de auxinas desencadeada pela passagem do fogo em plantas adaptadas é uma resposta hormonal para a sobrevivência em savanas, pois estimula o crescimento de gemas laterais, evidenciado pela arquitetura tortuosa das árvores.Resolução comentada
Análise das alternativas
Amazônia e mata atlântica, ecossistemas tradicionalmente classificados, do ponto de vista ecológico, como independentes do fogo, estão cada vez mais vulneráveis a incêndios devido à alteração do microclima causada pelo desmatamento e pela fragmentação florestal.Resolução comentada
Análise das alternativas
Incêndios florestais favorecem a mineralização da matéria orgânica em solos de ecossistemas dependentes do fogo, como é o caso do cerrado, estimulando a floração adaptativa de diversas espécies herbáceas.Resolução comentada
Análise das alternativas
O uso da técnica de queima em flancos, realizado em linhas paralelas à direção do vento, pode gerar forte turbulência no encontro das chamas, o que aumenta o risco de crestamento foliar.Resolução comentada
Análise das alternativas
Na prevenção da propagação de incêndios, produtores rurais, com autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a queima controlada, conforme a Lei n.º 14.944/2024, para a construção e manutenção de aceiros em cercas e divisas da propriedade.Resolução comentada
Análise das alternativas
As práticas relacionadas ao manejo integrado do fogo em unidades de conservação, para a redução da carga de material combustível vegetal superficial até 1,80 m de altura, podem ser realizadas durante todo o ano.Resolução comentada
Análise das alternativas
A temperatura em áreas continentais, no período de 2011 a 2020, foi cerca de 1,1 °C mais alta que a registrada entre 1850 e 1900, o que está associado a diversas ações humanas, como emissões de gases de efeito estufa, utilização de fontes de energia não limpas e não renováveis, padrões de produção e consumo de uso predatório e descarte de matérias-primas.Resolução comentada
Análise das alternativas
O processo de desertificação observado, principalmente, em regiões áridas e semiáridas, como a África Subsaariana, partes da Ásia oriental e central e a Austrália, é resultado da diminuição da distribuição e intensidade das chuvas associada ao desmatamento e à redução dos recursos hídricos.Resolução comentada
Análise das alternativas
Nos últimos cinquenta anos, o aquecimento global ocasionou, a partir da extinção de espécies principalmente em mares tropicais, uma diminuição drástica da criosfera, definida como a biodiversidade de fauna e flora marinha em ambientes oceânicos.Resolução comentada
Análise das alternativas
O consumo de água duplicou desde a década de 60 do século passado, e os recursos hídricos disponíveis estão se tornando cada vez mais escassos, situação que induz conflitos e o uso desigual desses recursos.
Internet: <datapolicy.com> (com adaptações).
A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue os próximos itens.
A estiagem na Amazônia é um evento climático complexo observado na história recente do Brasil e caracterizado pela redução da capacidade da floresta de absorver água e pela diminuição drástica do nível dos rios, o que dificulta o transporte fluvial e o acesso de comunidades ribeirinhas à água própria para uso.Resolução comentada
Análise das alternativas
O consumo de água duplicou desde a década de 60 do século passado, e os recursos hídricos disponíveis estão se tornando cada vez mais escassos, situação que induz conflitos e o uso desigual desses recursos.
Internet: <datapolicy.com> (com adaptações).
A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue os próximos itens.
O abastecimento urbano, que responde pelo maior consumo de água no Brasil, situação agravada pela falta de incentivo ao reúso da água, gera sobrecarga nos mananciais de recursos hídricos.Resolução comentada
Análise das alternativas
O consumo de água duplicou desde a década de 60 do século passado, e os recursos hídricos disponíveis estão se tornando cada vez mais escassos, situação que induz conflitos e o uso desigual desses recursos.
Internet: <datapolicy.com> (com adaptações).
A respeito de emergências ambientais no Brasil relacionadas aos recursos hídricos, julgue os próximos itens.
No Brasil, a ocorrência de chuvas tem-se concentrado no período de novembro a maio, com distribuição equânime dos índices pluviométricos entre as regiões brasileiras, o que explica a coocorrência de inundações nas regiões Norte e Sul nesse período, tal como observado no início do ano de 2024, quando os estados do Acre e do Rio Grande do Sul enfrentaram graves enchentes.Resolução comentada
Análise das alternativas
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue os itens seguintes.
No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.
No que concerne ao Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e aos métodos da pesca industrial, julgue os itens a seguir.
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência. Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue os seguintes itens.
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência. Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue os seguintes itens.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Em relação aos impactos do fogo nos ecossistemas, julgue os itens a seguir.
Em relação aos impactos do fogo nos ecossistemas, julgue os itens a seguir.
Em relação aos impactos do fogo nos ecossistemas, julgue os itens a seguir.
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
Julgue os itens a seguir, relativos ao uso legal e seguro do fogo.
Acerca das mudanças climáticas globais, julgue os itens a seguir, considerando evidências científicas constantes dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
Acerca das mudanças climáticas globais, julgue os itens a seguir, considerando evidências científicas constantes dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
Acerca das mudanças climáticas globais, julgue os itens a seguir, considerando evidências científicas constantes dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.
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