← Voltar para a lista de provas Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Biologia 50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 47 com gabarito Gabarito disponível A descrição corresponde à área de preservação permanente (APP). O art. 3º, II, do Código Florestal define a APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A) Errada: área urbana consolidada é uma classificação de ocupação urbana. C) Errada: a reserva legal visa assegurar o uso econômico sustentável e conservar a biodiversidade, em imóvel rural. D) Errada: não é o nome da área definida. E) Errada: área verde urbana é espaço público ou privado com predomínio de vegetação nas cidades, com funções ecológicas e de lazer. Referência: Lei 12.651/2012, art. 3º, II. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A reserva biológica visa à preservação integral da biota, sem interferência humana direta, salvo recuperação e manejo. Pelo art. 10 da Lei 9.985/2000, a reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuadas as medidas de recuperação de ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias. A alternativa B reproduz essa definição. A) Errada: descreve a reserva de fauna, não a RDS. C) Errada: descreve o refúgio de vida silvestre; o monumento natural preserva sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. D) Errada: o objetivo das unidades de uso sustentável é compatibilizar conservação com o uso sustentável de parte dos recursos; a preservação com uso indireto é característica da proteção integral. E) Errada: APA e reserva extrativista são unidades de uso sustentável. Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC), arts. 7º, 10, 11, 12, 17 a 20. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A Lei 12.305/2010 proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos perigosos ou que prejudiquem o meio ambiente; o gabarito considera a A correta. O art. 49 da PNRS proíbe a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como resíduos que possam causar danos ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal. O gabarito oficial indica a A como correta, e as demais contêm erros claros. B) Errada: o plano estadual é condição para acesso a incentivos e financiamentos federais (art. 16). C) Errada: o protetor-recebedor está entre os princípios da PNRS (art. 6º). D) Errada: o plano estadual tem vigência por prazo indeterminado, com horizonte de 20 anos e atualização a cada 4 anos. E) Errada: a definição apresentada é a de reciclagem, não de logística reversa. Referência: Lei 12.305/2010, arts. 6º, 16 e 49. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Itens II e III corretos; terras indígenas não são competência estadual. A LC 140/2011 atribui aos municípios o licenciamento de empreendimentos de impacto local, conforme tipologia definida pelo conselho estadual (II certo), e prevê como instrumentos de cooperação os consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica (III certo). O item I é errado, pois o licenciamento em terras indígenas compete à União. A) Errada: I é falso e II e III são certos. B) Errada: III também é certo. C) Errada: II também é certo. E) Errada: inclui o item I, falso. Referência: LC 140/2011, arts. 4º, 7º, 8º e 9º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Condutas lesivas sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar o dano. Reproduzindo o art. 225, §3º, da CF, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. É a única alternativa correta, conforme o gabarito. A) Errada: o EIA/RIMA é exigido para obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação, como ferrovias, oleodutos e gasodutos. B) Errada: a localização da reserva legal deve considerar, entre outros critérios, a formação de corredores ecológicos. D) Errada: a atribuição do IPAAM abrange também as águas subterrâneas no estado, não se limita às superficiais. E) Errada: a periodicidade das análises exigida dos responsáveis por captação para carros-pipa não é de dois anos; o enunciado distorce a norma estadual. Referência: CF/1988, art. 225, §3º; Lei 12.651/2012; legislação ambiental do Amazonas. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Incumbe ao poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. O art. 225, §1º, I, da CF/88 atribui ao poder público, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o dever de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. Por isso a D está certa. A) Errada: a localização das usinas nucleares é definida em lei federal (art. 225, §6º). B) Errada: o regime fiscal favorecido para biocombustíveis é um dever do Estado em geral, não exclusivo dos municípios. C) Errada: quem explora recursos minerais é obrigado a recuperar o meio ambiente degradado (art. 225, §2º). E) Errada: o dever de defender e preservar abrange as presentes e as futuras gerações. Referência: CF/1988, art. 225, caput, §1º, I, §2º e §6º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Para cão ou gato, o crime de maus-tratos tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. A Lei 9.605/1998, art. 32, §1º-A, com a redação da Lei 14.064/2020, prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. Por isso a E é a correta. A) Errada: a experiência dolorosa ou cruel em animal vivo só não é crime se não houver recursos alternativos; o fim didático ou científico sozinho não basta (art. 32, §1º). B) Errada: o tipo protege animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. C) Errada: tatuagem e piercing com fins estéticos em cães e gatos são tratados como maus-tratos (Lei 14.064/2020 ou legislação equivalente). D) Errada: o aumento por morte do animal é de um sexto a um terço (art. 32, §2º). Referência: Lei 9.605/1998, art. 32, caput e §§ 1º, 1º-A e 2º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Fundamentos da PNRH: água é limitada e tem valor econômico; em escassez, prioridade para consumo humano e dessedentação de animais; gestão descentralizada. A Lei 9.433/1997 (art. 1º) estabelece que a água é bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor econômico (I certo), e que em situações de escassez os usos prioritários são o consumo humano e a dessedentação de animais (II certo). A gestão deve ser descentralizada, com participação do poder público, dos usuários e das comunidades (III errado). A) Errada: I também está certo. B) Errada: III é falso. D) Errada: inclui o item III, falso. E) Errada: o item III é falso. Referência: Lei 9.433/1997, art. 1º, I a VI. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O Código Florestal exige planos de manejo integrado do fogo por órgãos ambientais e gestores de áreas com vegetação nativa. A Lei 12.651/2012 prevê que os órgãos ambientais e os responsáveis pela gestão de áreas com vegetação nativa ou plantios florestais elaborem, atualizem e implementem planos de manejo integrado do fogo. Por isso a D está correta, conforme o gabarito. A) Errada: a lei prevê a divulgação pública das informações sobre embargos. B) Errada: o uso do fogo é proibido, mas com exceções, como locais em que as peculiaridades justifiquem seu uso em práticas agropastoris ou florestais, mediante autorização. C) Errada: a apuração exige comprovação do nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou preposto e o dano. E) Errada: o embargo não alcança as atividades de subsistência. Referência: Lei 12.651/2012 (Código Florestal), capítulo sobre controle do desmatamento e proteção contra incêndios. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Itens I e II corretos; municípios têm competência legislativa supletiva sobre uso e armazenamento. A Lei 14.785/2023 atribui à União o controle e a fiscalização da produção, exportação e importação (I certo) e aos estados e ao DF a competência de legislar supletivamente e fiscalizar uso, consumo, comércio, armazenamento e transporte interno (II certo). O item III é falso, pois os municípios podem legislar supletivamente sobre uso e armazenamento dos agrotóxicos em seu território. A) Errada: o item II também está certo. B) Errada: o item III é falso. D) Errada: II certo, mas III falso. E) Errada: III é falso. Referência: Lei 14.785/2023 (dispositivos sobre competência dos entes federativos). Resolução comentada do VaiConcursos.IPAAM 2025 — Cargo 4: Analista Ambiental – Especialidade: Biologia — Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
II Em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais.
III A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder público.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
I No exercício de sua competência, a União, entre outras providências, deve realizar o controle e a fiscalização da produção, exportação e importação de agrotóxicos.
II Compete aos estados e ao Distrito Federal legislar supletivamente sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos e dos produtos de controle ambiental, de seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno deles.
III Os municípios não possuem competência legislativa, nem mesmo supletiva, sobre uso e armazenamento de agrotóxicos.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.
Com base na legislação e nos normativos ambientais nacionais e estaduais do Amazonas, assinale a opção correta.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito da proteção do meio ambiente, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do crime de praticar ato de abuso ou maus-tratos, ferir ou mutilar animais, de acordo com a Lei n.º 9.605/1998.
De acordo com os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens a seguir.
A respeito do controle de incêndios e do combate ao desmatamento, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei n.º 12.651/2012.
De acordo com a Nova Lei dos Agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023), julgue os próximos itens a respeito da competência dos entes federativos.