Questão 21 — Segurança e Medicina do Trabalho na CF/88 e na CLT (Direito do Trabalho) — Cebraspe · ITAIPU Binacional 2024

Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho na CF/88 e na CLT

Cebraspe 2024 Superior

ITAIPU Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Engenheiro de Segurança do Trabalho

Gabarito disponível

Tendo em vista que a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança é um direito constitucionalmente estabelecido, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O seguro contra acidentes de trabalho é um encargo do trabalhador para indenizar danos decorrentes de acidentes de trabalho. B) A observância do disposto na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho é suficiente para proteger o trabalhador e desobrigar a empresa do cumprimento de matérias correlatas incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios. C) A permissão de qualquer trabalho, ainda que em condições insalubres, aos maiores de quatorze anos de idade é um direito social. D) Compete especialmente às delegacias regionais do trabalho facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e instruir os empregados a evitar acidentes do trabalho. E) Constitui direito social dos trabalhadores menores de dezoito anos de idade a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre.