← Voltar para a lista de provas Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geologia 50 questões nesta prova · página 3 de 3 · 44 com gabarito Gabarito disponível O IPAAM autua e embarga áreas com desmatamento não autorizado detectado por sensoriamento remoto. A norma do IPAAM sobre desmatamento ilegal monitorado permite a autuação e o embargo com base em detecção por tecnologias de sensoriamento remoto, sem exigir vistoria presencial. Por isso a alternativa C está correta, conforme o gabarito oficial. A) Errada: o edital não é o único meio de comunicação com o infrator, pois há outras formas de notificação. B) Errada: a alternativa descreve de forma inadequada a suspensão do embargo, que depende de decisão motivada da autoridade competente e não de o processo estar em primeira instância. D) Errada: a vistoria presencial não é obrigatória, já que o monitoramento remoto basta para a confirmação. E) Errada: o termo de embargo abrange a área efetivamente desmatada, não toda a matrícula do imóvel. Referência: Instrução Normativa IPAAM n.º 01/2023 (conteúdo conforme o gabarito; não conferido artigo a artigo). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A gestão dos recursos hídricos deve ser sistemática e integrada às gestões ambiental e eletroenergética. O art. 3º da Lei 9.433/1997 traz como diretrizes a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade, e a articulação com a gestão ambiental. A alternativa B reúne essas ideias e acrescenta a articulação com o setor eletroenergético, tema da integração entre os usos da água. A) Errada: em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III). C) Errada: a extração de água de aquífero para consumo final ou insumo de processo produtivo depende de outorga (art. 12, II). D) Errada: a outorga não implica alienação das águas, que são bens de domínio público; ela apenas confere o direito de uso. E) Errada: o enquadramento visa assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes e diminuir os custos de combate à poluição, mas as classes são estabelecidas em legislação ambiental específica (resolução do CONAMA), não na lei 9.433. Referência: Lei 9.433/1997, arts. 1º, 3º, 9º e 12. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível As diretrizes da PNMC incluem a promoção de pesquisas e o aperfeiçoamento da observação sistemática do clima. Entre as diretrizes da PNMC (Lei 12.187/2009) estão o estímulo e o apoio à pesquisa científico-tecnológica e o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima, abrangendo o território nacional e as áreas oceânicas contíguas. Por isso a alternativa E está correta. A) Errada: a PNMC prevê a atuação conjunta de União, estados, DF e municípios, não competência exclusiva da União. B) Errada: a mitigação inclui a redução das emissões e também o fortalecimento dos sumidouros de gases de efeito estufa. O que a alternativa descreve é a adaptação. C) Errada: a lei prevê preferência em licitações para propostas que propiciem economia de recursos naturais e redução de resíduos. D) Errada: a vulnerabilidade depende, sim, do caráter, da magnitude e da taxa da mudança climática a que o sistema está exposto. Referência: Lei 12.187/2009 (PNMC), art. 2º (conceitos) e art. 5º (diretrizes). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Subsolo e espaço aéreo integram os limites da UC quando influírem na estabilidade do ecossistema. O art. 24 da Lei 9.985/2000 prevê que o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação. Por isso a alternativa D está correta. A) Errada: restauração é a restituição a uma condição não degradada, a mais próxima possível da original; a que admite condição diferente da original é a recuperação. B) Errada: no grupo de proteção integral, o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre podem ser constituídos por áreas particulares, desde que compatíveis com os objetivos da UC. C) Errada: o zoneamento e as normas de uso são estabelecidos no plano de manejo, não no ato de criação. E) Errada: a Estação Ecológica admite alterações de ecossistemas em hipóteses legais, como medidas de restauração de ecossistemas modificados e manejo de espécies para preservar a diversidade biológica. Referência: Lei 9.985/2000 (SNUC), art. 2º (conceitos), art. 24 e art. 9º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível O embargo se limita aos locais onde se caracterizou a infração. Pelo Decreto n.º 6.514/2008, o embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizada a infração, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade. A) Errada: a reincidência abrange a prática de nova infração ambiental, não só a idêntica. B) Errada: a perícia pode indicar elementos para a gradação e o cálculo da multa. C) Errada: o prazo da prescrição intercorrente é de três anos. D) Errada: as sanções podem ser cumuladas. Referência: Lei n.º 9.605/1998; Decreto n.º 6.514/2008. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Escavação que atinge águas subterrâneas recebe tratamento igual ao de poço abandonado. Conforme o gabarito oficial, obras de engenharia, sondagens ou escavações para lavra mineral que atinjam águas subterrâneas devem ser tratadas como poço abandonado, para proteger os aquíferos. A) Errada: as operações estratégicas priorizam infrações de maior gravidade. C) Errada: convênios e cooperação técnica são admitidos. D) Errada: o monitoramento remoto é incentivado também em bacias e ecossistemas sensíveis. E) Errada: a descrição corresponde à área de recarga, e não à zona de influência do poço. Referência: Lei estadual (AM) n.º 7.910/2025 e Decreto estadual (AM) n.º 28.678/2009. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Extração mineral em APP exige comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional. No Código Florestal, a extração de substâncias minerais é tratada como atividade de utilidade pública. A intervenção em APP só pode ser autorizada com a comprovação de inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento. A) Errada: a APP não é de uso sustentável e depende de autorização do órgão ambiental. C) Errada: a descrição é da licença de operação, não da de instalação. D) Errada: águas de classe especial são destinadas à preservação e não admitem lançamento de efluentes. E) Errada: o EIA/RIMA é exigido para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação, não para toda e qualquer atividade. Referência: Lei n.º 12.651/2012; Resoluções CONAMA (licenciamento e classificação das águas). Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos é princípio da Lei 11.445/2007. Entre os princípios fundamentais do saneamento básico da Lei n.º 11.445/2007 está a integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Os demais itens não constam como princípios. A) Errada: a lei admite prestação por diferentes modelos, não só execução direta pelo poder público. B) Errada: a lei prevê adoção de tecnologias adequadas às peculiaridades locais e regionais. C) Errada: universalização não significa gratuidade. D) Errada: não há priorização da limpeza urbana sobre o esgotamento em APP. Referência: Lei n.º 11.445/2007, art. 2º. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível A A3P tem seis eixos prioritários. A Agenda Ambiental na Administração Pública organiza-se em seis eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação; contratações públicas sustentáveis; e construções sustentáveis. A) Errada: o monitoramento usa a autodeclaração em sistema próprio. B) Errada: a adesão é voluntária. C) Errada: não prevê repasse direto de fundos internacionais. E) Errada: a gestão de resíduos vai além da reciclagem e envolve inventário e destinação adequada. Referência: Ministério do Meio Ambiente – Programa A3P. Resolução comentada do VaiConcursos. Gabarito disponível Na ausência de LMR nacional, aplicam-se os limites da FAO, do Codex ou de estudos supervisionados em país da OCDE. A Lei n.º 14.785/2023 admite, quando não há limites máximos de resíduos em monografias nacionais, a adoção dos valores definidos pela FAO, pelo Codex Alimentarius ou por estudos de laboratórios supervisionados por autoridade oficial de país-membro da OCDE. Isso corresponde à alternativa C. A) Errada: o prazo legal para novos produtos formulados não é de 12 meses conforme descrito. B) Errada: o registro especial temporário não é de competência exclusiva do órgão de saúde, pois há divisão entre agricultura, saúde e meio ambiente. D) Errada: a análise de risco ambiental não é facultativa. E) Errada: o RET autoriza pesquisa e experimentação, não comercialização imediata de excedentes. Referência: Lei n.º 14.785/2023 (Lei dos Agrotóxicos). Resolução comentada do VaiConcursos.IPAAM 2025 — Analista Ambiental — Especialidade: Geologia (Cargo 15) — Prova Objetiva — Conhecimentos Específicos
Resolução comentada
Análise das alternativas
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Análise das alternativas
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Análise das alternativas
Com base na Instrução Normativa n.º 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para autuação, embargo e divulgação decorrentes de infrações relativas ao desmatamento ilegal monitorado pelo IPAAM, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das diretrizes gerais de ação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, com base nas disposições da Lei n.º 9.433/1997.
Assinale a opção correta a respeito das diretrizes previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
À luz das disposições da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), assinale a opção correta.
Considerando que, no exercício das atribuições de fiscalização e licenciamento de atividades de pesquisa e lavra mineral, o analista ambiental deve observar o rito das sanções administrativas e penais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008.
Assinale a opção correta acerca dos recursos hídricos, com base nas disposições da Lei estadual n.º 7.910/2025 e do Decreto estadual n.º 28.678/2009.
Considerando as disposições do Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e das resoluções do CONAMA que regem o licenciamento ambiental, os estudos de impacto ambiental (EIA) e respectivos relatórios de impacto ambiental (RIMA), a classificação das águas e a proteção de áreas de preservação permanente (APP), assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é corretamente citado princípio fundamental que rege a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445/2007.
Acerca da agenda ambiental da administração pública (A3P), assinale a opção correta.
No que tange ao processo de registro, às competências institucionais e aos critérios de segurança ambiental estabelecidos pela Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta.