← Voltar para a lista de provas Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Cargo 8: Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista 50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 47 com gabarito Gabarito disponível Itens I e III estão certos; o abate exige autorização. No crime culposo, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade. A multa imposta por estado ou município substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência. O item II é falso porque o abate para proteger lavouras e pomares só é lícito se legal e expressamente autorizado pela autoridade competente. A, C e E) Erradas por considerarem certo o item II. B) Errada porque exclui o item I, que está certo. D) Correta. Referência: Lei n.º 9.605/1998, arts. 7º, 37 e 76 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Unidades de uso sustentável compatibilizam conservação com uso sustentável de parte dos recursos. A Lei do SNUC estabelece que o objetivo básico das unidades de uso sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Esse é o conceito correto da alternativa B. A) Errada: cada cota de reserva ambiental corresponde a 1 hectare. C) Errada: o plano de manejo deve ser elaborado em até 5 anos da criação da unidade. D) Errada: a localização da reserva legal considera as áreas de maior fragilidade ambiental, não de menor. E) Errada: a reserva extrativista é de domínio público, e as áreas particulares incluídas devem ser desapropriadas. Referência: Lei n.º 9.985/2000, art. 7º; Lei n.º 12.651/2012 Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível Limites de nitrogênio total para classes 1 e 2 em ambientes lênticos e lóticos. A Resolução CONAMA 357/2005 fixa o nitrogênio total (após oxidação) em até 1,27 mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência, quando o nitrogênio for fator limitante da eutrofização. A alternativa E reproduz esses valores. A) Errada: dioxinas e furanos devem ser eliminados antes do lançamento, não apenas mantidos em nível aceitável. B) Errada: a classe especial destina-se à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação. C) Errada: na classe 2 admitem-se apenas corantes removíveis por coagulação, sedimentação e filtração convencionais. D) Errada: a ausência virtual e a tolerância de iridescência não se aplicam como descrito. Na classe 3 salina e salobra as exigências são de ausência virtual ou de iridescências, e o item as trata de forma invertida. Referência: CONAMA 357/2005 e 430/2011 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Em risco de escassez de águas subterrâneas, a autoridade outorgante pode revogar a outorga. A lei estadual prevê que, em caso de risco de escassez, a autoridade outorgante pode adotar medidas como restringir, suspender ou revogar a outorga de direito de uso. É o que diz a alternativa C. A) Errada: a capacitação de recursos humanos para a bacia não é atribuição do IPAAM nos termos da lei. B) Errada: o zoneamento prioriza o uso de maior benefício social e ambiental, não o de maior benefício econômico. D) Errada: o preço padrão pode variar entre bacias. E) Errada: o sistema de informações se baseia na descentralização da obtenção e produção de dados, não na centralização. Referência: Lei estadual (AM) n.º 3.167/2007 Resolução comentada do VaiConcursos. Questão anulada Gabarito disponível Apenas o item II está certo: empreendimentos habitacionais devem elaborar plano de gerenciamento. Os empreendimentos habitacionais constam entre os geradores obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conforme o gabarito. O item I é falso porque a regionalização é admitida para os planos. No item III, a penalidade não é a multa simples aplicada ao consumidor. I) Errado: não há vedação à divisão em regiões. III) Errado: a multa simples a consumidores por descumprimento da logística reversa não é a regra da lei, segundo o gabarito. Portanto A, B, D e E estão erradas e C está certa. Referência: Lei estadual (AM) n.º 4.457/2017 Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Os três itens trazem agravantes previstos na lei estadual, conforme o gabarito. Segundo o gabarito oficial, a lei amazonense prevê aumento de multa para a falta de registro da reserva legal no CAR com dano significativo, para condutas com uso de fogo ou incêndio (aumento pela metade) e para a reincidência. Os três itens estão certos. A resposta depende da memorização do texto da lei estadual. A, B, C e D) Erradas, pois deixam de considerar certo pelo menos um dos itens I, II ou III, e todos estão corretos segundo o gabarito. E) Correta. Referência: Lei estadual (AM) n.º 4.406/2016 – penalidades Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A definição apresentada é a de área de preservação permanente (APP). O Código Florestal define APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. O enunciado repete essa definição. A, B e C) Errada: são outros conceitos, sem essa função ambiental. E) Errada: a reserva legal é área do imóvel rural com cobertura de vegetação nativa, destinada ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade. Sua definição é outra. Referência: Lei n.º 12.651/2012, art. 3º, II Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Reserva biológica: preservação integral da biota, sem interferência humana direta. A alternativa C reproduz o conceito de reserva biológica na Lei do SNUC. Ela é uma unidade de proteção integral. Admite apenas medidas de recuperação de ecossistemas alterados e ações de manejo para recuperar e preservar o equilíbrio natural. A) Errada: descreve as unidades de proteção integral, que admitem apenas uso indireto. B) Errada: APA e reserva extrativista são de uso sustentável. D) Errada: descreve o refúgio de vida silvestre. O monumento natural preserva sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. E) Errada: a descrição é a da reserva de fauna. A RDS abriga populações tradicionais. Referência: Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), arts. 7º a 20 Resolução comentada do VaiConcursos.IPAAM — Concurso Público 2025 — Analista Ambiental — Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista — Prova Objetiva — Conhecimentos Específicos (Cargo 8)
I Quando se tratar de crime culposo, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade.
II Independe de autorização da autoridade competente o abate de animal para a proteção de lavouras e pomares.
III Considerada a mesma hipótese de incidência, as multas impostas pelos municípios, por exemplo, substituem a multa federal.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
I Ao deixar de registrar a reserva legal no CAR, a multa aplicada ao infrator será aumentada de 1/3 a 2/3 caso haja dano significativo ao meio ambiente, devido ao uso de informação falsa, incompleta ou enganosa, independentemente da multa aplicável ao dano ambiental.
II A conduta infracional ao meio ambiente quando consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio será aumentada pela metade.
III As sanções administrativas aplicáveis a condutas infracionais ao meio ambiente serão aumentadas em quatro vezes caso haja reincidência no cometimento da mesma infração.
Assinale a opção correta.Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Resolução comentada
Análise das alternativas
Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais, julgue os seguintes itens.
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com base no disposto na Resolução CONAMA n.º 393/2007, que trata dos critérios para lançamento de efluentes da indústria de petróleo.
Em relação à classificação dos corpos d’água (Resolução CONAMA n.º 357/2005) e a condições e padrões de lançamento de efluentes (Resolução CONAMA n.º 430/2011), assinale a opção correta.
Com base no disposto na Lei estadual n.º 3.167/2007, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas, assinale a opção correta.
Determinada indústria química instalada no estado do Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento, o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias, os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas pelo CODEMA quanto à solução do problema.
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.
Julgue os itens a seguir, relativos às penalidades previstas na Lei estadual n.º 4.406/2016, que trata da regularização ambiental, CAR – SICAR e PRA.
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que instituiu o Código Florestal, assinale a opção em que é corretamente apresentado o nome da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.