Provas

A Comissão é composta por ministros de Estado, presidida pelo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima ou por outro ministro conforme previsto no decreto. Os titulares do IBAMA e do ICMBio não são membros natos, o que torna a assertiva incorreta.

O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do DF, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O IBAMA é órgão executor, junto com o ICMBio.

Pelo Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas só pode ser autorizada em casos de utilidade pública, mas também de interesse social ou, conforme a hipótese legal, outras situações previstas. O 'somente' em utilidade pública torna a assertiva errada.

A descrição produz instrumentos de pesquisa que dão acesso ao acervo, e a difusão o divulga ao público. Ambas facilitam o acesso e a divulgação da memória institucional.

Entre as características dos documentos de arquivo estão imparcialidade, naturalidade, organicidade, unicidade e autenticidade. A autenticidade indica que o documento é o que afirma ser, criado e mantido conforme os procedimentos esperados.

O valor fiscal é um valor primário, típico dos arquivos correntes e intermediários. No arquivo permanente, prevalece o valor secundário: histórico, probatório e informativo.

Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos podem gerenciar tanto documentos digitais quanto convencionais. Por isso a afirmação de que não abrangem o suporte convencional é falsa.

Na terminologia arquivística, transferência é a passagem dos documentos do arquivo corrente para o intermediário, após cessar seu uso frequente. O recolhimento é a passagem do intermediário para o permanente.

O material de consumo tem uso temporário, destinado às atividades cotidianas e de consumo imediato. O bem patrimonial (permanente) é durável, com vida útil definida, usado em atividades de longo prazo. A afirmação reflete essa distinção.

A logística reversa gerencia o fluxo de retorno de produtos no pós-venda e no pós-consumo, reduzindo poluição e excesso de resíduos, atendendo à legislação ambiental e fortalecendo a imagem da empresa quanto à responsabilidade socioambiental.

Permissão, autorização e concessão são instrumentos de uso privativo de bem público por particulares, mas a licitação não é exigida para todos. A autorização, por ser ato discricionário, precário e unilateral, dispensa licitação, e a permissão tem tratamento próprio. Por isso a generalização do item está errada.

A gestão da cadeia de suprimentos (SCM) é abrangente e integra toda a cadeia, de fornecedores a clientes finais, englobando suprimento, produção e distribuição. Não é exclusivamente a gestão do subsistema de suprimentos, por isso o uso de 'exclusivamente' torna o item errado.

No patrimônio mobiliário, compete ao serviço de patrimônio e almoxarifado controlar e supervisionar o recebimento, a movimentação e a saída de material permanente, mantendo os registros atualizados. A assertiva está correta.

Cabe ao serviço de patrimônio orientar e executar as ações de administração dos bens imóveis (cadastro, regularização, controle) e propor normas para otimizar sua gestão. A assertiva descreve corretamente essas atribuições.

Ocupantes de cargos de alta administração, como o presidente de autarquia, submetem-se ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, além das normas éticas gerais. Ele deve se comprometer formalmente com sua observância ao assumir o cargo.

Conforme o gabarito, o item está errado. O código do IBAMA exige a ciência e adesão às suas regras, mas a afirmação de que o servidor deve ser instruído sobre elas especificamente no ato da nomeação não corresponde ao que a norma estabelece (por exemplo, quanto ao momento e à forma de ciência, como a assinatura de termo de ciência na posse ou a divulgação e capacitação).

Os códigos de conduta setoriais complementam, e não substituem ou se sobrepõem, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O servidor submete-se a ambos, e o código do IBAMA não revoga o Decreto 1.171/1994.

Conforme a Lei 12.813/2013 e os códigos de conduta que a seguem, conflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. O item reproduz esse conceito.

O Código (Decreto 1.171/1994, Seção II, itens XVI e XVII) determina a criação de Comissões de Ética em órgãos e entidades da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, com função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional. A pena aplicável pela Comissão é a censura, e o item corresponde a esse regime.

O Decreto 1.171/1994 estabelece que a verdade deve ser um dos principais pilares do servidor e que ele não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração, salvo se o interesse público exigir sigilo. Assim, não há permissão de omitir a verdade por ser prejudicial à administração.