Provas

A doação recebida sem encargos aumenta o patrimônio líquido sem contrapartida de obrigação, configurando variação patrimonial aumentativa (VPA). Reconhece-se o ativo (bens) e a receita/VPA pelo regime de competência, no momento em que ocorre o fato gerador.

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto o patrimônio público e registra e evidencia os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial, informando os usuários sobre a situação da entidade. Por isso a alternativa A está correta.

Pela NBC TSP 08, um ativo identificável, sem substância física, controlado pela entidade e com potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros, deve ser reconhecido como intangível. Como a licença tem vida útil definida (4 anos), é amortizado ao longo desse período.

Em serviços contínuos com pagamento mensal por medição, utiliza-se empenho global (valor total conhecido), e a liquidação ocorre a cada medição, mediante atestação da prestação do serviço (verificação do direito do credor). Parcelas liquidadas e não pagas até 31/12 são inscritas em restos a pagar processados.

Segundo a NBC TSP 07, o custo do imobilizado abrange o preço de aquisição, os tributos de importação não recuperáveis e os gastos diretamente atribuíveis para colocar o ativo em condições de uso, como frete e seguro. Os tributos recuperáveis ficam fora.

A NBC TSP 07 exige depreciar separadamente cada parte do imobilizado cujo custo seja relevante em relação ao total. O edifício e os elevadores, com vidas úteis e manutenção distintas, são depreciados separadamente.

Para ativos não geradores de caixa, a NBC TSP 10 trata o valor em uso pelo potencial de serviços, e o custo de reposição depreciado é uma das abordagens para medi-lo. Fluxos de caixa descontados não se aplicam, pois não há geração identificável de caixa.

A NBC TSP 08 distingue as fases. Os gastos de pesquisa são reconhecidos como despesa quando incorridos. Os de desenvolvimento são ativados como intangível quando atendem aos critérios de reconhecimento e são mensuráveis com confiabilidade.

A NBC TSP 03 manda reconhecer provisão quando a saída de recursos é provável e o valor é mensurável com confiabilidade. A segunda ação, com perda possível e não mensurável, é passivo contingente: não se reconhece e é divulgado em notas explicativas.

A depreciação é uma variação patrimonial diminutiva e reduz o resultado patrimonial. A reversão de provisão é uma variação patrimonial aumentativa e eleva o resultado. Ambas são quantitativas e afetam o resultado independentemente do pagamento.

No regime patrimonial, a despesa (VPD) é reconhecida quando ocorre o fato gerador, o que normalmente coincide com a liquidação, e não no pagamento. O regime orçamentário passa por empenho, liquidação e pagamento.

Segundo a NBC TSP 07 e a NBC TSP 11, o aumento por reavaliação é creditado diretamente ao patrimônio líquido, em conta específica de superávit de reavaliação, com divulgação em notas. Só seria resultado se revertesse uma redução de reavaliação antes reconhecida no resultado.

Pela NBC TSP 03, o passivo contingente, com perda possível ou não mensurável com confiabilidade, não é reconhecido no balanço. Deve ser divulgado em notas explicativas, com natureza e riscos, salvo se a saída de recursos for remota. A omissão proposta pelo gestor não é admitida.

O item I está certo: a Lei 4.320/1964 já previa a contabilidade de custos, ao menos para os serviços industriais. O item III está certo: o sistema de custos do governo federal foi instituído por portaria da STN, órgão central do sistema. O item II está errado: a LRF não tornou facultativo o sistema de custos. Ela exige que a administração mantenha sistema de controle de custos e avaliação de resultados.

O item I define custo corretamente, como consumo de recursos na geração de bens ou serviços. O item II também está certo, pois os custos indiretos são alocados por direcionadores (critérios de rateio). O item III está errado: o objeto de custo final é o produto, serviço ou atividade finalística que recebe os custos, e não se restringe ao apoio administrativo.

No MIC, o sistema de informação de custos extrai dados dos sistemas estruturantes e os trata com atributos e métricas para gerar informação de custos. Não é sistema transacional e não altera os dados dos sistemas de origem.

Pelo MIC, a comparabilidade permite comparar informações de custos entre entidades ou unidades, o que exige um modelo padronizado de gerenciamento de custos para assegurar consistência metodológica.

No PCASP, a classe 6 é de controles da execução do planejamento e orçamento. A classe 8 é de controles credores, onde se inclui o controle de apuração de custos, conforme o gabarito. A apropriação de juros a pagar é uma variação patrimonial diminutiva, da classe 3.

No balanço orçamentário, o superávit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abrir créditos adicionais e entra na previsão atualizada. Ele não é receita orçamentária do exercício, pois já foi arrecadado antes, e por isso não compõe a receita realizada nem o cálculo do resultado orçamentário. A contabilidade errou ao incluí-lo na receita realizada.

O balanço financeiro evidencia receitas e despesas orçamentárias, transferências financeiras, recebimentos e pagamentos extraorçamentários e o saldo em espécie do exercício anterior e o para o seguinte. Com isso, apura o resultado financeiro do exercício, que não se confunde com o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial.