Provas

O autor diz que a análise é 'fairly accurate' em termos gerais, mas logo depois questiona se o Sul realmente ganhou algo ('the issue today is whether the South gained anything'). Portanto não afirma que o benefício está claramente provado nem que a propriedade intelectual não seja obstáculo.

No trecho, 'However' introduz um contraste com a ideia anterior: a análise é correta, mas a questão atual é outra. 'Nevertheless' tem o mesmo valor adversativo/concessivo e pode substituí-lo sem alterar o sentido.

O gabarito considera o item errado. O enunciado enumera de forma fechada os três códigos a que os ocupantes de cargos de natureza especial deveriam se ater, e essa enumeração não corresponde ao que a Portaria prevê para esses agentes.

O gabarito oficial considera o item errado. A afirmação, como redigida, não corresponde ao que o Código do IBAMA dispõe sobre a relação com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Prevalece o texto da Portaria, e não a ideia de aplicação subsidiária apresentada no item.

Segundo o gabarito, o Código prevê que a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística ou a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas fornece cópia do Código ao servidor, em meio físico ou digital, depois da assinatura do termo de posse. O item reproduz essa regra.

O Código define informação privilegiada como a de acesso restrito ao Instituto, relevante para processo decisório e capaz de gerar repercussões econômicas ou financeiras no Executivo federal. A situação descrita reúne esses elementos, então o agente teve acesso a informação privilegiada.

O Código veda ao servidor retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. Com autorização legal, a retirada é permitida.

O Código de Ética estabelece que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público; seus fatos e atos repercutem na reputação da função. Logo, não está desvinculada.

Dificuldade de concentração e memorização, redução da capacidade de relacionamento e desinteresse pelo trabalho são consequências reconhecidas do assédio sexual sobre a vítima. O item as atribui apenas ao estresse cotidiano, o que está incorreto.

O assédio sexual pode atingir qualquer pessoa, independentemente do sexo da vítima, inclusive no serviço público. Tanto mulheres quanto homens podem ser vítimas.

Conforme o gabarito oficial, a gestão por resultados tende a otimizar os serviços públicos quando critérios técnicos e racionalidade administrativa, voltados a metas e desempenho, prevalecem sobre interesses políticos conjunturais.

No Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, o termo de colaboração formaliza parcerias com transferência de recursos financeiros, em planos de trabalho propostos pela administração pública. O item está correto.

O governo eletrônico fortalece a accountability, ao ampliar transparência e responsabilização, mas não tem a função de oferecer proteção judicial ou defesa das ações discricionárias dos agentes públicos. O item distorce o conceito.

Portais de transparência e sistemas de consulta pública de contratos e licitações são instrumentos típicos de transparência administrativa no governo eletrônico, permitindo controle social e fiscalização.

A divulgação proativa de informações é um mecanismo de controle social, mas não elimina a pluralidade de instrumentos de participação cidadã, como audiências, consultas, conselhos e ouvidorias, que continuam necessários e complementares.

Conforme o gabarito oficial, a LDO vigente determina que sua execução observe os princípios constitucionais da administração pública, vedando sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo. O item reproduz essa previsão.

A legislação das transferências voluntárias admite contrapartida em recursos financeiros ou, em alguns casos, bens e serviços economicamente mensuráveis, mas não prevê ações de compensação ambiental para esse fim. Por isso o item está errado.

No PPA 2024-2027 (Lei 14.802/2024), os programas são o elemento central que materializa a dimensão técnica do plano, abrangendo objetivos, metas, entregas e investimentos necessários à implementação. O item descreve isso corretamente.

Conforme entendimento do STF e do texto do art. 12, § 4º, II, e dispositivo legal pertinente (Lei de Migração), a renúncia expressa à nacionalidade brasileira não impede a readquirição da nacionalidade originária, nos termos da lei. Foi o que a banca considerou correto, conforme o gabarito oficial.

A CF determina que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. O item troca isso por 'toda a América' e 'comunidade pan-americana', o que está errado.