← Voltar para a lista de provas Instituto Rio Branco (IRBR) — Ministério das Relações Exteriores · Diplomata (Terceiro Secretário) 4 questões nesta prova · 4 com gabarito Padrão de resposta da banca disponível Questão de até 60 linhas: valor máximo de 30,00 pontos atribuído ao domínio do conteúdo. Padrão de resposta da banca disponível Questão de até 60 linhas: valor máximo de 30,00 pontos atribuído ao domínio do conteúdo. Padrão de resposta da banca disponível Questão de até 40 linhas: valor máximo de 20,00 pontos atribuído ao domínio do conteúdo. Padrão de resposta da banca disponível Questão de até 40 linhas: valor máximo de 20,00 pontos atribuído ao domínio do conteúdo.IRBr — CACD 2025 — Diplomata (Terceiro Secretário) — Segunda Fase — Prova Escrita de Direito
O conceito de soberania significa que o Estado não está subordinado a nenhum outro, mas que deve respeitar regras mínimas, garantindo o mesmo privilégio a todos os outros. Esse é o primeiro objeto e o fundamento do direito internacional moderno.
Patrick Daillier et al. Droit international public. Paris: LGDJ/MONTCHRESTIEN, 2002, p. 85 (com adaptações).
Texto-base:
Após recordar, em meu voto dissidente, que, desde o início da era nuclear até o presente, os grandes pensadores mundiais têm-se perguntado se a humanidade tem um futuro, afirmei que é imperativo prestar atenção ao respeito à vida e aos valores humanistas. Reiterei a posição que tenho sempre defendido no seio da Corte Internacional de Justiça (CIJ) no sentido de que a fonte material última do direito internacional é a consciência jurídica universal.
Antônio Augusto Cançado Trindade. A obrigação universal de desarmamento nuclear. 1.ª ed. Brasília/DF: Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), 2017, p. 45 (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das normas jurídicas internacionais. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
A ideia de sujeito de direito admitida na ciência jurídica é a de que é sujeito de direito todo ente que possui direitos e deveres perante determinada ordem jurídica. Pessoas internacionais são, por conseguinte, os destinatários das normas jurídicas internacionais. Os sujeitos de direito internacional não têm sido os mesmos ao longo dos tempos. A cada comunidade histórica da vida internacional correspondem diferentes sujeitos de direito.
Celso Albuquerque de Mello. Direito internacional público. 15.ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 345-347 (com adaptações).
Texto-base:
Tem sido argumentado que a legítima defesa poderia ser aplicada como resposta a atores não estatais, por vezes adicionando-se como condição o critério de ausência de disposição ou capacidade por parte do Estado territorial [para enfrentar grupos não estatais]. O Brasil não concorda com tais interpretações.
Brasil. Intervenção em debate aberto no Conselho de Segurança das Nações Unidas. 17/5/2018.
Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, discorra sobre a personalidade jurídica internacional de grupos armados não estatais e suas implicações para o direito à legítima defesa no plano internacional.
Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
O recente conclave da Igreja Católica que elegeu o Papa Leão XIV tem aspectos religiosos e seculares de alta relevância. A história bimilenar da Igreja Católica é rica em engenhos para a relação entre o poder espiritual e o poder temporal, não obstante o desenvolvimento da ideia de separação entre esses poderes.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, discorra a respeito da atuação do papa como chefe de Estado.
Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:
Texto-base:
Apresente os elementos caracterizadores e os fundamentos da norma jurídica internacional, bem como aborde a sua obrigatoriedade e eficácia.
8 pontosCite e caracterize duas das principais escolas teóricas que tratam da existência e dos fundamentos do direito internacional.
7 pontosDiscorra a respeito da relação entre soberania e direito internacional.
7 pontosMencione dois exemplos de recentes desafios às normas jurídicas internacionais e dois exemplos de eficácia dessas normas.
8 pontosRedija texto dissertativo acerca das nuanças próprias do direito internacional para a solução de controvérsias e das peculiaridades de sua forma de sancionar condutas ilícitas.
princípio da solução pacífica de controvérsias e meios de solução pacífica de controvérsias;
10 pontosproibição ao uso da força, guerra como violação ao direito e Pacto Briand-Kellogg;
12 pontosatos ilícitos internacionais e suas consequências.
8 pontosTexto-base:
critérios para a determinação da personalidade jurídica no âmbito internacional;
6 pontosexistência ou não de personalidade jurídica internacional para grupos armados não estatais;
4 pontosdefinição de legítima defesa no âmbito do direito internacional e condições para o seu exercício;
4 pontosperspectivas da Corte Internacional de Justiça sobre a legalidade ou a ilegalidade da legítima defesa contra grupos armados não estatais, bem como debates atuais sobre o tema.
6 pontosTexto-base:
território, soberania e personalidade jurídica do Estado da Cidade do Vaticano;
12 pontosduas atuações do papa no cenário internacional, ao longo do tempo, para a solução pacífica de conflitos;
4 pontosnunciatura apostólica e relações diplomáticas entre Brasil e Santa Sé.
4 pontos